CPPM Flashcards
CPPM APLICA-SE EM TEMPO DE __ , __,
EM TEMPO DE __
PAZ
ASSIM COMO
GUERRA
EM REGRA:
A INTERPRETAÇÃO É __
EXCEÇÃO :
ADMITE-SE-A A INTERPRETAÇÃO __ E __
Casos de inadmissibilidade de interpretação não literal (EXCEÇÃO)
a) cercear a defesa pessoal do acusado;
b) prejudicar ou alterar o curso normal do processo, ou lhe desvirtuar a natureza;
c) desfigurar de plano os fundamentos da acusação que deram origem ao processo.
LITERAL
…………….
RESTRITIVA E EXTENSIVA
…………….
CPPM/Art. 3º
Os casos omissos neste Código serão supridos:
a) pela legislação de processo penal COMUM,
quando aplicável ao caso concreto e
SEM PREJUÍZO da índole do processo penal militar;
….
JURISPRUDÊNCIA
…….
USO + cosTumes
…….
PRINCÍPIOS GERAIS
……..
ANALOGIA
c-jupa
CPPM/Art. 9º
O inquérito policial militar é a apuração __ de fato que configure crime militar, e de sua autoria.
Tem o caráter de instrução __ , cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.
Parágrafo único.
São, porém, efetivamente INSTRUTÓRIO da ação penal os __ , __ e __ realizados regularmente no curso do inquérito, por peritos idôneos e com obediência às formalidades previstas neste Código.
OQUE É INSTRUTÓRIO?
ipm apuração SUMÁRIA = BRÉVE
……….
instrução PROVISÓRIA (#DEFINITIVA) - DEVE SER REFEITO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA
………..
carater instrutórios os EXAMES / PERÍCIAS E AVALIAÇÕES
………..
INSTRUTÓRIO - NÃO PRECISA SER REALIZADOS NOVAMENTE
CARACTERISTICA DO IPM?
ESCRITO
PROVISÓRIO
INQUISITIVO ( NÃO CONTRADITORIO/AMPLA)
INFORMATÍVO/INSTRUMENTAL
SIGILOSO
OFICIAL - ORGÃO
OFICIOSO - ATUAR DE OFÍCIO
INDISPONIVÉL - AUTORIDADE POLICIA NÃO PODE ARQUIVAR
CPPM/Art. 10.
O inquérito é iniciado mediante __ :
1 - __
2- __ ou __ da autoridade militar superior, que, em caso de urgência, __ ser feita por via telegráfica ou radiotelefônica e confirmada, posteriormente, por ofício;
3- REQUISIÇÃO DO __
4- REQUERIMENTO DO __
5 - DECISÃO DO __
6 - __ feita em âmbito de jurisdição militar, resulte indício da existência de infração penal militar.
PORTARIA
…….
1 - OFÍCIO
2-
DETERMINAÇÃO OU DELEGAÇÃO
PODERÁ
3 -REQUISIÇÃO MP - OBRIGATÓRIO
4- REQUERIMENTO OFENDIDO - DISCRICIONÁRIO
5 - STM
6 - SINDICÂNCIA
CPPM/ART 10
IPM
§ 1º
Tendo o infrator pôsto __ ou __
ao do comandante, diretor ou chefe
de órgão ou serviço,
em cujo âmbito de jurisdição militar haja ocorrido a infração penal,
será feita a comunicação do fato à autoridade __ competente,
para que esta torne efetiva a DELEGAÇÃO , nos têrmos do § 2° do art. 7º
IGUAL OU SUPERIOR
SUPERIOR
CPPM/IPM / Art. 15.
Será encarregado do inquérito, sempre que possível, oficial de pôsto __ ao de __ ou __;
e, em se tratando de infração penal contra a __ ,
sê-lo-á, ___ (QUANDO/SEMPRE),
oficial SUPERIOR,
atendida, em cada caso, a sua HIERARQUIA , se oficial o indiciado.
NÃO INFERIOR
CAPITÃO OU CAPITÃO-TENENTE
SEGURANÇA NACIONAL
QUANDO POSSÍVEL
SUPERIOR ( MAJOR PRA CIMA )
CPPM/IPM
Escrivão do inquérito Art. 11.
INVESTIGADO OFICIAL - ESCRIVÃO __
INVESTIGADO PRAÇA ou __ - ESCRIVÃO __
OFICIAL - 1 OU 2 TENENTE
PRAÇA/CIVIL - SUBTEN/SUBOF OU SARGENTO
CPPM/13
IPM
Parágrafo único.
Para verificar a possibilidade de haver sido a infração praticada de determinado modo,
o encarregado do inquérito
__ proceder à reprodução simulada dos fatos,
__ contrarie a __ ou a __ __ ,
nem atente contra a __ ou a __ militar.
…………………………………………………………………….
O INDICIADO __ PARTICIPAR DA REPRODUÇÃO SIMULADO DOS FATOS.
DE ACORDO COM O PRINCÍPIO ___
PODERÁ
DESDE QUE NÃO
MORALIDADE OU ORDEM PÚBLICA
HIERARQUIA OU DISCIPLINA
…………..
NÃO OBRIGADO
NEMO TENETUR SE DETEGERE
CPPM/IPM/
Inquirição durante O DIA
Art. 19.
As __ e o __ (QUEM) ,
devem ser ouvidos durante o dia,
em período entre as __ e as __ horas.
exceto caso de __ ,
que constará da respectiva assentada,
O DIA
TESTEMUNHAS E O INDICIADO
07 AS 18 H
URGENCIA INADIÁVEL
CPPM/ IPM
ART 19
§ 2º
A __ NÃO será inquirida por mais de __ horas __ ,
sendo-lhe facultado o descanso de __ hora,
sempre que tiver de prestar declarações além daquele têrmo.
O depoimento que não ficar CONCLUIDO às __ horas
será encerrado,
para PROSSEGUIR no dia __ , em hora determinada pelo encarregado do inquérito.
§ 3º Não sendo __ o dia seguinte, a inquirição poderá ser adiada para o primeiro dia que o fôr, __ caso de urgência.
TESTEMUNHA
04 HORAS SEGUIDAS
CONSECUTIVAS
MEIA
18 HORAS
SEGUINTE
ÚTEL
SALVO
Prazos para terminação do inquérito
Art 20.
