Da Pessoa Natural Flashcards
O que é personalidade jurídica?
É a aptidão genérica para titularizar direitos e contrair obrigações.
Para o direito, o que é a pessoa natural?
Se trata do ser humana, enquanto sujeito e destinatário de direitos e obrigações.
A partir de qual momento surge a personalidade jurídica da pessoa natural?
A partir de seu nascimento com vida.
Tendo em vista qual circunstância a pessoa é considerada titular de personalidade jurídica?
A partir do funcionamento de seu aparelho cardiorrespiratório, mesmo que venha falecer logo em seguida.
Onde deve ser dado o registro de um nascimento?
Na residência dos pais ou no local do parto.
Qual o prazo para registro do nascimento?
15 (quinze) dias, que será ampliado para 3 (três) meses para lugares mais distantes que 30 (trinta) quilômetros do cartório.
O que é o nascituro?
Aquele concebido, mas ainda não nascido.
O nascituro é considerado uma pessoa natural?
Não expressamente. Se trata de um sujeito de direitos sem ser pessoa natural.
O nascituro é titular de quais direitos?
a) Direitos personalíssimos;
b) Receber doações;
c) Benefícios de legado e herança;
d) Ser vítima de aborto;
e) Direito à realização do exame de DNA;
f) À alimentos gravídicos (Lei 11.804/08).
Toda a pessoa natural possui capacidade de…
direito e gozo.
Se a pessoa tiver a capacidade de exercer seus direitos e deveres, fala-se em…
capacidade plena.
Qual a diferença entre capacidade e legitimidade?
A legitimidade é uma forma específica de capacidade civil, em que consiste em configura-se em examinar se a pessoa possui capacidade jurídica para exercer direito específico.
O que é incapacidade civil?
Falta de aptidão para praticar pessoalmente atos da vida civil?
Qual a hipótese para a responsabilização de um incapaz?
Responsabilização patrimonial caso as pessoas por ele responsáveis não tiverem a obrigação de fazê-lo, ou disporem de meios suficientes.
O que se afirma em relação a capacidade das pessoas com deficiência?
São dotadas de capacidade legal, ainda que se valha de institutos assistenciais para a condução da sua vida.
