DECRETO 1171/1994 - ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO Flashcards

1
Q

DEONTOLOGIA NO ESTUDO DA ÉTICA QUER DIZER O CONJUNTO DE REGRAS E PRINCÍPIOS QUE REGULAMENTAM A ATIVIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO, MAIS ESPECIFICAMENTE AQUELAS RELACIONADAS AOS SEUS DEVERES. CERTO OU ERRADO?

A

ERRADO. SERVIDOR PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO.

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2
Q

O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL LISTA UMA SÉRIE DE REGRAS DEONTOLÓGICAS, ENTRE ELAS A DIGNIDADE, O DECORO, O ZELO, A EFICÁCIA E A CONSCIÊNCIA DOS PRINCÍPIOS MORAIS.

A

CORRETO.

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3
Q

O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL LISTA UMA SÉRIE DE REGRAS DEONTOLÓGICAS, ENTRE ELAS QUE O SERVIDOR TERÁ QUE DECIDIR SOMENTE ENTRE O LEGAL E O ILEGAL, O JUSTO E O INJUSTO, O CONVENIENTE E O INCONVENIENTE E ENTRE O OPORTUNO E O INOPORTUNO.

A

ERRADO. O SERVIDOR NÃO TERÁ QUE DECIDIR SOMENTE ENTRE… MAS PRINCIPALMENTE ENTE O HONESTO E O DESONESTO.

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4
Q

A MORALIDADE DA ADM PUB SE LIMITA À DISTINCÃO ENTRE O BEM E O MAL, ACRESCIDA DA IDÉIA DE QUE O FIM É SEMPRE O BEM DA ADM PÚBLICA.

A

ERRADO. A MORALIDADE NÃO SE LIMITA… E O FIM É SEMPRE O BEM COMUM.

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5
Q

A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO É CUSTEADA PELOS TRIBUTOS PAGOS PELA POPULAÇÃO, INCLUSIVE POR ELE PRÓPRIO.

A

CORRETO

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6
Q

A FUNÇÃO PÚBLICA DEVE SER TIDA APENAS COMO EXERCÍCIO PROFISSIONAL E, PORTANTO NÃO SE INTEGRA NA VIDA PARTICULAR DE CADA SERVIDOR PÚBLICO.

A

ERRADO. A FUNÇÃO PÚBLICA DEVE SER TIDA COMO EXERCÍCIO PROFISSIONAL E, PORTANTO SE INTEGRA NA VIDA PARTICULAR DE CADA SERVIDOR PÚBLICO. ASSIM, OS FATOS E ATOS VERIFICADOS NA SUA CONDUTA DO DIA A DIA EM SUA VIDA PRIVADA PODERÃO ACRESCER OU DIMINUIR O SEU BOM CONCEITO NA VIDA FUNCIONAL.

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7
Q

A PUBLICIDADE DE QUALQUER ATO ADMINISTRATIVO CONSTITUI REQUISITO DE EFICÁCIA E ÉTICA.

A

ERRADO. DE EFICÁCIA E MORAL.

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8
Q

TODA PESSOA TEM DIREITO À VERDADE.

A

VERDADE. O SERVIDOR NÃO PODE OMITIR OU FALSIFICAR, AINDA QUE CONTRÁRIA AOS INTERESSES DA PRÓPRIA PESSOA OU DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

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9
Q

CAUSAR DANO A QUALQUER BEM PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, DETERIORANDO-O, POR DESCUIDO OU MÁ VONTADE, CONSTITUI APENAS UMA OFENSA AO EQUIPAMENTO E AS INSTALAÇÕES.

A

ERRADO. CONSTITUI NÃO APENAS UMA OFENSA AO EQUIPAMENTO E AS INSTALAÇÕES OU AO ESTADO, MAS A TODOS OS HOMENS DE BOA VONTADE QUE DEDICARAM SUA INTELIGÊNCIA, SEU TEMPO, SUAS ESPERANÇAS E SEUS ESFORÇOS PARA CONSTRUÍ-LOS.

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10
Q

A VIOLAÇÃO DOS DEVERES DO FUNCIONÁRIO PODE OCORRER POR FALTAS COMETIDAS FORA DO SERVIÇO, MAS QUE REPERCUTAM SOBRE A HONRA E A CONSIDERAÇÃO DO AGENTE, A PONTO DE, POR RESSONÂNCIA REFLETIR-SE NO PRESTÍGIO DA FUNÇÃO PÚBLICA.

