Decreto 1171/94 Flashcards
Qual o objetivo da comissão de ética
A comissão de ética busca aconselhar e orientar o servidor.
Qual é a pena que a comissão de ética pode aplicar.
Somente pode aplicar a pena de censura e nenhuma outra.
Ao fina de uma sessão da comissão de ética quem deverá assinar o parecer?
deverá constar no parecer, a assinatura de todos os integrantes, com ciência do faltoso.
é Dever do servidor público: (18)
- Desempenhar a tempo suas funções;
- Desempenhar suas funções com rapidez, perfeição e rendimento;
- Escolher o melhor para o bem comum, sendo: Probo (honesto), reto, leal e justo;
- Jamais adiar a prestação de contas;
- Tratar cuidadosamente dos usuários;
- Materializar os princípios éticos;
- Agir sem preconceito;
- Ser cortes, ter urbanidade, disponibilidade e atenção;
- Sempre respeitar a hierarquia ( salvo ordens ilegais);
- Resistir e denunciar;
- Zelar quando em greve pela defesa do direito a vida;
- Ser assíduo e frequente no trabalho;
- Manter em ordem o local de trabalho;
- Vestir-se de maneira adequada;
- Permanecer atualizado com instruções, normas e legislações, tecnologias./
- cumprir tarefas;
- Não exercer o cargo com finalidade estranha ao interesse público.
é vedado ao servidor público: (14)
- Usar do seu cargo ou função para obter vantagem para si ou para outro;
- Prejudicar a reputação da administração ou dos colegas;
- Cometer infração contra o código;
- procrastinar;
- deixar de usar avanços tecnológicos;
- Permitir que interesses de ordem particular interfiram no atendimento;
- Receber vantagem para realizar o cumprimento da missão;
- Alterar documento;
- Iludir;
- Desviar Servidor;
- Retirar, sem estar legalmente autorizado, documento, livros ou bens;
- Usar informações privilegiadas;
- Embriagar-se habitualmente;
- Desenvolver atividade de cunho duvidoso.
Certou ou errado
A constituição da comissão de ética deverá ser comunicada formalmente, com indicação de seus membros titulares e respectivos suplentes, à Secretaria de Administração Federal da Presidência da República
Certo
Certou ou errado
A moralidade da administração pública norteia-se pela distinção entre o bem e o mal e pela noção de que sua finalidade é o bem comum.
Certo
III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
Certo ou errado
Cabe ao sistema de gestão da ética do Poder Executivo federal compatibilizar e integrar as normas e os procedimentos técnicos e de gestão relativos à ética pública.
Certo
Certo ou errado
A comissão de ética pública atua como instância deliberativa no que se refere à ética pública.
Errado
A comissão de ética atua como uma comissão consultiva e não deliberativa.