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Question 1

Desenvolvimento Mental Incompleto é sinônimo de Desenvolvimento mental retardado?

Answer 1

1.- Desenvolvimento Mental incompleto – quem ainda não completou o desenvolvimento mental – crianças, por exemplo. Quem tem o desenvolvimento mental incompleto ainda pode completar o desenvolvimento mental.2.- Desenvolvimento Mental Retardado – é aquele que não vai completar o desenvolvimento mental, ainda que se atinja determinada idade. Já foi no passado denominado como Oligofrenia (Retardo Mental).

Question 2

Em quais casos a imputabilidade penal é presumida?

Answer 2

A Inimputabilidade não pode ser presumida! A inimputabilidade é exceção, portanto, deve necessariamente ser matéria de prova (comprovada) mais especificamente temos a inimputabilidade como objeto de perícia psiquiátrica (exame de sanidade mental e depois perícia de cessação de periculosidade).

Question 3

Quais os Critérios de Avaliação da Imputabilidade?

Answer 3

1.- Critério Biológico2.- Critério Psicológico3.- Critério Biopsicológico ou Misto

Question 4

Qual critério é adotado pelo CP para análise da imputabilidade?

Answer 4

Regra: Nosso ordenamento jurídico adotou o critério BIOPSICOLÓGICO de avaliação de inimputabilidade, em regra. Portanto, em uma única situação de exceção, nós adotamos no Brasil o critério biológico puro que é o caso que envolve os menores de 18 anos. O menor de 18 anos é inimputável e ponto! Isso ocorre por escolha do legislador, por conta de política criminal, sendo assim, não se discute se o menor entendia ou não entendia o caráter ilícito do fato.

Question 5

O que é o critério biológico?

Answer 5

Considera apenas o desenvolvimento mental do agente (doença mental ou idade), independentemente se tinha, ao tempo da conduta, capacidade de entendimento e autodeterminação. Em outras palavras: basta ser portador de anomalia psíquica ou menor de 18 anos para ser inimputável. Esse critério é usado no art. 27 do Código Penal. Ou seja, se o agente tiver menos de 18 anos à época da conduta, é inimputável; se tiver mais de 18 anos, é imputável

Question 6

O que é o critério psicológico?

Answer 6

Considera apenas se o agente, ao tempo da conduta, era capaz de ter o entendimento da ilicitude ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, independentemente de ser, ou não, mentalmente são ou desenvolvido

Question 7

O que é o critério biopsicológico ou misto?

Answer 7

Reconhece a necessidade de um diagnóstico psiquiátrico, aceitando o critério biológico e, ainda, acolhe o fundamento do critério psicológico ao estabelecer que, ao tempo da ação ou omissão, o agente teria que ser incapaz de reconhecer a ilicitude da sua conduta e autocontrole para agir de acordo com esse entendimento. No componente psicológico do critério Biopsicológico - estamos falando de entendimento somado à capacidade de autodeterminação, ou seja, verificação se o agente entende o caráter ilícito do fato e consegue se comportar se determinar de acordo com esse entendimento. É o adotado pelos arts. 26 e 28 do CP.

Question 8

Imputabilidade é sinônimo de responsabilidade?

Answer 8

Não. A imputabilidade é uma atribuição pericial que se dá através de um diagnóstico ou prognóstico de conclusão médico-legal, deve estar presente no momento da ação. Na responsabilidade, fato de competência judicial, que será analisado com outros dados processuais.

Question 9

Qual o efeito da emoção e a paixão na imputabilidade do agente?

Answer 9

Elas não excluem a imputabilidade penal, haja vista a aplicação da Teoria da “actio libera in causa”. Mas podem acarretar a diminuição da responsabilidade em condições especiais.

Question 10

O Sonambulismo e o Hipnotismo implicam em alteração na imputabilidade?

Answer 10

Não são modificadores da imputabilidade, pois esta não chegará sequer a ser analisada, posto que não há fato típico, por ausência de consciência da conduta. Como não há consciência, encontra-se ausente um dos elementos do dolo, não podendo haver responsabilização criminal.

Question 11

O que é o sono patológico?

Answer 11

Compreende o sonambulismo e o hipnotismo.

Question 12

O que é sonambulismo?

Answer 12

É uma fase inconsciente enquadrada entre o sono natural e o patológico, verdadeiro estado de dissociação mental similar ao transe histérico, com obnubilação de alguns sentidos, conservando, no entanto, o indivíduo atividade locomotora.

