Brainscape's Knowledge GenomeTM

Browse over 1 million classes created by top students, professors, publishers, and experts.


See full index

Prova Oral Pcsp > Direito > Flashcards

Direito Flashcards

1
Q

Quais sao os requisitos/ elementos dos atos administrativos

A

CO mpetencia (tem tem a competência para criação do ato)
MO tivo (é a justificativa para criação do ato)
FI nalidade ( é o objetivo que se pretender alcançar com a criação do ato, lembrando que a finalidade deve ser sempre voltada para o interesse publico)
O bjeto (conteúdo material, o próprio ato com efeitos imediatos)
FO rma ( é o formato que o ato será produzido)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

Quais sao os atributos dos atos administrativos?

A

P resunção de legitimidade: presume que os atos administrativos são legitimos
A utoexecutoriedade: não precisa de ordem judicial para os atos produzirem seus efeitos
T ipicidade: os atos estão tipificados em lei
I mperatividade: a vontade da adm publica sobrepõe a vontade do particular.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

Quais sao os princípios da adm publica?

A

L egalidade
I mpesoalidade
M oralidade
P ubliciadade
E ficiencia

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

Quais sao as ESPECIES de atos administrativos?

A

Atos
O rdinatorios (ocorrem dentro da própria adm publica, advém do poder hierarquico)
P unitivos ( ocorrem quando há descumprimento de norma, advém do poder disciplinar)
E nunciativos (declaram situação existente/juizo de valor, NAO PODEM SER REVOGADOS, ex: atestado)
N egociais (é aquele em que o particular precisa de prévia anuência do poder público para realizar alguma atividade)
N ormativos (aqueles que possuem a fiel execução da lei)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

O que é a convalidacao?

A

A convalidacao é a manutenção de um ato eivado de vício sanavel na forma ou na competência. Desde que a forma não seja essencial e nem a competência exclusiva

FO CO

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

Quais sao as formas de extinção do ato?

A

C assaçao ( penalidade aplicada a particular que descumpre norma. Ex autorização caçada)

R evogacao ( atos podem ser revogados por conveniência ou oportunidade, possui natureza discricionária e NAO RETROAGEM)

A nulacao ( atos eivados de vícios/ ilegalidades devem ser anulados, possui natureza vinculada e RETROAGEM)

C aducidade ( a criação de um novo ato torna o antigo obsoleto, sem função, então ele caduca)

C contraposicao ( ocorre quando surge um novo ato com efeito oposto)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

Quais sao os atos indelegaveis?

A

CE Competência Exclusiva
NO atos NOrmativos
RA decisões em Recursos Administrativos

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

Qual a diferença entre policia administrativa e polícia judiciária?

A

Polícia administrativa: atua sobre DIREITOS, BENS, ATIVIDADES, PARA GARANTIR O INTERESSE COLETIVO

Polícia judiciária: atua sobre indivíduos que cometem INFRACOES PENAIS, serve para COMABETER E PREVENIR INFRACOES PENAIS.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

Quanto tempo possui o ofendido de uma ação penal pública condicionada a representação para representar?

A

Possui 6 meses

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

Nos crimes de ação penal pública condicionada a representação, quem pode representar?

A

Pode representar o ofendido e quem tem qualidade para intentá-lo
Qualidade para intenta-lo é CADI
C onjuge
A scendente
D escendente
I rmao

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

Qual é o prezo para oferecimento da denúncia?

A

O ministério público possui prazo de 5 dias para oferecer a denúncia no caso de réu preso e 15 dias no caso de réu solto/afiançado

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

O que é e quem pode realizar o indiciamento?

A

O indiciamento é competência exclusiva do delegado de polícia, e ocorre quando a autoridade policial está CONVENCIDA DA AUTORIA OU PARTICIPACAO DE UM INVIDIDUO EM DETERMINADO CRIME

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

Qual o prazo para a conclusão do inquérito policial?

