DAD

Question 1

Quais atos administrativos necessitam de motivação?

Answer 1

Neguem ou limitem direitos, imponham ou agravem deveres, decidam processos administrativos como concurso, dispensem processo licitatório, importem anulação, deixem de aplicar jurisprudência e decidam recursos administrativos

Question 2

Em quais subprincjpios a proporcionalidade é dividida?

Answer 2

Adequação, exigibilidade e proporcionalidade em sentido estrito

Question 3

Administração direta corresponde a ?

Answer 3

Todos os órgãos desprovidos de personalidade que sejam ligados a própria pessoa política seja ela federal estadual distrital ou municipal

Question 4

Quais órgãos públicos são dotados de capacidade processual especial?

Answer 4

Presidência da república e mesa do Senado

Question 5

Como os órgãos públicos podem ser classificados ?

Answer 5

Independentes ou primários- casas legislativas, chefias do executivo, MP e TC
Autônomos - ministérios secretarias e advocacia geral da união
Superiores- gabinetes secretarias gerais procuradorias e coordenadorias
Subalternos - protocolos

Question 6

Quais são as características das autarquias ?

Answer 6

São pessoas jurídicas de direito público, são criadas e extintas por lei específica, dotadas de autonomia gerencial, orçamentária e patrimonial, não exerce atividade econômica, são imunes a impostos, seus bens são públicos, regime de contratação é estatutário, fazenda pública , responsabilidade objetiva e direta