Criminologia

Question 1

O que é a chamada “triade” das ciências criminais?

O que é a criminologia?

Qual a função da criminologia?

Answer 1

A Criminologia integra a chamada tríade (pilares) das Ciências Criminais, juntamente com o Direito Penal e a Política Criminal.

Criminologia: Ciência empírica que estuda o crime, o criminoso, a vítima e o comportamento da sociedade.

A Criminologia visa estabelecer um diagnóstico do fenômeno criminoso, explicando e prevenindo o crime, intervindo na pessoa do infrator, estudando modelos de resposta ao delito. É mais abrangente que o Direito Penal.

Question 2

Quais são os OBJETOS de estudo do direito penal, da política criminal e da criminologia?

Answer 2

Direito Penal: Ocupa-se do crime enquanto norma.

Criminologia: Ocupa-se do crime enquanto fato.
Política criminal: Ocupa-se do crime enquanto valor.
Exemplo de direito penal: define como crime lesão no ambiente doméstico e familiar.

Exemplo de criminologia: quais fatores contribuem para a violência doméstica e familiar.
Exemplo de política criminal: estuda como diminuir a violência doméstica e familiar

Question 3

Qual o marco cientifico do estudo da criminologia?

Answer 3

De acordo a maioria da doutrina, a obra “O Homem Delinquente” (1876), de Cesare Lombroso (primeiro estudioso da escola positivista), inaugura o saber científico criminal.

Há, ainda, doutrina minoritária defendendo que a obra “Dos Delitos e das Penas (1764), escrita por Cesare Beccaria (primeiro estudioso da escola clássica), é considerada o marco inicial.

Não prevalece porque a escola clássica possuía a metodologia do Direito Penal (lógica, normativa, ciência do dever-ser).

Question 4

Qual o conceito de criminologia?

Answer 4

ciência empírica e interdisciplinar (método), que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima e do controle social (objeto) do comportamento delitivo, e que trata de subministrar uma informação válida, contrastada, sobre a gênese, dinâmica e variáveis principais do crime – contemplando este como problema individual e como problema social -, assim como sobre os programas de prevenção eficaz do mesmo e técnicas de intervenção positiva no homem delinquente e nos diversos modelos ou sistemas de resposta ao delito (funções) interdisciplinar (método), que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima

Question 5

Quais são os métodos da criminologia?

Answer 5

EMPÍRICO

Trata-se da observação/análise da realidade. O criminologo aproxima-se do objeto de estudo. Por exemplo, estudo de crimes de colarinho branco os criminólogos irão analisar a realidade em repartições públicas, em grandes empresas.

Obs.: Na maioria das vezes, o método empírico possui um caráter experimental. Contudo, Molina salienta que a depender dos objetos estudados a experimentação torna-se inviável ou, até mesmo, ilícita. Por exemplo, o criminólogo não irá experimentar drogas para saber se o seu uso faz com que se cometa mais crimes.

INDUTIVO

Parte do acontecimento particular em direção ao acontecimento geral. Inicialmente, a criminologia vai na base, para depois traçar os aspectos gerais.
Lembrando que o Direito Penal parte da análise geral para depois ir ao particular, utiliza o método dedutivo.

INTERDISCIPLINAR

Vários ramos do conhecimento (biologia, antropologia, sociologia) contribuem para a formação de um novo conhecimento, sempre harmônicos entre si.

Nestor Sampaio Penteado Filho: “A criminologia se utiliza dos métodos biológico e sociológico. Como ciência empírica e experimental que é, a criminologia utiliza-se da metodologia experimental, naturalística e indutiva para estudar o delinquente, não sendo suficiente, no entanto, para delimitar as causas da criminalidade. Por consequência disso, busca auxílio dos métodos estatísticos, históricos e sociológicos, além do biológico

Question 6

O que são as técnicas de investigação da criminologia?

Explique cada uma:

Answer 6

A seguir apresentamos a divisão feita por Antônio García-Pablos de Molina (autor mencionado em diversos editais).

Obs.: São técnicas de investigação da Criminologia, meios que podem ser utilizados para compreender o fenômeno criminoso, estudar o crime em si. Não se confundem com as técnicas de investigação para determinar a autoria e a materialidade dos delitos.

QUANTITATIVAS

Explicam a etiologia, a gênese e o desenvolvimento de determinado cenário criminoso. Feita através de estatística (método por excelência), questionários, métodos de medição. Por si só, são insuficientes porque não conseguem aprofundar na análise do fenômeno.

QUALITATIVAS
Permitem compreender as chaves profundas de um problema. Como exemplos tem-se a observação participante e a entrevista.

TRANSVERSAIS
Tomam uma única medição da variável ou do fenômeno examinado (sim ou não). Estudos estatísticos.

LONGITUDINAIS
Tomam várias medições, em diferentes momentos temporais. Estudo de seguimento (follow up), as biografias criminais, os case studies modernos estudos sobre carreiras criminais.

Question 7

Qual o conceito de delito na criminologia?

Answer 7

Inicialmente, destaca-se que o conceito de delito para a criminologia é diverso do conceito de delito para o Direito Penal.

De acordo com a criminologia, o delito é a conduta de incidência massiva na sociedade, capaz de causar dor, aflição e angústia, persistente no espaço e no tempo.

Question 8

Qual o conceito de delinquente para a escola clássica?

Answer 8

Representa a fase pré-científica da criminologia, utiliza os métodos do Direito Penal. O grande expoente é Beccaria, com a obra “Dos Delitos e das Penas”.

Entende que criminoso é o pecador que optou pelo mal. Defendia o livre-arbítrio, a vontade racional do homem de seguir ou não a lei, quando decide seguir o caminho do crime quebra o contrato social.
A pena só existe para reparar o mal causado pelo criminoso, por isso é por tempo determinado.

Question 9

Qual o conceito de delinquente para a escola positivista?

Para os positivistas, qual deve ser a pena aplicada ao delinquente?

Answer 9

Representa a fase científica da criminologia, inaugurada com a obra “O Homem Delinquente”, de Lombroso.

Segundo Lombroso, delinquente é um animal selvagem, um ser atávico, com pré-disposição para o crime.

Para Ferri e Garofalo, delinquente é o indivíduo prisioneiro de sua própria patologia (biológico) ou de processos causais alheios (social).

Question 10

Qual o conceito de delinquente para a escola correlacionista?

Qual o conceito de delinquente para o marxismo?

Answer 10

Não teve grande influência no Brasil, mas pode ser observada no tratamento do adolescente que pratica um ato infracional.
Afirma que o criminoso é um ser débil, inferior. Por isso, o Estado deve orientá-lo e protege-lo.

Segundo Marx, o criminoso ou culpável é a própria sociedade, em razão da existência de certas estruturas econômicas.

Question 11

Quais são as fases históricas do estudo da vítima?

Answer 11

A vítima, historicamente, observou três fases distintas. Vejamos:

• Protagonismo (Idade de Ouro)

Período: até o fim da Alta Idade Média.
Aqui, prevalecia a vingança privada, a autotutela, a Lei do Talião. Assim, caso a vítima tivesse um filho morto poderia matar o filho do criminoso; se tivesse um braço arrancado poderia arrancar o braço do criminoso.

• Neutralização (Esquecimento)

Período: até o Código Penal Frances.
O Estado é responsável pelo conflito social, a pena é uma garantia coletiva, pouco importa quem é a vítima.

Institutos importantes, a exemplo da legítima defesa, foram esquecidos.

• Redescobrimento (Revalorização)

Período: pós 2ª GM até hoje.
A vítima passa a ser considerada importante, surge a vitimologia.

Question 12

A vitimologia é considerada uma ciência autônoma?

Answer 12

A Vitimologia, em si, é uma ciência que estuda o papel da vítima no crime, trazendo uma posição de equilíbrio, colocando a vítima no local central do crime e não o réu, obviamente respeitando todos os seus direitos e garantias.

Há autores que tratam a Vitimologia como ciência autônoma. Porém, a maioria doutrinária entende que é integrante da Criminologia.

(MPE-SC – 2016) Enquanto a criminologia pode ser identificada como a ciência que se dedica ao
estudo do crime, do criminoso e dos fatores da criminalidade, a vitimologia tem por objeto o estudo
da vítima e de suas peculiaridades, sendo considerada por alguns autores como ciência autônoma.

Question 13

Quais são as espécies de vitimização?

Explique cada uma:

Answer 13

• Primária

Efeitos da conduta criminosa em si, podem ser materiais ou psíquicos. Por exemplo, o trauma que um estupro causa a pessoa que sofreu a violência.
Decorre do delito.

• Secundária:

É o sofrimento causado à vítima durante o inquérito e o processo criminal.

Por exemplo, no caso de estupro é o interrogatório que a vítima é submetida, tanto no
inquérito quanto na fase judicial, fazendo com que reviva todo o momento traumático.
Decorre do processo.

• Terciária:

É o sofrimento causado à vítima em razão da ausência de receptividade social e omissão
estatal.