A

10 dias para indiciado preso (no juiz das garantias PODERIA prorrogar por mais 15)

30 dias para indiciado solto (pode prorrogar por +30)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

Qual o prazo para conclusão do inquérito policial na lei de drogas?

A

30 dias indiciado preso (pode prorrogar +30)

90 dias indiciado solto (pode prorrogar +90)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

Qual o prazo para conclusão do inquérito policial na lei de drogas?

A

30 dias indiciado preso (pode prorrogar +30)

90 dias indiciado solto (pode prorrogar +90)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

Qual a diferença entre prova ILÍCITA e ILEGÍTIMA?

A

Tanto prova ilícita quanto prova ilegítima são provas ilegais

PROVA ILÍCITA: São aquelas que ofendem o direito material, PROVAS OBTIDAS POR MEIOS REPROVAVEIS.

PROVA ILEGÍTIMA: São aquelas que afrontam o direito processual NO MOMENTO EM Q SAO PRODUZIDAS DURANTE O PROCESSO.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
17
Q

O que é o princípio da insignificância ou bagatela?

A

Ocorre quando a conduta não é capaz de lesar o bem jurídico, EXCLUINDO A TIPICIDADE DO ATO. Para isso o crime deve possuir:
1. MINIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA
2. AUSENCIA DE PERICULOSIDADE
3. REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE
4. INEXPRESIVIDADE DA LESAO JURIDICA

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
18
Q

O que é a ACAREAÇÃO no processo penal?

A

Ocorre quando há divergência de informações dadas, pode ser realizada entre todos os indivíduos envolvidos em um crime (entre acusado e vítima, entre vítima e testemunha, entre vítimas e etc) em busca da veracidade de informações

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
19
Q

Quais sao os símbolos da República?

A

1 a BANDEIRA
2 o HINO
3 as ARMAS
4 o SELO

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
20
Q

O que é crime tentado?

A

É o crime que não foi consumado por circunstâncias alheias a vontade do agente

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
21
Q

O que é, e quais são as etapas da cadeia de custódia?

A

A cadeia de custódia são etapas para ASSEGURAR A INTEGRIDADE DE OBJETOS OU PROVAS APREENDIDAS

ETAPAS: RE I FI C A T RE P A DESCART

RE conhecimento
I solamento

FI xacao
C oleta
A condiciona

T ransporte
RE cebimento
P rocessamento
A rmazenamento

DESCART e

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
22
Q

Quais sao as principais fontes do Direito administrativo?

A

1 LEI (fonte primaria)

(fontes secundárias)
2 JURISPRUDENCIA
3 DOUTRINA
4 COSTUMES

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
23
Q

O que são os crimes de menor potencial ofensivo?

A

São os crimes com pena máxima não ultrapasse 2 anos.
São julgados pela lei 9099 do juizado especial criminal (JECRIM)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
24
Q

O que é Ato Administrativo?

A

É a MANIFESTACAO DA VONTADE DA ADM PUBLIC.
Pode ter por finalidade resguardar, moficar, criar direitos ou impor obrigações aos administrados ou à si própria

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
25
Q

Qual a diferença entre associação criminosa e a associação para o tráfico?

A

Na associação criminosa para ser configurada deve ter 3 ou mais agentes ( está prevista no código penal)
Já na associação para o tráfico deve ter 2 ou mais agentes ( está prevista na lei de drogas)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
26
Q

É considerada associação criminosa se for para o cometimento de contravenções penais?

A

NAO, a associação criminosa só ocorrerá se for para o cometimento de CRIMES, e não para contravenções

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
27
Q

O que é a prisão civil? Quando ela pode ocorrer?

A

Prisao civil está contemplada na CF, para depositário infiel e inadimplemento de pensão alimentícia.
Por conta dos tratados de direitos humanos que o Brasil é signatário não é mais cabível a prisão do depositário infiel, restando somente a prisão civil por inadimplemento de pensão alimentícia.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
28
Q

O que é o homicídio híbrido? Ele é considerado hediondo?

