Crimes contra a vida Flashcards
1
Q
Qual é a importância prática da Parte Especial?
Atender ao princípio da X.
A
reserva legal.
2
Q
Em sua maior parte, a Parte Especial contém normas penais incriminadoras, mas também contempla normas penais não incriminadoras. Há também normas:
- X: art. 327 – conceito de funcionário público para fins penais
- X: art. 128 – hipóteses em que o aborto é permitido
- X: art. 181 – causas de imunidade de crime contra o patrimônio.
A
Explicativas
Excluem a ilicitude do fato
Escusas absolutórias
3
Q
O CP de 1940 seguiu uma concepção X – os títulos se iniciam com os bens jurídicos individuais e termina com os difusos e coletivos.
Essa sistemática que o nosso Código adota foi idealizada pelo penalista italiano X.
Ele dizia que a X era o centro de irradiação de todos os demais direitos. Por isso primeiro protegia a X.
A
individualista
Arturo Rocco
vida humana, vida
4
Q
ESPÉCIES DE CRIMES CONTRA A VIDA:
X
X
X
X
A
- Homicídio
- Participação em suicídio
- Infanticídio
- Aborto
5
Q
Em todos eles a ação é X, pois a vida humana é um bem jurídico indisponível.
Impede/Não impede a utilização da ação penal privada da subsidiária da pública.
A
pública incondicionada
Não impede
6
Q
Cabe ação penal privada no homicídio?
A
Sim, no caso de ação penal privada subsidiária.
7
Q
São de competência do X.
A
Tribunal do Júri.
8
Q
Existe algum crime contra a vida que não é de competência do Tribunal do Júri?
A
Sim, o homicídio culposo.
9
Q
O legislador ordinário pode ampliar o rol de crimes de competência do Júri?
A
Sim. A competência do Tribunal do Júri é mínima.
10
Q
Homicídio simples
Art 121. Matar alguém:
Pena - reclusão, de seis a vinte anos.
Caso de diminuição de pena
§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de X valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta X, logo em seguida a injusta X da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço
A
relevante, emoção, provocação
11
Q
Homicídio qualificado
§ 2° Se o homicídio é cometido:
I - Mediante X ou promessa de X, ou por outro motivo X;
Pena - reclusão, de doze a trinta anos.
A
paga, recompensa, torpe
12
Q
Homicídio qualificado
§ 2° Se o homicídio é cometido:
II - Por motivo X;
Pena - reclusão, de doze a trinta anos.
A
fútil
13
Q
Homicídio qualificado
§ 2° Se o homicídio é cometido:
III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio X ou X, ou de que possa resultar X;
Pena - reclusão, de doze a trinta anos.
A
insidioso ou cruel, perigo comum
14
Q
Homicídio qualificado
§ 2° Se o homicídio é cometido:
IV - à X, de X, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;
Pena - reclusão, de doze a trinta anos.
A
traição, emboscada
15
Q
Homicídio qualificado
§ 2° Se o homicídio é cometido:
V - Para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de X:
Pena - reclusão, de doze a trinta anos.
A
outro crime
16
Q
Feminicídio
§ 2° Se o homicídio é cometido:
VI - contra a mulher por razões da X de sexo feminino:
Pena - reclusão, de doze a trinta anos.
A
condição
17
Q
§ 2° Se o homicídio é cometido:
VII – contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até X grau, em razão dessa condição:
Pena - reclusão, de doze a trinta anos.
A
terceiro
18
Q
§ 2° Se o homicídio é cometido:
VIII - com emprego de arma de fogo de uso X ou X:
Pena - reclusão, de doze a trinta anos.
A
restrito ou proibido
19
Q
§ 2° Se o homicídio é cometido:
IX - contra menor de X anos:
Pena - reclusão, de doze a trinta anos.
A
14 (quatorze)
20
Q
§ 2o-A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:
I - violência X e X;
II - menosprezo ou discriminação à X de mulher.
A
doméstica e familiar
condição
21
Q
§ 2º-B. A pena do homicídio contra menor de 14 (quatorze) anos é aumentada de:
I - 1/3 (um terço) até a metade se a vítima é pessoa com X ou com doença que implique o aumento de sua X;
A
deficiência, vulnerabilidade
22
Q
§ 2º-B. A pena do homicídio contra menor de 14 (quatorze) anos é aumentada de:
II - 2/3 (dois terços) se o autor é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver X sobre ela.
A
autoridade
23
Q
§ 2º-B. A pena do homicídio contra menor de 14 (quatorze) anos é aumentada de:
III - 2/3 (dois terços) se o crime for praticado em instituição de X.
(Incluído pela Lei nº 14.811, de 2024) *#NOVIDADELEGISLATIVA
A
educação básica pública ou privada
24
Q
Homicídio culposo
§ 3º Se o homicídio é culposo:
Pena - detenção, de um a três anos.
§ 4o No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra X de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato X à vítima, não procura diminuir as X do seu ato, ou X para evitar prisão em flagrante.
Sendo X o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos.
