DECRETO ESTADUAL Nº 46.549/2014

Question 1

A promoção poderá ocorrer por (4)?

Answer 1

1. Antiguidade
2. Merecimento
3. Post mortem (se em decorrência do serviço)
4. Invalidez

Question 2

Constituem requisitos necessários para as promoções por merecimento e por antiguidade (5)

Answer 2

1. Encontrar-se em exercício;
2. Ter cumprido interstício mínimo de 2 anos no nível atual;
3. Ter recebido NO MÍNIMO 2 avaliações periódicas de desempenho satisfatórias desde a promoção anterior;
4. Comprovar participação e aprovação em atividade de aperfeiçoamento;
5. Comprovar escolaridade mínima para o nível ao qual pretende ser promovido, no caso de Investigador de Polícia II, nível T

Question 3

Não poderá concorrer a promoção (6)

Answer 3

1. Afastado por interesse particular;
2. Ausente ou desaparecido;
3. Cumprindo PPL por crime doloso, ainda que substituída por PRD ou multa ou beneficiado pela SURSIS ou LC;
4. Afastado ou suspenso o exercício da função
   a) Por 90 dias, na hipótese de indícios suficientes de eventual prática de transgressão; ou
   b) Quando houver justo receio da sua utilização para a prática de infrações penais; ou
5. Cumprindo penalidade de suspensão por 30 dias ou mais, em decorrência de punição disciplinar;
6. Exercendo funções diversas do seu cargo, fora da PC.

Question 4

À _________________ compete, propor ao ______________, o afastamento preliminar de servidores da PCMG pelo prazo máximo de até ____________, na hipótese de indícios suficientes de eventual prática de transgressão

Answer 4

Art. 33 da LC 129/13. À Corregedoria-Geral de Polícia Civil compete:
X - propor ao Chefe da PCMG, mediante despacho devidamente fundamentado, o afastamento preliminar de servidores da PCMG pelo prazo máximo de até noventa dias, na hipótese de indícios suficientes de eventual prática de transgressão

Question 5

O interstício mínimo de 2 anos para a promoção por antiguidade e merecimento poderá ser excepcionado no caso de

Answer 5

Promoção por antiguidade, conforme critério APOSENTADORIA

Question 6

Durante o estágio probatório o servidor somente poderá ser promovido com fundamento em (2)

Answer 6

Invalidez e post mortem

Question 7

V ou F: Considera-se período aquisitivo para promoção o decurso de dois anos, incluído o nível inicial das carreiras policiais.

Answer 7

F. Ressalvado o nível inicial das carreiras policiais.

Question 8

Quais os requisitos para promoção especial?

Answer 8

1. Estar em exercício;
2. 8 anos no mesmo nível da carreira;
3. Resultado satisfatório nas avaliações de desempenho do período;
4. Comprovar praticipação e aprovação em atividades de aperfeiçoamento;

Question 9

A promoção por merecimento subdivide-se em ___________ e __________ e, assim como a promoção por antiguidade, na modalidade _____________ e conforme o critério ___________, serão processadas ______ ao ano.

Answer 9

Subdivide-se em mérito profissional e por bravura. Assim como a promoção por antiguidade, na modalidade tempo no nível e conforme o critério promoção especial, serão processadas 2x ao ano.

Question 10

As promoções por ___________, _____________ e por ______________, conforme o critério _____________, poderão ocorrer em qualquer época do ano e independem da existência de vagas.

Answer 10

As promoções por invalidez, post mortem e por antiguidade, conforme o critério aposentadoria, poderão ocorrer em qualquer época do ano e independem da existência de vagas.

Question 11

O Chefe da PCMG, nos meses de __________ e ________, publicará o quantitativo de servidores, em atividade, por nível hierárquico.

Answer 11

Março e setembro.

Question 12

V ou F: A promoção por antiguidade, conforme o critério aposentadoria, produzirá efeitos a partir da data do protocolo do requerimento na unidade de administração de pessoal da PCMG.

Answer 12

Verdadeiro

Question 13

V ou F: A promoção especial retroage seus efeitos à data da implementação dos respectivos requisitos.

Answer 13

Verdadeiro

Question 14

Quais os critérios de desempate na classificação de antiguidade por tempo no nível? (5)

Answer 14

1. Maior média nas avaliações de desempenho;
2. Maior tempo de serviço na carreira;
3. Maior tempo de serviço no estado;
4. Maior tempo de serviço público em geral;
5. Maior idade.

