Créditos Adicionais Flashcards
O que são Créditos Adicionais?
Tratam-se de autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA (art. 40 Lei 4320).
Quais as espécies de créditos adicionais existentes?
- Suplementares
- Especiais
- Extraordinários
Para quais despesas são os Créditos Suplementares?
Para reforço de dotação orçamentária já existente.
Para quais despesas são os Créditos Especiais?
Para despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Para quais despesas são os Créditos Extraordinários?
Para despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Qual o processo de autorização e abertura dos Créditos Suplementares?
Autorização por meio de lei e após abertura por meio de decreto do executivo.
Qual o processo de autorização e abertura dos Créditos Especiais?
Autorização por meio de lei e após abertura por meio de decreto do executivo.
Qual o processo de autorização e abertura dos Créditos Extraordinários?
Não depende de prévia autorização legislativa.
Abertura diretamente por meio de MP ou Decreto.
Após, ciência ao Legislativo.
Qual a vigência para os Créditos Adicionais?
Em regra: Adstrita ao exercício em que foram abertos.
Exceção: Especiais e Extraordinários autorizados nos últimos 4 meses do exercício podem ser reabertos no exercício seguinte, desde que mantenha-se vinculado a sua finalidade original.
Quais as fontes de recursos para abertura de créditos adicionais? (6)
- Superávit Financeiro.
- Excesso de Arrecadação.
- Anulação de Despesas.
- Operações de Crédito.
- Recursos Sem Despesas Correspondentes (veto, emenda, rejeição).
- Reserva de Contingência.
O que é Superávit Fiananceiro?
É a positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro (Balanço Financeiro).
Ao Superávit Financeiro, para fins de fontes de recursos para abertura de créditos adicionais, o que mais deve ser considerado?
Deve-se DEDUZIR os créditos adicionais reabertos.
Deve-se SOMAR as operações de crédito vinculadas a tais créditos.
Quais créditos adicionais tem preferência a fonte de recursos do superávit financeiro?
Especiais e Extraordinários.
O que é Excesso de Arrecadação?
É o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizado, devendo ser considerada a tendência do exercício.
Ao Excesso de Arrecadação, para fins de fontes de recursos para abertura de créditos adicionais, o que mais deve ser considerado?
Devem ser deduzir os Créditos Extraordinários reabertos.
