DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PÚBLICO - Fraudes em certames de interesse público Flashcards
1
Q
Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de:
I - concurso público;
II - avaliação ou exame públicos;
III - processo seletivo para ingresso no ensino superior; ou
IV - exame ou processo seletivo previstos em lei:
A
certo
2
Q
Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita, por qualquer meio, o acesso de pessoas não autorizadas às informações mencionadas no caput
A
certo
3
Q
Se da ação ou omissão resulta dano à administração pública
reclusao e multa
A
certo
