Definição 2 Flashcards
Comissão de contratação
Conjunto de agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações.
Agente da contratação
Pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
Agente público
É o indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.
Contratado
É a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária (c/ poder de assinar) de contrato com a Administração.
Serviço
é a atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.
Plano de contratação Anual
Busca RACIONALIZAR as contratações dos órgãos e entidades,
garantir o ALINHAMENTO com o planejamento estratégico eSUBSIDIAR (auxiliar) a elaboração das leis orçamentárias.
Bens e serviços comuns
São aqueles que os padrões de QUALIDADE e DESEMPENHO são facilmente definidos no edital, usando especificações comuns de mercado.
🚩 É obrigatório no PREGÃO.
Repactuação
é uma forma de MANTER O EQUILIBRIO ECONÔMICO do contrato em serviços contínuos com dedicação exclusiva ou predominante de MÃO DE OBRA.
🧱 REGIMES DE EXECUÇÃO INDIRETA
🔹 Preço Unitário: pagamento por unidade de medida.
🔹 Preço Global: valor total fixo para toda a obra/serviço.
🔹 Empreitada Integral: contratado entrega tudo pronto para operação.
🔸 Contratação Integrada: contratado faz projetos básico e executivo + execução obras e serviços.
🔸 Contratação Semi-Integrada: contratado faz projeto executivo + execução obras e serviços.
🔹 Fornecimento c/ Serviço Associado: contratado fornece e opera/mantém o bem.