A

Homicídio híbrido é aquele que é qualificado e privilegiado ao mesmo tempo
Qualificado NA ORDEM OBJETIVA ( no modo de execução do crime) ex: emprego de fogo, veneno

E privilegiado na ORDEM SUBJETIVA ( POR RELEVANTE VALOR SOCIAL/MORAL… SOB DOMINIO DE VIOLENTA EMOCAO SEGUIDO DE INJUSTA PROVOCACAO DA VITIMA) ex: indivíduo que estupra filha criança de um pai.

NAO É CONSIDERADO HEDIONDO POIS NAO HÁ PREVISAO LEGAL, POREM HA UMA DIMINUICAO NA PENA DO INDIVIDUO DE 1 A 2 TERCOS

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
29
Q

O que é o homicídio híbrido? Ele é considerado hediondo?

A

Homicídio híbrido é aquele que é qualificado e privilegiado ao mesmo tempo
Qualificado NA ORDEM OBJETIVA ( no modo de execução do crime) ex: emprego de fogo, veneno

E privilegiado na ORDEM SUBJETIVA ( POR RELEVANTE VALOR SOCIAL/MORAL… SOB DOMINIO DE VIOLENTA EMOCAO SEGUIDO DE INJUSTA PROVOCACAO DA VITIMA) ex: indivíduo que estupra filha criança de um pai.

NAO É CONSIDERADO HEDIONDO POIS NAO HÁ PREVISAO LEGAL, POREM HA UMA DIMINUICAO NA PENA DO INDIVIDUO DE 1 A 2 TERCOS

30
Q

Quais sao os FUNDAMENTOS da República federativa do Brasil?

A

SO berania
CI dadania
DI gnidade da pessoa humana
VA lores sociais do trabalho e da livre iniciativa
PLU ralismo político

31
Q

Quais sao os OBJETIVOS da República federativa do Brasil?

A

COM construir sociedade livre
GARRA garantir desenvolvimento nacional
ERRA erradicar a pobreza
POUCO promover o bem de todos

32
Q

Quais sao os crimes que não admitem tentativa?

A

C ontravenções
C ulposos
H abituais
O missivos
U nisubsistentes
P reterdolosos

33
Q

Qual a diferença entre crime unisubsistentes e plurisubsistentes?

A

Unisubsistentes : NAO ADMITEM TENTATIVA, se realizou a execução já consumou o crime ex: injúria

Plurisubsistentes : ADMITEM TENTATIVA, a execução e a consumação estão totalmente separadas, caso pare na execução é tentativa. Ex: Homicídio

34
Q

Qual a diferença entre crime unisubjetivo e plurisubjetivo?

A

Unisubexistentes

35
Q

Quais sao os princípios que regem as relações internacionais na CF?

A
  1. Independencia nacional
  2. Prevalência dos direitos humanos
  3. Autodeterminacao dos povos
  4. Não-Intervenção
  5. Igualdade entre estados
  6. Defesa da paz
  7. Solução pacífica de conflitos
  8. Repúdio ao terrorismo e racismo
  9. Cooperação entre os povos
  10. Concessão asilo político
36
Q

Quais sao os PRINCÍPIOS do jecrim?

A

C erelidade
E conomia processual
I nformalidade
O ralidade

37
Q

Quais sao os OBJETIVOS do jecrim?

A
  1. REPARACAO DO DANO a vitima
  2. Aplicação de pena NAO PRIVATIVA DE LIBERDADE
38
Q

Cite 4 transgressões da LOPE

A
  1. Manter relações com pessoas de desabonados antecedentes criminais, salvo por ordem de serviço.
  2. Intervir dolosamente em parte
  3. Descumprir ordem de superior hierárquico
  4. Exibir desnecessariamente arma, distintivo ou algema.
39
Q

Cite 4 DEVERES da lope

A
  1. Ser assíduo é pontual
  2. Zelar pelas instituições
  3. Portar funcional
  4. Cumprir normas legais regulamentares
40
Q

O que é um ato administrativo consumado?

