, CS Flashcards
Crianças e adolescentes, em virtude de sua condição __________, recebem discriminações __________, como forma de se alcançar a __________. Há uma ampliação de direitos.
Peculiar de desenvolvimento. Positivas. Igualdade material.
A primeira fase do trato estatal a crianças e adolescentes refere-se à fase da __________, considerando-as inteiramente sob o arbítrio do pai.
Absoluta indiferença.
Pela doutrina do menorismo ou da __________, o Estado somente interferia em situações de patologia social (__________ ou __________). Juiz “__________”.
Situação irregular. Carência ou delinquência. “Bom pai”.
Pela doutrina da situação irregular, os infantes eram meros objetos de intervenção do Estado.
CERTO.
Pela doutrina da proteção integral, infantes são considerados __________.
Sujeitos de direitos.
É dever da família, da __________ e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com __________, a efetivação de seus direitos fundamentais.
Sociedade. Absoluta prioridade.
O principal postulado normativo ligado aos direitos de crianças e adolescente é o princípio do __________. Abrange o da __________ e o da __________.
Melhor/superior interesse. Proteção integral e o da absoluta prioridade.
O princípio da __________ reconhece que infantes são titulares de todos os DFs - materiais e __________ -inerentes à pessoa humana, titularizando outros direitos relacionados a sua condição de pessoa em situação __________.
Proteção integral. Processuais. Peculiar de desenvolvimento.
O princípio da __________ refere-se à efetivação de DFs de infantes, mediante à adoção de políticas públicas.
Absoluta prioridade.
Na aplicação das medidas de proteção levar-se-ão em conta as necessidades __________.
Pedagógicas.
A interpretação e aplicação das normas do ECA devem ser voltadas à proteção __________ e __________ dos direitos de que infantes são titulares.
Integral e prioritária.
Os três entes da federação possuem responsabilidade __________ e __________ acerca da plena efetivação dos direitos dos infantes, ressalvados os casos previstos na legislação.
Primária e solidária.
O direito à __________/__________ de infantes impõe processos em segredo de justiça e a proibição de divulgação de imagens vexatórias, mesmo sem divulgação do rosto.
Privacidade/intimidade.
São princípios que regem a aplicação das medidas de proteção: prevalência da __________ e responsabilidade __________.
Família. Parental.
Quando for necessária a intervenção do Estado, esta dever ser __________, __________, __________ e __________.
Precoce, mínima, proporcional e atual.
O direito ao __________ é garantido aos infantes e sua família, através do princípio da obrigatoriedade da informação e da oitiva obrigatória e participação.
Contraditório efetivo.
Os infantes têm direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, exceto: em flagrante de __________ ou por ordem __________ da _________.
Ato infracional. Escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
Adolescente em medida de internação não possui direito ao voto.
ERRADO. (não há previsão legal nesse sentido).
A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo __________ ou de tratamento __________.
Físico. Cruel ou degradante.
O ECA não trata expressamente do direito das mulheres à atenção humanizada durante a gravidez, parto e puerpério, nem ao atendimento no pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do SUS.
ERRADO. (trata sim).
A gestante e a parturiente têm direito a 1 acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
CERTO.
A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso, estabelecendo-se a aplicação de cesariana e outras intervenções cirúrgicas por motivos médicos.
CERTO.
A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
CERTO.
Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados à(ao) __________, sem prejuízo de outras providências legais.
Ao Conselho Tutelar.
As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à(ao) __________.
À Justiça da Infância e da Juventude.
A gestante ou parturiente deve ser informada, no Judiciário, sobre o direito ao sigilo do nascimento, inclusive,
em relação aos membros da família extensa e pai indicado.
CERTO.
O direito ao sigilo do nascimento é garantido à gestante criança ou adolescente inclusive em relação aos seus genitores.
CERTO.
É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
CERTO.
Compete ao Conselho Tutelar disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará, a participação de criança e adolescente em determinadas atividades.
ERRADO. (compete ao Juiz da Infância e da Juventude).
A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, no sexto e no décimo segundo anos de vida, com orientações sobre saúde bucal.
CERTO.
A educação básica obrigatória e gratuita vai dos _______ aos ________ anos de idade.
4 aos 17.
Os municípios têm o dever de oferecer vagas em creche (___ aos ____ anos) e pré-escola (___ aos ___ anos) às crianças. Tais abrangem a educação __________. Primeira infância vai de 0 a ___ anos.
0 as 3. 4 aos 5. Infantil. 6.
A constitucional a observância da idade de ____ anos para o ensino infantil, e de ____ anos para o ensino fundamental, bem como a data limite de ___________ para a verificação da idade.
- 31 de março.
Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental e médio, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
ERRADO. (é apenas fundamental).
Os irmãos que frequentam a mesma etapa da educação básica têm direito a vaga no mesmo estabelecimento.
CERTO.