O inquérito deverá terminar dentro em __ dias, se o indiciado estiver prêso, contado esse prazo a partir do dia em que __;
ou no prazo de __ dias, quando o indiciado estiver sôlto, contados a partir da data em que __.
PRORROGAÇÃO DO PRAZO SE ESTIVER __ POR MAIS __ DIAS,
DESDE QUE NÃO CONCLUIDAS __ OU __ JÁ INICIADOS OU HAJA NECESSIDADE DE __.
20 DIAS - PRESO - EXECUTAR PRISÃO (#CPP 10 DIAS)
……………………………………..
40 DIAS - SOLTO - INSTAURA IPM (CPP 30 DIAS / SEM PREVISÃO DE PRORROGAÇÃO)
………………………………………………
SOLTO - +20 DIAS
PERÍCIAS OU EXAMES
DILIGÊNCIAS
CPPM/IPM
Art. 28.
O inquérito PODERÁ ser ____,
sem prejuízo de diligência requisitada pelo __ :
a) quando o __ e sua __ já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais;
b) nos crimes contra a __ , quando decorrerem de escrito ou publicação, cujo autor esteja identificado;
c) D__ ou D_ a decisão judicial
DISPENSADO
MP
A) FATO E SUA AUTORIA
B) HONRA
C) DESACATO OU DESOBEDIÊNCIA
CPPM/01
Divergência de normas
§ 1º Nos casos concretos, se houver divergência entre essas normas e as de CONVENÇÕES ou TRATADOS de que o Brasil seja signatário, PREVALECERÃO as __.
ÚLTIMAS - CONVENÇÕES OU TRATADOS
CPPM
Art. 4º Sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional,
aplicam-se CPPM:
em tempo de __
a) em todo o território __
b) __ do território nacional
ou
em lugar de __ brasileira,
QUANDO crime atente contra
as __ MILITARES ou a __ NACIONAL
AINDA QUE seja o agente __ ou tenha sido __
pela justiça __
PAZ
NACIONAL
FORA
EXTRATERRITORIALIDADE
INSTITUIÇÕES MILITARES OU SOBERANIA NACIONAL
PROCESSADO OU JULGADO
ESTRANGEIRA
CPPM/07
Delegação do exercício (POLICIA JUDICIÁRIA)
1-As atribuições __ ser delegadas a oficiais da ativa, para caso __ (qualquer/específico) e por TEMPO __
2-Em se tratando de delegação para instauração de IPM , deverá recair em oficial de pôsto __ ao do indiciado,
seja êste oficial da __, da __, remunerada ou não, ou __
3-Não possível a designação de oficial de pôsto superior ao do indiciado, poderá ser feita a de oficial __, desde que __
4- Se __ é oficial da __ ou __ , NÃO __ , para a delegação, a __ de pôsto.
1-
PODERÃO
CASOS ESPECÍFICOS E POR TEMPO DETERMINADO
2-
SUPERIOR
ATIVA
RESERVA
REFORMADO
3-
IGUAL POSTO
MAIS ANTIGO
4-
INDICIADO
RESERVA OU REFORMADO
NÃO PREVALECE
ANTIGUIDADE
CPPM
Art. 8º Compete à __:
a) apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria;
POLICIA JUDICIARIA MILITAR
CPPM
COMPETE À POLICIA JUDICIÁRIA MILITAR:
c) cumprir os mandados de prisão expedidos pela __ ;
JUSTIÇA MILITAR
CPPM
Art. 29.
A ação penal é __ (PRIVADA/PÚBLICA)
e SOMENTE pode ser promovida por denúncia do __ (JUIZ/MPM).
PODERÁ SER REQUERIDA POR OFICIAIS DA ATIVA ?
PÚBLICA
MP MILITAR (NÃO PODE SER REQUERIDA POR OFICIAIS DA ATIVA)
CPPM
Art. 32.
Apresentada a denúncia, o Ministério Público __ desistir da ação penal.
NÃO PODERÁ (NUNCA)
CPPM/ AÇÃO PENAL
§ 1º As informações, se escritas, __ estar devidamente autenticadas;
se verbais, serão tomadas por têrmo perante o __, a pedido do __ , e na presença dêste.
DEVERÃO
JUIZ
MP
CPPM
Rejeição de denúncia
Art. 78. A denúncia NÃO será recebida pelo __ :
a) se não contiver os __
b) se o fato narrado não constituir evidentemente __
c) se já estiver __
d) se fôr manifesta a __ do juiz ou a __ do acusador.
JUIZ
A) REQUISITOS para denúncia;
B) CRIME da competência da JUST MILITAR
C) extinta PUNIBILIDADE
D) INCOMPETÊNCIA DO JUIZ OU ILEGALIDADE DO ACUSADOR
CPPM
Prazo para oferecimento da denúncia
Art. 79. A denúncia DEVERÁ ser oferecida, se :
o acusado estiver PRESO, dentro do prazo de __ dias, contados da data do recebimento dos autos para aquêle fim;
e, dentro do prazo de __ dias, se o acusado estiver SOLTO.
O auditor deverá manifestar-se sôbre a denúncia, dentro do prazo de __ dias.
DEVERÁ
05 DIAS - PRESO
15 DIAS - SOLTO
15 DIAS - AUDITOR
CPPM
Extensão do fôro militar
§ 1°
O fôro militar se estenderá aos militares da __ , aos __e aos __ , nos crimes contra a segurança nacional ou contra as instituições militares.
§ 2°
Nos crimes __ contra a vida, praticados contra __ , a Justiça Militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum.
RESERVA , REFORMADOS E CIVIL
………….
DOLOSO
CIVIL
CPPM
Determinação da competência
Art. 85.
A competência do fôro militar será determinada:
I - de modo GERAL :
a) pelo __
b) pela __
c) pela __;
II - de modo ESPECIAL, pela sede do lugar de __
1 -
A) LUGAR da infração;
B) RESIDÊNCIA/DOMICÍLIO do acusado;
c) PREVENÇÃO
2- SERVIÇO
CPPM
Lugar da infração
Art. 88.
A competência será, de REGRA,
determinada pelo lugar do resultado ;
e, no caso de tentativa, pelo lugar em que foi praticado o primeiro ato executório.
