DIR. PENAL Flashcards
Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.
O crime de condescendência criminosa é classificado como omissivo próprio, unissubsistente, portanto não se admite modalidade culposa nem tentativa para esse crime
CERTO.
CP Art 320
O Tipo descreve uma Omissão -> Omissivo Próprio
Unisubsistente -> Apenas UM ATO
Se vc age, não há crime - NÃO ADMITE CULPOSA
NEM TENTATIVA.
Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.
O funcionário público que, ao cobrar multa do contribuinte, emprega meio vexatório ou gravoso pratica crime de excesso de exação.
ERRADO
Excesso de Exação
Art 316, P1° - TRIBUTO/ CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
A questão utilizou o termo MULTA -> CONDUTA ATÍPICA.
A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.
O funcionário público que exige para si vantagem indevida, mediante grave ameaça, comete o crime de concussão.
ERRADO. EXTORSÃO
CONCUSSÃO -> EXIGE SEM VIOLÊNCIA OU GRAV AMEAÇA
EXTORSÃO -> EXIGE COM VIOL/GRAVE AMEAÇA
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir, com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Quando o falso se exaure no descaminho, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido, como crime-fim, condição que não se altera por ser menor a pena cominada ao descaminho.
CERTO
Tema Repetitivo STJ - 933 Quando o falso se exaure no descaminho, SEM MAIS potencialidade lesiva, é por este absorvido, como crime-fim, condição que NÃO SE ALTERA por ser menor a pena a este cominada.
O MESMO SE APLICA AO ESTELIONATO
A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o seguinte item.
É cabível a extinção da punibilidade pelo crime de peculato culposo caso seja efetuada reparação do dano em momento anterior à sentença irrecorrível.
CERTO
Art 312, P 3°
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.
Para a consumação do crime de peculato-desvio, por ser crime formal, não se exige que o funcionário público ou o terceiro obtenha os recursos desviados, bastando que desvie o bem em proveito próprio ou alheio.
CERTO
o peculato-desvio é um crime FORMAL, pois CONSUMA-SE QDO O FUNCIONÁRIO PUB dá
DESTINAÇÃO DIVERSA AO DINHEIRO OU VALOR.
No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o próximo item.
O pagamento do tributo devido extingue a punibilidade do crime de descaminho.
ERRADO
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.
O crime de facilitação de descaminho é um crime acessório, exigindo-se, para a sua consumação, a completude do descaminho.
ERRADO
É crime Autônomo. Art 318
João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Considere que João e sua organização criminosa utilizem transporte marítimo clandestino para fazer ingressarem no território brasileiro os cigarros contrabandeados. Nessa situação, a pena pelo crime de contrabando será aumentada pela metade.
ERRADO.
Será aumentada pelo DOBRO.
Art 344 - A, P 3°