A
técnica, socorro, consequências, foge
doloso
25
§ 5º - Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as X da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne X.
consequências, desnecessária
26
§ 6o A pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado por X, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de X.
milícia privada, extermínio
27
§ 7o A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:
I - durante a gestação ou nos X meses posteriores ao parto;
3 (três)
28
§ 7o A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:
II - contra pessoa maior de X anos, com X ou com doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de X física ou mental;
60 (sessenta), deficiência, vulnerabilidade
29
§ 7o A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:
III - na presença X ou X de descendente ou de ascendente da vítima;
física ou virtual
30
§ 7o A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:
IV - em descumprimento das X de urgência previstas nos incisos I, II e III do caput do art. 22 da Lei nº 11.340/2006.
medidas protetivas
31
A competência é a do local da X do delito.
consumação
32
De ver-se, todavia, que a jurisprudência acabou criando uma exceção: quando a vítima é alvejada em uma cidade e levada para hospital em outro município, normalmente grandes centros onde há melhores condições de atendimento, e acaba falecendo nesta última localidade.
Teoricamente, o julgamento deveria se dar no local onde a vítima morreu, contudo, isso dificultaria o julgamento no Plenário do Júri, já que as testemunhas do crime estão no local onde a vítima foi alvejada e não são obrigadas a se deslocar para serem ouvidas no dia do julgamento.
Nesses casos, o julgamento é feito no local em que ocorreu a X delituosa, e não no lugar em que a vítima morreu.
ação
33
Segundo os historiadores seria o segundo crime mais antigo. O primeiro seria o crime de lesa majestade.
Por isso que se diz que o homicídio acompanha toda a X do Direito Penal. A ideia de dolo e culpa, legítima defesa e outros institutos surgiram para disciplinar os problemas do crime de homicídio.
evolução
34
O homicídio é o único crime contra a vida que admite a modalidade X.
culposa
35
2.1 ESTRUTURA DO TIPO PENAL
Doloso:
* Homicídio X: caput
* Homicídio X: §1º
* X: § 2º
* X: §4º, segunda parte, e §6º. São causas de X da pena.
simples
privilegiado
Qualificadoras
Circunstanciado, aumento
36
2.1 ESTRUTURA DO TIPO PENAL
Culposo
* X: §3º
* X: §4ª, primeira parte.
* X judicial: §5º
Simples
Circunstanciado
Perdão
37
2.2 CONCEITO
Homicídio é a eliminação da vida humana X praticada por outra pessoa.
Se for intrauterina é o crime de X.
Pode ser crime de X se estiverem presentes os elementos especializantes do art. 123, CP.
extrauterina
aborto
infanticídio
38
Homicídio simples x crime hediondo:
Em regra, o homicídio simples é/não é crime hediondo.
não é
39
O homicídio simples só é hediondo quando praticado em atividade típica de X.
grupo de extermínio
40
Observe que o grupo de extermínio não precisa existir. Precisa haver a atividade X de grupo de extermínio. Ex. agente sai à noite matando moradores de rua.
O grupo não existe, mas a atividade é X de grupo de extermínio.
Isso é muito difícil na prática, pois essa atividade típica de grupo de extermínio quase sempre envolve alguma X (motivo fútil, torpe, etc), o que já enquadraria o crime como hediondo.
Todo homicídio X é hediondo.
típica
típica
qualificadora
qualificado
41
Art. 1o São considerados hediondos os seguintes crimes (...), consumados ou tentados:
I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que/salvo se cometido por um só agente, e homicídio X
ainda que, qualificado
42
Art. 1o São considerados hediondos os seguintes crimes (...), consumados ou tentados:
II - roubo:
a) circunstanciado pela restrição de X da vítima
liberdade
43
Art. 1o São considerados hediondos os seguintes crimes (...), consumados ou tentados:
II - roubo:
b) circunstanciado pelo emprego de X ou pelo emprego de X de uso proibido ou restrito
arma de fogo, arma de fogo
44
Art. 1o São considerados hediondos os seguintes crimes (...), consumados ou tentados:
II - roubo:
c) qualificado pelo resultado lesão corporal X ou X
grave, morte
45
Art. 1o São considerados hediondos os seguintes crimes (...), consumados ou tentados:
III - extorsão qualificada pela restrição da X da vítima, ocorrência de X ou X
liberdade, lesão corporal ou morte
46
Art. 1o São considerados hediondos os seguintes crimes (...), consumados ou tentados:
IX - furto qualificado pelo emprego de X ou de artefato X que cause perigo comum
explosivo, análogo
47
Parágrafo único. Consideram-se também hediondos, tentados ou consumados:
I - o crime de X
genocídio
48
Parágrafo único. Consideram-se também hediondos, tentados ou consumados:
II - o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso X
proibido
49
Parágrafo único. Consideram-se também hediondos, tentados ou consumados:
III - o crime de comércio ilegal de X
armas de fogo
50
Parágrafo único. Consideram-se também hediondos, tentados ou consumados:
IV - o crime de tráfico X de arma de fogo, acessório ou munição
internacional
51
Parágrafo único. Consideram-se também hediondos, tentados ou consumados:
V - o crime de organização criminosa, quando X à prática de crime hediondo ou equiparado.
direcionado
52
Importante ter atenção para a revogação do §2º do artigo 2º da Lei 8.072/1990:
REVOGADO:
§ 2o A X, no caso dos condenados aos crimes previstos neste artigo, dar-se-á após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for primário, e de 3/5 (três quintos), se reincidente.
progressão de regime
53
Segundo o STJ, a revogação do § 2º do artigo 2º da Lei 8.072/1990 pela Lei 13.964/2019 ("pacote anticrime") retirou a caracterização do tráfico de drogas como delito equiparado a hediondo?
