D. TRIBUTÁRIO

Question 1

PRINCIPIO DA NÃO AFETAÇÃO

Answer 1

OS IMPOSTOS NÃO DEVEM SE VINCULAR A UMA ATIVIDADE ESPECIFICA - EXISTEM EXCEÇÕES

Question 2

EMPRESTIMO COMPULSÓRIO

Answer 2

Art. 148, I da CF - NÃO SE APLICA ANTERIORIDADE

calamidade pública
guerra externa ou sua iminência
Art. 148, II, da CF. APLICA-SE A ANTERIORIDADE

investimento público de caráter urgente e
de relevante interesse nacional

Question 3

EMPRESTIMO COMPULSÓRIO

Answer 3

Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

    I -  para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;

    II -  no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, b.

Parágrafo único. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.

Question 4

IMPOSTOS EXTRAORDINÁRIOS - IEG

Answer 4

CTN

Art. 76.Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários “compreendidos ou não” entre os referidos nesta Lei, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de cinco anos, contados da celebração da paz.

CF/88

Art. 154. A União poderá instituir:

II- na eminencia ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários “compreendidos ou não em sua competência tributária”, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação

Question 5

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

Answer 5

ATENTE IMPOSTOS E ALGUMAS “CONTRIBUIÇÕES”

Question 6

PRINCIPIO X IMUNIDADE

Answer 6

AQUELE ATENTE TODOS TRIBUTOS, IMUNIDADE ATENTE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES, ALGUMAS

Question 7

REPARTIÇÃO ICMS

Answer 7

25% para muicipios

I - 65%, no mínimo, na proporção do valor adicionado, realizadas em seus territórios;
II - até 35%, de acordo com o que dispuser lei estadual, observada a distribuição de, no mínimo, 10 pontos percentuais.

Question 8

EXTINÇÃO DO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO É NA DATA DO FATO GERADOR OU DATA DO LANÇAMENTO?

Answer 8

FATO GERADOR

Question 9

ISENÇÃO COM PRAZO CERTO GERA DIREITO ADQUIRIDO?

Answer 9

SIM - A REGRA É NÃO GERAR, MAS COM PRAZO CERTO É DIFERENTE

Question 10

.

Answer 10

Estabelecimento de alíquotas do ICMS pelo Senado

Obrigatório - alíquotas interestaduais e de exportação
Facultativo - alíquotas internas mínimas e máximas

Quanto ao ITCMD e IPVA:

ITCMD: alíquotas máximas
IPVA: alíquotas mínimas

Question 11

RESOLUÇÃO SENADO

Answer 11

ICMS
ALIQUOTA INTERESTADUAL ( OBRIGATÓRIA) = INICIATIVA PR OU 1/3 SENADORES, APROVAÇÃO MAIORIA ABSOLUTA
ALIQUOTA INTERNA MINIMA (FACULTATIVA)= INICIATIVA 1/3 SENADORES, APROVAÇÃO MAIORIA ABSOLUTA
ALIQUOTA INTERNA MAXIMA ( FACULTATIVA)= INICIATIVA MAIORIA ABSOLUTA DOS SENADORES, APROVAÇÃO 2/3

Question 12

IMPOSTO REAL

Answer 12

INCIDE SOBRE A COISA E NÃO SOBRE A PESSOA: IPTU, IPVA

Question 13

O crédito a ser compensado deve ser oriundo da mesma pessoa jurídica de direito público que possui o débito contra o sujeito passivo?

Answer 13

SIM!

NÃO PODE COMPENSAR CREDITOS DE ENTES DIFERENTES

Question 14

Na modalidade por homologação, o lançamento tributário é efetuado com base na declaração do sujeito passivo, que, por sua vez, presta informações à autoridade administrativa sobre a matéria de fato?

Answer 14

ERRADO!!

DESCREVEU A MODALIDADE POR DECLARAÇÃO

Question 15

CONTRIBUINTE DE DIREITO E DE FATO

Answer 15

DIREITO É AQUELE QUE ESTA PAGANDO/RECOLHENDO

DE FATO É QUE A LEI NOMEIA COMO CONTRIBUINTE