Por exemplo, a sociedade afirma que o estupro ocorreu porque a vítima estava com uma
roupa curta.

Decorre da sociedade.

Question 14

Quais são as espécies de vítima, classificadas de acordo com a gradação de sua culpa?

Answer 14

Segundo Mendensohn, seguindo uma escala gradativa de culpa, pode-se a vítima pode ser
classificada em:

• Vítima completamente inocente (vítima ideal)

É a vítima que não contribui para que a ação ocorra. Cita-se, como exemplo, a vítima que
tem sua bolsa arrancada enquanto caminha.

• Vítima de culpabilidade menor (vítima por ignorância)

É aquela que contribui, de alguma forma, para o resultado danoso.

Exemplo: frequentando locais perigosos, expondo objetos de valor, sem que possua a devida cautela. Há um grau pequeno de culpa que ocasiona a vitimização.

• Vítima voluntária ou tão culpada

É aquela cuja participação ativa é imprescindível para a caracterização do crime.
Exemplo: estelionato – torpeza bilateral.

• Vítima mais culpada que o infrator.
A vítima incita/provoca o infrator
Exemplo: lesões corporais, homicídios privilegiados (após injusta provocação da vítima).

• Vítima unicamente culpada.

Question 15

Quais são as espécies de vítima “unicamente culpada”?

Answer 15

Vítima infratora – comete um delito e no final se torna vítima. Por exemplo, legítima defesa (começa como agressor e depois torna-se vítima).
o Vítima simuladora – através de uma premeditação a vítima induz a acusação de outra pessoa, gerando um erro judiciário.
Vítima imaginária – a pessoa acredita que é vítima de um crime, mas, na realidade, nunca ocorreu.

Question 16

O que é vítima resistente?

E vítima coadjuvante e cooperadora?

Answer 16

Vítima resistente
Aquela que, agindo em legítima defesa, repele uma injusta agressão atual ou iminente.
• Vítima coadjuvante e cooperadora
Aquela que concorre para a produção do resultado, seja devido à sua imprudência,
negligência ou imperícia, seja por ter agido com má-fé.

Question 17

O que são vítimas individuais?

O que são vítimas familiares?

Answer 17

• Vítimas individuais
São as vítimas clássicas, ou seja, aquelas resultantes das primeiras investigações vitimológicas baseadas na chamada Dupla Penal.
Representam todas as pessoas físicas que figuram no polo passivo do crime.
• Vítimas familiares
São aquelas decorrentes de maus-tratos e de agressões sexuais produzidas no âmbito familiar ou doméstico, as quais recaem, geralmente, nos seus membros mais frágeis, como as mulheres e as crianças.

Question 18

O que são vítimas coletivas?

O que são vítimas da sociedade e do sistema social?

Answer 18

• Vítimas coletivas
Determinados delitos lesionam ou colocam em perigo bens jurídicos cujo titular não é a pessoa física. Há despersonalização, coletivização e anonimato entre delinquente e vítima.
Exemplo: crimes financeiros, crimes contra consumidores.

• Vítimas da sociedade e do sistema social
Essa modalidade vem se tornando cada vez mais corriqueira.
Exemplo: mortes diárias nos corredores de hospitais públicos, homicídios cometidos por milícias.

Question 19

O que é o chamado “controle social”?

Answer 19

Trabalharemos, a partir de agora, com as vertentes sociológicas da criminologia, isto é,
explicações criminológicas a partir das relações e interação do indivíduo com a sociedade.

A “paternidade” científica da expressão Controle Social pertence ao sociólogo americano Edward Ross, que a utilizou pela primeira vez como categoria enfocada nos problemas de ordem e organização social.

O professor Sérgio Salomão Sechaira, por seu turno, defende o conceito de controle social como “o conjunto de mecanismos e sanções sociais que pretendem submeter o indivíduo aos modelos e normas comunitários”.

Question 20

Quais são as espécies de controle social?

Qual deles é mais eficaz?

Explique cada uma:

Answer 20

Sistema de controle social informal

São os mecanismos de controle casuais. Têm como agentes a família, escola, profissão, religião, opinião pública e outros.

Sistema de controle social formal

São mecanismos de controle oficiais. É a autuação do aparelho político do Estado: polícia, a Justiça, a Administração Penitenciária, o Ministério Público, o Exército e outros.

O Controle Social Formal é deveras inferior ao controle exercido pela sociedade civil. Isso é bem vislumbrado numa comparação da criminalidade entre os grandes e pequenos centros urbanos. Verifica-se que onde o Controle Social Informal é mais efetivo e presente, o número da criminalidade é consideravelmente menor do que nos grandes centros.

Dentre os Controles Sociais Formais, o Direito Penal somente atua quando todos os outros meios não forem suficientes, pois, cabe ao último preocupar-se com os bens jurídicos de maior importância. Deve-se recorrer aos Controles Formais quando nenhum outro ramo se revelar eficaz.

Question 21

Quais são as funções da criminologia? (Só citar as funções).

Answer 21

1 - Explicar e previnir o crime.

2 - Intervir na pessoa do infrator.

3 - Avaliar as diferentes formas de resposta ao crime.

Question 22

Quais são as espécies de prevenção do crime?

Explique cada uma:

Answer 22

Primária: Medidas a médio e longo prazo.

Investe-se na raiz do conflito, a exemplo de saúde, lazer, educação, bem-estar.

Secundária: Atua onde o crime se manifesta ou se exterioriza.

Investe-se apenas nas chamadas zonas de criminalidade, a exemplo da atuação policial, de medidas de ordenação urbana, de melhoria do aspecto visual das obras arquitetônicas, do controle dos meios de comunicação.

Terciária: Destina-se ao preso.

Investe-se na ressocialização, a fim de evitar a reincidência.

Question 23

Qual função é exercida pela intervenção na pessoa do infrator?

Answer 23

De acordo com a doutrina, a função de intervir na pessoa do infrator possui três metas.

Vejamos:

1) Impacto real da pena em quem a cumpre e os seus efeitos;
2) Desenhar e avaliar programas de reinserção. Não de forma individualizada, mas de
forma funcional;
3) Fazer a sociedade perceber que o crime é um problema de todos. Trata o crime como
um problema social.

Question 24

Quais são os modelos de resposta ao crime?

Answer 24

Há três modelos de reação ao crime, segundo a doutrina.

Modelo clássico, dissuasório ou retributivo
Fundamenta-se na punição do criminoso. A pena possui caráter retributivo, existe para reparar o mal causado pelo criminoso.

A vítima e a sociedade não participam do conflito.

Modelo ressocializador. Fundamenta-se na reinserção social do delinquente.

Modelo restaurador, integrador ou de Justiça Restaurativa. Fundamenta-se na reparação do dano à vítima, a qual exerce um papel central.

Lei 9.099/95 é um exemplo de Justiça Restaurativa.

Question 25

O que é o sistema de criminologia, de acordo com a escola austríaca?

Answer 25

Segundo a posição enciclopédia, três disciplinas integram o sistema da criminologia, são elas:

1 - REALIDADE CRIMINAL:

Fenomelogia (surgimento) Etiologia (causas) Psicologia criminal Biologia Criminal Geografia Criminal

PROCESSO:

Criminalística (materialidade delitiva). Subdivide-se em tática e técnica.

PREVENÇÃO E REPRESSÃO:

Penologia (Teoria da Pena) Profilaxia (luta contra o delito).

Question 26

O que é o sistema de criminologia, de acordo com a concepção restrita?

Answer 26

Apenas as disciplinas da realidade criminal integram o sistema da criminologia, não interessam o processo e nem a prevenção e a repressão.

Question 27

Quais são as etapas históricas da criminologia?

Só citar o nome

Answer 27

1 - Etapa pré-científica.

2 - Etapa científica.

3 - Escola clássica.

4 - Escola positivista.

Question 28

O que foi a etapa pré-científica e o que foi a etapa científica da criminologia?

Answer 28

Aqui, embora houvesse uma série de estudos esparsos, não havia um estudo científico com metodologia própria. Os estudos eram isolados e referiam-se ao crime e ao criminoso. Representada pela Escola Clássica.

Com a obra “O Homem Delinquente”, de Lombroso, inicia-se a etapa científica da criminologia, com estudos direcionados. Representada pela Escola Positivista.

Question 29

Explique de forma genérica o pensamento da escola clássica da criminologia, sob a perspectiva de seu principal expoente:

Answer 29

Importante destacar que obra de Beccaria, “Dos Delitos e das Penas”, foi escrita em 1764, período de transformação ILUMINISTA. Passa-se da filosofia do Direito Penal para uma fundamentação filosófica da ciência do Direito Penal. Fundamenta-se nos ideais do CONTRATO SOCIAL, da DIVISÃO DOS PODERES e de uma TEORIA JURÍDICA DO DELITO E DA PENA.