A competência será, de REGRA,
determinada pelo lugar DA INFRAÇÃO (TEORIA DA ATIVIDADE) ;
e, no caso de tentativa, pelo lugar em que foi praticado o ÚLTIMO ato executório.
CPPM/ DELEGAÇÃO
§ 5º
Se o posto e a antiguidade de oficial da ativa
excluírem, de modo absoluto,
a existência de outro oficial da ativa,
caberá ao __ (JUIZ/MP/MINISTRO ) competente
a designação de oficial da __ (ATIVA/RESERVA)
de posto mais __ (ANTIGO/ELEVADO)
para a instauração do inquérito policial militar;
e, se IPM JÁ estiver __ , avocá-lo, para tomar essa providência.
MINISTRO (#JUIZ/MP)
RESERVA
ELEVADO (#ANTIGO)
INICIADO
APLICAM-SE NORMAS DO CPPM
( __ PREJUIZO CONV/TRAT/ REGRAS DTO INTERNACIONAL)
EM TEMPO DE __
d)
a bordo de navios, ou quaisquer outras embarcações, e de aeronaves, __ (FORA/DENTRO),
ainda que de propriedade __ ,
desde que estejam sob __ ou __ utilizados ou ocupados por ordem de autoridade militar competente;
e)
a bordo de aeronaves e navios ESTRANGEIROS
desde que em lugar __, E a infração atente contra as __ ou a __.
SEM
PAZ
d)
ONDE QUER QUE SE ENCONTRE
PRIVADA
COMANDO MILITAR OU MILITARMENTE
e)
SUJEITO A ADM MILITAR + INST MILITARES OU SEG NACIONAL
CPPM
Art. 8º
Compete à Polícia judiciária militar:
d)
representar a autoridades __ militares
acerca da prisão __ (DEFINITIVA/PREVENTIVA) e da __ (SANIDADE/INSANIDADE) mental do indiciado;
f)
solicitar das autoridades __ (PÚBLICAS/CIVIS)
as informações e medidas que julgar úteis à elucidação das infrações penais, que esteja a seu cargo;
g)
requisitar da __ (INSTITUIÇÕES/PC) e das repartições técnicas __ (PÚBLICAS/CIVIS)
as pesquisas e exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial __ ;
d)
JUDICIARIAS
PREVENTIVA
INSANIDADE
f)
SOLICITAR - AUT CIVIS
g)
REQUISITAR - PC
CIVIS
MILITAR
CPPM/IP
Art 25.
O arquivamento de inquérito __ a instauração de outro,
se novas provas aparecerem em relação
ao fato, ao indiciado ou a terceira pessoa,
ressalvados o caso __ e os casos de __
1- O __ remeterá os autos ao _ , para __ requisitar instauração IPM
2 - O __ poderá requerer o arquivamento dos autos,
se entender inadequada a instauração do inquérito.
NÃO OBSTA
CASO JULGADO
CASOS DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
1-
JUIZ
MP
MP
2-
MP
CPPM/denúncia
art77
Parágrafo único.
O rol de testemunhas __ ser dispensado,
se o __ dispuser de prova documental suficiente para oferecer a denúncia.
PODERÁ
MP
CPPM/79
§ 1º
O prazo para o oferecimento da denúncia
poderá, por despacho do juiz,
ser prorrogado ao __ ;
ou ao __ , em caso excepcional e se o acusado __ preso.
prazo para oferecimento da denúncia
preso 05 dias / solto 15 dias
DOBRO
TRIPLO
NÃO ESTIVER
CPPM
Aplicação à Justiça Militar Estadual
Art. 6º
Obedecerão às normas processuais previstas neste Código,
no que forem aplicáveis,
salvo quanto
à organização de Justiça, aos recursos e à execução de sentença,
os processos da Justiça Militar Estadual, nos crimes previstos na Lei Penal Militar
a que responderem os oficiais e praças das __ e dos __
PM E DOS CBM
CPPM
Art. 99. Haverá __
a) se, ocorridas duas ou mais infrações, tiverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras;
b) se, no mesmo caso, umas infrações tiverem sido praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas;
c) quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
CONEXÃO
CPPM
Art. 100.
Haverá __
a) quando duas ou mais pessoas forem acusadas da mesma infração;
b) na hipótese de uma única pessoa praticar várias infrações em concurso.
CONTINENCIA
CPPM
Art. 82.
O foro militar é __,
exceto EM CRIME __
ESPECIAL
CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA PRATICADO CONTRA CIVIL
OBS: NÃO É FORA ESPECIAL
É ENCAMINHADO PARA JUIZO COMUM - TRIB JURI
CPPM
Art. 93.
Se não for conhecido o lugar da infração,
a competência regular-se-á pela RESIDENCIA OU DOMICILIO __ (OFENDIO/ACUSADO),
SALVO lugar de __
DO ACUSADO
SERVIÇO
CPPM
Exclusão do serviço ativo, agregação e remessa à auditoria
Consumada a deserção
de praça __ ou praça __ ,
será ela IMEDIATAMENTE __ (AFASTADA/EXCLUIDA) do serviço ativo.
Se praça ESTÁVEL, será ___.
ESPECIAL
SEM ESTABILIDADE
excluida
…………
AGREGADA
CPPM
Art. 464.
O insubmisso que se apresentar ou for capturado
terá o direito ao quartel por __
e será submetido à __.
Se __ , ficará isento do processo e da inclusão.
MENAGEM - PRISÃO CAUTELAR AO MILITAR/CIVIL QUE TENHA PRATICADO CRIME MILITAR CUJA PPL NÃO EXCEDA 04 ANOS)
INSPEÇÃO DE SAÚDE
INCAPAZ
CPPM
Art. 452.
O termo de deserção tem o caráter de instrução __ (DEFINITIVA/PROVISÓRIA)
e destina-se a fornecer os elementos necessários à propositura da ação penal,
sujeitando, __ , o desertor à __ .
Art. 453.
O desertor que não for julgado dentro de __ dias,
a contar do dia de sua apresentação __ ou captura,
será posto em liberdade,
___ tiver dado causa ao retardamento do processo.
PROVISÓRIa
DESDE LOGO
PRISÃO
………………………..
60 DIAS
VOLUNTÁRIA
SALVO-SE
CPPM
NÃO EXISTE PRISÃO __ NO CPPM
TEMPORÁRIA
CPPM/454
§ 1º
O oficial desertor será __ ,
permanecendo nessa situação ao apresentar-se ou ser capturado,
até decisão transitada em julgado.
