Diário Oficial da União (DOU) Flashcards
Complete:
O órgão responsável por publicar o DOU é a ___________________(2p), subordinada à Secretaria-Geral da Presidência da República.
Imprensa Nacional (IN).
O ___________________(4p) é uma publicação que possui 154 anos de existência. A sua primeira publicação foi lançada em 1° de outubro de 1862, época do Brasil Império. Ele nem sempre teve este nome. A primeira nomenclatura da publicação era a seguinte: “Diario Official do Império do Brasil”
Diário Oficial da União (DOU)
(Certo ou Errado)
O Diário Oficial da União é publicado na internet desde 20/04/2000. A partir de 1° de dezembro de 2017 o DOU não mais é publicado de forma impressa, sendo exclusivamente digital.
Certo.
(Certo ou Errado)
O DOU deve ser exclusivamente eletrônico e publicado no sítio eletrônico da Imprensa Nacional. Entretanto, a Imprensa Nacional deve imprimir e manter em arquivo, no mínimo, um exemplar de cada edição.
Certo.
O DOU é editado em 3 seções. Em qual sessão são publicados atos normativos de interesse geral?
Seção 1.
O DOU é editado em 3 seções. Em qual sessão são publicados atos de interesse dos servidores da Administração Pública Federal?
Seção 2.
O DOU é editado em 3 seções. Em qual sessão são publicados contratos públicos, editais, avisos e comunicados diversos, balanços de empresas e outros?
Seção 3.
Como são chamados os atos publicados em versão resumida, não necessitando estarem na íntegra?
Extratos.
A seção 3 do DOU ainda conta com uma subseção denominada de ___________(1p). Nessa sessão são publicados atos de pessoas jurídicas de direito privado em geral e de pessoas físicas que tenham como objetivo atender às exigências de publicidade constantes da legislação.
Ineditoriais.
Qual o nome da edição extraordinária do DOU, com matérias de grande relevância, encaminhadas em horário indefinido, para publicação no mesmo dia? (2p)
Edição Extra.
Qual o nome do complemento a uma edição regular do DOU, contendo anexos a leis, decretos ou outros normativos anteriormente publicados que, por sua extensão ou detalhamento, devam ser publicados separadamente? Os casos mais frequentes os que publicam, na íntegra, as resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Lei Orçamentária Anual. (1p)
Suplementos.
Há atos que devem ser publicados integralmente, atos que devem ser publicados em extrato (versão resumida) e atos que tem a sua publicação vedada (proibida).
Um ato será ___________________(2p) caso seja normativo, tenha relevância para a coletividade ou haja determinação legal para sua publicação.
Integralmente publicado.
Há atos que devem ser publicados integralmente, atos que devem ser publicados em extrato (versão resumida) e atos que tem a sua publicação vedada (proibida).
Atos _____________________(2p) são aqueles em que a publicação na íntegra traz muitos pormenores que não necessitam ser conhecidos pelo público em geral.
Resumidamente publicados (extrato).
Há atos que devem ser publicados integralmente, atos que devem ser publicados em extrato (versão resumida) e atos que tem a sua publicação vedada (proibida).
Os de ________________(2p) são os que tratam da vida funcional de servidores ou os que tenham destinatários específicos. Geralmente, tratam-se de atos que não possuem uma relevância para a coletividade.
Publicação vedada.
Há atos que devem ser publicados integralmente, atos que devem ser publicados em extrato (versão resumida) e atos que tem a sua publicação vedada (proibida). A qual grupo pertencem os atos descritos abaixo?
➔ atos de caráter interno ou que não sejam de interesse geral;
➔ atos concernentes à vida funcional dos servidores dos Poderes da União;
➔ atos de caráter judicial;
➔ atos de posse e de entrada em exercício;
➔ endereço e horário de funcionamento de órgãos.
➔ gabarito de provas de concurso público.
Publicação Vedada.
Há atos que devem ser publicados integralmente, atos que devem ser publicados em extrato (versão resumida) e atos que tem a sua publicação vedada (proibida). A qual grupo pertencem os atos descritos abaixo?
➔ atas e decisões dos órgãos dos Poderes da União;
➔ deliberações e acórdãos de tribunais e de órgãos colegiados dos Poderes da União;
➔ editais, exceto de concurso público;
➔ avisos e comunicados;
➔ acordos, ajustes, autorizações de compra, cartas-contrato, contratos, convênios, dispensas e inexigibilidades de licitação, distratos, notas de empenho, ordens de execução de serviços, protocolos, registros de preços, rescisões contratuais, termos aditivos e outros instrumentos contratuais; e
➔ atos oficiais que autorizem a exploração de serviços por terceiros;
➔ pautas;
➔ despachos de autoridades administrativas relacionados a interesses individuais.
Publicados em extrato.
Há atos que devem ser publicados integralmente, atos que devem ser publicados em extrato (versão resumida) e atos que tem a sua publicação vedada (proibida). A qual grupo pertencem os atos descritos abaixo?
➔ Atos de determinação legal ou normativa;
➔ atos com conteúdo normativo, exceto os atos de aplicação exclusivamente interna que não afetem interesses de terceiros;
➔ atos oficiais:
* da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;
* do Poder Legislativo;
* do Poder Judiciário;
* do Ministério Público da União;
* da Defensoria Pública da União; e
* do Tribunal de Contas da União.
Publicados integralmente.
(Certo ou Errado)
Os casos em que os atos no DOU devem ser objeto de pagamento são os originários de:
➔ empresas estatais não dependentes de recursos do Tesouro Nacional para o custeio de despesas de pessoal ou para o custeio em geral;
➔ fundações federais de direito privado com natureza pública;
➔ outros entes federativos, inclusive de suas entidades vinculadas;
➔ pessoas jurídicas de direito público externo;
➔ conselhos profissionais;
➔ serviços sociais autônomos; e
➔ particulares em geral, inclusive de pessoas físicas.
Certo.
O DOU tem sua base de dados disponível em linha, com formato informacional idêntico ao impresso e a mesma estrutura de três seções, a qual seção corresponde os seguintes tipos de publicação?
I - ___________atos de interesse dos servidores da administração pública federal.
II - ___________contratos, editais, avisos e ineditoriais.
III - ___________leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias e outros atos normativos de interesse geral.
I - Seção 2;
II - Seção 3;
III - Seção 1.
(Certo ou Errado) No âmbito do DOU, ineditoriais correspondem a atos dos governos estaduais, municipais e de terceiros que, por determinação legal, requeiram publicação.
Certo.
(Certo ou Errado) Os atos relativos aos servidores do Poder Judiciário e os atos dos órgãos auxiliares da administração da justiça são publicados no Diário da Justiça.
Errado. DOU, Seção 2.
Em que caso não há vedação para publicação, no Diário Oficial da União, de atos de concessão de medalhas, condecorações ou comendas? Indicação por meio de _________________(1p) ou _______________(1p).
I - lei;
II - decreto.
Em que seção do DOU são publicados os avisos de licitação e pregão eletrônico?
Seção 3
(Certo ou Errado) O afastamento do país de um servidor público para trabalhar no exterior deve ser publicado no DOU, seção II.
Certo.
(Certo ou Errado) O DOU, nos primeiros anos após a sua criação, denominava-se Gazeta Oficial do Império.
Errado. “Diario Official do Império do Brasil”.
(Certo ou errado)
A alteração a ser feita no Regimento Interno da ANTT deverá ser publicada na Seção I do DOU.
Certo.
O número do diário e o ano da edição são grafados no ______________(1p) de todas as páginas do DOU.
Cabeçalho.
