dcdad Flashcards

1
Q

Os hospitais são considerados fornecedores, logo possuem responsabilidade civil __________ e __________ por danos causados aos consumidores.

A

Objetiva e solidária.

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2
Q

A função integrativa ou de criação de deveres da boa-fé objetiva impõe a observância dos deveres __________ ou __________.

A

Laterais ou anexos.

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3
Q

A função limitadora de direitos da boa-fé objetiva coíbe o __________.

A

Abuso de direito.

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4
Q

Em danos ocasionados por erro médico, a responsabilidade civil advém da comprovação de __________ do médico, pois os profissionais liberais apresentam responsabilidade __________. Se for obrigação de resultado, haverá culpa __________ e a consequente ___________.

A

Culpa. Subjetiva. Presumida. Inversão do ônus da prova.

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5
Q

Hospital e médico respondem solidariamente por erro médico, mediante comprovação de culpa do profissional.

A

CERTO.

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6
Q

A responsabilidade do comerciante pelo fato do produto é solidária.

A

ERRADO. (é subsidiária, recaindo diretamente sobre o fabricante, produtor, montador ou importador)

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7
Q

A responsabilidade do comerciante pelo fato do serviço é solidária.

A

CERTO.

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8
Q

Na hipóteses de dano por fato do produto ou serviço, a inversão do ônus da prova em desfavor do fornecedor é “ope judicis”.

A

ERRADO. (é “ope legis”).

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9
Q

O fornecedor não responde por fato do produto ou serviço ocasionado por força maior ou fortuito externo.

A

CERTO.

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10
Q

O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não responde pelo fato do bem de consumo quando provar: que não _________; que o defeito __________, ou a __________.

A

Colocou o produto no mercado. Inexiste. Culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

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11
Q

O CDC estipula o prazo de 30 dias para o fornecedor sanar o vício do serviço.

A

ERRADO. (aplica-se tal prazo ao vício do produto).

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12
Q

A responsabilidade do fornecedor perante o consumidor “bystander” é de natureza contratual.

A

ERRADO. (é de natureza extracontratual).

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13
Q

O consumidor por equiparação em sentido coletivo refere-se a uma mera intervenção na relações de consumo.

A

CERTO.

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14
Q

O consumidor por equiparação potencial está exposto às práticas comerciais dos fornecedores.

A

CERTO.

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15
Q

Empresas especializadas em bancos de dados dos consumidores não são fornecedoras por equiparação.

A

ERRADO (são sim).

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16
Q

O fornecedor por equiparação é um intermediário na cadeia de consumo, aliando-se aos fornecedores. Aquele não possui responsabilidade civil objetiva.

A

ERRADO (possui sim).

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17
Q

Segundo princípio da harmonização, o Estado preza tanto pela defesa do __________ como pelo princípio da __________.

A

Consumidor. Livre iniciativa.

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18
Q

Havendo vício de qualidade do produto, o consumidor poderá, imediatamente, solicitar o reembolso do valor pago.

A

ERRADO (o fornecedor terá prazo para sanar o vício).

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19
Q

Havendo vício de quantidade do produto, o consumidor poderá, imediatamente, fazer uso das opções dispostas no CDC: restituição, abatimento, substituição ou complementação.

A

CERTO.

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20
Q

Incorreções de informação caracterizam vício de qualidade do bem de consumo.

A

CERTO.

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21
Q

Havendo o transcurso do prazo sem que o vício tenha sido sanado pelo fornecedor, dispõem-se as seguintes opções ao consumidor: __________ do valor pago, __________ proporcional do preço e __________ por outro produto de mesma espécie. O consumidor poderá fazer uso imediato de tais opções se for produto __________ etc.

A

Restituição. Abatimento. Substituição. Essencial.

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22
Q

O fornecedor tem o prazo de __________ dias para sanar o vício do produto. Tal prazo pode ser reduzido para _______ ou ampliado para _______ dias. Nos __________, a cláusula de prazo deverá ser convencionada em separado, por meio de manifestação expressa do consumidor.

A
      1. Contratos de adesão.
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23
Q

O prazo decadencial para reclamar o vício é de _____ para bens não duráveis e de ______ para produtos duráveis .

A
  1. 90.
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24
Q

O produto é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.

A

ERRADO. (não é).

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25
Q

A revisão das cláusulas contratuais nas relações de consumo submetem-se à teoria da imprevisão.

A

ERRADO. (a teoria da imprevisão é afeta ao CC).