Não.
Porque a classificação do tráfico de drogas como equivalente a hediondo decorre da CF88.
54
O tráfico de drogas, a tortura e o terrorismo (TTT) são crimes hediondos?
Não.
São equiparados (assemelhados) pela CF/88 a crimes hediondos.
Em outras palavras, não são crimes hediondos, mas devem receber o mesmo tratamento penal e processual penal mais rigoroso que é reservado aos delitos hediondos.
55
#OBS.: Prática típica do grupo de extermínio é matar sem saber quem está matando, mas mata-se por saber das X da pessoa, do seu X social, sexual, preferências religiosas Ex. Chacina, matança em geral (Candelária, Vigário Geral).
raízes, grupo
56
QUANTAS PESSOAS SÃO NECESSÁRIAS PARA SE FALAR EM UM GRUPO DE EXTERMÍNIO?
Segundo FERNANDO CAPEZ:
Duas.
57
QUANTAS PESSOAS SÃO NECESSÁRIAS PARA SE FALAR EM UM GRUPO DE EXTERMÍNIO?
Segundo ALEXANDRE DE MORAIS:
TRÊS PESSOAS
GRUPO ≠ PAR
GRUPO ≠ BANDO
58
QUANTAS PESSOAS SÃO NECESSÁRIAS PARA SE FALAR EM UM GRUPO DE EXTERMÍNIO?
Segundo ALBERTO SILVA FRANCO:
Por analogia à quadrilha são 3 (após a recente alteração em 2013).
Como o legislador não deu um conceito para o grupo de extermínio = grupo = bando = quadrilha.
MELHOR DOUTRINA
59
#ATENÇÃO: MUDOU O CONCEITO DE QUADRILHA. Agora o crime é de associação criminosa – X ou mais pessoas.
3
60
#ATENÇÃO – Masson diz que quando o CP não fala, são X pessoas.
três
61
Art. 288 - Associarem-se X ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes: (Vide Lei nº 12.850, de 2.013)
Pena - reclusão, de um a três anos.
Parágrafo único - A pena aplica-se em dobro, se a quadrilha ou bando é X.
três, armado
62
O diferencial do grupo de extermínio é que o crime pode ser praticado por X dos indivíduos do grupo.
um só
63
O GRUPO DE EXTERMÍNIO é impessoal em relação à vítima, mas determinado em relação a sua classe social etnia, raça, cor, opção sexual, etc..
Ex: Skinhead – matar X.
homossexuais
64
*#OBS.: QUEM É QUE DECIDE SE O HOMICÍDIO FOI PRATICADO EM GRUPO DE EXTERMÍNIO? OS JURADOS OU O JUIZ PRESIDENTE?
Segundo Renato Brasileiro, a verificação deste fato cabe...
aos jurados, por meio da apresentação de quesito específico.
65
#OBS.: DIFERENÇA ENTRE O GRUPO DE EXTERMÍNIO ≠ GENOCÍDIO.
GENOCÍDIO Lei 2889/56 - INTENÇÃO:
DESTRUIR NO TODO OU EM PARTE – EXTERMINAR
66
Quem com a intenção de destruir no todo ou em parte, grupo X, X, X, pratica genocídio.
nacional, étnico, religioso
67
#ATENÇÃO: No genocídio, é necessária a existência de um grupo no polo ativo?
Não. Uma única pessoa pode realizar o crime.
68
O GENOCÍDIO NECESSARIAMENTE ENVOLVE O HOMICÍDIO?
NÃO.
É possível se praticar o genocídio apenas evitando que nasçam novas crianças da raça, grupo.
Assim, impedindo o nascimento está se exterminando uma raça.
69
A quem compete o julgamento de Genocídio de índios?
Juízo singular ou Tribunal do Júri? Qual a exceção?
Justiça Federal.
Juiz singular.
Exceto se houver concurso formal impróprio com o homicídio (aí vai para o júri).
70
2.3 OBJETIVIDADE JURÍDICA
É o bem jurídico tutelado. É a vida humana X, independentemente da sua X.
(ex. bebê que vai viver três dias. Pode matar? não).
extrauterina, viabilidade
71
Quando começa a vida?
Há controvérsias, mas entende-se que se inicia com a X, provada com uma perícia denominada X.
respiração autônoma, docimasia respiratória
72
O direito romano falava no X – ser humano com características monstruosas. Mesmo ele adquire personalidade jurídica. Ele pode ser inserido
monstrum vel prodigium
73
2.4 NÚCLEO DO TIPO PENAL – VERBO
“X”. É a redação típica mais curta – verbo + elemento objetivo (X).