A

É um ato que PRODUZIU TODOS OS SEUS EFEITOS. ( É a mesma coisa que exaurido)

41
Q

Quem pode conceder fiança?

A

Via de regra o juiz, porém nos crimes cuja pena privativa de liberdade não ultrapasse 4 anos a fiança pode ser concedida pela autoridade policial

42
Q

Quais sao os crimes INAFIANÇAVEIS?

A

RA cismo
AÇÃO grupos armados que atentem contra ordem constitucional e o estado democrático

T ortura
T errorismo
T ráfico de drogas

H ediondos

(Só uma curiosidade o descumprimento de medida protetiva na lei Maria da penha e lei Henry borel é inafianćavel tbm)

43
Q

Quais sao os crimes IMPRESCRITIVEIS?

A

RA cismo
AÇAO de grupos armados que atentem contra estado democrático e ordem constitucional

44
Q

Quais sao os crimes INSUCETÍVEIS DE GRAÇA/ ANISTIA?

A

T errorismo
T ortura
T rafico de drogas
H ediondos

45
Q

Quais sao os crimes julgados pelo TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL?

A

Crimes contra a humanidade
Crimes de guerra
Crimes de agressão
Crimes de Genocídio

46
Q

Como funciona o tribunal penal internacional?

A

O TPI julga pessoas, não estados
….

47
Q

Quais sao as Gerações de direitos humanos?

A
  1. Geração (CIVIS E POLITICOS) direitos negativos. Ligados à liberdade
  2. Geração (SOCIAIS, ECONOMICOS E CULTURAIS) direitos positivos. Ligados à igualdade
  3. Geração ( AMBIENTAIS E SOLIDARIEDADE) ligados à fraternidade
48
Q

Quais sao as fases do ITER CRIMINIS?

A

1 cogitação
2 preparação
3 execução
4 consumação

49
Q

Quem dá posse ao delegado geral de polícia na LOPE?

A

Secretário de segurança publica

50
Q

Quem dá posse aos delegados na LOPE?

A

O delegado geral de polícia

51
Q

Quem dá posse para os demais cargos dentro da policia civil?

A

Diretor de departamento da administração da policia civil

52
Q

Quais sao as penas disciplinares na LOPE?

A

1 ADVERTENCIA
2 REPREENSAO
3 MULTA
4 SUSPENSAO
5 DEMISSAO
6 DEMISSAO A BEM DO SERV. PUBLICO
7 CASSACAO DA APOSENTADORIA OU DISPONIBILIDADE

53
Q

Quais sao as penas disciplinares investigadas por SINDICANCIA?

A

Penas de:
1 ADVERTENCIA
2 REPREENSAO
3 MULTA
4 SUSPENSAO

LEMBRAR QUE A SINDICANCIA PODE ARROLAR ATE 3 TESTEMUNHAS E POSSUI 60 DIAS PARA SER CONCLUIDA

54
Q

Quais sao as penas disciplinares investigadas por SINDICANCIA?

A

Penas de:
1 ADVERTENCIA
2 REPREENSAO
3 MULTA
4 SUSPENSAO

LEMBRAR QUE A SINDICANCIA PODE ARROLAR ATE 3 TESTEMUNHAS E POSSUI 60 DIAS PARA SER CONCLUIDA

55
Q

Quais sao as penas disciplinares investigadas por processo administrativo disciplinar?

A

1 DEMISSAO
2 DEMISSAO A BEM DO SERV PUBLIC
3 CASSACAO APOSENTADORIA/ DISPONIBILIDADE

LEMBRAR QUE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PODE ARROLAR 5 TESTEMUNHAS E DEVE SER CONCLUIDO EM 90 DIAS

56
Q

Qual a diferença entre VESTÍGEO E INDÍCIO?

A

Vestígio -> é todo elemento constatado ou recolhido em um local de crime para futura análise

Indício -> é um Vestígio que após ser analisado foi verificado sua relação com o crime

57
Q

Como a autoridade policial inicia o inquérito policial?

