Direito Civil I (PART 1) Flashcards
Quando se dá o início e fim da personalidade natural?
A pessoa natural se inicia a partir do nascimento com vida e o fim com a morte real ou presumida.
Fale sobre morte presumida e em quais situações ela pode ocorrer.
Morte presumida é aquela que cabe quando a pessoa é declarada judicialmente morta, seja por: 1. Ausência prolongada; 2. Em situações de perigo de vida que tem alta probabilidade de morte do indivíduo; 3. Desaparecimento em campanha ou feito prisioneiro em guerra ( e não for encontrado após 2 anos do fim da guerra), vale salientar que nas últimas duas é preciso esgotar todos os meios de busca .
Qual o exame utilizado para se saber se a pessoa nasceu com vida?
Docimásia hidrostática pulmonar de Galeno (DHPG), nesta é estabelecido que os pulmões que respiraram têm a sua densidade diminuída, pela penetração do ar e expansão dos espaços aéreos, então mergulhasse o tórax e os pulmões em francos de vidros, em 4 etapas, se o resultado for positivo os pulmões flutuam.
O que vem a ser capacidade de direito ou de gozo?
É a capacidade que um indivíduo tem de exercer direitos e deveres, esta que é inerente a qualquer pessoa que tenha nascido com vida, adquirindo personalidade jurídica.
O que vem a ser capacidade de fato ou de exercício?
É aquela que o indivíduo pode exercer pessoalmente os atos da vida civil, em outras palavras, os maiores de 18 anos e menores emancipados.
Fale sobre o nascituro
Aquele que já foi concebido no ventre materno, mas ainda não nasceu, em outros termos, o feto. Salientando que a lei põe salvo os direitos deste desde a concepção, a exemplo: alimentos gravídicos, doação ou herança e a vida.
Fale sobre comoriência
Quando ocorre a morte simultânea de duas ou mais pessoas, no mesmo evento ou não, não podendo precisar quem faleceu primeiro.
Quem é absolutamente incapaz e o que acontece com o negócio jurídico praticado pelo mesmo?
São estes os menores de 16 anos e seus negócios são absolutamente nulos.
O negócio jurídico praticado pelo menor impúbere tem efeito ex nunc ou ex tunc? Explique.
Ex tunc, “desde o início”, pois é considerado um negócio com nulidade absoluta, ou seja, é como se nunca tivesse existido.
Quem são os relativamente incapazes?
São estes os maiores de 16 e menores de 18, ébrios habituais, viciados em tóxicos, os pródigos e aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir vontade (pessoas com problemas mentais graves).
Os incapazes relativamente poderão praticar, por si, quais atos da vida civil?
O voto, reconhecimento de filho (depende de autorização do juiz), testemunha de negócio jurídicos, feitura de testamento, casar/celebrar matrimônio (com autorização dos pais)
O que vem a ser a emancipação?
Ato jurídico em que antecipa os efeitos de maior idade e, consequentemente, da capacidade civil plena, ou seja, esta pessoa é considerada menor com capacidade plena
Cite as espécies de emancipação.
- Voluntária, onde a concessão de ambos os pais, ou responsável; 2. Jurídica, por sentença do juiz, ao suprir um responsável, ou mais; 3. Legal pelo matrimônio, quando o menor casa; 4. Emprego público efetivo; 5. Pela colação de grau em curso de ensino superior, devidamente reconhecido pelo MEC; 6. Estabelecimento civil ou comercial com economias próprias. Evidenciando que a pessoa tenha pelo menos 16 anos; e 7. Por cargo militar
Quais os atos que devem ser registrados no registro público?
São estes o nascimento, o casamento, a emancipação por outorgas dos pais ou por sentença do juiz, a interdição por incapacidade absoluta ou relativa e sentença declaratória de ausência ou de morte presumida
Qual a diferença entre registro e averbação?
O registro é um ato inicial ou jurídico que torna público e reconhecido legalmente negócios jurídicos, já a averbação é uma espécie de anotação que ocorre em cima de um registro, ou seja, torna público alterações ou anulações de uma registro existente.
Qual a proteção alcançada pelos direitos da personalidade?
Alcança a preservação dos modos de vida, ou seja, visa respeitar a singularidade de cada ser humano e evitar a exploração ou violação des exemplificando: a integridade física, direito ao corpo vivo, a vida e corpo morto; Integridade intelectual, direitos autorais, patentes e outras formas de propriedade legal; Integridade moral, direito à honra, à imagem, a identidade pessoal;
Poderá a pessoa dispor do seu corpo para depois da morte exigindo preço razoável ainda que com objetivos científicos? Justifique.
Não. Fundamentando-se no Art. 14 do Código Cívil, a disposição deve ser realizada de forma gratuita, além que, no inciso 4° do artigo 199 da Constituição Federal Brasileira, é vedada todo tipo de comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas, ou seja, ao exigir remuneração para o mesmo, o indivíduo vai contra o que está disposto nos artigos expostos.