Matar, alguém
74
O homicídio é crime de X ou de X – admite qualquer meio de execução.
forma livre, ação livre
75
É tipo normal – apenas elementos X.
objetivos
76
Pode ser praticado por ação ou por omissão, se presente o X de agir – X legal, garantidor e ingerência.
Adequação típica X.
dever, dever
mediata
77
Meio de execução pode ser:
* X (disparo de arma de fogo) ou X (ordenar o ataque de um cão feroz).
Direto, indireto
78
Meio de execução pode ser:
* X (atinge a integridade física da vítima) ou X (atinge o aspecto psicológico – amedronta tanto que ela se mata).
Material, moral
79
Qual a diferença entre a execução moral do homicídio e o crime de participação de suicídio?
Na participação de suicídio a vítima tem uma capacidade de X.
No homicídio a vítima não tem capacidade de X. Ex. manda uma criança pular do prédio.
resistência
resistência
80
O meio de execução de um homicídio pode caracterizar uma X.
Ex. III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;
qualificadora
81
A transmissão dolosa do vírus da AIDS pode ser um meio de execução do homicídio?
Não só pela atividade X. Ex. seringa com sangue contaminado.
Na doutrina o entendimento dominante sempre foi que X - Ela não tem cura e mata (mais cedo ou mais tarde. Os coquetéis? Ninguém pode obrigar uma pessoa a se submeter um tratamento).
O Promotor denunciou por tentativa e a pessoa morreu = X a denúncia. Transitou em julgado – não há o que fazer.
STF disse que não era homicídio, mas não disse o que era. Disse que podia ser X ou X.
STJ – X.
sexual
SIM
adita
perigo de contágio venéreo ou lesão corporal gravíssima.
lesão corporal gravíssima
82
2.5 SUJEITO ATIVO
Crime X ou X: pode ser praticado por qualquer pessoa. O tipo não exige nenhuma situação diferenciada quanto ao sujeito ativo.
Admite a coautoria e a participação?
comum ou geral
Sim.
83
#OBS.: Caso dos irmãos xifópagos (siameses). Caso trazido de Euclides Custódio da Silveira.
I. Um atira e o outro pediu para atirar – um X e um X
II. Um atira e o outro pede para não atirar:
1. Faz cirurgia, separa e um é condenado e o outro X.
2. Separação não é possível: X os dois. O estado de inocência prevalece.
autor, partícipe
absolvido
absolve
84
2.6 SUJEITO PASSIVO
Qualquer pessoa, após o X e que ainda esteja X.
Antes do nascimento – X.
Pessoa morta – crime X.
nascimento, viva
aborto
impossível
85
O homicídio é X – comum quando ao sujeito ativo e passivo. Qualquer um pode matar ou ser morto.
bicomum
86
#OBS.: agente atirou e matou os irmãos xifópagos. Há dois homicídios.
I. Agente queria matar os dois: uma conduta – dois homicídios dolosos – concurso formal X ou X (desígnios autônomos).
impróprio ou imperfeito
87
#OBS.: agente atirou e matou os irmãos xifópagos. Há dois homicídios.
II. Agente queria matar só um, mas sabe que terá que matar o outro para alcançar o resultado desejado: há dois homicídios. Ambos com dolo direto.
Com relação ao irmão xifópago, fala-se em dolo de X grau ou de X necessárias (Roxin). Aqui, a intenção do agente não era a morte do irmão, embora tenha previsto que inevitavelmente isso iria ocorrer.
Outros exemplos: bomba para matar Presidente. Vai necessariamente matar a tripulação. Há aqui concurso formal X ou X.
segundo, consequências
impróprio ou imperfeito
88
#OBS.: agente atirou e matou os irmãos xifópagos. Há dois homicídios.
III. Quer matar os dois, mas um sobrevive: Um homicídio X e um X.
consumado, tentado
89
Existe figura típica específica de matar o Presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do STF?
E de caluniar ou difamar tais autoridades?
Não.
Não.
A Lei 14.197/21 revogou a Lei de Segurança Nacional, passando a prever no Código Penal o novo Título: Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Não há mais a figura típica específica de matar o Presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do STF.
Nem de caluniar ou difamar tais autoridades.
90
Genocídio x homicídio. Não necessariamente é uma matança. Ex. grupo indígena que tenha dois índios e 50 índias. Mato os dois com a intenção de exterminar o X – é genocídio.
O genocídio não é crime contra a vida e sim contra a X, contra a X humana (bem jurídico X).
grupo
humanidade, diversidade, difuso
91
Genocídio
Art. 1º Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, X nacional, étnico, racial ou religioso, como tal:
a) matar membros do grupo;
b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;
c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial;
d) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;
e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo;
grupo
92
Segundo o STJ e o STF, a competência para julgar o crime de genocídio no Brasil é da Justiça Federal ou Estadual?
O crime de genocídio, por si só, compete ao Tribunal do Júri?