AGREGADO
PRISOES
Art. 255.
A prisão PREVENTIVA deverá fundar-se em __ seguintes casos:
a) garantia da __ (LEI/ORDEM PÚBLICA/ ORDEM ECONÔMICA)
b) conveniência da instrução __ (PROCESSUAL/CRIMINAL)
c) P__ do indiciado ou acusado;
d) segurança da aplicação __ (DA LEI/ DO PROCESSO)
e)
exigência da manutenção das normas ou princípios de __ e __ militares,
quando ficarem ameaçados ou atingidos com a __ do indiciado ou acusado.
NÃO ABRANGE A MORALIDADE ___
UM DOS
a) garantia ORDEM PÚBLICA ( #ECONOMICA)
b) instrução CRIMINAL
c) PERICULOSIDADE
d) seg aplicação da LEI PENAL MILITAR
e) manutenção HIERARQUIA E DISCIPLINA militarers // quando atingindos pela LIBERDADE
………………………………
não moralidade SOCIAL
CPPM/ AÇÃO PENAL
IMPEDIMENTO OU SUSPENSÃO ?
Art. 37.
O juiz NÃO PODERÁ exercer jurisdição no processo em que:
a) como
ADVOGADO ou DEFENSOR,
órgão do __ ,
AUT. policial,
AUX. de justiça
ou perito,
tiver funcionado seu __, ou parente consanguíneo ou afim até o __ grau inclusive;
b) ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como T__ ;
c) tiver funcionado como juiz de __(mesma/outra) instância,
pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;
d) ele __ ou seu __ , ou parente consanguíneo ou afim, até o __ grau inclusive,
for parte ou diretamente interessado.
IMPEDIMENTO
a)
ADVOGADO OU DEFENSOR
ORGÃO MP
CONJUGE
3 GRAU
b)
TESTEMUNHA
c) mesma
d)
PROPRIO
CONJUGE
3 GRAU
CPPM/ AÇÃO PENAL
IMPEDIMENTO DE JUIZ EXERCER JURISDIÇÃO
Serão considerados __ os atos praticados por juiz impedido
INEXISTENTES
CPPM/ AÇÃO PENAL
QUANDO EM UMA AÇÃO PENAL MILITAR PÚBLICA CONDICIONADA A REQUISIÇÃO
É APRESENTADA A CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE,
O MPM É OBRIGADO A OFERECER DENÚNCIA ?
NÃO
POIS O MPM É ÓRGÃO AUTONOMO, AINDA QUE HAJA REQUISÃO NÃO É OBRIGADO A OFERECER DENUNCIA
CPPM/ AÇÃO PENAL
JUIZ SUSPEITO OU IMPEDIDO ?
Art. 38.
O juiz SERÁ __
a) se for __ íntimo ou __ de qualquer delas;
b)
se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, de um ou de outro,
ESTIVER respondendo a __ por fato análogo,
sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;
SUSPEITO - e, se o não fizer,
poderá ser recusado por qualquer das partes:
a) AMIGO INTIMO OU INIMIGO
b)
PROCESSO
CPPM/ AÇÃO PENAL
JUIZ É SUSPEITO/IMPEDIDO?
Art. 38.
O juiz __
se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim até o 2º GRAU inclusive,
1- sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;
2- sustentar demanda contra qualquer das partes ou tiver sido procurador de qualquer delas;
SUSPEITO e, se o não fizer,
poderá ser recusado por qualquer das partes:
CPPM/ AÇÃO PENAL
SUSPEITO/IMPEDIDO?
O juiz SERÁ __
se tiver dado parte oficial do crime;
SUSPEITO
CPPM/ AÇÃO PENAL
SUSPEITO/IMPEDIDO?
O juiz SERÁ __
se tiver aconselhado qualquer das partes;
suspeito
CRIMES
Art. 263.
A MENAGEM PODERÁ ser concedida pelo __,
EM CRIMES pena privativa da liberdade
COM PENA __ EM __anos,
tendo-se, porém, em atenção a __ do crime e os __ do acusado.
JUIZ
MÁXIMO EM 04 ANOS
NATUREZA DO CRIME
ANTECEDENTES DO ACUSADO
CRIMES
Art. 390.
O prazo para a conclusão da instrução CRIMINAL é de __ dias, estando o acusado PRESO ,
e de __ , quando SOLTO,
contados do __ da denúncia.
50 DIAS - PRESO
90 DIAS - SOLTO
RECEBIMENTO
AÇÃO PENAL
SUSPEITO/IMPEDIDO?
O juiz SERÁ __
se for presidente, diretor ou administrador de sociedade interessada no processo;
SUSPEITO
AÇÃO PENAL
SUSPEIÇÃO JUIZ PARA EXERCER JURISDIÇÃO
Art. 41.
A suspeição NÃO declarada NEM reconhecida,
quando a parte __ o juiz,
ou de propósito der motivo para criá-la.
INJURIAR JUIZ
AÇÃO PENAL
SUSPEIÇÃO JUIZ PARA EXERCER JURISDIÇÃO
Art. 39.
A suspeição entre adotante e adotado não será considerada nos mesmos termos da resultante entre ascendente e descendente,
mas se estenderá aos respectivos parentes e cessrá no caso de se dissolver o vínculo da adoção.
A suspeição entre adotante e adotado
SERÁ considerada nos mesmos termos da resultante entre ascendente e descendente,
mas NÃO SE estenderá aos respectivos parentes
e CESSARÁ no caso de se dissolver o vínculo da adoção.
CRIMES
Art. 264.
A MENAGEM a __ (QUEM)
poderá efetuar-se no lugar em que residia quando ocorreu o crime ou seja sede do juízo que o estiver apurando,
ou, atendido o seu posto ou graduação, em quartel, navio, acampamento, ou em estabelecimento ou sede de órgão militar.
A MENAGEM a __ (QUEM)
será no lugar da sede do juízo, ou em lugar sujeito à administração militar, se assim o entender necessário a autoridade que a conceder.
CIVIL /MILITAR
MILITAR
CIVIL
CRIME
Art. 265.
Será __ a MENAGEM àquele que
se retirar do lugar para o qual foi ela concedida,
ou faltar, __ causa justificada,
a qualquer ato judicial para que tenha sido intimado ou a que deva comparecer independentemente de intimação especial.