A

Por meio de portaria, porém se ocorreu prisao em flagrante usa-se o auto de prisão em flagrante para iniciar o inquérito!

58
Q

O que é crime consumado?

A

É aquele que reuniu todos os elementos de sua definição legal

59
Q

Qual a diferença entre infração penal, crime e contravenção?

A

As infrações penais abragem o crime e as contravenções

Existe tbm os atos infracionais que são as infrações penais cometidas por menores de 18 anos.

A diferença entre crime e contravenção é que no crime pune-se a tentativa, já na contravenção não.
No crime a pena máxima é de 40 anos após o pacote anticrime e na contravenção é de no máximo 5 anos.
No crime tem penas de reclusão e detenção, na contravenção existe apenas prisão simples e multa.
Nos crimes existe ação pública incondicionada, e condicionada a representação, além da ação privada.. já no caso da contravenção só se procede por ação penal pública incondicionada.
O crime admite extraterritorialidade, já a contravenção não admite.

60
Q

O que é o autor e o participe de um crime?

A

O AUTOR: pratica o verbo do crime, núcleo do tipo

PARTICIPE: auxilia ou instiga outro a cometer o crime

61
Q

Qual a diferença entre INDUZIR E INSTIGAR?

A

INDUZIR (planta a sementinha do mal) FAZ CRIAR A IDEIA DE COMETER O CRIME

INSTIGAR ( rega a sementinha do mal) FOMENTA A IDEIA JÁ EXISTENTE

62
Q

Qual a diferença entre INDUZIR E INSTIGAR?

A

INDUZIR (planta a sementinha do mal) FAZ CRIAR A IDEIA DE COMETER O CRIME

INSTIGAR ( rega a sementinha do mal) FOMENTA A IDEIA JÁ EXISTENTE

63
Q

Quais sao os crimes EQUIPARADOS a hediondos?

A

3 T

T errorismo
T ortura
T rafico de drogas

(lembrar que os crimes equiparados a hediondos possui previsão constitucional, já os crimes hediondos são determinados pelo legislador, possui nível infra constitucional)

64
Q

O que é o crime para o direito penal?

A

É CIT
Fato
C ulpável
I lícito
T ípico

65
Q

A prisão temporária é cabível na fase processual?

A

NÃO, somente é cabível na fase PRÉ PROCESSUAL

66
Q

Quais sao as hipóteses de instauração de inquérito policial?

A

De OFÍCIO
Mediante REQUISIÇÃO do MP ou da autoridade judiciária
Mediante REQUERIMENTO do ofendido ou de quem tem qualidade para intentá-lo

67
Q

Quais sao as excludentes de CULPABILIDADE?

A
  1. INIMPUTABILIDADE
  2. AUSENCIA DE CONSCIENCIA SOBRE A ILICITUDE
  3. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA ADVERSA
68
Q

Quais sao os prazos da prisão temporária?

A

Prisao temporária só é cabível na fase pré processual

Possui prazo de 5 dias para CRIMES COMUNS, podendo ser prorrogado por mais 5 se houver extrema necessidade

Prazo de 30 dias para CRIMES HEDIONDOS, podendo ser prorrogado por mais 30 se houver extrema necessidade

69
Q

Quais sao os prazos da prisão temporária?

A

Prisao temporária só é cabível na fase pré processual

Possui prazo de 5 dias para CRIMES COMUNS, podendo ser prorrogado por mais 5 se houver extrema necessidade

Prazo de 30 dias para CRIMES HEDIONDOS, podendo ser prorrogado por mais 30 se houver extrema necessidade

70
Q

Qual é o prazo da prisão preventiva?

A

Prisao preventiva é cabível em qualquer fase, pre processual ou fase processual

Não possui prazo, porém a cada 90 dias a autoridade judiciária irá reavaliar o caso para ver se é necessária a manutenção da prisão, caso não seja reavaliado o caso a prisão será relaxada

Prova Oral Pcsp (3 decks)

Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2024 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions