Da Estrutura da Justiça Militar da União Flashcards
1
Q
São órgãos da Justiça Militar…
A
Art. 1º São órgãos da Justiça Militar:
I – o Superior Tribunal Militar;
II – a Corregedoria da Justiça Militar;
II – A – o Juiz-Corregedor Auxiliar;
III – os Conselhos de Justiça;
IV – os juízes federais da Justiça Militar e os juízes federais substitutos da Justiça Militar.
2
Q
A Corregedoria é exercida pelo…
A
Vice-Presidente do STM
3
Q
Em quantas circunscrições Judiciárias Militares a Justiça Militar da União está dividida
A
12 circunscrições
4
Q
Quais os Estados da primeira circunscrição
A
Rio de Janeiro e Espirito Santo
5
Q
Quais os Estados da segunda circunscrição
A
São Paulo
6
Q
Quais os Estados da terceira circunscrição
A
Rio Grande do Sul
7
Q
Quais os Estados da quarta circunscrição
A
Minas Gerais
8
Q
Quais os Estados da quinta circunscrição
A
Paraná e Santa Catarina
9
Q
Quais os Estados da sexta circunscrição
A
Bahia e Sergipe
10
Q
Quais os Estados da sétima circunscrição
A
Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas
11
Q
Quais os Estados da oitava circunscrição
A
Pará, Amapá e Maranhão
12
Q
Quais os Estados da nona circunscrição
A
Mato Grosso do Sul e Mato Grosso
13
Q
Quais os Estados da décima circunscrição
A
Ceará e Piauí
14
Q
Quais os Estados da décima primeira circunscrição
A
Distrito Federal, Goiás e Tocantins
15
Q
Quais os Estados da décima segunda circunscrição
A
Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia
16
Q
Quais as circunscrições que possuem mais de uma Auditoria
A
São 4 circunscrições.
Primeira - Rio de Janeiro e Espírito Santo que possui 4 Auditorias.
Segunda - São Paulo - 2 auditorias
Terceira - RS - 3 auditorias
Décima Primeira - DF, GO e TO - 2 auditorias
17
Q
Qual a sede da auditoria da primeira circunscrição militar
A
Rio de Janeiro (RJ) - São 4 auditorias
18
Q
Qual a sede da auditoria da segunda circunscrição militar
A
São Paulo (SP) - São duas auditorias
19
Q
Qual a sede da auditoria da terceira circunscrição militar
A
São 3 auditorias com sedes diferentes.
Porto Alegre
Bagé
Santa Maria
20
Q
Qual a sede da auditoria da quarta circunscrição militar
A
Juiz de Fora (MG)
21
Q
Qual a sede da auditoria da quinta circunscrição militar
A
Curitiba (PR)
22
Q
Qual a sede da auditoria da sexta circunscrição militar
A
Salvador (BA)
23
Q
Qual a sede da auditoria da sétima circunscrição militar
A
Recife (PE)
24
Q
Qual a sede da auditoria da oitava circunscrição militar
A
Belém (PA)
25
Qual a sede da auditoria da nona circunscrição militar
Campo Grande (MS)
26
Qual a sede da auditoria da décima circunscrição militar
Fortaleza (CE)
27
Qual a sede da auditoria da décima primeira circunscrição militar
Brasília (DF)
São duas auditorias
28
Qual a sede da auditoria da décima segunda circunscrição militar
Manaus (AM)
29
O Superior Tribunal Militar compor-se-á de ________ Ministros vitalícios, nomeados pelo _____________________, depois de aprovada a indicação pelo ________________, sendo ______ dentre oficiais-generais da Marinha, _________ dentre oficiais-generais do Exército, _______ dentre oficiais-
generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e _______ dentre civis.
quinze
Presidente da República
Senado Federal
Três
quatro
três
cinco
30
O STM é composto por quantos ministros
15
31
Os ministros do STM são nomeados por quem
Presidente da República
32
Os Ministros civis do STM serão escolhidos por quem
Presidente da República
33
Os Ministros civis serão escolhidos pelo _____________________ dentre brasileiros com mais de _____________ e menos de setenta anos de idade, sendo:
I – _______ dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de _____ anos de efetiva atividade profissional;
II – _____, por escolha paritária, dentre juízes auditores e membros do Ministério Público da Justiça Militar.
Presidente da República
trinta e cinco
três
dez
dois
34
Quando empossados, os ministros militares vão para a reserva.
Errado.
Os Ministros militares permanecem na ativa, em quadros especiais da Marinha, Exército e Aeronáutica.
35
Não é possível instituir Turmas no STM, sendo o julgamento realizado apenas pelo plenário
Errado.
de acordo com a Lei é possível que o STM seja dividido em Turmas
36
Conforme previsão legal, não é possível instituir Conselho de Administração para decidir sobre matéria administrativa da Justiça Militar.
errado. a legislação prevê que é possível
37
O Conselho de Administração será presidido pelo ____________________ e integrado pelo _______________ e por mais ______ ministros, conforme dispuser o Regimento Interno.
Presidente do Tribunal
vice-presidente
três
38
A eleição do Presidente e Vice-Presidente do Tribunal obedecerá ao disposto na legislação constitucional
Errado.
obedecerá o regimento interno
39
Compete ao STM processar e julgar originariamente, os oficiais generais das Forças Armadas, nos crimes militares definidos em lei.
CERTO.
40
Compete ao Conselho de Justiça Permanente processar e julgar os pedidos de habeas corpus e habeas data contra ato de juiz federal da Justiça Militar, de juiz federal substituto da Justiça Militar, do Conselho de Justiça e de oficial-general
ERRADO.
Compete ao STM originariamente.
41
Compete ao STM processar e julgar originariamente, o mandado de segurança contra seus atos, os do Presidente do Tribunal e de outras autoridades da Justiça Militar;
CERTO
42
Compete ao Conselho de Justiça especial processar e julgar a revisão dos processos findos na Justiça Militar;
ERRADO.
Compete ao STM originariamente.
43
Compete ao STM processar e julgar originariamente a reclamação para preservar a integridade da competência ou assegurar a autoridade de seu julgado;
CERTO.
44
Compete à Corregedoria processar os procedimentos administrativos para decretação da perda do cargo e da disponibilidade de seus membros e demais magistrados da Justiça Militar, bem como para remoção, por motivo de interesse público, destes últimos, observado o Estatuto da Magistratura;
ERRADO.
Compete originariamente ao STM
45
De forma recursal, compete ao STM processar e julgar a representação para decretação de indignidade de oficial ou sua incompatibilidade para com o oficialato;
ERRADO.
Compete originariamente ao STM
46
Compete ao STM processar e julgar originariamente a representação formulada pelo Ministério Público Militar, pelo Conselho de Justiça, por juiz federal da Justiça Militar, por juiz federal substituto da Justiça Militar, por advogado e por Comandantes de Força, no interesse da Justiça Militar;
CERTO
47
O Tribunal pode delegar competência a seu _________ para concessão de licenças, férias e outros afastamentos a magistrados de primeira instância e servidores que lhe sejam imediatamente vinculados, bem como para o provimento de cargos dos Serviços Auxiliares.
Presidente
48
Ao Conselho de Administração, após a sua instituição, caberá deliberar sobre matéria ____________, conforme dispuser o Regimento Interno.
administrativa
49
No julgamento de representação para decretação de indignidade de oficial ou sua incompatibilidade para com o oficialato, o quorum exigido em lei é de maioria absoluta dos membros do Tribunal.
ERRADO.
O quorum exigido em lei é de dois terços dos membros do Tribunal.
50
No julgamento do pedido de representação formulada pelo Ministério Público Militar, pelo Conselho de Justiça, por juiz federal da Justiça Militar, por juiz federal substituto da Justiça Militar, por advogado e por Comandantes de Força, no interesse da Justiça Militar, o quorum exigido em lei é de dois terços dos membros do Tribunal
CERTO.
51
No julgamento pelo STM dos feitos originários dos Conselhos de Justificação, o quorum exigido em lei é de dois quintos dos membros do Tribunal
ERRADO.
