Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) Flashcards
Quem criou a DUDH?
Assembleia Geral da ONU
Qual a data de proclamação da DUDH?
10/12/1948
Quais os principais pontos do preâmbulo da DUDH?
1-Direitos iguais e inalienáveis.
2-Essencial que os DH sejam protegidos pelos estados.
3-DUDH como ideal a ser alcançado por todos os povos e todas as nações.
4-Cada indivíduo tem uma parcela de responsabilidade em promover o respeito aos DH.
Explique o contexto histórico da criação da DUDH.
A Primeira Guerra Mundial terminou em 1919, posteriormente, em 1945, terminou a Segunda Guerra Mundial. No mesmo ano foi criada a ONU, que tinha como um de seus objetivos evitar que outra guerra nas mesmas proporções ocorresse. Então em 1948 a ONU proclama a DUDH.
A DUDH foi aprovada por todos os países?
Não. Houveram algumas abstenções, mas nenhum país membro votou contra.
Quais as 2 abstenções na votação da DUDH vale ressaltar?
Rússia-> declarou não ver necessidade de uma declaração universal e caberia a cada país regular seus próprios direitos humanos.
Arábia Saudita-> por ser um país islâmico não concordou com o art. 18 que diz que as pessoas são livres para mudar de religião.
Quais os princípios dos direitos humanos?
1-Liberdade
2-Igualdade
3-Fraternidade
Quantos artigos tem a DUDH e qual a sua estrutura?
30 artigos
Art. 1°-> princípios DH
Art. 2°-20-> civil
Art. 21-> político
Art. 22-28-> social/ econômico/ cultural
Art. 29-> deveres
Art. 30-> regras de interpretação
->Então nos art. 2°-21 trata dos direitos de 1° geração (civil e político) e nos art. 22-28 dos direitos de segunda geração (social, econômico e cultural).
A DUDH enumera os direitos de fraternidade?
Não. A DUDH apenas cita a fraternidade como um dos princípios dos direitos humanos, mas não lista os direitos de fraternidade no corpo da declaração.
A DUDH tem como ideais a liberdade, igualdade e fraternidade?
Sim. Inclusive a declaração cita esses princípios dos direitos humanos no art.1°.
Quais as gerações de direitos humanos?
1-Liberdade (1° geração)-> civil/ político
2-Igualdade (2° geração)-> social/ econômico/ cultural
3-Fraternidade (3° geração)-> difuso/ coletivo
Qual a diferença entre uma declaração e um tratado?
Declaração (resolução/ recomendação)→ documento unilateral.
Tratado (acordo internacional/ convenção)→ envolve ≥ 2 partes, exige contrapartida.
Explique a justificativa da 1° corrente.
Considera que a DUDH é somente uma recomendação aos países membros da ONU.
- Aplica o conceito de “soft law” (lei flexível).
Por ser uma declaração, existe uma discussão se a DUDH é uma norma vinculante ou não. Quais as correntes de pensamento existentes?
1° corrente→ não é vinculante
2° corrente→ é vinculante
3° corrente→ vinculante em partes
Explique a justificativa da 2° corrente.
Considera que a DUDH é uma interpretação do termo “direitos humanos” presente na carta da ONU e por consequência uma extensão desse documento.
- Aplica o conceito de “jus cogens” (norma imperativa)
Explique a justificativa da 3° corrente.
Considera que é vinculante somente em alguns assuntos que se baseiam nos costumes do Direito Internacional.
- Aplica o conceito “jus cogens”.
Qual a diferença entre a DUDH e a CF?
DUDH→ 1948/ universal/ genérica/ evita temas polêmicos.
CF→ 1988/ doméstica/ específica/ trata dos temas polêmicos.
OBS: A CF é um texto muito mais novo. Dessa forma, reflete os temas discutidos ao longo do tema desde que a DUDH foi escrita.
Do que trata o Art. 1° da DUDH?
Apresenta oc princípios dos direitos humanos:
1-Liberdade
2-Igualdade
3-Fraternidade
Do que fala o Art. 2° da DUDH?
Apresenta os princípios da universalidade e da não distinção.
1-Princípio da universalidade→ todos os seres humanos.
2-Princípio da não distinção:
- Pessoa→ qualquer pessoa, independente de qualquer característica.
- Território→ independente de onde esteja.
O art. 3° diz que todo ser humano tem 3 direitos, quais são eles?
1-Vida
2-Liberdade
3-Segurança pessoal
Os art. 4° e 5° da DUDH traz vedações para quais práticas?
Escravidão e tortura, respectivamente.
Explique o que é o cenário da bomba relógio.
Existe uma corrente de pensamento nos EUA que defende o uso de tortura em atentados terroristas. Nos casos em que o terrorista for encontrado em tempo hábil se usaria a tortura com o objetivo de localizar o explosivo e desarmá-lo a tempo. Mas vale ressaltar que essa é uma visão de um grupo específico e não reflete no direito internacional e nem no ordenamento jurídico brasileiro. A DUDH condena a escravidão e tortura em qualquer situação.
Existe excepcionalidade para a escravidão ou tortura na DUDH?
Não.
O que é o direito de personalidade?
Todo indivíduo tem direito ao reconhecimento de sua personalidade jurídica em todos os lugares.