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26
Q

A teoria da quebra da base objetiva dos contratos autoriza a revisão contratual na hipótese de superveniência de onerosidade excessiva em desfavor do consumidor.

A

CERTO.

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27
Q

Pela teoria maior da desconsideração da PJ, não adotada pelo CDC, exige-se o requisito subjetivo (__________) ou objetivo (__________).

A

Desvio de finalidade. Confusão patrimonial.

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28
Q
A
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29
Q

A desconsideração da PJ não pode ser concedida de ofício pelo juiz na tutela consumerista.

A

ERRADO. (pode sim. Não pode é no CPC)

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30
Q

A inversão do ônus da prova pode ser concedida de ofício pelo juiz na tutela consumerista.

A

CERTO.

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31
Q

As cláusulas abusivas são nulas de pleno direito, por restringirem direitos do consumidor.

A

CERTO.

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32
Q

Uma das modalidades de publicidade ilícita é a enganosa por omissão, a qual omite informação essencial sobre o bem de consumo.

A

CERTO.

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33
Q

Os vícios de qualidade podem tornar o bem de consumo __________ para os fins a que se destina, podem causar uma __________ no seu valor, ou haver uma __________ entre suas características e as __________ fornecidas.

A

Impróprio. Diminuição. Disparidade. Informações.

34
Q

A teoria do risco da atividade é também denominada teoria do __________ ou __________.

A

Risco do empreendimento ou risco proveito.

35
Q

A responsabilidade objetiva do fornecedor não advém da teoria do risco da atividade.

A

ERRADO (advém sim).

36
Q

Para a teoria do __________, se o agente retira vantagem da prática de atividade potencialmente danosa, também deverá arcar com os fatos lesivos que ela efetivamente ocasionar.

A

Risco proveito.

37
Q

Os vícios podem ser de fácil constatação ou __________/__________.

A

Ocultos/redibitórios.

38
Q

A comprovação de veracidade informação publicitária não atine a inversão do ônus da prova de caráter “ope legis”.

A

ERRADO. (é “ope legis” sim).

39
Q

Nos contratos de compra e venda de imóvel na planta, é imprescindível que o prazo de atraso de 180 dias venha em apartado.

A

ERRADO. (não precisa vir à parte).

40
Q

A hipossuficiência é fenômeno de direito material.

A

ERRADO. (é processual).

41
Q

A vulnerabilidade é fenômeno de direito material.

A

CERTO.

42
Q

O princípio da vulnerabilidade procura corrigir as desigualdades materiais entre fornecedores e consumidores no mercado de consumo.

A

CERTO.

43
Q

O CDC não é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas.

A

ERRADO. (é sim).

44
Q

A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade.

A

CERTO.

45
Q

O CDC não incide nos contratos previdenciários celebrados com entidades __________.

A

Fechadas.

46
Q

Não se aplica o CDC às relações existentes entre operadoras de planos de saúde constituídas sob a modalidade de ___________.

A

Autogestão.

47
Q

Incumbe ao credor a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes no prazo de cinco dias úteis, a partir do integral e efetivo pagamento do débito.

A

CERTO.

48
Q

Constitui prática comercial __________ o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato __________ sujeito à __________ e à multa administrativa.

A

Abusiva. Ilícito. Indenização.

49
Q

Não é abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que prevê a limitação do tempo de internação hospitalar do segurado.

A

ERRADO. (é sim).

50
Q

Constitui prática comercial __________ e propaganda __________ o lançamento de dois modelos diferentes para o mesmo automóvel, no mesmo ano, ambos anunciados como novo modelo para o próximo ano.

A

Abusiva. Enganosa.

51
Q

Aplica-se o CDC às cooperativas de crédito, uma vez que estas são equiparadas às __________.

A

Instituições financeiras.

52
Q

Nos contratos bancários é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.

A

CERTO.

53
Q

O reajuste de mensalidade de plano de saúde fundado na mudança de faixa etária do beneficiário é válido desde que: haja previsão __________; sejam observadas as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores; não sejam aplicados percentuais desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, onerem __________ ou discriminem __________.

A

Contratual. Excessivamente o consumidor. O idoso.

54
Q

O CDC exclui do conceito de fornecedor as PJs estrangeiras e os entes despersonalizados.

A

ERRADO. (estão inclusos).

55
Q

O CDC exclui do conceito de produto os bens imateriais.

A

ERRADO. (estão inclusos).