O quorum exigido é de dois terços dos membros do Tribunal
52
Nos processos em que cabe ao STM deliberar, para efeito de aposentadoria, sobre processo de verificação de invalidez de magistrado, o quorum exigido em lei é de dois terços dos membros do Tribunal
CERTO
53
Nos casos em que cabe ao STM analisar/remover juiz federal da Justiça Militar e juiz federal substituto da Justiça Militar, a pedido ou por motivo de interesse público, o quorum exigido em lei para julgado é de ____________________
dois terços dos membros do Tribunal
54
As decisões do Tribunal, judiciais e administrativas, são tomadas por ___________ de votos, com a presença de, no mínimo, ______ ministros, dos quais, pelo menos, ________ militares e ______ civis, salvo quorum especial exigido em lei.
maioria
oito
quatro
dois
55
O __________________ disciplinará o procedimento e o julgamento dos feitos, obedecido o disposto na Constituição Federal, no Código de Processo Penal Militar e nesta lei.
regimento interno
56
Após a distribuição e até a inclusão em pauta para julgamento, o Vice-Presidente do Tribunal conduz o processo, determinando a realização das diligências que entender necessárias.
ERRADO.
essa competência é do RELATOR
57
Cabe ao Conselho Especial Permanente julgar os pedidos de correição parcial
ERRADO.
Cabe ao STM
58
Cabe ao STM julgar os feitos originários dos Conselhos de Justificação
CERTO
59
Cabe ao STJ julgar os conflitos de competência entre Conselhos de Justiça, entre juízes federais da Justiça Militar, ou entre estes e aqueles, bem como os conflitos de atribuição entre autoridades administrativas e judiciárias militares
ERRADO.
Cabe ao STM
60
Cabe ao Corregedor julgar as questões administrativas e recursos interpostos contra atos administrativos praticados pelo Presidente do Tribunal
ERRADO.
Cabe ao STM
61
Cabe ao STM julgar os recursos de penas disciplinares aplicadas pelo Presidente do Tribunal, pelo Ministro-Corregedor da Justiça Militar e por juiz federal da Justiça Militar
CERTO
62
Cabe ao Juiz Monocrático declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros
ERRADO
Cabe ao STM
63
Cabe ao Presidente do STM decretar prisão preventiva, revogá-la ou restabelecê-la, de ofício ou mediante representação da autoridade competente, nos feitos de sua competência originária do STM
ERRADO
Cabe ao plenário do STM
64
Cabe ao Presidente do STM propor ao Poder Legislativo a alteração do número de membros dos tribunais inferiores
ERRADO
Cabe ao Plenário do STM
65
A Corregedoria da Justiça Militar, órgão de fiscalização e orientação jurídico-administrativa, compõe-se de ________________________________________________________________________________e auxiliares constantes de quadro previsto em lei.
1 (um) Ministro-Corregedor,
1 (um) Juiz-Corregedor Auxiliar,
1 (um) diretor de Secretaria
66
Cada Auditoria compõe-se de 1 (um) juiz federal da Justiça Militar, 1 (um) juiz federal substituto da Justiça Militar, 1 (um) diretor de Secretaria, 2 (dois) oficiais de justiça avaliadores e demais auxiliares, conforme quadro previsto em ato do Superior Tribunal Militar.
CERTO
67
Qual a composição do Conselho Especial de Justiça
Conselho Especial de Justiça, constituído pelo juiz federal da Justiça Militar ou juiz federal substituto da Justiça Militar, que o presidirá, e por 4 (quatro) juízes militares, dentre os quais 1 (um) oficial-general ou oficial superior;
68
Qual a composição do Conselho Permanente de Justiça
Conselho Permanente de Justiça, constituído pelo juiz federal da Justiça Militar ou juiz federal substituto da Justiça Militar, que o presidirá, e por 4 (quatro) juízes militares, dentre os quais pelo menos 1 (um) oficial superior.
69
Compete ao Conselho _______ de Justiça, processar e julgar oficiais, exceto oficiais-generais, nos delitos previstos na legislação penal militar
Especial
70
Compete ao Conselho _____________ de Justiça, processar e julgar militares que não sejam oficiais
Permanente