Qual a exceção?
Federal.
Não.
Se o genocídio for praticado por meio de crimes dolosos contra a vida, a competência para julgar todos os crimes é do Tribunal do Júri da Justiça Federal.
Segundo o STF, compete ao Tribunal do Júri da Justiça Federal o julgamento dos crimes de homicídio e genocídio, quando cometidos no mesmo contexto fático.
93
Caso concreto: um menino de 10 anos caiu de uma altura de 10 metros e foi levado para o pronto-socorro. Durante a cirurgia, com o garoto ainda vivo, os médicos retiraram seus dois rins com o objetivo de vendê-los no comércio ilegal de órgãos. O menino faleceu. Qual crime os médicos cometeram?
a) homicídio doloso
b) remoção ilegal de órgãos qualificado pelo resultado morte (art. 14, § 4º, da Lei nº 9.434/97)
B.
A finalidade era a remoção dos órgãos.
O bem jurídico a ser protegido é a incolumidade pública, a ética e a moralidade no contexto da doação de órgãos e tecidos, além da integridade física das pessoas e do respeito à memória dos mortos.
94
O crime de remoção ilegal de órgãos qualificado pelo resultado morte é de competência do Júri?
Não.
95
2.7 ELEMENTO SUBJETIVO
Dolo - X ou X, independentemente de qualquer finalidade específica.
A doutrina clássica chamava de dolo X. Hoje se fala só dolo.
O antigo dolo específico hoje é o elemento X específico.
direto ou eventual
genérico
subjetivo
96
Se a finalidade específica existir, ela pode configurar uma X (motivo torpe) ou um X (relevante valor moral).
qualificadora, privilégio
97
Esse elemento é conhecido como animus necandi ou animus occidendi. Nas provas práticas use X/X.
Não usar latim na prova oral.
intenção homicida/ânimo homicida
98
É também admissível o dolo eventual quando o agente, com sua conduta, assume o X de provocar a morte.
É o que ocorre quando alguém faz roleta-russa mirando o revólver para outra pessoa e, apesar de haver uma só cápsula no tambor, acaba havendo o disparo e a morte.
risco
99
Nossa jurisprudência, inclusive dos Tribunais Superiores, tem admitido a existência de dolo eventual em mortes que decorrem de disputa não autorizada de veículos em via pública – X.
rachas
100
#OBS.: embriaguez ao volante – atropela e mata alguém: se for dolo eventual – art. 121 CP. Se for culpa consciente - 302 CTB.
STF tinha a jurisprudência consolidada que esse era caso de dolo eventual. E agora? O STF corretamente diz que X. Tem que se examinar o X.
Ex1. Toma uma taça de vinho no almoço e atropela e mata alguém. É caso de X (é previsível que tendo bebido ele pode matar alguém, mas acredita sinceramente que não vai ocorrer).
Ex2. Sujeito passa 36 horas bebendo. Sai na rua a 200 por hora. Sobe num ponto de ônibus e mata dez pessoas. Isso é X. Ou seja, não há fórmula fechada.
depende, caso concreto
culpa consciente
dolo eventual
101
*#DEOLHONAJURIS #DIZERODIREITO:
O simples fato do condutor do veículo estar embriagado gera/não gera a presunção de que tenha havido dolo eventual.
não gera
102
Juiz da X fase do Júri deve examinar se o agente que conduzia o veículo embriagado praticou homicídio doloso ou culposo
Na primeira fase do Tribunal do Júri, ao juiz X cabe apreciar a existência de dolo eventual ou culpa consciente do condutor do veículo que, após a ingestão de bebida alcoólica, ocasiona acidente de trânsito com resultado morte.
1ª
togado
103
*#DEOLHONAJURIS #DIZERODIREITO #STF:
Verifica-se a existência de dolo eventual no ato de dirigir veículo automotor sob a influência de álcool, além de fazê-lo na X. Esse é, portanto, um caso específico que evidencia a diferença entre a culpa consciente e o dolo eventual.
contramão
104
*#SELIGANAJURISPRUDÊNCIA #DIZERODIREITO
STJ - O fato de o autor de homicídio culposo na direção de veículo automotor estar com a CNH vencida justifica/não justifica a aplicação da causa especial de aumento de pena descrita no inciso I do § 1º do art. 302 do CTB.
O inciso I do § 1º do art. 302 pune o condutor que "não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação".
O fato de o condutor estar com a CNH vencida não se amolda a essa previsão não se podendo aplicá-lo por analogia in malam partem.
não justifica
105
2.8 CONSUMAÇÃO
Crime X ou X – há conduta e resultado naturalístico e exige a sua produção para a consumação.
material ou causal
106
Quando se consuma? Com a X da vítima.
morte
107
O momento consumativo do homicídio é a morte X.
Critério da Lei 9434/97 (lei que trata de transplante, doação de órgãos, etc).
encefálica
108
Anencefalia – se o feto não tem atividade cerebral, nunca viveu. Se nunca viveu, não há X.