A Escola Clássica parte da concepção do homem como um ser livre e racional que é capaz de refletir, tomar decisões e agir em consequência disso. O homem faz um cálculo mental de vantagens x desvantagens do comportamento criminoso. Usa de certo utilitarismo porque sopesa ônus e bônus do ato lícito ou ilícito.

Por isso, afirmam que o delinquente é o pecador que optou pelo mal.

Jorge de Figueiredo Dias e Manual da Costa Andrade asseveram que, para Beccaria, “o homem atua movido pela procura do prazer, pelo que as penas devem ser previstas de modo a anularem as gratificações ligadas a pratica do crime. Em conexão com isto, sustentou Beccaria a necessidade, como pressuposto da sua EFICÁCIA PREVENTIVA, de que as sanções criminais fossem certas e de aplicação imediata”.

Salienta-se que a lei, segundo a Escola Clássica, deve ser simples, conhecida pelo povo e obedecida por todos os cidadãos (RACIONALIDADE).

Question 30

Cite alguns dos principais pontos da obra de Beccaria:

Answer 30

Pontos principais da obra de Beccaria, a saber:

a) A atrocidade das penas opõe-se ao bem público;
b) Aos juízes não deve ser dado interpretar as leis penais;
c) As acusações não podem ser secretas;
d) As penas devem ser proporcionais aos delitos;
e) Não se pode admitir a tortura do acusado por ocasião do processo;
f) Somente os magistrados é que podem julgar os acusados;
g) O objetivo da pena não é atormentar o acusado e sim impedir que ele reincida e servir de exemplo para que outros não venham a delinquir;
h) As penas devem ser previstas em lei;
i) O réu jamais poderá ser considerado culpado antes da sentença condenatória;
j) O roubo é ocasionado geralmente pela miséria e pelo desespero;
k) As penas devem ser moderadas;
l) Mais útil que a repressão penal é a prevenção dos delitos;
m) Não tem a sociedade o direito de aplicar a pena de morte nem de banimento;

Question 31

Explique o pensamento de Francesco Carrara:

Qual a finalidade da pena para ele?

De qual escola da criminologia ele faz parte?

Answer 31

Contribuiu para a moderna ciência do Direito Penal italiano. Pertenceu a escola CLÁSSICA.

Defendia que o DELITO não era um ENTE DE FATO, mas sim um ENTE JURÍDICO (cai muito em provas), tendo em vista que decorre da VIOLAÇÃO DE UM DIREITO, qual seja: a LEI ABSOLUTA, constituída para a única ordem possível para humanidade, segundo as previsões e vontades do criador.

Com tal afirmação, segundo a doutrina, Carrara cria uma parte teórica (lei universal) e uma parte prática (autoridade da lei positiva) do Direito Penal.

Salienta-se que o fim da pena, para Carrara, não é a retribuição, mas a ELIMINAÇÃO DO PERIGO SOCIAL que sobreviria da impunidade do delito. Além disso, afirma o autor que “a reeducação do condenado pode ser um resultado acessório e desejável, mas não a função essencial da pena”.

O homem viola a lei porque possui vontade (livre arbítrio).

Obs.: a pena é a negação da negação do direito (Hegel). Pena será certa e determinada, apta a eliminar o perigo social.

Question 32

Quais são os três pilares da escola clássica?

Answer 32

A Escola Clássica, em reação contra os excessos medievais, estabeleceu-se em três principais ideias:

• A Razão e o limite do Poder de punir do Estado;
• Opõe a ferocidade das penas, abolindo penas capitais, corporais e infamantes;
• Reivindicou garantias individuais na persecução penal.

Question 33

Quais são as características mais importantes da pena, de acordo com a escola clássica?

Answer 33

Segundo a Escola Clássica, as três características mais importantes que a sanção tem de reunir para a prevenção do crime são as seguintes:

• Certeza;
• Prontidão;
• Severidade.

Certeza:
Nem todos os crimes são castigados.
Por exemplo, quando o culpado não é detido por falta de provas.
A eficácia das penas será tanto mais eficaz quanto mais segura ou provável for a sua
imposição ao infrator.
Assim, os criminosos terão maior medo e a pena funcionará como fator inibidor.

Prontidão
Se os castigos forem impostos pouco tempo depois da prática de um ato criminoso, ou seja, com plenitude, terão um efeito preventivo maior que se forem impostos algum tempo depois.

Severidade
Penas severas devido à sua duração ou pela intensidade do sofrimento que provocam tenderão a ser mais efetivas que as leves, uma vez que originam uma dor ou prejuízo maior.
Para a Escola Clássica, as penas deviam ser proporcionais ao crime.

Question 34

Qual o período histórico da escola positivista?

Answer 34

Compreende o período entre o final do Século XIX e o início do Século XX.

Os estudos passam a tratar a criminologia como uma ciência autônoma.

Question 35

Qual foi o principal objeto de estudo da escola positivista?

Quais são as fases da escola positivista?

Answer 35

A Escola Positivista preocupou-se com o estudo das CAUSAS ou FATORES DA CRIMINALIDADE, chamado de PARADIGMA ETIOLÓGICO, a fim de individualizar as medidas adequadas de intervenção no criminoso.

A Escola Positiva pode ser dividida em três fases distintas:

I) Fase Antropológica (Lombroso) – “O Homem Delinquente”
II) Fase Sociológica (Ferri) – “Sociologia Criminal”
III) Fase Jurídica/Psicológica (Garofalo) – “Criminologia”.

Question 36

Explique os aspectos gerais do pensamento de Lombroso:

Answer 36

Sua obra “O Homem Delinquente”, de 1876, inaugura a fase científica da criminologia.

Lombroso sustentava que o criminoso era um ser atávico, um animal selvagem que nascia predisposto ao crime. Portanto, o crime seria um fenômeno biológico.
Baseou seus estudos através da análise de diversos crânios de criminosos e de entrevistas.

Para Lombroso a Etiologia do crime é eminentemente individual e deve ser buscada no estudo do delinquente. É dentro da própria natureza humana que se pode descobrir a causa dos delitos.

Sustenta que o crime é um ente natural, sendo um fenômeno necessário (assim como a morte, o nascimento), definido pela biologia (determinismo biológico).

Relacionou certas características físicas, tais como: tamanho da mandíbula, circunferência do crânio, lábios finos, maçãs do rosto, cabelo abundante, tendência à tatuagem, à psicopatia criminal. Além disso, afirma que os fatores externos servem apenas para desencadear algo que já é hereditário.

Salienta-se que a principal contribuição de Lombroso foi o desenvolvimento do MÉTODO EMPÍRICO, eis que realizou mais de 400 autópsias, entrevistou 6000 delinquentes e analisou mais de 25 mil presos.

No Brasil, o principal seguidor de Lombroso foi Raimundo Nina Rodrigues, conhecido como Lombroso dos Tópicos.

Sua abordagem é descendente direta da Frenologia.

Question 37

Qual a diferença do pensamento de Enrico Ferri para o de Lombroso?

De quais escolas eles faziam parte?

Answer 37

Ambos eram da escola positivista.

Criminologista italiano e estudante de Lombroso, Ferri é considerado o maior vulto da Escola Positiva, CRIADOR da SOCIOLOGIA CRIMINAL(publicou uma obra com esse nome em 1884).

Ferri se sobressaiu nos estudos sobre criminologia através dos fatores sociológicos, dando ênfase às ciências sociais, com compreensão mais alargada da criminalidade, evitando-se o reducionismo antropológico.

Ao contrário de Lombroso, não acreditava que o crime seria cometido por pessoas com patologia individual. Acreditava que fenômenos ECONÔMICOS e SOCIAIS influíam na condição.

Question 38

O que é o chamado “trinômio do delito”, criado por Enrico Ferri?

O que é a lei da saturação criminal, também criada por Enrico Ferri?

Answer 38

Criou o denominado Trinômio do Delito:

• Fatores antropológicos – constituição orgânica e psíquica do indivíduo (raça, idade, sexo, estado civil)
• Fatores sociais – densidade da população, opinião pública, família, moral, religião, educação.
• Fatores Físicos – clima, estação do ano, temperatura.

Foi idealizador da Lei de Saturação Criminal que realizava a seguinte associação: da mesma forma que um líquido em determinada temperatura diluía, assim também ocorre com o fenômeno criminal, pois em determinadas condições sociais seriam produzidos determinados delitos.

Question 39

Quais são os grupos de criminosos, de acordo com Enrico Ferri?

Answer 39

Ferri classificou os criminosos em cinco grupos:

a) Nato

Tipo instintivo de criminoso (descrito por Lombroso) com estigmas de degeneração, de modo que fica evidenciada a atrofia do senso moral. É o ser atávico.

b) Louco

Não só o alienado mental, como os semiloucos ou fronteiriços. Utiliza a expressão “atrofia do senso moral”, ou seja, dificuldade de diferenciar certo e errado.

c) Habitual

Reincidente da ação delituosa, isto é, faz do crime a sua profissão.

É aquele nascido e crescido no contexto da criminalidade, começa com pequenos furtos, depois evolui para crimes violentos.

