d, e,f me;l Flashcards
O crime de lavagem configura-se quando se oculta __________, __________ ou __________ provenientes, direta ou indiretamente, de __________.
Bens, direitos ou valores. Infração penal.
O crime de lavagem é de caráter consequente/secundário/__________/__________, mas o seu julgamento independe do delito antecedente, primário.
Acessório, parasitário.
Nos crimes de lavagem, há o rol aberto de infrações anteriores. correspondendo a terceira fase ou terceira geração da repressão penal a tal tipo de delito.
CERTO.
O crime de lavagem é acessório, parasitário. Tal não se confunde com crime subsidiário.
CERTO.
Possibilita-se a imputação, ao mesmo réu, do crime de lavagem e da infração antecedente. No caso, há a __________, devendo os atos serem autônomos entre si.
Autolavagem.
Não se configura crime de lavagem em caso dos bens, direitos e valores serem oriundos de contravenção penal.
ERRADO. (aplica-se a infração penal antecedente).
O crime de lavagem é formal, mas admite a tentativa por ser classificado como __________.
Plurissubsistente.
Admite-se a modalidade culposa nos crimes de lavagem.
ERRADO. (apenas dolosa).
O agente que atua com cegueira deliberada atua com dolo _________.
Eventual.
Lavagem de dinheiro, na modalidade “ocultar”, é crime instantâneo.
ERRADO. (é permanente).
O crime de lavagem é tipo misto cumulativo.
ERRADO. (é Alternativo, configurando-se Apenas um delito).
Caso a infração antecedente seja de competência da JF, o delito secundário de lavagem também será da JF.
CERTO.
Caso o acusado por lavagem seja citado por edital, não haverá suspensão do processo (como ocorre no CPP), mas nomeação de defensor dativo.
CERTO.
Nos delitos de __________ a denúncia deve ser instruída com indícios mínimos da existência da infração penal antecedente. É a chamada justa causa __________.
Lavagem. Duplicada.
Fases da lavagem, em regra: colocação ou __________; dissimulação, __________ ou __________; integração ou __________.
Placement. Transformação ou layering. Integration.
É inconstitucional a determinação de afastamento automático de servidor público indiciado em IPL instaurado para apuração de crimes de lavagem.
CERTO.
Quem transporta, fornece etc drogas, ou matéria-prima destinada à preparação de drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, incide na pena mínima de 5 anos de reclusão.
CERTO.
Configura flagrante preparado por agente policial disfarçado, nos delitos de tráfico, quando presentes elementos probatórios razoáveis de conduta criminal PREEXISTENTE.
ERRADO. (não configura).
Quem guarda, entrega etc, ainda que gratuitamente, maquinário ou qualquer objeto destinado à preparação de drogas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, sujeita-se à pena mínima de 3 anos de reclusão.
CERTO.
Para a caracterização do crime de associação para o tráfico de drogas é dispensável o dolo de se associar com estabilidade e permanência
ERRADO. (é imprescindível, segundo o STJ. Pena mínima de 3 anos).
O crime de colaboração com o tráfico é tipo subsidiário, exigindo participação de forma esporádica, sem vínculo efetivo.
CERTO.
A prática de financiamento do tráfico tem a mesma pena mínima prevista para o tráfico em si,
ERRADO. (o financiamento é mais grave, com pena mínima de 8 anos).
No tráfico de drogas privilegiado, a pena poderá ser reduzida de __________. Nele, o agente deve ser __________, __________, não se dedicar às atividades criminosas nem __________.
1/6 a 2/3. Primário, de bons antecedentes. Integrar organização criminosa.
Algumas __________ previstas na Lei de Drogas: tráfico internacional ou __________, emprego de violência ou grave ameaça, autofinanciamento. Aumento da pena de __________.
Majorantes. Interestadual. 1/6 a 2/3.
Se a prática do tráfico de drogas, de induzir ou compartilhá-las com pessoa de seu relacionamento para uso conjunto, visar quem tenha, por qualquer motivo, diminuída a capacidade de entendimento, aplica-se a majorante de 1/6 a 2/3.
CERTO.
É impositiva a fixação do regime aberto e a substituição da pena privativa de liberdade por PRD quando reconhecida a figura do tráfico privilegiado e ausentes vetores negativos na primeira fase da dosimetria.
CERTO.
A assinatura do laudo toxicológico definitivo por perito criminal é imprescindível para a comprovação da materialidade do delito de tráfico de drogas.
ERRADO. (é mera irregularidade, caso haja outros elementos que comprovem a autenticidade do laudo).
É prescindível a confecção do laudo toxicológico para comprovar a materialidade da infração disciplinar e a natureza da substância encontrada com o apenado no interior de estabelecimento prisional.
ERRADO. (é imprescindível).
O laudo de constatação preliminar de substância entorpecente constitui __________ para apuração do crime de tráfico de drogas. No entanto, o __________ atestando a ilicitude da droga afasta eventuais __________ do laudo preliminar realizado na fase de investigação. O juiz pode determinar a destruição das drogas apreendidas antes da confecção do laudo definitivo.
Condição de procedibilidade. Laudo pericial definitivo. Irregularidades.
A apreensão e perícia de drogas se revelam imprescindíveis para a condenação do acusado pela prática do crime de tráfico de drogas. Na ausência de apreensão de substâncias entorpecentes, os demais elementos de prova, por si sós, ainda que em conjunto, não se prestam à comprovação da materialidade delitiva.
CERTO.
