Direito Civil Flashcards
Fato Jurídico
O que é um fato jurídico?
É todo acontecimento, natural ou humano, que o ordenamento jurídico considera relevante para criar, modificar ou extinguir direitos.
Qual a diferença entre fato jurídico stricto sensu e ato jurídico?
Fato jurídico stricto sensu é um evento natural que produz efeitos jurídicos, enquanto ato jurídico é uma ação humana intencional que gera consequências jurídicas
O que são fatos naturais ordinários?
São acontecimentos naturais que ocorrem regularmente e sem intervenção humana, como o nascimento e a morte.
O que são fatos naturais extraordinários?
São acontecimentos naturais imprevistos e incomuns, como desastres naturais.
O que caracteriza um ato jurídico em sentido estrito?
É um ato voluntário que a lei atribui efeitos jurídicos específicos, independentemente da intenção do agente.
O que é negócio jurídico?
É uma manifestação de vontade destinada a criar, modificar ou extinguir direitos, conforme a intenção das partes envolvidas.
Quais são os elementos essenciais do negócio jurídico?
São a capacidade das partes, a licitude do objeto, a forma prescrita ou não defesa em lei, e a manifestação de vontade.
O que são fatos ilícitos?
São ações ou omissões contrárias ao ordenamento jurídico que causam dano e geram a obrigação de reparação.
O que diferencia um fato jurídico lícito de um ilícito?
Fato jurídico lícito está em conformidade com a lei e não causa dano, enquanto o ilícito contraria a lei e causa dano.
O que é condição suspensiva no contexto de um negócio jurídico?
É um evento futuro e incerto que, uma vez ocorrido, faz com que os efeitos do negócio jurídico se iniciem.
O que é condição resolutiva no contexto de um negócio jurídico?
É um evento futuro e incerto que, uma vez ocorrido, extingue os efeitos do negócio jurídico.
O que é termo no âmbito dos negócios jurídicos?
É um evento futuro e certo que determina o início ou o fim dos efeitos do negócio jurídico.
O que é encargo (ou modo) em um negócio jurídico?
É uma cláusula acessória que impõe uma obrigação ao beneficiário de uma liberalidade (como uma doação).
O que é a prescrição em Direito Civil?
É a perda do direito de ação por não ter sido exercido dentro do prazo determinado pela lei.
O que é decadência em Direito Civil?
É a perda do próprio direito material por não ter sido exercido dentro do prazo fixado pela lei.