Question 15

Quais critérios da ordem de classificação na inscrição para a promoção por merecimento? Qual o critério para ir para a fase de habilitação?

Answer 15

I - média das notas obtidas na avaliação de desempenho individual;
II - participação e aproveitamento em cursos de aprimoramento profissional;
III - títulos e publicações acadêmicas;
IV - ampliações de competência;
V - honrarias recebidas;
VI - exercício de atividade definida como estratégica por ato do Chefe da PCMG;
VII - exercício em unidade definida como de difícil provimento por ato do Chefe da PCMG;
VIII - desempenho em prova de conhecimento, de natureza objetiva, aplicada pela Academia de Polícia Civil.

Para ir para a fase de habilitação tem que estar na primeira metade (50%) da lista classificatória.

Question 16

Quais as 3 fases da promoção por merecimento?

Answer 16

1. Inscrição, 2. Habilitação e 3. Votação

Question 17

Já na fase de habilitação da promoção por merecimento, serão habilitados para a votação pelo Conselho Superior da PCMG, os candidatos melhor classificados a partir da análise objetiva da ____________ e da ____________, de acordo com os seguintes parâmetros (5), aferidos nos últimos ______ anos.

Answer 17

Produtividade e qualidade do trabalho, segundo os seguintes parâmetros aferidos nos últimos 2 anos que antecedem a data que a promoção PRODUZIRÁ SEUS EFEITOS:
I - cumprimento das metas decorrentes do acordo de resultados e do plano de gestão do desempenho individual;
II - regularidade do serviço, compreendido, dentre outros, o cumprimento do regime de trabalho e das ações operacionais sob sua responsabilidade;
III - repercussão positiva da performance profissional;
IV - contribuição ao aperfeiçoamento institucional; e
V - exercício de atividades próprias do cargo ocupado pelo servidor.

Question 18

Quesitos avaliados na votação da promoção por merecimento:

Answer 18

I - os elementos contidos nas fases de inscrição e de habilitação;
II - a disponibilidade do candidato para remoção, no interesse do serviço policial;
III - a quantidade de vezes que o candidato figurar em habilitações anteriores, alternadas ou consecutivas; e
IV - a entrevista prévia pelo Conselho Superior da PCMG, nos termos do edital.

Question 19

Requisito da promoção por bravura:

Answer 19

Demonstrar coragem excepcional diante de situação adversa, assumindo consciente e voluntariamente risco de vida pessoal em defesa da ordem pública ou da incolumidade de pessoas.

Question 20

Impedem a caracterização do ato de bravura:

Answer 20

A ação que resultar em morte do servidor, bem como a derivada de negligência ou imprudência.

Question 21

Quando será concedida promoção post mortem?

Answer 21

Policial civil falecido nas seguintes situações:
I - em consequência de ferimento recebido em ação de investigação criminal ou de promoção da ordem e segurança públicas, ou ainda de doença, moléstia ou enfermidade contraída em razão do trabalho, ou que neles tenham a sua causa eficiente;
II - em decorrência de acidente em serviço, in itinere, ou mesmo por motivo de doença, moléstia ou enfermidade que nele tenha sua causa eficiente; e
III - se, ao falecer, estiver com o nome incluído na lista de votação para promoção por merecimento ou antiguidade e satisfizer as condições estabelecidas.

Question 22

V ou F: A promoção que ocorra em função de ato de bravura retroage à data do evento que lhe deu causa, mas a promoção por invalidez retroage apenas até a data do laudo médico declaratório de incapacidade.

Answer 22

Verdadeiro.

Question 23

Quais são os atos de promoção de competência do governador do estado?

Answer 23

1. Promoção por merecimento pelo critério ato de bravura;
2. Promoção para o último nível da carreira policial.

Question 24

Em que casos não se efetivará a promoção post mortem?

Answer 24

Se o óbito ocorreu por negligência, imprudência ou em circunstâncias incompatíveis com atribuição funcional, provocadas pelo servidor falecido.

Question 24

De modo geral, quem é a autoridade responsável pelos atos de promoção?

Answer 24

O chefe da PCMG.

Question 25

O que é a progressão?

Answer 25

Progressão é a passagem do policial civil do grau em que se encontra para o grau subsequente, no mesmo nível da carreira a que pertence