CASSADA
SEM
CRIME
Art. 269.
Ao reincidente poderá conceder MENAGEM ?
NÃO SE conceder-se-a
CPPM
AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA __ APLICADA AOS CRIMES MILITARES
PODERÁ
CPPM
PELO PRÍNCIPIO ___
PARA QUE UM RECURSO SEJA CABÍVEL É NECESSÁRIA SUA PREVISÃO EM LEI PROCESSUAL OU NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
TAXATIVIDADE
CPPM
Art. 499.
Nenhum ato judicial será declarado nulo
se da nulidade
__ resultar prejuízo para a __ ou para a __.
NÃO RESULTAR
ACUSAÇÃO OU DEFESA
CPPM/ RECURSOS
Art. 516. Caberá recurso em __ da decisão ou sentença que:
a) reconhecer a inexistência de crime militar, em tese;
APELAÇÃO / SENTIDO ESTRITO ?
EM SENTIDO ESTRITO ( NÃO APELAÇÃO)
CPPM/COMPETÊNCIA
Art. 85.
A competência do fôro militar será determinada:
I - de modo GERAL :
a) pelo __;
b) pela residência ou domicílio __;
c) pela __;
II - de modo ESPECIAL, pela __.
a) LUGAR DA INFRAÇÃO
b) DO ACUSADO
c) PREVENÇÃO - JUIZ QUE TOMOU CONHECIMENTO E DECIDIU ANTES DOS DEMAIS
………………………..
SEDE DO LUGAR DE SERVIÇO
CPM/IP
IPM É SIGILOSO, PODENDO O __ (MP/JUIZ/ENCARREGADO)
PERMITIR QUE DELE TOME CONHECIMENTO O __
……………………………………………………………………….
(Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
SE AGENTE DA __ OU DO __
FOREM INVESTIGADOS EM IPM OU PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS.
QUANDO O OBJETIVO FOR A INVESTIGAÇÃO DE FATOS RELACIONADOS AO __
PRATICADOS NO __
NA FORMA __ (TENTADA/CONSUMADA)
__ AS SITUAÇÕES DE EST. NEC/ LEG. DEF / EST. CUMP. DEVER LEGAL/ EXERC. REG DE DIREITOS
INDICIADO __ (PODERÁ/DEVERÁ) CONSTITUIR DEFENSOR.
……………………….
INDICIADO DEVERÁ SER __ (COMUNICADO/CITADO) DA INSTAURAÇÃO DE PROC. INVESTIGATÓRIO
PODENDO CONSTITUIR ADVOGADO EM __ – A CONTAR DO RECEBIMENTO ___
…………………………
ESGOTADO O PRAZO E INDICIADO NÃO CONSTITUIR ADVOGADO AS AUTORIDADE RESPONSÁVEL PELA INVESTIGAÇÃO __ (PODERÁ/DEVERÁ) INTIMAR INSTITUIÇÃO VINCULADA AO INVESTIGADO AO TEMPO __ (INVESTIGAÇÃO/FATOS)
A QUAL TERÁ O PRAZO DE __ PARA INDICAR DEFENSOR
……………………….
HAVENDO NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DE DEFENSOR PELA INSTITUIÇÃO AO QUAL ESTAVA VINCULADA O INDICIADO A DEFESA CABERÁ ,
__ (OBRIGATORIAMENTE/PREFERENCIALMENTE),
A DEFENSORIA PÚBLICA
ENTRETANTO, NOS LOCAIS EM QUE NÃO FOR INSTALADA DEFENSORIA PÚBLICA A __ OU __ DEVERÁ DISPONIBILIZAR DEFENSOR.
……………………….
INDICAÇÃO DE DEFENSOR PELA __ OU __
___ SER PRECEDIDA DE MANISFESTA QUE NÃO EXISTE DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NA ÁREA EM QUE TRAMITA O IPM
……………………
NÃO ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA OS CUSTOS SERÁ __ (DE QUEM)
………………..
APLICA-SE AS REGRAS DO DIREITO DE DEFENSOR
PARA MILITARES DAS __ DESDE EM MISSÃO PARA __
ENCARREGADO
ADVOGADO DO INDICIADO
……………….
PM OU CBM
USO DA FORÇA LETAL
EXERCÍCIO PROFISSIONAL
TENTADO OU CONSUMADA
INCLUIDO
PODERÁ
…………………
CITADO
ATÉ 48 HORAS - DO RECEBIMENTO DA CITAÇÃO
……………..
DEVERÁ
OCORRÊNCIA DOS FATOS
48 HORAS
………………..
PREFERENCIALMENTE
UNIÃO OU UNIDADE FEDERATIVA
…………………..
UNIÃO OU UNIDADE FEDERATIVA
DEVERÁ
……………….
INSTITUIÇÃO A QUAL ESTAVA VINCULADA O INDICIADO À EPOCA DOS FATOS
…………………..
FORÇAS ARMADAS
GARANTIA DA LEI E DA ORDEM
CPPM
JUIZ IMPEDIDO – PARENTE ATÉ __ GRAU
JUIZ SUSPEITO – PARENTE ATÉ __ GRAUS
IMPEDIDO – 3 GRAU
SUSPEITO – 2 GRAU
cppm
A INTERPRETAÇÃO DA LEI ( EXTENSIVA OU RESTRITIVA) NÃO SERÁ ADMITIDA :
1- CERCEAR A __
2- PREJUDICAR/ ALTERAR/ DESVIRTUAR O __
3- DESFIGURAR OS __
1- CERCEAR A DEFESA PESSOAL DO ACUSADO (AMPLA DEFESA)
2- CURSO NORMA DO PROCESSO (DEVIDO PROCESSO LEGAL)
3- DESFIGURAR OS FUNDAMENTOS DA ACUSAÇÃO (CONTRADITÓRIO)
IPM
AUTORIDADE JUDICIÁRIA __ REQUISITAR INSTAURAÇÃO DE IPM.
PODE/ NÃO PODE
NÃO PODE.