De acordo com Ferri, o criminoso habitual é dotado de alta periculosidade e baixa readaptabilidade.

d) Ocasional

Eventualmente, comete um delito, em razão de circunstancias ambientais, de causas
emergenciais ou temporárias, a exemplo do desemprego. É dotado de baixa periculosidade e de alta readaptabilidade.

e) Passional

Segundo alguns doutrinadores, Ferri foi o primeiro a classificá-lo. Lombroso utilizou a expressão “criminoso Por Paixão – Patologia”. Ferri classificou o criminoso como “Passional” em decorrência de uma questão social. Seria aquele delinquente que é arrebatado e age pelo ímpeto, que tem uma sensibilidade exagerada, que fará com que cometa um delito.

Question 40

Quais são as reformas propostas por enrico Ferri?

Answer 40

A pena, conforme Ferri, seria, por si só, ineficaz, se não vem precedida ou acompanhada das oportunas reformas econômicas, sociais etc., orientadas por uma análise científica e etiológica (as causas) do delito.
Os pilares da Reforma seriam a Psicologia Positiva, a Antropologia Criminal e a Estatística Social.

Question 41

De qual escola fez parte Raffaele Garofalo?

Explique de forma genérica seu pensamento:

Answer 41

Garofalo foi o primeiro autor da Escola Positiva a utilizar a denominação “Criminologia”, tal nome foi dado ao livro “Criminologia”, publicado em 1885. Além deste, Garofolo escreveu outros de importância semelhante, tais como: “Ripparazione e vittime Del delitto” (1887) e “La supertition socialiste” (1895).
Em suas obras, preocupava-se com a definição psicológica do crime, eis que defendia a teoria do “crime natural”, para definir os comportamentos que afrontam os sentimentos básicos e universais de piedade e probidade em uma sociedade.

A ausência dos sentimentos no delinquente conduziria ao crime. De acordo com o estudioso, o crime sempre está no indivíduo, trata-se de uma revelação de sua natureza degenerativa, sejam por causas antigas ou recentes.

Afirma, ainda, que o crime está fundamentado em uma anomalia (não patológica), mas psíquica ou moral (déficit na esfera moral de personalidade do indivíduo, de base interna, de uma mutação psíquica, transmissível hereditariamente).

Obs.: TEMIBILIDADE = perversidade constante e ativa do delinquente e quantidade do mal previsto que se deve temer por parte do indivíduo.

Question 42

Quais são as duas principais teorias formuladas por Garofalo?

Answer 42

Raffaele Garofalo, observando que tanto Lombroso quanto Ferri não haviam definido o delito, propôs-se a fazê-lo, criando assim a Teoria do Delito Natural

O Delito Natural, segundo Garofalo, é a violação daquela parte do sentindo moral que consiste nos sentimentos altruístas fundamentais de piedade e probidade, segundo o padrão médio em que se encontram as raças humanas superiores, cuja medida é necessária para a adaptação do indivíduo à sociedade.

Sua principal contribuição foi a filosofia do castigo, dos fins da pena e de sua fundamentação.
O Estado deve eliminar o delinquente que não se adapta à sociedade e às exigências da convivência. Para isso, entende ser possível a pena de morte em certos casos (criminosos violentos, ladroes profissionais e criminosos habituais), assim como penas severas em geral, a exemplo dovenvio de um criminoso para uma colônia agrícola por tempo indeterminado.

Question 43

Quais os tipos de criminosos, de acordo com Garofalo?

Answer 43

Enquadrou os criminosos em quatro categorias:

a) Assassinos ou delinquentes típicos
Obedecem unicamente ao próprio egoísmo aos desejos e apetites instantâneos.
Remontam aos selvagens e crianças.
b) Violentos ou enérgicos
Desprovidos de sentido de compaixão.
c) Ladrões ou neurastênicos
Anomalias cranianas.
d) Cínicos
Praticam crimes contra os costumes, geralmente, crimes sexuais.

Question 44

Quais são os três pilares da criminologia?

Answer 44

De acordo com Molina, após a luta de escolas (Escola Clássica e Escola Positivista) surgiram três pilares na criminologia, quais sejam:

• Biologia criminal
• Psicologia criminal
• Sociologia criminal (giro sociológico da criminologia).

Question 45

Qual o objeto de estudo da biologia criminal?

Quando ela surgiu?

Answer 45

O foco da biologia criminal está no homem delinquente. Visa localizar e identificar alguma parte do corpo ou dos sistemas que tenha um fator diferencial, o qual possa justificar a prática de delitos.

Além disso, afirma que o crime é uma consequência de alguma patologia, disfunção ou transtorno orgânico.
Apesar de ter uma influência de Lombroso, surgiu após a Escola Positivista.

São exemplos de seus estudos:

• Biotipologia;
• Anomalias;
• Genética.

Question 46

Qual o objetivo da psicologia criminal?

Dê exemplos de ramos de estudo dela:

Answer 46

A psicologia criminal visa explicar o crime no mundo anímico do homem, nos processos químicos anormais ou na psicanálise.

Cita-se, como exemplo:
• Teoria psicanalítica
• Pensamento de Freud 
• Estudos de esquizofrenia
• Estudos da bipolaridade

Question 47

O que é a sociologia criminal?

Quais são seus marcos teóricos?

Answer 47

A sociologia criminal entende que o crime é um fenômeno social.
Há uma série de marcos teóricos que explicam o crime como decorrência do fenômeno social, são eles:

• Teoria Ecológica
• Teoria Estrutural-Funcionalista
• Teoria Subcultural
• Teoria Conflitual
• Teoria Interacionista.

Question 48

Quais são os ramos da criminologia, de acordo com Molina?

Answer 48

Muitas provas usam os modelos explicativos do delito trazido por Molina, por isso é pertinente conhecer tal classificação.

Criminologia clássica ou neoclássica.

Criminologia positivista.

Sociologia criminal

Diversas correntes da criminologia moderna.

Question 49

Em quais ideias as correntes modernas da criminologia se baseiam?

Answer 49

O atual modelo, de acordo com Molina, preocupa-se em explicar o crime utilizando um
aspecto dinâmico, não etiológico e não generalizado. Ou seja, analisa-se o processo e a evolução
dos padrões de conduta na vida do autor.
Como exemplo, utilizam a curva de idade, em que dos 12 aos 25 anos o indivíduo é propenso
a cometer crimes violentos. Após os 25 anos, a tendência é que diminua a criminalidade.

Seus estudos são baseados em:

• Carreiras e trajetórias criminais;
• Teorias do curso da vida
• Criminologia do desenvolvimento

Question 50

O que é a teoria da opção racional como opção econômica?

Answer 50

Trata-se de um modelo economicista neoclássico.
Para Molina é a Escola Neoclássica. Como o próprio novo diz, trata-se de uma nova escola clássica, baseada nos fundamentos anteriores, tendo em vista que houve:
• Fracasso do positivismo em oferecer uma teoria generalizadora;
• Baixo êxito dos programas ressocializadores
• Incremento da criminalidade
Defende que o crime é o resultado de uma opção livre, racional e interessada do indivíduo de acordo com uma análise prévia de custos e benefícios.
Ressalta-se que a análise de custos e benefícios não é estritamente econômica, leva-se em conta o real bônus e ônus do delito.

É uma teoria da Década de 70. O delinquente, de acordo com os neoclássicos, é um homem normal.

Afirma que o crime poderá ser evitado através do caráter retributivo da pena, ou seja, com punição, intimidação, castigo. Havendo certeza da punição o delinquente não cometeria o crime.

Atualmente, pode-se afirmar que se trata do direito penal midiático, eleitoreiro, com mais crimes, mais pessoas sendo presas, gerando a falsa ilusão de resolver o problema da criminalidade.

Question 51

O que é a teoria das atividades rotineiras?

Answer 51

Relaciona-se ao tema Criminologia Ambiental, ou seja, a forma como o ambiente contribui para a criminalidade.
De acordo com Molina, é sinônimo de Teoria da Oportunidade, uma vez que liga a opção racional com a oportunidade dada ao criminoso. Ou seja, o criminoso age com a sua manifestação da vontade (opção racional) desde que encontre uma oportunidade propicia para delinquir.
Foi utilizada para explicar o aumento da criminalidade após a 2ªGM, em que, apesar da melhoria da qualidade de vida, não houve diminuição do crime.
Explica a ocorrência do crime através de três fatores, todos devem ocorrer no mesmo espaço e ao mesmo tempo, são eles: infrator motivado (com habilidades para cometer o crime); alvo adequado (pessoa, coisa, lugar) e ausência de um guardião (policial, vigilante privado, testemunha, cão de guarda, câmera de monitoramento, cerca elétrica).

Por fim, o atua modo de viver da sociedade moderna acaba dando oportunidade aos criminosos. Por exemplo, as residências antes não costumavam ficar sem ninguém, não havia exposição do modo de vida nas redes sociais.

Question 52

O que é a teoria do meio ou entorno feitiço?

