Crimes Contra a Adm. Pública Flashcards
Qual a relação entre servidor público e o crime de apropriação indébita?
Servidores públicos não respondem por apropriação indébita em crimes cometidos contra a ADM. Pública.
Quais pontos são essenciais para caracterização dos crimes contra a ADM. Pública?
É preciso saber se o agente é funcionário público e se cometeu o crime em razão de seu cargo, simultaneamente.
Diferença entre o peculato mediante erro de outrem e estelionato?
Se o servidor induz ao erro, estelionato. Se o erro é cometido por outros fatores, peculato mediante erro de outro.
Lesão corporal gravíssima e lesão corporal seguida de morte serão crimes hediondos quando…
Forem praticados contra membros das FAs ou de orgãos de segurança pública.
Raspar ou alterar numeração de arma de fogo responde por…
Posse ou porte de arma
Descumprimento de medidas protetivas de urgência gera…
Pena de reclusão
O crime de dano não admite…
A modalidade culposa
Crimes contra a ADM. Pública não admitem…
O princípio da insignificância
Crimes contra o patrimônio que permitem o privilégio:
Furto, estelionato, receptação e apropriação indébita e previdenciária
Furto durante o repouso noturno não de depende…
Do imóvel estar habitado ou não nem se se os indivíduos no interior estão acordados ou dormindo.