O STF corretamente não falou em aborto, mas sim em X.
aborto
interrupção do parto
109
O crime de homicídio é crime de fato X ou não X = deixa vestígios.
CPP – tem que ter perícia. É o exame X – é a perícia que atesta a morte e aponta a sua respectiva causa.
permanente, transeunte
necroscópico
110
É crime X – se consuma em um momento determinado, sem continuidade no tempo.
instantâneo
111
2.9 TENTATIVA/CONATUS
Possível, por ser crime X, ou seja, a conduta é composta de dois ou mais atos, admitindo o fracionamento.
plurissubsistente
112
Quando há o início da execução? Teoria X – praticar o núcleo do tipo.
objetivo formal
113
Se o homicida concretizasse a entrega de um bolo envenenado, já estaríamos diante de ato X, pois a partir desse instante a vítima poderia consumi-lo, independentemente de novas ações do homicida.
executório
114
Constitui mero ato X comprar uma arma com a qual se pretende matar a vítima.
Ou ficar aguardando a vítima passar por determinado local para emboscá-la, mas não conseguir efetuar disparos por ter a vítima alterado seu trajeto nesse dia.
preparatório
115
Em se tratando de arma de fogo, o início de execução se dá pelo ato de X em direção a vítima.
Em se tratando de arma branca, o início de execução se dá pelo X corpóreo a fim de atingi-la.
apertar o gatilho
movimento
116
Quando se trata de ação homicida a ser realizada em dois atos seguidos (jogar gasolina e depois atear fogo), considera-se ter havido o início da execução com o primeiro/segundo ato.
Haverá tentativa de homicídio se o agente jogar o combustível na vítima, mas for impedido de atirar o fósforo aceso sobre ela.
primeiro
117
Em suma, existe o início de execução com a prática do X ato idôneo e inequívoco que pode levar à consumação.
Ato idôneo é aquele X a produzir o resultado consumativo.
Ato inequívoco é aquele X ligado à consumação.
primeiro
apto
indubitavelmente
118
a) Tentativa X/X: não atinge a vítima.
b) Tentativa X/X: atinge a vítima
branca/incruenta
vermelha/cruenta
119
Se o agente tenta matar a vítima em uma oportunidade e, cessada a execução deste crime, em outro contexto fático, realiza novo ato agressivo conseguindo matá-la, responde por X crimes, um tentado e outro consumado.
Ex.: após alvejar a vítima com disparos de arma de fogo, esta é internada em um hospital. O homicida, ao saber que ela não morreu, vai até o hospital de madrugada, rende os seguranças do estabelecimento e mata a vítima com novos disparos.
dois
120
#OBS.: É POSSÍVEL A TENTATIVA NO CASO DO DOLO EVENTUAL?
Existe X tanto no dolo direto quando no dolo eventual. Sendo assim ambos admitem a tentativa (maioria da doutrina e jurisprudência)
OBS: AUTOR discorda.
vontade
GRECO
121
2.9.1 Desistência voluntária
Só responde pelos atos anteriores, já praticados (e não por X de homicídio).
Dessa forma, se o disparo atingiu a vítima sobrevivente, o sujeito responderá por X leve ou grave, dependendo do que o disparo nela tenha causado, ou por crime de X (art. 132), caso o disparo não a tenha atingido.
tentativa
lesão, periclitação de vida
122
Para que haja o reconhecimento da desistência voluntária, é necessário que o agente tenha X que não alvejou a vítima de modo fatal.
Por isso, se ele deixou de disparar novos projéteis por pensar que a vítima já estava morta, responde por X.
percebido
tentativa de homicídio
123
2.10 HOMICÍDIO PRIVILEGIADO
Caso de diminuição de pena
§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor X ou X, ou sob o domínio de violenta X, logo em seguida a injusta X da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
social ou moral, emoção, provocação
124
Qual a natureza jurídica desse §1º?
O homicídio privilegiado de privilégio só tem o nome.
O homicídio privilegiado nada mais é que uma X (3ª fase da dosimetria).
causa de diminuição de pena
125
Esse nome de homicídio privilegiado é criação da doutrina e da jurisprudência.
O que é privilégio? É o contrário da qualificadora. No privilégio os X máximo e mínimo da pena são reduzidos em abstrato.
O X sim é um homicídio privilegiado – muda os limites para de 2 a 6 anos.
limites
infanticídio
126
O privilégio é incomunicável, por sua natureza X.
Lembra o art. 30 do CP? As circunstâncias X não se comunicam.
Ex. pai contrata pistoleiro para matar estuprador da filha. O relevante valor moral é do pai. O pistoleiro não tem – ainda incide o motivo torpe.
subjetiva
subjetivas
127
O homicídio privilegiado é crime hediondo? X!
Por falta de X. O Brasil adota o critério legal para definir o crime hediondo – é aquele que a lei diz ser hediondo.
E se o crime for privilegiado qualificado?
NUNCA
previsão legal
Também não.
128
O juiz, na terceira fase, deve ou pode diminuir a pena no caso de homicídio privilegiado? O dispositivo fala “pode”.
O juiz X diminuir.