Answer 52

Também chamada de Teoria Espacial ou de Tradição Ecológica.
Afirma que o espaço físico é relevante no comportamento delitivo. Desta forma, busca explicar de que forma o espaço físico interfere na prática do crime. Aqui, a opção racional soma-se ao meio físico.
Newman criou o “defensible space”, uma espécie de local seguro, que seria apto de impedir a pratica de delitos, em razão de ser uma área de maior eficácia do controle social informal.
Sherman, em seus estudos, percebeu que 50% das chamadas policiais estavam concentradas em 3% dos locais da cidade, área de alta criminalidade.
A prevenção deve ser feita através de uma maior atenção aos locais de maior incidência do delito.

Question 53

Explique o surgimento da sociologia criminal:

Quais são suas maiores influências?

Como se divide o estudo da sociologia criminal?

Answer 53

Surgiu após a luta das escolas, também conhecido como giro sociológico da criminologia.
De acordo com Molina, a Sociologia Criminal é marcada por um duplo entroncamento, eis que é influenciada por um modelo americano (Escola de Chicago) e um modelo europeu (Durkheim).
A Sociologia Criminal divide-se, para fins didáticos, no estudo das Teorias do Consenso e das Teorias do Conflito.

Question 54

Quais são as teorias do consenso?

Answer 54

Escola de Chicago;
Anomia
Associação Diferencial;
Subcultura Delinquen

Question 55

Quais são as teorias do conflito?

Answer 55

Labelling Approach (Interacionismo
Simbólico/Rotulação Social/Etiquetamento);
Teoria Crítica.

Question 56

Quando é atingida a “finalidade da sociedade” para a teoria do consenso?

Answer 56

Para as Teorias do Consenso, a finalidade da sociedade é atingida quando suas instituições
obtêm perfeito funcionamento, verificando-se nas hipóteses em que os cidadãos aceitam as regras
vigentes e compartilham as regras sociais dominantes.

Quando houver a convergência de valores, condutas das regras sociais dominantes, a sociedade desempenhará melhor e haverá menos criminalidade

Question 57

O que é a teoria da escola de Chicago?

Quais outros nomes são usados para se referir a ela?

Answer 57

Também chamada de Teoria Ecológica ou da Ecologia Criminal, pois relaciona o meio como fenômeno de explicação da realidade.

Surgiu no início do Século XX, através de membros do Departamento de Sociologia da Universidade de Chicago, com investimento de Rockfeller.
Tem-se a explicação ecológica do crime a partir da observação da desorganização social.
Atribuía à sociedade (desorganizada), e não ao indivíduo, as causas do fenômeno criminal.
A Escola de Chicago, ao atentar para a mutação social das grandes cidades, na análise empírica do delito, interessa-se em conhecer os mecanismos de aprendizagem e transmissão das culturas consideradas desviadas, por reconhecê-las como fatores de criminalidade.

Question 58

Por que a denominação “escola de Chicago” e não “ecologia criminal”?

Answer 58

A razão para a denominação “Escola de Chicago” e não “Ecologia Criminal” tem dois fundamentos:
1º) Por um lado, deriva da explosão urbana na cidade de Chicago (“palco dos acontecimentos”);
2º) A criação do primeiro departamento de Sociologia do Mundo ocorreu na Universidade de Chicago (1850).
Na perspectiva da Escola de Chicago, a compreensão do crime sistematiza-se a partir da observação de que a gênese delitiva se relacionava diretamente com o conglomerado urbano, o qual, muitas vezes, estruturava-se de modo desordenado e radial, o que favorecia a decomposição da solidariedade das estruturas sociais. Tem-se, teoricamente, “a Sociologia da Grande Cidade”.

Question 59

Como a “Escola de Chicago” enxerga o espaço da cidade?

Answer 59

A Escola de Chicago traz a análise da cidade em círculos, formado por região central e por regiões periféricas. Na região central funciona a maior parte da atividade comercial da cidade, as pessoas de baixa renda acabam se concentrando nas regiões periféricas, afastadas, sem estrutura, acabam aglomeradas, sujeitas a barulhos, à poluição visual. Por outro lado, as pessoas com uma melhor condição de vida, conseguem se deslocar para os bairros residenciais.

Entende que a Cidade é um verdadeiro Estado de Espírito, com sua própria identidade. Nas grandes cidades há um enfraquecimento do controle social informal, formando as áreas de delinquência.

Question 60

O que são os inquéritos sociais?

Onde eles surgiram?

Answer 60

Escola de Chicago

Instrumentos de investigação dos criminólogos, realizados através de entrevistas, interrogatórios, casos biográficos de indivíduos selecionados de forma unitária, a fim de fazer a análise da realidade nas áreas de delinquência.

Question 61

Quais são as soluções da escola de Chicago para a diminuição da criminalidade?

Answer 61

Defende a diminuição da criminalidade por meio de:

• Uma macrointervenção na comunidade, o planejamento e administração das cidades
deve ser feito por áreas delimitadas.
• Criação de programas comunitários;
• Melhoria dos aspectos visuais da cidade.

Question 62

Quais são as críticas feitas a escola de Chicago?

Quais são os principais pensadores da escola de Chicago?

Answer 62

A Escola de Chicago ofereceu uma explicação reduzida da criminalidade, pois não conseguiu explicar os crimes que ocorriam fora das áreas desorganizadas. Não conseguiu explicar os crimes de colarinho branco.

Como principais pensadores da Escola de Chicago: Robert Park, Ernest Burguess e Roderick Mackenzie.

Question 63

O que é a teoria da anomia?

Qual outro nome dado a ela?

Answer 63

Chamada também de Teoria Estrutural Funcionalista.

Segundo Durkheim, é a ausência/desintegração/desmoronamento das normas sociais de referência, ocasionando a crise de valores. Na anomia há a potencialização de atos criminosos.
Salienta-se que o crime fere a consciência coletiva.
Para Durkheim, o crime é o fenômeno normal da sociedade, necessário e útil.

Entretanto, deve permanecer dentro dos limites de tolerância. A sanção penal exerce papel de destaque neste controle, porquanto sua finalidade primordial não é a prevenção especial ou geral, mas sim a satisfação da consciência coletiva.
Quando a função da pena não é cumprida, por exemplo, instaura-se uma disfunção no corpo social que desacredita no sistema normativo de condutas, fazendo surgir a Anomia. Anomia não significa ausência de normas, mas o seu enfraquecimento na influência das condutas sociais (caiu PC/BA).

Question 64

O que é a anomia, de acordo com Merton?

Answer 64

Já Merton entende que anomia é um desajuste nos fins culturais (meta de sucesso) e os meios institucionais (meios disponíveis).
Além disso, defende que anomia é o sintoma do vazio produzido quando os meios socioestruturais não satisfazem as expectativas culturais da sociedade, fazendo com que a falta de oportunidade leve à prática de atos irregulares para atingir a meta cobiçada (Caiu na PC/BA).

Question 65

Cite algumas das formas de adaptação social que surgem com a anomia, de acordo com Merton?

Answer 65

Diante da anomia, de acordo com Merton, surgem cinco tipos de adaptação individual. Vejamos:
• Conformidade – com os meios disponíveis é possível atingir a meta de sucesso;
• Ritualismo – há renúncia dos fins culturais (meta de sucesso), mas continua seguindo as normas de referência;
• Retraimento (apatia) – há renúncia dos fins culturais e dos meios institucionais. Por exemplos, mendigos, viciados em drogas;
• Inovação – almeja a meta de sucesso, por isso age de forma inovadora, deixando os meios institucionais, para alcançar seus objetivos. Aqui, ocorre o crime propriamente dito.
• Rebelião – o indivíduo refuta os padrões vigentes. Por exemplo, considera modelo de sucesso apreciar a natureza e não acumular patrimônio. Propõe novas metas de sucessos e novos meios institucionais.

Question 66

O que é a teoria da associação diferencial?

Quais outros nomes dados a ela?

Que estudos surgem a partir dessa teoria?

Answer 66

Possui como principal autor Sutherland, também chamada de Teoria da Aprendizagem Social ou Teoria do Aprendizado.
Surgem, aqui, os estudos acerca dos crimes de colarinho branco, aqueles que são cometidos no âmbito da profissão, por pessoas de elevado estatuto social e respeitabilidade.

Segundo Sutherland, “a função social do crime é de mostrar as fraquezas da desorganização social. Ao mesmo tempo em que a dor revela que o corpo vai mal, o crime revela um vício da estrutura social, sobretudo quando ele tende a predominar. O crime é um sintoma da desorganização social e pode sem dúvida ser reduzido em proporções consideráveis, simplesmente por uma reforma da estrutura social”. Nada mais é do que a desorganização social refletindo no comportamento criminal.