REQUITAR SOMENTE MP
ESCRIVÃO DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
PRESO OFICIAL – ESCRIVÃO __
PRESO PRAÇA OU __ – ESCRIVÃO __
OFICIAL - CAPITÃO/ 1ou2 TEN
PRAÇA/CIVIL - SGT/ST/SO
(# ESCRIVÃO DO IPM - OFICIAL 1 ou 2 TEN))
IPM
IPM SERÁ ENCERRADO POR __ DO ENCARREGADO
COMANDANTE CONCORDA OU DISCORDA DO RELATÓRIO.
SE CONCORDA H__
SE DISCORDAR A__
APÓS CONCLUSÃO O COMANDANTE REMETE O IPM AO __
E O __ ENCAMINHA AO __
ENCARREGADO – RELATÓRIO
COMANDANTE
CONCORDA - HOMOLOGA
DISCORDA - AVOCA
REMETE AO JUIZ AUDITOR
JUIZ AUDITOR ENCAMINHA AO MPM
ART 16A
IPM
PM/BM INVESTIGADOS PODERÁ CONSTITUIR DEFENSOR QUANDO INVESTIGADOS EM __ E DEMAIS __
IPM E DEMAIS PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS ( PIC/SINDICANCIA/…)
IPM
QUEM INSTAURA __
QUEM ARQUIVA __
INSTAURA COMANDANTE
ARQUIVA JUIZ AUDITOR
PRAZO PARA OFERECIMENTO DE DENÚNCIA
1- REGRA GERAL
__ DIAS PRESO
__ DIAS SOLTO ( PRAZO PODERÁ SER PRORROGADO AO __ OU __)
2- OBS: PARA CRIME DE DESERÇÃO OU INSUBMISSÃO
PRAZO SERÁ
__ DIAS PRESO
__ DIAS SOLTO
3- EM TEMPO DE GUERRA
PRAZO __ SOLTO/PREZO
1-
05 PRESO
15 SOLTO ( DOBRO OU TRIPLO)
2-
05 DIAS SOLTO/PRESO
3-
24 HORAS
CRIME DE MENAGEM
CONCEDIDA PELO __, SALVO CRIME DE __
CONCEDIDA PARA __
CRIME PPL MÁXIMA NÃO EXCEDA __ ANOS
__ CONSEDE MENAGEM A REINCIDÊNTE
CONCEDIDA PELO JUIZ
SALVO CRIME DE INSUBMISSÃO – TERÁ O QUARTEL COMO MENAGEM INDEPENDENTE DE DECISÃO JUDICIAL
CONCEDIDA PARA MILITAR OU CIVIL
CRIME PPL MÁXIMA NÃO EXCEDA 04 ANOS
NÃO SE CONCEDE A REINCIDÊNTE
CPPM
Art. 134.
Julgada procedente a argüição de suspeição ou impedimento,
ficarão __ os atos do processo principal.
SUSPENSO / NULO
NULOS
CPPM
SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO PODE SER DECLARADA SOMENTE PELO JUIZ ?
ERRADA
PODEM SER PELO JUIZ OU PELO TRIBUNAL
CPPM
A incompetência do juízo anula SOMENTE os atos decisórios,
devendo o processo, quando fôr declarada a nulidade,
ser remetido ao juiz competente. ?
CERTO
PROVAS CPPM
ATENÇÃO
CPPM NÃO HOUVE ALTERAÇÃO
VIGE O SISTEMA P__ = AS PERGUNTAS DEVEM SER FEITAS PELO CONDUTOR DO ATO PROCESSUAL
CPPM = SISTEMA PRESIDENCIALISTA
(# CPP = MEMBRO MP, DEFENSOR PODEM FAZER AS PERGUNTAS DIRETAMENTE ÀS TESTEMUNHAS DA PARTE CONTRÁRIA)
CPPM
Art 295.
É admissível QUALQUER espécie de prova,
desde que NÃO atente contra
a __ ,
a __
ou a __ individual ou coletiva,
ou contra a __ ou a __ militares.
MORAL
SAUDE
SEGURANÇA IND/COLETIVA
HIERARQUIA E DISCIPLICA
CPPM
DECISÃO DO STF
O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO É O __ ATO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL MILITAR
ÚLTIMO
CPPM
A confissão é retratável e indivisível,
sem prejuízo do livre convencimento do juiz,
fundado no exame das provas em conjunto ?
errado
RETRATÁVEL - réu confesso pode voltar atrás em sua confissão, para negar total ou parcialmente o que confessou
DIVISÍVEL - A confissão não é necessariamente total. O interrogado pode, por exemplo, confessar a autoria, mas alegar legítima defesa.
CPPM
Art. 303.
O interrogatório será feito, obrigatòriamente,
pela/o __ ,
não sendo nêle permitida a intervenção de qualquer outra pessoa.
PELO JUIZ
CPPM
Art. 304.
Se houver mais de um acusado, serão interrogados juntos ?
Art. 304. Se houver mais de um acusado, será cada um dêles interrogado separadamente.
CPPM
Art. 308.
O silêncio do acusado não importará confissão, nem poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz ?
PODERÁ SER ELEMENTO PARA A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JUIZ
CPPM
CONFISSÃO PODERÁ SER FEITA FORA DO INTERROGATÓRIO ?
SIM
Art. 310. A confissão, quando feita fora do interrogatório, será tomada por têrmo nos autos
CPPM
ADMITE-SE INDICIOS COMO PROVA ?
STF
ADMITE
EX: MENSALÃO
CPPM
CRIMES MILITARES COMETIDOS FORA DO TERRITÓRIO NACIONAL, SERÃO, DE REGRA, PROCESSADOS NA __ DA CAPITAL DA UNIÃO.
AUDITORIA/JUSTIÇA
AUDITORIA
CPPM
DESA__ = EXCEÇÃO À REGRA DE FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA,
TEM NATUREZA EXCEPCIONAL.
RETIRAR DE UMA AUDITORIA/JUIZ COMPETENCIA PARA JULGAR
DESAFORAMENTO
CPPM
DESAFORAMENTO
1 - É ADMITIDO PARA QUAIS CRIMES MILITARES ? __ (QUALQUER CRIME/APENAS OS CONTRA A VIDA )
2- PEDIDO DIRIGIO AO __ ( MPM/STM)
1 - QUAISQUER CRIMES. (CPP = APENAS CRIMES CONTRA VIDA)
2- STM
CPPM
Art. 109.
