Deck reservado Flashcards
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Q
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A
MC - Direito Internacional Público e Cooperação Jurídica (9 decks)
- Direito internacional público: conceito, fontes e princípios
- Atos Internacionais. Convenções. Acordos. Ajustes. Protocolos.
- Tratados em espécie: Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo) e protocolos adicionais.
- Tratados em espécie: Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Convenção da Mérida). Decreto nº 154/1991.
- Sujeitos de Direito internacional Público. Personalidade Internacional. Lei de Migração – Lei nº 13.445/2017
- Proteção internacional dos direitos humanos
- Domínio público internacional
- Cooperação internacional
- Deck reservado
