Dad Flashcards
Pessoa jurídica de direito público criada por lei com capacidade de auto administração para o desempenho do serviço público descentralizado mediante controle administrativo existida nos limites da lei
Autarquia
Princípios lgpd
Finalidade …
Adequação …
Necessidade ….
Livre acesso
+
Finalidade - propósito legítimo e específica e explicito
Adequação- compatibilidade tratamento finalidade
Necessidade - mínimo necessário
A realização do tratamento para propósitos legítimos específicos explícitos e informados ao titular sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com tais propósitos é traduzida pelo princípio da
Finalidade
Lgpd
Qualidade dos dados
Transparência
Segurança
Prevenção
Não discriminação
Realização e prestação de contas
Informações claras e precisas, fácil acesso
Lgpd
Dadk pessoal
Pessoa natural identificada ou identificável
Lgpd
Dado pessoal sensível
Dado pessoal sobre origem racial étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação à sindicato ou organização de caráter religioso filosófico ou político dado referente à saúde ou à vida sexual dado genético Ou biométrico quando vinculado a uma pessoa natural
De acordo com a LGPD lei geral de proteção de dados a pessoa natural a quem se refere aos dados pessoais que são objeto de tratamento é a/o
Titular
A lgpd faz a distinção entre dados pessoais e dados pessoais sensíveis é um tipo de dado que não se enquadra na categoria de dados sensíveis
Data de nascimento
Dados pessoais sensíveis são REFERENTES à
Saúde ou a vida sexual aos dados genéticos ou biométricos quando vinculados a uma pessoa natural
É a pessoa natural a quem se refere os dados pessoais que são objeto de tratamento
Titular
Exemplos de dados pessoais sensíveis
Dados referentes à saúde ou vida sexual
Religao
Filiação a sindicato
Genético etc.
Princípio de publicidade
Princípio que exige a divulgação oficial do ato administrativo para conhecimento público e início de seus efeitos externos
Princípio da razoabilidade
Princípio da proibição do acesso, destinado a evitar restrições desnecessárias ou abusivas por parte da administração pública
Princípio da eficiência
Princípio que exige o exercício da atividade administrativa com presteza, perfeição e rendimento funcional .
Princípio que une qualidade, celeridade
E menor custo na prestação do serviço ou no trato com os bens públicos é
Da economicidade
Quando a lei estabelece que as informações dos órgãos públicos devem estar disponíveis a todos mediante acesso facilitado atente-se ao primado do princípio aplicável à administração pública que consiste na
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