O desaforamento do processo poderá ocorrer:
a) no interêsse da ordem __ , da J__ ou da D__ militar;
b) em benefício da segurança pessoal __ (DE QUEM);
c) pela I__ de se constituir o Conselho de Justiça
ou quando a dificuldade de constituí-lo ou mantê-lo
retarde demasiadamente o curso do processo.
A) ORDEM PÚBLICA, JUSTIÇA OU DISCIPLINA MILITAR
B) SEG PESSOAL DO ACUSADO
C) IMPOSSIBILIDADE
CPPM
PROCESSO ORDINÁRIO
1- __ OFERECE A DENÚNCIA ( 05 a __ DIAS)
2- JUIZ
RECEBE DENÚNCIA
SORTEIA O CONSELHO ESPECIAL SE __ (OFICIAL/PRAÇA)
CONVOCA O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA SE __ (OFICIAL/PRAÇA)
CITA O REU E INTIMA O __
3- OITIVA DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO - ATÉ __
__(SIM/NÃO) CONTA AS VÍTIMAS.
4- OITIVA DE TESTEMUNHA DE DEFESA - ATÉ __
5- ESCLARECIMENTO, RECONHECIMENTO, ACAREAÇÃO
6- I__ (ÚLTIMO ATO DE INSTRUÇÃO)
7- DILIGÊNCIAS EM __ DIAS
8- ALEGAÇÕES FINAIS EM __ DIAS
9- JULGAMENTO
DEBATES HORAIS
- ACUSAÇÃO __ HORAAS
-DEFESA __ HORAS
REPLICAS ACUSAÇÃO __ HORA/DEFESA __ HORA
10 - SENTENÇA PELO JUIZ
RITO PARA TODOS OS CRIMES MILITARES, COM EXCEÇÃO PARA OS CRIMES :
1- D__
2- I__
1- MP (05 A 15 DIAS)
2-
SORTEIA CONSELHO - OFICIAL
CONVOCA CONSELHO - PRAÇA
CITA REU E INTIMA MPM
3- TESTEMUNHA ATÉ 06 (#CPP ATÉ 08)
NÃO CONTA AS VITIMAS
4- TESTEMUNHA ATÉ 06 (#CPP ATÉ 08)
5- (=CPP)
6- INTERROGATÓRIO
7- DILIGENCIAS EM 05 DIAS
8- ALEGAÇÕES EM 08 DIAS ( #CPP 05 DIAS)
9-
03H
03H
01H / 01 H
…………………………………….
DESERÇÃO
INSUBMISSÃO
CPPM
EXISTE DIVISÃO DO PROCESSO COMUM EM SUMÁRIO, ORDINÁRIO E SUMARISSIMO ?
NÃO,
CPPM APENAS ORDINÁRIO
CPPM
Art. 35.
O processo inicia-se com o __ (OFERECIMENTO/RECEBIDMENTO) da denúncia pelo __ (MP/JUIZ) ,
efetiva-se com a citação __ (DE QUEM)
e extingue-se no momento em que a sentença definitiva se torna __ (RECORRÍVEL/IRRECORRÍVEL),
quer resolva o mérito, quer não.
INICIA-SE - RECEBIMENTO DA DENÚNCIA PELO JUIZ
EFETIVA-SE COM A CITAÇÃO DO ACUSADO
EXTINGUE-SE COM SENTENÇA IRRECORRÍVEL
CPPM
Admissibilidade da apelação
Art. 526. Cabe apelação:
a) da sentença DEFINITIVA de C__ ou de A__;
b) de sentença DEFINITIVA ou com F__ de definitiva, nos casos não previstos no capítulo anterior.
Parágrafo único.
Quando cabível a apelação,
__(PODERÁ/ NÃO PODERÁ) ser usado o recurso em sentido estrito, ainda que somente de parte da decisão se recorra.
A) CONDENAÇÃO OU ABSOLVIÇÃO
B) FORÇA DE DEFINITIVA
NÃO PODERÁ
CPPM
Art. 529. A APELAÇÃO será interposta por petição __ (ORAL/ESCRITA),
dentro do prazo de __ dias,
contados da data da intimação da sentença ou da sua leitura em pública audiência, na presença das partes ou seus procuradores.
Art. 531. RECEBIDA a apelação,
será aberta vista dos autos, sucessivamente,
ao apelante e ao apelado pelo prazo de __ dias, a cada um, para oferecimento de RAZÕES.
PETIÇÃO ESCRITA
PRAZO 05 DIAS - INTERPOR APLELAÇÃO
PRAZO 10 DIAS - OFEREZER RAZÕES
CPPM
RECURSOS COM EFEITOS SUSPENSIVOS, os interpostos
das decisões sobre matéria de C__ ,
das que julgarem E__ a ação penal,
ou decidirem pela concessão do L__ condicional.
DECISÃO SOBRE MATERIA DE COMPETÊNCIA
JULGAREM EXTINTA A AÇÃO PENAL
CONCESSÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL
CPPM
DIREITO DE AÇÃO:
DIREITO DE DEFESA:
PODER DE JURISDIÇÃO :
JUIZ/ACUSADO/MP
…………………………………………………………….
PROCESSO
INICIA-SE :
EFETIVA:
EXTINGUE :
CITAÇÃO DO ACUSADO / RECEBIMENTO DA DENÚNCIA PELO JUIZ / SENTENÇA DEFINITIVA SE TORNA IRRECORRIVEL
AÇÃO - MP
DEFESA - ACUSADO
JURISDIÇÃO - JUIZ
INICIA - RECEBIMENTO DA DENÚNCIA PELO JUIZ
EFETIVA - CITAÇÃO DO ACUSADO
EXTINGUE - SENTENÇA DEFINITIVA SE TORNA IRRECORRÍVEL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Da decisão final do conflito não caberá recurso.
C/E
Da decisão final do conflito não caberá recurso
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Haverá conflito ___ (NEGATIVO/POSITIVO)
quando cada uma de duas ou mais autoridades
judiciárias entender, ao mesmo tempo, que cabe à outra conhecer do mesmo processo.
Haverá conflito __ (NEGATIVO/POSITIVO)
quando duas ou mais autoridades judiciárias entenderem, ao mesmo tempo,
que lhes cabe conhecer do processo.
NEGATIVO
POSITIVO
CPPM
A menagem poderá ser concedida pelo juiz, nos crimes cujo máximo da pena privativa da liberdade NÃO EXCEDA A __ ANOS, tendo-se, porém, em atenção a natureza do crime e os antecedentes do acusado.
