Dir Const Flashcards
Principios Fund da republica
Em casos de profunda degradação da dignidade humana em determinado Estado, o
princípio fundamental internacional da prevalência dos direitos humanos sobrepõe-se
à própria soberania do Estado.
Correto
O princípio da não intervenção é absoluto, razão por que se deve respeitar a soberania
de cada um no âmbito externo e por que nenhum Estado pode sofrer ingerências na
condução de seus assuntos internos.
Errado
Em razão do princípio fundamental internacional da concessão de asilo político, toda
pessoa vítima de perseguição, independentemente do seu motivo ou de sua natureza,
tem direito de gozar asilo em outros Estados ou países.
Errado
A concessão de asilo político consiste não em princípio que rege as relações internacionais,
mas em direito e garantia fundamental da pessoa humana, protegido por cláusula pétrea.
Errado
A cidadania envolve não só prerrogativas que viabilizem o poder do cidadão de influenciar
as decisões políticas, mas também a obrigação de respeitar tais decisões,
ainda que delas discorde.
Correto
A prevalência dos direitos humanos, a concessão de asilo político e a solução pacífica
de conflitos são princípios fundamentais que regem as relações internacionais do Brasil.
Correto
A dignidade da pessoa humana é conceito eminentemente ético-filosófico, insuscetível de detalhada qualificação normativa, de modo que de sua previsão na Constituição não
resulta grande eficácia jurídica, em razão de seu conteúdo abstrato.
Errado
O valor social do trabalho possui como traço caracterizador primordial e principal a liberdade
de escolha profissional, correspondendo à opção pelo modelo capitalista de produção.
Errado
A valorização social do trabalho e da livre-iniciativa não alcança, indiscriminadamente,
quaisquer manifestações, mas apenas atividades econômicas capazes de impulsionar
o desenvolvimento nacional.
Errado
O conceito atual de soberania exprime o autorreconhecimento do Estado como sujeito de
direito internacional, mas não engloba os conceitos de abertura, cooperação e integração.
Errado
A soberania nacional pressupõe a soberania das normas internas fixadas pela CF sobre
os atos normativos das organizações internacionais nas situações em que houver conflito
entre ambos.
Errado
A dignidade da pessoa humana representa, formalmente, um fundamento da República
Federativa do Brasil.
Correto
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa visam proteger o trabalho exercido
por qualquer pessoa, desde que com finalidade lucrativa.
Errado
Em decorrência do pluralismo político, é dever de todo cidadão tolerar as diferentes
ideologias político-partidárias, ainda que, na manifestação dessas ideologias, haja
conteúdo de discriminação racial.
Errado
A forma federativa do Estado pressupõe a repartição de competências entre os entes
federados, que são dotados de capacidade de auto-organização e de autolegislação.
Correto