A Associação Diferencial é o processo de aprender alguns tipos de comportamento desviante, que requer conhecimento especializado e habilidade, bem como a inclinação de tirar proveito de oportunidades para usá-las de maneira desviante. Não basta viver no meio do crime, nem manifestar determinados traços da personalidade para situações associadas ao delito.
A conduta criminal se aprende em interação com outras pessoas, mediante um processo de comunicação. Requer, pois, uma aprendizagem ativa por parte do indivíduo. A parte decisiva do processo de aprendizagem ocorre no seio das relações mais íntimas do indivíduo com seus familiares ou pessoas de seu meio.
Os valores dominantes no grupo com os quais o indivíduo se relaciona é que vão “ensinar” o delito. Assim, o comportamento criminoso é aprendido, não podendo ser definido como produto de uma predisposição biológica ou atribuído somente às pessoas de classes menos favorecidas.

Question 67

Cite alguns dos postulados da teoria da associação diferenciada?

Answer 67

• O comportamento é aprendido – aprende-se a delinquir como se aprende também o
comportamento virtuoso.

• O comportamento é aprendido em um processo comunicativo. Estabelecem-se as
diferenças entre estímulos reativos e operantes. Inicia-se através do seio familiar e
estendem-se às relações sociais, empresarias e assim por diante.

• A parte decisiva do processo de aprendizagem ocorre no seio das relações sociais mais
íntimas. A aprendizagem é diretamente proporcional à interação entre as pessoas.

• O aprendizado inclui a técnica do cometimento do delito.
• A direção dos motivos e dos impulsos se aprende com as definições favoráveis ou desfavoráveis aos códigos legais. Todo ser humano se depara com tais fronteiras.

A pessoa se converte em criminosa quando as definições favoráveis à violação da norma superam as definições desfavoráveis. Princípio da ideia da Associação Diferencial, processo interativo que permite desenvolver o comportamento criminoso.

• Tais associações mudam conforme frequência, duração, prioridade e intensidade com
que o criminoso se depara com o ato desviante.

• O conflito cultural é a causa fundamental da Associação Diferencial. A cultura criminosa é tão real como a cultura legal. As relações culturais nas sociedades diferenciadas são determinadas para as posturas.
• Desorganização Social (perda das raízes pessoais) é a causa básica do comportamento
criminoso sistemático.

Question 68

Quais são os fatores que dificultam a punição do Crime para Sutherland?

Answer 68

Em relação aos crimes de colarinho branco, Sutherland entende que há três fatores que dificultam a sua punição. São eles:

I – As pessoas que cometem os crimes de colarinho branco são poderosas e respeitadas na
sociedade;
II – Dificuldade na punição pelas leis e obstáculos
III – Efeitos complexos e difusos, pois a sociedade não sente diretamente.

Question 69

O que é a teoria da subcultura delinquente?

Answer 69

A ideia da subcultura delinquente foi consagrada na literatura criminológica pela obra de Albert Cohen: Delinquent Boys, de 1955.
A Subcultura Delinquente surge quando os indivíduos menos favorecidos se associam para a prática de condutas desviadas, seguindo um padrão de valores dentro dessa cultura.

Ao contrário da Escola de Chicago, a causa/etiologia do crime não está atrelada à desorganização social, mas aos sistemas de normas e valores distintos para a sociedade tradicional.
De acordo com Cohen, a sociedade tradicional dita valores predominantes. Todavia, é heterogênea e possui uma gama de grupos que, muitas das vezes, elegem valores distintos dos predominantes da sociedade como um todo. Cita a existência de subculturas (“culturas” dentro de outras “culturas”) que não aceitam valores disseminados. Os grupos possuem valores próprios, princípios.
Exemplo: gangues de periferias, os Skinheads.

Question 70

Para a teoria da subcultura delinquente, quais são os três fatores determinantes do crime?

Answer 70

De acordo com Cohen, possui três fatores determinantes, quais sejam:
• Não utilitarismo da ação, os crimes são realizados sem um fim específico;
• Malícia da conduta, as quais são praticadas para causar desconforto alheio;
• Negativismo como forma de rechaço deliberado.
Os críticos afirmam que tal teoria possui uma visão limitada da criminalidade.

Question 71

Qual o fundamento da ordem nas sociedades, de acordo com a teoria do conflito?

Answer 71

Para as Teorias do Conflito, a ordem na sociedade é fundada na força e na coerção, ou seja,
na dominação por alguns e obediência de outros.
Dá embaso para teorias mais críticas e radicais.

Question 72

O que é a teoria da labelling aproach?

Answer 72

Também chamada de Teoria da Rotulação Social, de Etiquetamento, de Reação Social e de Interacionista.
Surgiu na Década de 60, nos EUA, com os movimentos de “fermentos de ruptura”, ou seja, uma série de movimentos sociais, políticos, feministas, raciais.

Question 73

Quais os dois principais conceitos da teoria do labelling aproach?

Qual deles define esta teoria?

Answer 73

Para entender a Teoria do Etiquetamento importante saber os conceitos de desviação primária (primeira vez que o indivíduo comete o crime), não interessa à Teoria, e desviação secundária (reincidência), já que o que irá determinar a desviação secundária é a reação social (formal ou informal) à desviação primária.
O Estado faz uso de cerimonias degradantes, por exemplo os presos passam a ser chamados por números e não mais pelos seus nomes, o ambiente do cárcere é insalubre, retira a dignidade da pessoa. A prisão não serve para ressocializar o condenado, mas sim para socializar ao cárcere.

O indivíduo fica estigmatizado. Consoante leciona Eugenio Raúl Zaffaroni: “estes estereótipos permitem a catalogação dos criminosos que combinam com a imagem que corresponde à descrição fabricada, deixando de fora outros tipos de delinquentes (delinquência de colarinho branco, cifra dourada, crimes de trânsito etc.)”.

O Labelling Approach aponta que as instâncias de controle social definem o que será punido e o que será tolerado – Seletividade do Sistema Penal. Dá enfoque aos processos de criminalização.
Edwin M. Lemert, autor relevante para o tema, destaca que são dois os tipos de desvio existentes.
• Primário: ocorre devido a fatores sociais, culturais ou psicológicos. O indivíduo delinque em razão de circunstâncias sociais.
• Secundário: decorre da incriminação, da estigmatização e da reação social negativa do outsider (oprimido, compelido a adentrar a carreira criminosa).
Trata a criminalidade não só como uma qualidade de uma determinada conduta, mas sim como resultado de um processo de estigmatização da conduta – “carimbo”/rótulo fruto do Direito Penal Seletivo.

Question 74

Quais sao os três aspectos do desvio secundário, na teoria do Labelling Aproach

Answer 74

Segundo as Teorias do Conflito, há um fio condutor sobre o Sistema que se funda em três aspectos: seletivo; excludente e estigmatizante.

Winfried Hassemer: “[…] o labeling approach remete especialmente a dois resultados da reflexão sobre a realização concreta do Direito: o papel do juiz como criador do Direito e o caráter invisível do ‘lado interior do ato’”.
Elena Larrauri: “O desviante é aquele a quem é aplicada com sucesso a etiqueta; o comportamento desviante é aquele que as pessoas definem como desviante”.

Question 75

Quais as principais contribuições da teoria do labelling aproach para o ordenamento jurídico brasileiro?

Quais as principais críticas a essa teoria?

Answer 75

• Reforma processual de 1984;
• Institutos despenalizados;
• Penas alternativas;
• Medidas cautelares diversas da prisão.
Deve-se evitar ao máximo a colocação do indivíduo no cárcere, a fim de que não seja estigmatizado.

Não procurou explicar o motivo da desviação primária.

Question 76

O que é a criminologia crítica?

Answer 76

O paradigma histórico da criminologia critica ocorreu na década de 70, com a Escola De Berkeley (EUA) e a National Deviance Conferences (Inglaterra). É também chamada de criminologia radical ou nova criminologia.
Possui base Marxista, ou seja, o delito é depende de um modo de produção capitalista. O Direito não é uma ciência, mas sim uma ideologia. Assim, determinados atos são considerados criminosos devido aos interesses das classes dominantes.
Afirma que o Direito Penal serve para alimentar as desigualdades sociais, é uma técnica de
manipulação da sociedade.
Para a Criminologia Crítica, as leis penais existem para gerar uma estabilidade temporária, encobrindo o conforto entre as classes sociais.

Question 77

Quais são as três tendências da criminologia crítica?

Answer 77

A seguir iremos analisar três tendências da criminologia crítica: neorrealismo de esquerda, direito penal mínimo e abolicionismo pena

Question 78

Explique o neorrealismo de esquerda:

Quais são as suas principais diretrizes?

Answer 78

Surgiu como resposta ao Direito Penal Máximo, em que há uma política de tolerância zero.
Entende que o cárcere deve ocorrer em casos específicos, para crimes mais graves. Em regra, deve ser evitada a aplicação da pena privativa de liberdade, descriminalizando certos comportamentos. Para isso, defendem a:
• Redução do controle penal e extensão a outras esferas.
• Reinserção dos delinquentes, no lugar de marginalizar e excluir os autores dos delitos
devem-se buscar alternativas à reclusão para que adquiram uma espécie de compromisso ético perante a comunidade
• Adoção da ideia da prevenção geral positiva.