04 ANOS
CPPM
Art. 266. O insubmisso terá o quartel por menagem,
___ DE DECISÃO JUDICIAL,
podendo, entretanto, ser cassada pela autoridade militar, por conveniência de disciplina.
DEPEDENTE/INDEPENDENTE
Art. 266. O insubmisso terá o quartel
por menagem, INDEPENDENTEMENTE DE DECISÃO
JUDICIAL, podendo, entretanto, ser cassada pela
autoridade militar, por conveniência de disciplina.
Art. 268. A menagem concedida em residência ou cidade __ LEVADA EM CONTA no cumprimento da pena.
SERÁ/NÃO SERÁ
Art. 268. A menagem concedida em
residência ou cidade NÃO SERÁ LEVADA EM CONTA
no cumprimento da pena.
Concluído o Inquérito Policial Militar, os autos irão ao __
e, apresentada a denúncia, não poderá o Ministério Público desistir da ação penal.
MP
O insubmisso ou desertor são submetidos a procedimento especial na lei processual penal militar; e quanto a estes, qualquer pessoa e os militares têm o dever de prendê-los em flagrante delito.
QUALQUER PESSOA - PODERÁ
MILITARES - DEVERÁ
O MP será ouvido, previamente, sobre a concessão da menagem, devendo emitir parecer dentro do prazo de __ dias.
03 DIAS
Ao insubmisso impõe-se necessariamente a menagem no quartel por força de determinação legal.
CERTO
ART. 266. O INSUBMISSO TERÁ O QUARTEL POR MENAGEM, INDEPENDENTEMENTE DE DECISÃO JUDICIAL, PODENDO, ENTRETANTO SER CASSADA PELA AUTORIDADE MILITAR, POR CONVÊNIENCIA DE DISCIPLINA.
Em tempo de __ , aplica-se em território estrangeiro militarmente.
TEMPO DE GUERRA
CB João, um sargento da Polícia Militar Estadual, foi denunciado pela prática do crime do artigo 305, CPM, por ter exigido vantagem indevida de um abordado civil. Durante a instrução do processo, o referido militar foi excluído da corporação por decisão proferida em processo administrativo disciplinar.
competência para o processo e julgamento será :
JUSTIÇA MILITAR
JUSTIÇA COMUM
CONSELHO ESPECIAL
CONSELHO PERMAMENTE
CONSELHO PERMANENTE - PRAÇA
CONSELHO ESPECIAL - OFICIAL
Art. 618, CPPM.
O condenado a pena de __ (RECLUSÃO/DETENÇÃO)
por tempo igual ou superior a __ anos
pode ser liberado condicionalmente,
desde que:
I — tenha cumprido:
a) __ da pena, se primário;
b) __ da pena, se reincidente;
II — tenha __ causado pelo crime , salvo impossibilidade de fazê-lo.
III —
sua boa __ durante a execução da pena,
sua adaptação ao __
e às circunstâncias atinentes
à sua personalidade,
ao meio social e
à sua vida pregressa
permitam supor que não __ a delinqüir.
Art. 618, CPPM. O condenado a pena de reclusão ou detenção por tempo igual ou superior a dois anos pode ser liberado condicionalmente, desde que:
I — tenha cumprido:
a) a metade da pena, se primário; b) dois terços, se reincidente;
II — tenha reparado, salvo impossibilidade de fazê-lo, o dano causado pelo crime;
III — sua boa conduta durante a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes à sua personalidade, ao meio social e à sua vida pregressa permitam supor que não voltará a delinqüir.
__ PODEM/NÃO PODEM
JUSTIÇAS MILITARES ESTADUAIS APRECIAR OS ILÍCITOS , AINDA QUE COM CAPITULAÇÃO NA LEI PENAL CASTRENSE
PERPETRADOS POR :
CIVIS
INTEGRANTES DAS FORÇAS ARMADAS
NÃO PODEM
COMPETÊNCIA __ (LUGAR DA INFRAÇÃO/SERVIÇO/PREVENÇÃO) PODE OCORRER:
-QUANDO INCERTO O LUGAR DA IFNRAÇÃO
-QUANDO INCERTO O LIMITE TERRITORIAL ENTRE DUAS JURISDIÇÕES
-QUANDO SE TRATAR DE INFRAÇÃO CONTINUADA OU PERMANENTE, PRATICADO EM 2 OU MAIS JURISDIÇÕES
-QUANDO ACUSADO TIVER MAIS DE UMA RESIDÊNCIA OU NÃO TIVER NENHUMA OU SE FOREM VÁRIOS ACUSADOS E COM DIFERENTES RESIDÊNCIAS
COMPETÊNCIA POR PREVENÇÃO
Art. 512. O Ministério Público __ desistir do recurso que haja interposto.
PODERÁ/NÃO PODERÁ
Art. 512. O Ministério Público não poderá desistir do recurso que haja interposto.
Art. 516. Caberá __ (APELAÇÃO/RECURSO EM SENTIDO ESTRITO) da decisão ou sentença que:
a) reconhecer a inexistência de crime militar, em tese;
b) indeferir o pedido de arquivamento, ou a devolução do inquérito à autoridade administrativa;
h) decretar, ou não, a prisão preventiva, ou revogá-la;
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
CABERÁ __ (RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/APELAÇÃO)
conceder ou negar a menagem;
REC SENTIDO ESTRITO
CABERÁ __ (RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/APELAÇÃO)
decretar, ou não, a medida de segurança;
REC SENTIDP ESTRITO
CABERÁ __ (RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/APELAÇÃO)
da sentença definitiva de condenação ou de absolvição;
APELAÇÃO
Quando cabível a apelação,
não poderá ser usado o recurso em sentido estrito,
__ somente de parte da decisão se recorra.
AINDA QUE / SALVO SE
Quando cabível a apelação, não poderá ser usado o recurso em sentido estrito, AINDA QUE sòmente de parte da decisão se recorra.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO __ ( POSSUI/ NÃO POSSUI) EFEITO SUSPENSIVO.
REGRA : NÃO POSSUI.
salvo os interpostos
das decisões sôbre matéria de competência,
das que julgarem extinta a ação penal,
ou decidirem pela concessão do livramento condicional
