Decreto 1171/94 Flashcards

1
Q

Qual o objetivo da comissão de ética

A

A comissão de ética busca aconselhar e orientar o servidor.

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2
Q

Qual é a pena que a comissão de ética pode aplicar.

A

Somente pode aplicar a pena de censura e nenhuma outra.

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3
Q

Ao fina de uma sessão da comissão de ética quem deverá assinar o parecer?

A

deverá constar no parecer, a assinatura de todos os integrantes, com ciência do faltoso.

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4
Q

é Dever do servidor público: (18)

A
  • Desempenhar a tempo suas funções;
  • Desempenhar suas funções com rapidez, perfeição e rendimento;
  • Escolher o melhor para o bem comum, sendo: Probo (honesto), reto, leal e justo;
  • Jamais adiar a prestação de contas;
  • Tratar cuidadosamente dos usuários;
  • Materializar os princípios éticos;
  • Agir sem preconceito;
  • Ser cortes, ter urbanidade, disponibilidade e atenção;
  • Sempre respeitar a hierarquia ( salvo ordens ilegais);
  • Resistir e denunciar;
  • Zelar quando em greve pela defesa do direito a vida;
  • Ser assíduo e frequente no trabalho;
  • Manter em ordem o local de trabalho;
  • Vestir-se de maneira adequada;
  • Permanecer atualizado com instruções, normas e legislações, tecnologias./
  • cumprir tarefas;
  • Não exercer o cargo com finalidade estranha ao interesse público.
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5
Q

é vedado ao servidor público: (14)

A
  • Usar do seu cargo ou função para obter vantagem para si ou para outro;
  • Prejudicar a reputação da administração ou dos colegas;
  • Cometer infração contra o código;
  • procrastinar;
  • deixar de usar avanços tecnológicos;
  • Permitir que interesses de ordem particular interfiram no atendimento;
  • Receber vantagem para realizar o cumprimento da missão;
  • Alterar documento;
  • Iludir;
  • Desviar Servidor;
  • Retirar, sem estar legalmente autorizado, documento, livros ou bens;
  • Usar informações privilegiadas;
  • Embriagar-se habitualmente;
  • Desenvolver atividade de cunho duvidoso.
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6
Q

Certou ou errado
A constituição da comissão de ética deverá ser comunicada formalmente, com indicação de seus membros titulares e respectivos suplentes, à Secretaria de Administração Federal da Presidência da República

A

Certo

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7
Q

Certou ou errado
A moralidade da administração pública norteia-se pela distinção entre o bem e o mal e pela noção de que sua finalidade é o bem comum.

A

Certo

III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

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8
Q

Certo ou errado
Cabe ao sistema de gestão da ética do Poder Executivo federal compatibilizar e integrar as normas e os procedimentos técnicos e de gestão relativos à ética pública.

A

Certo

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9
Q

Certo ou errado

A comissão de ética pública atua como instância deliberativa no que se refere à ética pública.

A

Errado

A comissão de ética atua como uma comissão consultiva e não deliberativa.

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