Por quê? O crime privilegiado é doloso – competência do Júri. É competência do Conselho de Sentença resolver sobre as causas de diminuição de pena alegadas pela defesa. Assim, o juiz X diminuir a pena.
No entanto, o juiz decidirá sobre o X de diminuição.
deve, DEVE
quantum
129
O MP pode colocar o privilégio na denúncia?
ATENÇÃO! A denúncia não pode conter nenhuma causa de diminuição da pena, salvo a X por afetar a tipicidade. CUIDADO NA PROVA PRÁTICA.
Não.
tentativa
130
2.11 IMEDIATIDADE DA REAÇÃO
Será imediata a reação sem X.
Enquanto perdurar o domínio da violenta emoção, qualquer reação será considerada imediata. (O caso concreto é que dirá).
intervalo temporal
131
Pegadinha: O latrocínio vai a Júri?
Não.
O latrocínio figura no crime contra o patrimônio e, por isso, não vai a Júri. Foi uma opção do CP.
132
Sujeito atira na mulher grávida – mata o bebê.
Mãe também morre - X contra a mãe e X contra o filho – concurso formal impróprio.
Mãe não morre - X contra a mãe e X contra o filho – concurso formal impróprio.
Homicídio, aborto
Tentativa de homicídio, aborto
133
#SELIGANAJURISPRUDÊNCIA #DIZERODIREITO #STJ:
O réu pode responder por homicídio mesmo que, no momento da ação, o bebê ainda estivesse dentro da barriga da mãe?
Sim.
É irrelevante o fato de que, no momento da ação, o bebê estivesse dentro da barriga da mãe.
O que deve ser verificado para a definição do delito, é o resultado almejado.
Assim, como a consumação do crime ocorreu após o nascimento, deve-se adequar o enquadramento penal de aborto para homicídio.
134
Haveria bis in idem no fato de o réu responder por lesão corporal (mãe) e também por homicídio (bebê)?
Não.
Há concurso formal imperfeito, ou seja, aquele no qual o agente, com uma só ação ou omissão, pratica, com desígnios autônomos, dois ou mais crimes.
135
HOMICÍDIO DOLOSO CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL. De quem é a competência?
Tribunal do Júri da Justiça Federal.
136
Todas as hipóteses de privilégio têm natureza X, pois dizem respeito à pessoa do agente.
subjetiva
137
A. Motivo de relevante valor X - diz respeito a um interesse da coletividade (exemplo: um criminoso que está aterrorizando uma determinada cidade);
social
138
B. Motivo de relevante valor X – diz respeito ao agente, considerando um motivo nobre, que não causa reprovação (exemplos: agente que mata o estuprador da filha; homicídio eutanásico – Item 39 da Exposição de Motivos da Parte Especial do Código Penal – eutanásia é a compaixão diante do irremediável).
moral
139
EUTANÁSIA/DISTANÁSIA/ ORTOTANÁSIA
Homicídio piedoso, no qual o agente antecipa a morte da vítima, acometida de uma doença incurável, com a finalidade, quase sempre, de se abreviar-lhe algum tipo de sofrimento.
Geralmente é praticada a pedido ou com o consentimento da própria vítima.
Pode ser citada como exemplo de homicídio privilegiado.
Ou de auxílio ao suicídio , desde que o paciente solicite ajuda para morrer.
EUTANÁSIA
140
EUTANÁSIA/DISTANÁSIA/ ORTOTANÁSIA
Morte lenta, prolongada, com sofrimento, a exemplo daqueles pacientes que são mantidos vivos por meio de aparelhos, sem qualquer chance de sobrevivência caso os aparelhos sejam desligados.
Conforme Maria Helena Diniz, "trata-se do prolongamento exagerado da morte de um paciente terminal ou tratamento inútil. Não visa prolongar a vida, mas sim o processo de morte"
DISTANÁSIA
141
EUTANÁSIA/DISTANÁSIA/ ORTOTANÁSIA
A morte correta, ou seja, a morte pelo seu processo natural. Neste caso o doente já está em processo natural da morte e recebe uma contribuição do médico para que este estado siga seu curso natural.
É conduta atípica frente ao Código Penal, pois não é causa de morte da pessoa, uma vez que o processo de morte já está instalado.
ORTOTANÁSIA
142
C. Domínio de violenta emoção.
Aqui o CP se filiou a uma concepção objetivista/subjetivista.
O agente tem o seu aspecto psicológico abalado, e isso é levado em consideração. O raciocínio normal do agente está afetado pela situação.
subjetivista
143
Quais os requisitos dessa figura privilegiada?
* Domínio de violenta emoção: ele está dominado, não apenas X.
E não é domínio de violenta paixão, é domínio de violenta emoção.
Não esquecer da diferença de emoção e paixão: a emoção é X, é X, enquanto a paixão é X (não necessariamente eterna). Essa é a diferença.
influenciado
passageira, transitória
duradoura
144
#ATENÇÃO: DOMÍNIO É X E DURADOURO ≠ mera influência - passageiro e transitório.
*Influência é X do artigo 65, III.