A

CERTO.

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11
Q

TODA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO SERVIDOR DE SEU LOCAL DE TRABLHO É FATOR DE DESMORALIZAÇÃO.

A

CERTO.

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12
Q

O SERVIDOR DEIXAR DE DIVULGAR INFORMAÇÕES NÃO SIGILOSAS, ALÉM DE INCORRER INFRAÇÃO ÉTICA, ESTARÁ VIOLANDO O PRINCÍPIO DA….

A

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13
Q

TRATAR MAL O CIDADÃO, FAZENDO - O ESPERAR EM GRANDES FILAS OU ATRASAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ESTARÁ ENSEJANDO O QUE AO CIDADÃO?

A

DANO MORAL

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14
Q

SER PROBO, RETO, LEAL E JUSTO, DEMONSTRANDO TODA A INTEGRIDADE DO SEU CARÁTER, ESCOLHENDO SEMPRE, QUANDO ESTIVER DIANTE DE DUAS OPÇÕES, A MELHOR E MAIS VANTAJOSA PARA O BEM PÚBLICO.

A

ERRADO. A MELHOR E MAIS VANTAJOSA PARA O BEM COMUM.

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15
Q

O SERVIDOR PÚBLICO TEM DIREITO À GREVE. É CONSIDERADO ÉTICO O SERVIDOR ENTRAR E PERMANECER EM GREVE?

A

O SERVIDOR DEVE ZELAR, PELA EXIGÊNCIAS ESPECÍFICAS DA DEFESA DA VIDA E DA SEGURANÇA COLETIVA. OU SEJA, A VIDA E A SEGURANÇA PÚBLICA NÃO PODEM SER AMEAÇADAS NO EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR.

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16
Q

O DECRETO 1171/94 AFIRMA QUE A GREVE NÃO AFRONTA A ÉTICA, MAS O SERVIDOR DEVE ZELAR, NO EXERCÍCIO DE DIREITO DE GREVE, PELAS EXIGÊNCIAS ESPECÍFICAS DA:

A

DEFESA DA VIDA E DA SEGURANÇA COLETIVA.

A VIDA E A SEGURANÇA COLETIVA NÃO PODEM SER AMEAÇADAS NO EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR.

17
Q

É PERMITIDO AO SERVIDOR, O USO DO CARGO OU FUNÇÃO, PARA OBTER FAVORECIMENTO, PARA SI OU PARA SEUS CONHECIDOS.

A

FALSO. É VEDADO O USO DO CARGO OU FUNÇÃO, FACILIDADES, AMIZADES, TEMPO, POSIÇÃO E INFLUÊNCIAS, PARA OBTER QUALQUER FAVORECIMENTO, PARA SI OU PARA OUTREM.

18
Q

A UTILIZAÇÃO DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA INTERESSE PARTICULAR ENSEJA ENRIQUECIMENTO ILÍCITO POR PARTE DO SERVIDOR.

A

CERTO.

19
Q

É PERMITIDO AO SERVIDOR PÚBLICO RETIRAR QUALQUER DOCUMENTO, LIVRO OU BEM PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, AINDA QUE SEM AUTORIZAÇÃO.

A

ERRADO. É VEDADO.

20
Q

É PROIBIDO APRESENTAR-SE EMBRIAGADO NO SERVIÇO E FORA DELE INDEPENDENTE DA RECORRÊNCIA.

A

ERRADO. É VEDADO APRESENTAR-SE EMBRIAGADO NO SERVIÇO E FORA DELE HABITUALMENTE.

21
Q

É CORRETO AFIMAR QUE A COMISSÃO DE ÉTICA FUNCIONA TAMBÉM COMO INSTÂNCIA CONSULTIVA DE DIRIGENTES E SERVIDORES.

A

CERTO.

22
Q

NA ATIVIDADE DE APURAÇÃO DE CONDUTAS EM DESACORDO COM NORMAS ÉTICAS, A COMISSÃO DE ÉTICA PODE APLICAR PENA DE SANÇÃO?

A

ERRADO. ESTE DECRETO AUTORIZA APENAS A COMISSÃO DE ÉTICA A APLICAR A PENA DE CENSURA.