Direito Civil 04 - Fato Jurídico Flashcards
O que é um suporte fático no Direito Civil?
Suporte fático é a base ou sustentação do Direito, referindo-se a fatos ou eventos do mundo real que servem de base para a aplicação de normas jurídicas.
Qual é a definição de condição no Código Civil?
O Código Civil define condição como a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
Qual é a diferença entre condição suspensiva e resolutiva?
A condição suspensiva subordina a eficácia do negócio à ocorrência de um evento futuro e incerto, enquanto a condição resolutiva implica na cessação dos efeitos do negócio jurídico quando um evento futuro e incerto ocorre.
O que são elementos acidentais do negócio jurídico?
Elementos acidentais são características que podem ser adicionadas pelas partes a um negócio jurídico, que não são essenciais para sua validade, mas alteram sua eficácia, como condição, termo e encargo.
Quais são os requisitos de validade de um negócio jurídico conforme o Código Civil?
Os requisitos de validade são: agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei.
O que é um erro substancial no contexto dos negócios jurídicos?
Erro substancial é a falsa representação psicológica da realidade, sendo a declaração de vontade baseada em um erro que poderia ser percebido por uma pessoa de diligência normal, conforme as circunstâncias do negócio.
Em quais situações o Código Civil permite a anulação de um negócio jurídico por lesão?
O Código Civil permite a anulação de um negócio jurídico por lesão quando uma pessoa, em necessidade premente ou por inexperiência, assume obrigação manifestamente desproporcional ao valor da contraprestação.
O que caracteriza o estado de perigo como um defeito do negócio jurídico?
Estado de perigo caracteriza-se pela premente necessidade de o sujeito salvar-se ou a sua família de um grave dano, levando-o a assumir obrigação excessivamente onerosa e conhecida pela outra parte.
Qual é a definição de dolo no âmbito dos negócios jurídicos?
Dolo é definido como o engano malicioso usado para induzir alguém a praticar um negócio jurídico (má-fé).
Quais são os dois pressupostos para configuração da lesão segundo o Código Civil?
Os pressupostos são: prestação manifestamente desproporcional e que o negócio jurídico tenha sido realizado devido à premente necessidade ou inexperiência de uma das partes.
Diferencie encargo de condição suspensiva.
Encargo é uma restrição imposta em uma liberalidade, sem suspender a aquisição ou exercício do direito, enquanto a condição suspensiva protela a eficácia do negócio até que um evento futuro e incerto ocorra.
O que ocorre quando um negócio jurídico é afetado por fraude contra credores?
A fraude contra credores vicia o negócio jurídico para prejudicar o direito de credores. Nesse caso, o negócio pode ser anulado, revertendo as vantagens em benefício do acervo de onde se efetuará o concurso de credores.
Como o Código Civil trata a condição impossível no contexto dos negócios jurídicos?
A condição impossível, quando suspensiva, invalida o negócio jurídico subordinado a essa condição, conforme estabelece o Código Civil.
Quais são os elementos que constituem os fatos jurídicos em sentido estrito?
Fatos jurídicos em sentido estrito são eventos que produzem efeitos jurídicos independentemente da vontade humana, como o decurso do tempo ou eventos naturais.
Qual é a importância da teoria das invalidades nos negócios jurídicos?
A teoria das invalidades é crucial para determinar quando um ato jurídico não cumpre com os requisitos legais, podendo ser completamente nulo ou anulável, e quais ações podem ser tomadas em consequência disso.