56
Q

Bens e serviços que possuam riscos normais e previsíveis, em decorrência de sua natureza e fruição, não poderão ser colocados no mercado de consumo.

A

ERRADO. (não poderão os com alto grau de nocividade ou periculosidade).

57
Q

O CDC prevê que os serviços públicos devem ser adequados, eficientes, seguros e, quanto aos __________, contínuos.

A

Essenciais.

58
Q

O CDC permite a exoneração contratual do fornecedor da garantia legal.

A

ERRADO. (na verdade, ele não é obrigado a fornecer garantia contratual, mas a legal é imposta).

59
Q

Para a consideração do defeito de bem de consumo, não se considera a época em que ele foi fornecido.

A

ERRADO. (considera sim).

60
Q

Prescreve em __________ a pretensão à reparação pelos danos causados por __________ do produto ou do serviço, iniciando-se a contagem do prazo a partir __________.

A

5 anos. Fato. Do conhecimento do dano e de sua autoria.

61
Q

A ação de repetição de indébito de tarifas de água e esgoto sujeita-se ao prazo prescricional estabelecido no CC, de 10 anos. Mesmo prazo para serviços de telefonia.

A

CERTO.

62
Q

A instauração de __________, até o seu encerramento, tem o condão de obstar a __________.

A

ICP. Decadência.

63
Q

Constitui __________ enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço. De qualquer forma, tal ato equipara-se a __________.

A

Prática abusiva. Amostra grátis.

64
Q

O fornecedor de serviço será obrigado a entregar ao consumidor orçamento prévio discriminando o valor da mão-de-obra, dos materiais e equipamentos a serem empregados, as condições de pagamento, bem como as datas de início e término dos serviços.

A

CERTO.

65
Q

O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à __________ por valor igual ao __________, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de __________.

A

Repetição do indébito. Dobro do que pagou em excesso. Engano justificável.

66
Q

Constitui prática abusiva executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor, ainda que decorrentes de práticas anteriores entre as partes.

A

ERRADO. (ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores).

67
Q

As cláusulas abusivas são anuláveis, no entanto, possui o MP legitimidade para pleitear sua anulação.

A

ERRADO. (são nulas de pleno direito).

68
Q

O MP possui legitimidade para ajuizar ação declaratória de nulidade de cláusula contratual abusiva.

A

CERTO.

69
Q

A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, salvo se decorrer ônus excessivo ao consumidor.

A

ERRADO. (deve haver ônus excessivo a qualquer das partes).

70
Q

Não é abusiva a cláusula que transfira a responsabilidade do fornecedor a terceiros, se tal for da natureza do contrato.

A

ERRADO. (é abusiva sim, não podendo o fornecedor se eximir).

71
Q

Cláusula que autorize o cancelamento unilateral do contrato, seja por iniciativa do fornecedor, seja pelo consumidor, é considerada abusiva.

A

ERRADO. (só será abusiva se prevê tal possibilidade, apenas, para o fornecedor).

72
Q

O CDC não chegou a prever a abusividade de cláusulas que infrinjam normas ambientais.

A

ERRADO. (previu sim).

73
Q

O direito básico do consumidor relativo à informação adequada e clara sobre os bens de consumo não contou com previsão específica, no CDC, acerca da acessibilidade de tal direito a PCDs.

A

ERRADO. (o CDC previu sim).

74
Q
A
75
Q
A
76
Q

É indispensável o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros.

A

ERRADO. (é dispensável. Teoria da expedição).

77
Q

O termo a quo da possibilidade de inscrição do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes é __________ ao vencimento da dívida. Prazo máximo de inscrição: __________. Prazo para a retirada do nome do consumidor, em havendo o pagamento __________ e __________ do débito: __________.

A

O dia seguinte. Mesmo do prazo prescricional, geralmente, 5 anos. Integral e efetivo. 5 dias úteis.

78
Q

Entende-se por superendividamento a impossibilidade manifesta de o __________, de __________, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, __________ e __________, sem comprometer seu __________.

A

Consumidor pessoa natural, de boa-fé. Exigíveis e vincendas. Mínimo existencial.

79
Q

Nos contratos de __________, no fornecimento de __________ e na __________, o consumidor tem direito à liquidação antecipada e não onerosa do débito.

A

Financiamento. Crédito. Venda a prazo.

80
Q

Todos os crimes previstos no CDC são dolosos.

A

ERRADO. (há modalidades culposas).

81
Q
A