• Especial atenção às instituições da comunidade e polícia, traçando uma política criminal setorial que trata de representar os interesses da localidade, do bairro, independentemente da classe social.

Question 79

Explique o direito penal mínimo:

Answer 79

A aplicação irracional da pena gera mais violência que o próprio crime.
Por isso, o Direito Penal deve ser aplicado aos crimes de racismo, de colarinho branco, ou seja, crimes que são praticados contra oprimidos. Não há sentindo em punir os crimes de massa, a exemplo dos furtos. A intervenção deve ser mínima.

Question 80

Explique o movimento do abolicionismo penal:

Answer 80

Como o Direito Penal não cumpre sua função social, apenas produz marginalização/estigmatização, deve ser abolido do ordenamento penal.
O Abolicionismo surge como reação ao Movimento de Lei e Ordem, defendendo, por seu turno, postulados contrários ao do último.

É um movimento relacionado à descriminalização, que é a retirada de determinadas condutas de leis penais incriminadores e à despenalização, entendida como a extinção de pena quando da prática de determinadas condutas.

De acordo com suas premissas, a prisão não é útil, porque despersonaliza e dessocializa o preso; o Sistema Penal, de outro lado, é muito burocrático (não “escuta” com cautela as pessoas envolvidas nos conflitos, procura reconstruir os fatos de maneira superficial e fictícia. A consequência disso é a aplicação de medidas também fictícias, irreais; “assim como o menu não a refeição, o processo não é o fato real”); só se interessa por um acontecimento isolado, um flash, atribuindo pouca importância ao contexto biopsicológico do agente;

o Sistema Penal, por fim, só conta com um tipo de reação: a punitiva. Logo, percebe-se o quanto ele foi concebido apenas para o mal e violência, como uma espécie de vingança.

Question 81

Cite algumas das razoes dadas pela teoria do abolicionismo penal para a erradicação do sistema penal:

Answer 81

Consoante os abolicionistas, são razões par erradicar o Sistema Penal:
• O Sistema Penal é anômico: as normais penais não cumprem as funções a que se
destinam;
• Irracionalidade a prisão.
• Ele estigmatiza.
• É seletivo;
• Marginaliza a vítima;
• É uma máquina de produzir dor;

Question 82

A teoria do abolicionismo penal prega a abolição de todas as penas?

Answer 82

Mathiesen acredita na impossibilidade de abolir o Direito Penal por completo. Segundo o
autor: “temos que admitir talvez a possibilidade de se encarcerar alguns indivíduos”.
. A pena é, portanto, uma inegável necessidade em algumas hipóteses.. A meta do Abolicionismo de Hulsman é o desaparecimento do Sistema Penal, porém isso não significa abolir todas as formas coercitivas de controle social. A sociedade já conta com formas não-penais de solução de conflitos, como a reparação civil, o perdão, arbitragens e outros.
Críticas: A proposta abolicionista pode conduzir à desestabilização da sociedade e, por consequência, à instalação de justiça arbitrária e insegura, afinal inexistiriam limites à intervenção punitiva.

Question 83

O que são os movimentos da criminologia?

Answer 83

Os movimentos da política criminal procuram delinear a forma de reação ao delito. Podem
assumir caráter intervencionista ou não intervencionista.
Os movimentos intervencionistas pugnam pela ampliação do controle estatal formal através
do Direito Penal.
Por outro lado, os movimentos não intervencionistas defendem a diminuição ou eliminação
da intervenção estatal para resolução de conflitos.

Question 84

Explique o movimento da lei e da ordem:

Qual o principal exemplo de política pública decorrente do movimento de lei e ordem?

Answer 84

Tal movimento, preza pela intervenção máxima do Direito Penal.
Funciona como uma “reação ao delito”
. Pugna pelo incremento das respostas formais do
Estado.

Tem como base a proposta de drástica intervenção do Estado por meio do Direito Penal (neoretribucionismo). Acredita que o Direito Penal é o único instrumento capaz de deter o avanço
da criminalidade.

Um dos princípios do Movimento de Lei e Ordem separa a sociedade em dois grupos: (i) Pessoas de Bem (aquelas que merecem a proteção legal) e (ii) Homens Maus/Delinquentes (aqueles que sofrem toda a rudeza e severidade da Lei Penal).

A Teoria das Janelas Quebradas inspirou o surgimento da técnica policial intensiva conhecida como “Tolerância Zero”, nome que provém da estratégia implantada em Nova York, na gestão do ex-promotor Rudolph Giuliani, e que depois passou a ser aplicada em diversos lugares do mundo.
Representou uma intervenção máxima do Estado em que forças policias ostensivas objetivavam impedir todo e qualquer ato desviante, seja crime ou até mesmo contravenção (Código Penal ultraconservador).

Question 85

Cite algumas das características do movimento de lei e ordem:

Answer 85

• A pena se justifica como castigo e retribuição.
• Os crimes atrozes devem ser castigados com penas severas e duradouras. Exemplo: pena de morte (EUA); longa privação de liberdade.
• Prisão provisória com espectro ampliado.
• Penas privativas de liberdade por crimes violentos – cumpridas em estabelecimentos de
segurança máxima.
• Há menor controle judicial na Fase de Execução que é transferido para as autoridades
penitenciárias.

Question 86

Cite algumas das críticas feitas ao movimento de lei e ordem:

Answer 86

• Crise do princípio da legalidade: previsão de tipos penais de conteúdo vago e ilimitado;
• Defeito de técnica legislativa: o legislador deixa de empregar a melhor técnica no momento de elaborar as figuras típicas;
• Bagatelização do Direito Penal: o uso desmedido do Direito Penal;
• Violação ao princípio da proporcionalidade das penas;
• Descrédito do Direito Penal;
• Inexistência de limites punitivos;
• Abuso de leis penais promocionais e simbólicas;
• Flexibilização das regras de imputação;
• Aumento significativo dos delitos de omissão.

Question 87

Quais são os fatores da criminalidade?

Answer 87

Fatos biológicos que levam o indivíduo a delinquir, entre eles: depressão, esquizofrenia,
paranoia, psicose, stress.

• Fatores socio familiares: menores carentes, violência
intrafamiliar, ausência de
planejamento familiar;
• Fatores socioeconômicos: pobreza, desemprego, fome, migração;
• Fatores sócio-ético-pedagógicos: ausência de aprendizagem/ensino, evasão escolar,
falta de formação moral;
• Fatores socioambientais: más companhias, impunidade, crescimento populacional, má
distribuição de renda.

Question 88

Quais são as formas de prevenção da criminalidade?

Explique-as:

Answer 88

A medida indireta não atinge o crime, mas sua ação resulta positivamente, porque afeta tanto as causas da criminalidade como o indivíduo através do meio em que vive. Como medida direta há a prevenção criminal através da legislação e aplicação de medidas de ordem jurídica que reprimem as infrações penais.

É fundamental que nos aprofundemos nos três níveis de prevenção, a fim de que entendamos o trabalho de profilaxia que cabe ao Estado:
• Prevenção Primária
• Prevenção Secundária
• Prevenção Terciária.

Têm-se abordagens que buscam prevenir a violência, ou seja, agir antes que ela ocorra.
Exemplo: resolução de carências (casa, trabalho, distribuição de rendas). PREVENÇÃO SECUNDÁRIA
Trata-se de abordagens centradas nas reações mais imediatas à violência.
Exemplo: cuidados médicos, tratamento de doenças, serviços de emergência. PREVENÇÃO TERCIÁRIA
São abordagens que focam os cuidados prolongados após a violência. Exemplo: reabilitação, reintegração, esforços para diminuir o trauma.

Question 89

Quais são os modelos de reação da sociedade preconizados pela Teoria da Reação Social?

Answer 89

De acordo com a Teoria da Reação Social, a ocorrência do crime gera uma reação criminal em sentido contrário verificada, hodiernamente, em três modelos:
a) Dissuasório (modelo clássico)
Verificado na repressão por meio de punição ao agente criminoso.
b) Ressocializador
Possibilita a reinserção social do infrator.
c) Restaurador (modelo neoclássico)
Denominado “Justiça Restaurativa”, porque busca restabelecer o status quo (inicial) almejando a reeducação do infrator e assistência às vítimas.

Question 90

O que é o sistema penal de reprodução da realidade social?

Explique-o:

Answer 90

É um tema tratado por Baratta em sua obra “Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal”,
aborda do sistema escolar e o sistema penal.

Inicialmente, destaca-se que a escola faz parte do controle social informal. É o primeiro segmento de seleção e marginalização da sociedade. Juntamente com o sistema penal, reproduz as relações sociais existentes, tendo em vista a dicotomia entre ricos e pobres. Desde a instrução elementar até a formação superior, há a seleção, a discriminação e marginalização. Refletindo a estrutura vertical da sociedade.

Baratta critica, fortemente, a meritocracia escolar, bem como os testes de inteligência.
Além disso, afirma que a escola é uma ação estigmatizante.