Os infantes têm direito a vaga em escola próxima à sua residência ou ao trabalho dos pais.
CERTO.
O ensino domiciliar é direito público subjetivo do aluno e de sua família.
ERRADO. (não é. Contudo, lei federal poderá regulamentar sua atuação para que a família a exerça).
As PCD têm direito a atendimento educacional __________ na rede __________ de ensino. Educação inclusiva.
Especializado. Regular.
O adolescente trabalhador tem direito à oferta de ensino __________, adequado às condições do educando.
Noturno regular.
Trabalho educativo é a atividade laboral em que as exigências __________ relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto __________.
Pedagógicas. Produtivo.
Aos menores de _____ anos é vedada qualquer forma de trabalho.
14.
A partir dos 14 anos, é permitido o trabalho na condição de __________. A partir dos ____, permite-se o trabalho regular, proibido o trabalho __________, __________ ou __________, inclusive __________.
Aprendiz. 16. Noturno, perigoso ou insalubre, inclusive penoso.
Considera-se trabalho noturno o compreendido entre ____h e _____h.
22h e 5h.
O trabalhador aprendiz faz jus a verbas tanto ___________ como __________.
Trabalhistas como previdenciárias.
A criança vítima de trabalho infantil não faz jus a verbas trabalhistas ou previdenciárias.
ERRADO. (faz sim, uma vez que a proibição tem caráter protetivo. Discriminações positivas, que não retiram direitos, mas os ampliam).
Família natural é a comunidade formada por qualquer dos __________ e seus __________.
Pais. Descendentes.
Para a configuração de família extensa ou ampliada, não se faz necessária a existência de vínculos de afinidade e afetividade entre aquela e o infante.
ERRADO. (faz sim).
Os filhos podem ser reconhecidos: no próprio termo de __________, por __________, mediante escritura ou outro documento __________.
Nascimento. Testamento. Público.
Os filhos podem ser reconhecidos por qualquer documento particular.
ERRADO. (de particular, apenas testamento).
O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é __________, sendo, inclusive, __________ eventual termo ou condição apostos no ato.
Irrevogável. Ineficazes.
O reconhecimento do estado de filiação é direito __________, indisponível e __________, podendo ser exercitado contra os pais ou seus __________.
Personalíssimo. Imprescritível. Herdeiros.
O filho maior não pode ser reconhecido sem o seu __________, e o menor pode impugnar o reconhecimento, nos __________ anos que se seguirem à __________, ou à emancipação
Consentimento. Quatro. Maioridade.
O reconhecimento do estado de filiação pode suceder ao falecimento do pretenso filho, ainda que este não deixe descendentes.
ERRADO. (“post mortem” apenas se deixar descendentes).
É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta. Princípio da __________.
Prevalência/primazia da família.
Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto __________.
Menores.
Na falta ou impedimento de um dos pais, o outro exercerá o poder familiar com __________.
Exclusividade.
Extingue-se o poder familiar: pela morte dos pais ou do filho; pelo advento da __________; pela __________; pela ___________; por __________.
Maioridade. Emancipação. Adoção. Decisão judicial.
Dentre outros casos, perderá o poder familiar, por __________, aquele que praticar contra __________ ou contra __________ crime __________ sujeito à pena de __________.
Decisão judicial. O outro titular do poder familiar. Descendente. Doloso. Reclusão.
A multiparentalidade permite que mais de 2 pessoas exerçam o __________.
Poder familiar.
O poder familiar é __________ dos pais e __________ do infante, devendo, obrigatoriamente, ser exercido sem __________ ou __________, sob pena de __________ ou __________.
Poder-dever. Direito. Abuso ou omissão. Suspensão. Destituição.
A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, ________ ou _________, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente
Tutela ou adoção.
A colocação em família substituta estrangeira constitui medida __________, somente admissível na modalidade de __________.
Excepcional. Adoção.
O detentor da guarda tem o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
CERTO.
A guarda pode ser deferida liminarmente no procedimento de adoção por estrangeiros.
ERRADO. (só na adoção doméstica).
A inclusão de infante em programas de acolhimento __________ terá preferência a seu acolhimento __________, observado, em qualquer caso, o caráter __________ e _________ da medida. A pessoa acolhedora poderá receber o infante mediante __________.
Familiar. Institucional. Temporário. Excepcional. Guarda.
A guarda pressupõe suspensão do poder familiar.
ERRADO. (não pressupõe perda nem suspensão).
A guarda será __________ ou __________.
Unilateral ou compartilhada.
Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de __________e _________, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de __________ para a prática de atos determinados.
Tutela. Adoção. Representação.
A guarda é revogável a qualquer tempo, sem necessidade de contraditório, inclusive.
CERTO.
O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da _________ ou __________ do _________ e implica, necessariamente, o dever de __________ e poder de __________.
Perda. Suspensão. Poder familiar. Guarda. Representação.
