declaração de óbito Flashcards
Quem deve declarar o óbito caso seja uma morte natural sem assistência médica?
SVO. Nas localidades sem SVO deverá ser fornecida pelos médicos do serviço público de saúde mais próximo do local onde ocorreu o evento; na sua ausência, por qualquer médico da localidade.
Quem deve declarar o óbito caso seja uma morte natural com assistência médica sob regime ambulatorial?
deverá ser fornecida por médico designado pela instituição que prestava assistência, ou pelo SVO
Quem deve declarar o óbito caso seja uma morte natural com assistência médica sob regime hospitalar?
Pelo médico que vinha prestando assistência ao paciente. na sua falta, por médico substituto pertencente à instituição
Consequências para o médico que se recusa a fornecer o atestado de óbito
consequências penais, civis e administrativas
Quem deve declarar o óbito caso seja um natimorto (natural)?
os médicos que prestaram assistência à mãe ficam obrigados a fornecer a Declaração de Óbito quando a gestação tiver: >20 semanas ; o feto tiver peso corporal igual ou superior a 500g e/ou estatura igual ou superior a 25 cm.
Quem deve declarar o óbito caso seja uma morte natural com assistência médica sob regime domiciliar?
Deverá ser fornecida pelo médico pertencente ao programa ao qual o paciente estava cadastrado, ou pelo SVO, caso o médico não consiga correlacionar o óbito com o quadro clínico concernente ao acompanhamento do paciente.
Consequências penais para o médico que se recusa a fornecer o atestado de óbito?
CRIME DE PREVARICAÇÃO: detenção, de três meses a um ano, e multa
Consequências civis para o médico que se recusa a fornecer o atestado de óbito?
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA e AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS: ressarcimento integral do dano ; perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos ; multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de 3 anos
Consequências administrativas para o médico que se recusa a fornecer o atestado de óbito?
SINDICÂNCIA
Cremação e DO?
A DO deve ser assinada por 2 médicos ou por 1 médico legista e, no caso de morte violenta, depois de autorizada pela autoridade judiciária
Peças anatômicas amputadas e DO?
Não emitir DO, uma vez que não houve óbito
Elaborar relatório em papel timbrado do hospital, descrevendo o
procedimento realizado
A peça pode ser sepultada ou encaminhada para resíduo hospitalar
