Decreto 1.171/94 Código de Ética Federal Flashcards

1
Q

V ou F
Para fins de apuração do comprometimento ético, entende- se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

A

V

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2
Q

V ou F
Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura

A

V

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3
Q

V ou F
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso

A

V

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4
Q

V ou F
A comissão de ética poderá aplicar a pena de demissão ao servidor que atentar contra a ética

A

F
Apenas censura

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5
Q

Qual a composição de uma comissão de ética?

A

3 titulares e 3 suplentes

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6
Q

V ou F
À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público

A

V

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7
Q

V ou F
A deontologia é a ciência do dever e da obrigação

A

V

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8
Q

V ou F
a conduta do dia a dia da vida privada do servidor não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida profissional

A

F
Poderão

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9
Q

A moralidade da administração pública será sempre o _____________

A

bem comum

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10
Q

V ou F
O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

A

V

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11
Q

V ou F
Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas

A

V

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12
Q
A
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