Decreto 7661/2011 Flashcards
Do que se trata o decreto 7661 de 2011m
Aprova o estatuto social da empresa ebserh
Esse decreto ainda se encontra em voga?
Não, foi revogado.
Qual o capital social da ebserh descrito nesse decreto?
5 milhões
Qual o real capital social da ebserh atual?
681 milhões
De onde vêm os recursos da ebserh?
Dotações que lhe forem consignadas no orçamento da União e outras receitas
Quais outras receitas da ebserh?
Prestação de serviços
Alienação de bens e direitos
Aplicacoes financeiras
Direitos patrimoniais - aluguéis, foro, dividendos e bonificações
Convênios com entidades nacionais e internacionais
Doações, legais, subvenções de pessoas físicas ou jurídicas
Operação de crédito
Qual o destino do lucro líquido da ebserh?
Reinvestimento no objeto social da empresa, excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência
Quais são os órgãos estatutários da ebserh?
Conselho de administração
Diretoria executiva
Conselho fiscal
Conselho consultivo
Qual o órgão de orientação superior da ebserh?
Conselho de administração
O conselho de administração é formado por quantos membros e por quem eles são nomeados?
Nove membros nomeados pelo ministro de estado da educação