DIP Flashcards
Sujeitos do DIP
Estados, coletividades internacionais, coletividades não estaduais, indivíduos
Objetos do DIP
Relações sociais internacionais que as comunidades jurídicas estabelecem entre si. É necessário uma entidade reguladora
Fundamentos sociológicos
1- pluralidade de sujeitos
2- relações económicas sociais
3- guerra
4- soberania
5- princípios gerais fundamentais
Os dois elementos que definem o costume internacional
corpus (elemento material) e animus (elemento psicológico)
O costume pode ser classificado como:
geral e universal ou regional e particular
Fontes formais de DIP
convenções, tratados, jurisprudência, equidade, princípios gerais e a doutrina.
Em que é que consiste a equidade?
consiste num processo de criação de direito que atribui aos tribunais competências para reformular uma regra de modo a que a resolução do conflito seja mais eficaz e justa.
O que é jurisprudência
Decisões tomadas pelos tribunais que derivam de uma análise das decisões judiciais (leis).
Que fatores técnicos é que levaram à necessidade de recorrer aos tratados?
O facto de ser mais rápido e resultar de um processo mais claro que o costume.
Que fatores políticos é que levaram à necessidade de recorrer aos tratados?
a emergência de novas ideologias (socialismo) e o surgimento de novos Estados, resultado do processo de descolonização
Que fatores jurídicos e institucionais é que levaram à necessidade de recorrer aos tratados?
surgiu a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (CVDT) entre Estados em que a própria forma jurídica da Convenção é a de um Tratado. Esta Convenção surgiu devido à necessidade de adotar um Ato Jurídico Internacional que regulasse a criação de outros tratados.
Definição de Tratado
Segundo o professor Vladimir, entende-se por Tratado o ato jurídico internacional bilateral ou plurilateral, praticado pelos sujeitos do DI, através do qual se estabelecem direitos e obrigações reciprocas.
3 elementos de um tratado
1-Elemento volitivo (manifestação de vontade entre os sujeitos);
2- tem de ter uma natureza internacional;
3- tem de visar produzir efeitos jurídicos.
2 subcategorias do tratados multilaterais
gerais (abertos à participação de qualquer um) ou fechados
4 fases para a adoção de um tratado
negociação, redação, assinatura, ratificação
o que são plenipotenciários?
são aqueles que intervêm na qualidade de representantes dos sujeitos de DI
Como se dá a fase de ratificação em Portugal?
É necessário a ratificação, assinatura e a publicação no DR
O que é ratificação imperfeita?
É uma ratificação imperfeita quando o tratado é visto como nulo uma vez que a competência nacional não pode ser “vencida”. Isto serve para evitar abusos na ordem jurídica.
Os estados podem vincular-se ao conteúdo dos tratados de que formas?
através da adesão, assinatura ou aprovação
Formas de adesão
através de um Tratado Especial, por Troca de Declarações ou por um Ato Unilateral
Quais são as duas modalidades de adesão?
adesões ilimitadas (todos podem aderir) ou limitadas (apenas os estados referidos)
3 condições para um tratado ser válido
1- capacidade das partes contratantes
2-licitude do objeto
3- regularidade do consentimento
O que significa a capacidade das partes contratantes?
Os tratados apenas podem ser celebrados entre entidades que gozam, em contexto internacional, de personalidade jurídica
O que significa licitude do objeto?
Significa a legalidade do objeto. Um tratado não pode violar um corpo de normas imperativo.
3 elementos do ius cogens
Imperatividade, universalidade e inderrogabilidade
Os vícios podem ser:
Formais ou materiais
Quais são os vícios formais?
Ratificação imperfeita e excesso de poder do representante do estado
Quais são os vícios materiais?
O erro, dolo, corrupção e coação
O que são vícios sanáveis?
São vícios que apesar de existirem podem ser ultrapassados se as partes envolvidas concordarem
Quais são os vícios sanáveis?
Excesso de poder, ratificação imperfeita, erro, dolo e corrupção
O que são vícios insanáveis?
São vício que pela sua gravidade não podem ser afastados pela manifestação de vontades concordantes.
Definição de personalidade jurídica
Sujeito com direitos e obrigações
Definição de capacidade jurídica internacional
Pressupõe uma capacidade de gozo dos direitos, ou seja, a capacidade para estabelecer na comunidade internacional relações jurídicas.
O que é um Ato Constitutivo
Reconhecimento constitutivo que confere a uma OI personalidade jurídica
A capacidade jurídica internacional é irrestrita quando…
A OI pode estabelecer relações no contexto internacional de forma ilimitada
A capacidade jurídica internacional é restrita quando…
A capacidade de uma OI para agir internacionalmente depende do reconhecimentos por parte dos seus estados-membros
