Das comissões de ética Flashcards
O que deverá ser criado em todos os órgãos ou entidades?
Em todos os órgãos e entidades, deverá ser criada uma Comissão Ética
O que faz a comissão ética?
A Comissão Ética é encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor
O que caracteriza um servidor público?
Entende-se por servidor público aquele que preste serviços ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.
Qual a pena aplicação a um servidor que quebrou o Código de Ética?
A pena aplicável ao servido público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer
O que é o sistema de gestão do poder executivo?
É O sistema com finalidade de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal
O que cabe ao sistema de gestão?
Integrar órgãos e programas relacionados à ética pública
Contribuir para a implementação de políticas públicas
Promover a compatibilização e e interação de normas, procedimentos técnicos e etc
Articular ações a estabelecer procedimentos de incentivo ao desempenho institucional
O que integra o Sistema de gestão ética?
Comissão Ética pública - CEP
As Comissões Éticas
A CEP é integrada por quem?
A CEP é integrada por sete brasileiros
A CEP compete:
Atuar como instância consultiva
Administrar a aplicação do Código de conduta
Apurar condutas em desacordo com as normas
Aprovar o seu regimento interno
Escolher seu presidente
A Comissão Ética será integrada por?
Será integrada por 3 membros titulares e 3 suplentes
Quais são os deveres dos titulares?
Assegurar as condições de trabalho
Conduzir a avaliação da gestão da ética
As Comissões Éticas compete:
Atuar como instância consultiva de dirigentes
Aplicar o código de ética profissional do servidor público
Representara respectiva entidade ou órgão
Supervisionar a observância do Código de Conduta