ABSORVENTE
atenuante
145
#OBS.: HOMICÍDIO PASSIONAL (crimes praticados com amor, paixão).
A morte por ciúmes e a vingança pelo abandono da pessoa amada constituem homicídio privilegiado?
Não.
146
* Injusta provocação da vítima:
a provocação é injusta, não necessariamente X.
criminosa
147
* Injusta provocação da vítima:
Provocação injusta é toda aquela que o agente não é X a suportar.
obrigado
148
* Injusta provocação da vítima:
A provocação pode ser dirigida ao agente do homicídio, mas não apenas a ele. Pode também ser dirigida a um X, como familiares e amigos, e até mesmo a um animal!
terceiro
149
* Injusta provocação da vítima:
Por fim, cabe salientar que o tipo fala em injusta provocação, e não injusta agressão. Se for injusta agressão, o caso é de X, não de homicídio privilegiado.
legítima defesa
150
* Reação Imediata:
Está lá na expressão “logo em seguida”. Algumas perguntas podem aparecer em cima disso. O CP não definiu esse prazo, esse lapso temporal do “logo em seguida”. Então, decisiva será a análise do X.
caso concreto
151
* Reação Imediata:
Fala-se que não pode existir uma X (ou um hiato temporal) relevante entre a provocação e a prática do homicídio. Isso é que é fundamental.
interrupção
152
* Reação Imediata:
É possível também uma reação imediata a uma provocação passada, desde que o agente tenha tomado conhecimento naquele momento. Então decisivo é o momento em que o agente toma X dessa provocação, e não o momento da provocação em si.
ciência
153
* Reação Imediata:
Outro ponto que merece raciocínio é que essa reação imediata é mais um motivo para excluir o privilégio diante de domínio de violenta paixão, uma vez que a paixão, conforme dito, é X.
duradoura
154
Violenta emoção: quando é privilégio e quando é atenuante genérica?
Aplicabilidade
Privilégio: art. 121, § 1º, CP: Exclusivamente ao homicídio doloso
Atenuante Genérica: art. 65, III, c, do CP: Aplicável a X crime, inclusive ao homicídio doloso, quando não configurado o privilégio (que tem mais requisitos)
qualquer
155
Violenta emoção: quando é privilégio e quando é atenuante genérica?
Requisito
Privilégio: art. 121, § 1º, CP: Domínio de violenta emoção
Atenuante Genérica: art. 65, III, c, do CP: Basta a X da violenta emoção.
influência
156
Violenta emoção: quando é privilégio e quando é atenuante genérica?
Requisito
Privilégio: art. 121, § 1º, CP: Injusta provocação da vítima
Atenuante Genérica: art. 65, III, c, do CP: Basta um X injusto da vítima, que não precisa ser uma provocação.
ato
157
3 HOMICÍDIO QUALIFICADO
§ 2° Se o homicídio é cometido:
I - Mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; MOTIVO DO CRIME.
OBJETIVA ou SUBJETIVA?
SUBJETIVA
158
3 HOMICÍDIO QUALIFICADO
§ 2° Se o homicídio é cometido:
II - Por motivo fútil; MOTIVO DO CRIME.
OBJETIVA ou SUBJETIVA?
SUBJETIVA
159
3 HOMICÍDIO QUALIFICADO
§ 2° Se o homicídio é cometido:
III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; MEIO DE EXECUÇÃO.
OBJETIVA ou SUBJETIVA?
OBJETIVA
160
3 HOMICÍDIO QUALIFICADO
§ 2° Se o homicídio é cometido:
IV - À traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; MODO DE EXECUÇÃO.
OBJETIVA ou SUBJETIVA?
OBJETIVA
161
3 HOMICÍDIO QUALIFICADO
§ 2° Se o homicídio é cometido:
V - Para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime: CONEXÃO.
OBJETIVA ou SUBJETIVA?
SUBJETIVA
162
Como sabemos, a qualificadora altera (aumenta) os limites (mínimo e máximo) da pena em X.
abstrato
163
Além disso, devemos lembrar que o homicídio qualificado sempre é crime X (art. 1º da lei 8072/90).
hediondo
164
O homicídio simples só é hediondo se for fato típico de grupo de X.
extermínio
165
São compatíveis o dolo eventual e as qualificações de homicídio?
Sim.
São compatíveis, em princípio, o dolo eventual e as qualificações de homicídio.
É penalmente aceitável que, por motivo torpe, fútil etc, assuma-se o risco de produzir o resultado.
166
*#DEOLHONAJURISPRUDÊNCIA
#STJ: Caracteriza/não caracteriza bis in idem o reconhecimento das qualificadoras de motivo torpe e de feminicídio no crime de homicídio praticado contra mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Isso se dá porque o feminicídio é uma qualificadora de ordem objetiva/subjetiva - vai incidir sempre que o crime estiver atrelado à violência doméstica e familiar propriamente dita.
Já a torpeza é de cunho objetivo/subjetivo, ou seja, continuará adstrita aos motivos (razões) que levaram um indivíduo a praticar o delito.
não caracteriza
objetiva
subjetivo