Não incide a majorante no delito de tráfico de drogas se o crime foi praticado em dia e horário no qual a escola estava fechada e não havia pessoas lá.
CERTO.
Quando o agente no exercício irregular da medicina prescreve substância caracterizada como droga, resta configurado, em tese, o delito do art. 282 do CP, em concurso formal com o art. 33, caput, da Lei de Drogas.
CERTO.
É possível a aplicação do privilégio quando há condenação simultânea do agente nos crimes de tráfico de drogas e de associação para o tráfico.
ERRADO. (não se aplica, porque evidencia a sua dedicação a atividades criminosas ou a sua participação em organização criminosa).
A natureza e a quantidade da droga não podem ser utilizadas, simultaneamente, para justificar o aumento da pena-base e para afastar o privilégio, sob pena de caracterizar bis in idem.
CERTO.
Considera-se organização criminosa a associação de ________ ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela __________, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, __________, mediante a prática de infrações penais cujas penas _________, ou que sejam de caráter __________.
- Divisão de tarefas. Vantagem de qualquer natureza. Máximas sejam superiores a 4 anos. Transnacional.
A infiltração de agentes é medida __________.
Investigativo-probatória subsidiária.
O agente de inteligência atua de maneira genérica e preventiva, ao passo que a agente infiltrado atua de maneira __________ e __________.
Investigativa e repressiva.
A infiltração de agentes advém de __________ da aut. policial ou de __________ do MP, sendo a decisão judicial que a autoriza motivada, __________ e circunstanciada.
Representação. Requisição. Sigilosa.
A infiltração de agentes será autorizada por até _________ meses, podendo ser renovada. O prazo total não poderá ultrapassar _________ dias.
- 720.
A infiltração de agentes é medida probatória subsidiária.
CERTO.
A infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, __________ pelo delegado de polícia ou __________ pelo MP, após __________ do delegado de polícia quando solicitada no curso de inquérito policial, será precedida de circunstanciada, motivada e __________ autorização judicial, que estabelecerá seus __________.
Representada. Requerida. Manifestação técnica. Sigilosa. Limites.
A ação controlada também é denominada flagrante __________/__________/__________/prorrogado/protelado/controlado. Na Convenção de Palermo, recebe o nome de __________.
Retardado, diferido ou postergado. Entrega vigiada.
A ação controlada, nos crimes de lavagem e tráfico de drogas, necessita de __________ judicial. Já nos de organização criminosa, basta __________ à autoridade judicial.
Autorização. Comunicação.
O flagrante preparado/provocado torna a consumação do crime __________. Também chamado crime de ________ ou delito _________ por obra do agente provocador.
Impossível. Ensaio. Putativo
O flagrante forjado também é conhecido como __________/__________/__________.
Fabricado, maquinado, urdido.
o crime impossível também é denominado __________, __________ ou crime __________.
Tentativa inidônea. Quase-crime. Oco.
A interceptação telefônica ocorre sempre sob segredo de justiça, aplicando-se a lei, igualmente, a comunicações em sistemas de informática e telemática.
CERTO.
A interceptação das comunicações telefônicas não poderá ser determinada pelo juiz de ofício.
ERRADO. (Pela lei, pode. Não pode é na captação. Na interceptação pode no curso do processo penal).
O juiz decidirá sobre o pedido de interceptação no prazo de 24 horas, devendo os autos correrem em apartado.
CERTO.
A Lei de interceptações também prevê regrativas acerca da captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, além de crimes dolosos puníveis com pena de reclusão.
CERTO.
O prazo da interceptação telefônica, bem como da captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, será de __________.
15 dias, prorrogáveis.
Enquanto na interceptação telefônica o crime deve ser punível como pena de __________, na captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, será com pena __________.
Reclusão. Máxima superior a 4 anos.
Celular apreendido quando da prisão em flagrante autoriza o acesso, pelos policiais, aos registros de comunicações.
ERRADO. (não autoriza).
A descoberta fortuita de provas e a determinação de meios de obtenção de prova não fixam regra de competência.
CERTO.
A colaboração premiada, além de ser meio de __________, é __________ personalíssimo.
Obtenção de prova. Negócio jurídico processual público.
É possível celebrar acordo de colaboração premiada em quaisquer condutas praticadas em __________ de agentes.
Concurso .
No caso de acordo de colaboração premiada celebrado por autoridade policial, dispensa-se instauração de IPL e fiscalização do MP.
ERRADO. (necessário instauração de IPL e fiscalização do MP).
As informações apresentadas no acordo de colaboração premiada não poderão servir de meio de prova, caso haja __________ do acordo ou não haja a sua __________.
Retratação. Homologação judicial.
O acordo de colaboração premiada e o ANPP estão dentro da esfera da __________ do MP, sujeitos à __________ do órgão. Não há falar, assim, em __________ do imputado à celebração do acordo.
Voluntariedade. Discricionariedade regrada. Direito subjetivo público.
O acusado, a despeito de não titularizar direito à celebração do acordo de colaboração premiada, tem direito a colaborar, podendo o juiz conceder-lhe benefícios premiais na sentença.
CERTO.
Os benefícios premiais oriundo do acordo de colaboração premiada têm natureza objetiva.
ERRADO. (é subjetiva).
A delação premiada, diferentemente da colaboração, tem caráter unilateral, não bilateral.
CERTO.
A colaboração premiada, como meio de obtenção de __________, não constitui critério de determinação, de modificação ou de concentração da __________. Tratamento similar à descoberta __________ de provas
Prova. Competência. Fortuita.