Question 13

O que é o Sonambulismo Epilético e Crepuscular?

Answer 13

Consiste no sonambulismo completo em que se tem um automatismo real e a amnésia das ações.

Question 14

O que é hipnotismo?

Answer 14

É um processo para produzir, por sugestão, um estado de transe que submete o hipnotizado, até certo ponto, à influência do hipnotizador.

Question 15

O que é sonambulismo provocado?

Answer 15

É o hipnotismo

Question 16

A psicopatia é enquadrada como o que na medicina legal?

Answer 16

O termo psicopatia não é um nome usado hoje dentro da Medicina, mas equivalia aos Transtornos de Personalidade, que estão inseridos na categoria de perturbação da saúde mental

Question 17

O que a análise de retardo mental apura?

Answer 17

1.- O quociente intelectual 2.- A capacidade do indivíduo de resolver os problemas do dia-a-dia sem necessidade de auxílio de outrem.

Question 18

O que é uma oligofrenia?

Answer 18

Sinônimo de desenvolvimento mental retardado

Question 19

Quando se considera alguém como retardado?

Answer 19

Quando é verificada deficiência acentuada da capacidade de adaptação em, pelo menos, 2 das seguintes áreas: comunicação; cuidados pessoais; vida doméstica; habitualidade no relacionamento social; autodeterminação; aprendizagem; trabalho; lazer; saúde e segurança

Question 20

Qual a diferença entre oligofrenia e a demência?

Answer 20

1.- Oligofrenia – Manifesta-se logo nos primeiros momentos do desenvolvimento.2.- Demência – Manifesta-se após o desenvolvimento mental normal, ocorrendo preferencialmente na idade adulta, depois de desenvolvidas as faculdades cognoscitivas

Question 21

Os portadores de transtornos da personalidade (psicopatas) são considerados inimputáveis?

Answer 21

O grau de comprometimento do entendimento e autodeterminação dos indivíduos é insuficiente para considerá-los doentes mentais, havendo somente uma redução da imputabilidade (e não exclusão desta). Assim, as psicopatias devem ser avaliadas sobre o prisma da semi-imputabilidade penal – conforme dispõe o art. 26, parágrafo único do CP.

Question 22

Quais as hipóteses em que há perturbação da saúde mental?

Answer 22

• Psicopatias ou Transtornos de Personalidade* Neuroses

Question 23

Quais as características dos psicopatas

Answer 23

● pobreza de reações afetivas● loquacidade e encante superficial● ausência de delírios● boa inteligência● inconstância● egocentrismo● insinceridade● falta de remorso● ausência de gratidão● estilo de vida parasitário● não persistem em um plano de vida.

Question 24

Quais as análises realizadas no Exame de Sanidade Mental?

Answer 24

Nexo de Causalidade entre o Ilícito e o TranstornoCapacidade de EntendimentoCapacidade de Autodeterminação

Question 25

Quando deve ser realizada a perícia para análise da cessação da periculosidade?

Answer 25

Deve, obrigatoriamente, ser realizada ao fim do prazo mínimo de duração da Medida de Segurança (prazo 01 a 3 anos) e, a partir daí, será realizada anualmente ou por determinação judicial a qualquer tempo.

Question 26

Quais os efeitos da cessação da periculosidade?

Answer 26

Deve ocorrer a desinternação ou cessação do tratamento ambulatorial e a pessoa poderá ser totalmente reintegrada ao convívio social.

Question 27

Qual o objeto de estudo da Tanatologia forense?

Answer 27

Estudo da morte, os sinais da morte e suas repercussões.

Question 28

Morte encefálica é sinônimo de morte cerebral?

Answer 28

Não. Somente a morte encefálica configura, de fato, morte.O termo morte cerebral é usado quando lesado difusamente apenas o cérebro, levando ao coma persistente. As funções cardíaca e respiratória mantêm-se, apesar do estado inconsciente

Question 29

O que é morte suspeita?

Answer 29

É aquela cuja causa jurídica precisa ser esclarecida.Na morte suspeita, não há sinais de violência, mas também não há certeza de que tenha sido morte natural

Question 30

Qual a diferença entre morte súbita e morte instantânea?

Answer 30

1.- Morte súbita é a morte natural e inesperada (que surpreende todo mundo), logo, sem causa aparente. Para ser considerada morte súbita, a morte tem que ter sido natural!2.- Quando a morte é instantânea/fulminante, independentemente de ser morte natural ou violenta