É, sem dúvidas, seletivo.
Baratta afirma que o próprio Poder Judiciário, a depender do público que está julgando, utiliza formas de tratamento diversas, as quais, inclusive, refletem nas decisões proferidas.
Não raro, é afixado em salas de audiência a proibição de usar chinelos ou determinadas vestimentas, os magistrados não percebem que para as pessoas de baixa renda, provavelmente, é a única coisa que possuem.
Igualmente, a mídia hoje estigmatiza. Por exemplo, um negro e pobre com 30g de maconha é traficante; já um branco e de classe média com 100g de cocaína é apenas um usuário.
Por fim, Baratta afirma que os indivíduos de classe social inferior recebem penal privativa de liberdade, ao passo que os de classe superior recebem penas restritivas de direitos. Há, nitidamente, uma construção social da classe delinquente.

Question 91

Qual a relação entre o preso e a sociedade, de acordo com Barata?

Quais são os fins da pena, de acordo com Baratta?

Answer 91

Trata-se de uma relação de quem exclui – sociedade – e de quem é excluído – o preso. De acordo com Baratta, a sociedade erra ao não perceber que o crime é um problema de todos. Não adianta segregar o criminoso, uma vez que os índices de criminalidade não diminuem. Defende, ainda, que o problema da criminalidade é a desigualdade de classes, ocasionada pelo sistema capitalista.

De acordo com Baratta, a teoria dos fins da pena não revela o verdadeiro fim. A pena existe, em verdade, para dar amparo aos fins de produção.
Por exemplo, a criminalização das drogas está relaciona ao controle de produção, não há, em realidade, uma preocupação com os fins nocivos.

Question 92

No que se baseia o modelo consensual de justiça criminal?

Answer 92

Trata-se da necessidade de separar a pequena e média criminalidade da chamada grande criminalidade.
2. PEQUENA E MÉDIA CRIMINALIDADE
É necessário um espaço de consenso/de diálogo.
3. GRANDE CRIMINALIDADE
Formada por um espaço de conflito.

Question 93

Quais são os elementos da justiça criminal consensual?

Answer 93

É formada por três elementos:

JUSTIÇA REPARATÓRIA
É o que ocorre nos juizados especiais.

JUSTIÇA RESTAURATIVA
A Justiça Restaurativa, enquanto estratégica para dirimir conflitos, é importante na política
de prevenção criminal.

Embora alguns doutrinadores apontem que ainda não há um conceito de Justiça Restaurativa, compreende-se como um processo colaborativo direcionado para a resolução de conflitos caracterizados como crimes que envolvem a participação dos infratores e vítimas.

Contrária ao modelo retributivo, que não reabilita o infrator e sim transmita o conflito, a Justiça Restaurativa tem como objetivo a restauração da relação rompida pela ocasião do conflito
através de procedimento informal, com a colaboração de uma equipe interdisciplinar formada pelos
facilitadores (pessoas capacitadas a promover o encontro da vítima, ofensor, comunidade, família,
escola etc.), entre eles: psicológicos, assistentes sociais, educadores.
Não é o juiz quem realizada a Justiça Restaurativa e sim o mediador que realiza o encontro entre vítima e ofensor, bem como, eventualmente, as pessoas que os apoiam. Frise-se que o apoio ao ofensor não significa enaltecer o crime, porém representa incentivo no plano de reparação de danos.
Para a aplicação do processo de Justiça Restaurativa, é imprescindível que o infrator admita a sua culpa.
O sistema alternativo é envolvido pela voluntariedade, onde todos os envolvidos participam.
Confere prioridade ao diálogo, reconciliação e, até mesmo, ao perdão. Para a criminologia, as medidas despenalizadoras, com o viés de reparar à vítima, condizem com o modelo integrador de reação ao delito, de modo a inserir os interessados como protagonistas na solução do conflito.

JUSTIÇA NEGOCIADA
Não existe no Brasil, marcada pela autonomia dos promotores de negociar a pena e sua aplicação.

Question 94

O que é a criminologia cultural?

Answer 94

Trata-se, segundo a doutrina, de uma criminologia pós-moderna. A real experiencia no cometimento de um crime tem pouca relação com as teorias de escolha racional, mas adota a adrenalina, o prazer e o pânico envolvidos em verdadeiras equações para a
conduta delitiva. Assim, introduz qualidades emocionas em sua análise. A experiencia ilícita torna-se gratificante, pois propicia a conquista do objeto de desejo e a consequente inserção do indivíduo no campo social que almeja.
Destaca-se que a criminologia cultural aborda, principalmente, a relação entre crime e mídia.
Ou seja, a exposição midiática do crime, consagrando a cultura do punitivismo. Segundo Strehlau, “atualmente, a violência é vendida, assistida, reproduzida e gravada, sendo consumida como entretenimento.”
Para a criminologia cultural, é importante compreender o motivo de a população estar tão
interessada em violência, a nova cultura que está compondo a criminalidade. Em razão disso,
incorpora diversas orientações teóricas, a exemplo da intervencionista, da crítica, da feminista.
Entende que o comportamento humano é um reflexo das dinâmicas individuais do grupo,
das tramas e traumas e de suas representações culturais.
Seu objetivo é enfatizar qualidades emocionais e interpretativas da criminalidade do desvio.
Ou seja, a forma como a criminalidade é consumida pela sociedade.
Salienta-se que para a criminologia cultural não é necessário explicar o delito e justificar a
aplicação da pena.

Question 95

O que é a criminologia feminista?

Answer 95

Inicialmente, é importante compreender a Teoria Feminista, a qual visa descontruir o ideal de masculinidade que inferioriza e violente as mulheres. Há uma luta pela igualdade de gênero, a partir dos papeis que eram destinados à mulher: ser mãe e ser esposa. Além disso, busca dar visibilidade aos episódios de violência que ocorrem no âmbito da vida privada e familiar da mulher. O objetivo principal da criminologia feminista é mostrar o sexismo institucional, em que a mulher não é apenas diminuída e descriminalizada, mas há inúmeras formas de vitimização da mulher na elaboração, na aplicação e na execução da lei penal.

Question 96

O que preconiza a criminologia verde?

Answer 96

A Criminologia Verde estuda a prática de crimes contra o meio ambiente, que normalmente são atentatórias aos direitos das minorias e dos grupos sociais menos favorecidos.
Como alternativa de combate ao aludido fenômeno criminal, a teoria propõe a criação dos delitos verdes, que padecem dos mesmos problemas dos crimes de colarinho branco (praticados pelas classes mais abastadas da sociedade).

Question 97

O que é a teoria queer?

Answer 97

EXPRESSÃO QUEER
De um modo geral, significa algo estranho, esquisito, excêntrico ou original. Há uma relação direta com o uso de expressões pejorativas, a exemplo de: “veadinho”, “bicha”, “sapatona”, “traveco”

TEORIA QUEER
Originou-se nos EUA, na década de 80. Enfatiza que o gênero não é uma verdade biológica, mas sim um sistema de captura social de subjetividades. Assim, verdade biológica não se confunde com gênero.
Analisa como a heterossexualidade manteve-se como uma norma dominante, chamada de
heteronormatividade. Com isso, criou-se o heterossexismo em que há uma dominação da
heterossexualidade sobre a homossexualidade, produzindo violência, discriminação, segregação.
O movimento LGBT tem seus estudos fundados na Teoria Queer.

A Teoria Queer critica da divisão entre heterossexualidade e homossexualidade, uma vez que se cria uma imposição de saber e de poder, pois classifica o diferente (homo) como um ser anormal, que possui um desvio. Tal situação, faz com que o controle social, tanto o formal quanto o informal, atue de forma preconceituosa, estigmatizante.

Question 98

Quais são os níveis da heteronormatividade?

Quais são os objetivos da criminologia queer?

Answer 98

De acordo com Saulo de Carvalho, há três níveis fundamentais que configuram a cultura
heteronormativa. Vejamos:

• Violência simbólica (cultura homofóbica) – discurso de discriminação;

• Violência das instituições (homofobia do Estado) – criminalização, patologização da
homossexualidade;

• Violência interpessoal (homofobia individual) – para anular a diversidade os indivíduos agem com violência (sexual, física, psicológica)

Ressalta-se que se assemelha à Criminologia Feminista, uma vez rechaça a dominação do homem heterossexual sobre o homossexual.

Visa desconstruir a hierarquia entre heterossexualidade e homossexualidade, independentemente do gênero, rompendo com os conceitos fixos (dicotomia), bem como desconstruir o falocentrismo (ideia de superioridade).

Question 99

Quais são os movimentos de ruptura com a criminologia ortodoxa?

Answer 99

Para Saulo de Carvalho, há três movimentos de ruptura com a criminologia ortodoxa que era homofóbica. Vejamos:

• Escola de Chicago, Teoria da Associação Diferencia e o Labelling Aproach;
• Criminologia feminista;
• Criminologia crítica