CPPM Flashcards
CPPM APLICA-SE EM TEMPO DE __ , __,
EM TEMPO DE __
PAZ
ASSIM COMO
GUERRA
EM REGRA:
A INTERPRETAÇÃO É __
EXCEÇÃO :
ADMITE-SE-A A INTERPRETAÇÃO __ E __
Casos de inadmissibilidade de interpretação não literal (EXCEÇÃO)
a) cercear a defesa pessoal do acusado;
b) prejudicar ou alterar o curso normal do processo, ou lhe desvirtuar a natureza;
c) desfigurar de plano os fundamentos da acusação que deram origem ao processo.
LITERAL
…………….
RESTRITIVA E EXTENSIVA
…………….
CPPM/Art. 3º
Os casos omissos neste Código serão supridos:
a) pela legislação de processo penal COMUM,
quando aplicável ao caso concreto e
SEM PREJUÍZO da índole do processo penal militar;
….
JURISPRUDÊNCIA
…….
USO + cosTumes
…….
PRINCÍPIOS GERAIS
……..
ANALOGIA
c-jupa
CPPM/Art. 9º
O inquérito policial militar é a apuração __ de fato que configure crime militar, e de sua autoria.
Tem o caráter de instrução __ , cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.
Parágrafo único.
São, porém, efetivamente INSTRUTÓRIO da ação penal os __ , __ e __ realizados regularmente no curso do inquérito, por peritos idôneos e com obediência às formalidades previstas neste Código.
OQUE É INSTRUTÓRIO?
ipm apuração SUMÁRIA = BRÉVE
……….
instrução PROVISÓRIA (#DEFINITIVA) - DEVE SER REFEITO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA
………..
carater instrutórios os EXAMES / PERÍCIAS E AVALIAÇÕES
………..
INSTRUTÓRIO - NÃO PRECISA SER REALIZADOS NOVAMENTE
CARACTERISTICA DO IPM?
ESCRITO
PROVISÓRIO
INQUISITIVO ( NÃO CONTRADITORIO/AMPLA)
INFORMATÍVO/INSTRUMENTAL
SIGILOSO
OFICIAL - ORGÃO
OFICIOSO - ATUAR DE OFÍCIO
INDISPONIVÉL - AUTORIDADE POLICIA NÃO PODE ARQUIVAR
CPPM/Art. 10.
O inquérito é iniciado mediante __ :
1 - __
2- __ ou __ da autoridade militar superior, que, em caso de urgência, __ ser feita por via telegráfica ou radiotelefônica e confirmada, posteriormente, por ofício;
3- REQUISIÇÃO DO __
4- REQUERIMENTO DO __
5 - DECISÃO DO __
6 - __ feita em âmbito de jurisdição militar, resulte indício da existência de infração penal militar.
PORTARIA
…….
1 - OFÍCIO
2-
DETERMINAÇÃO OU DELEGAÇÃO
PODERÁ
3 -REQUISIÇÃO MP - OBRIGATÓRIO
4- REQUERIMENTO OFENDIDO - DISCRICIONÁRIO
5 - STM
6 - SINDICÂNCIA
CPPM/ART 10
IPM
§ 1º
Tendo o infrator pôsto __ ou __
ao do comandante, diretor ou chefe
de órgão ou serviço,
em cujo âmbito de jurisdição militar haja ocorrido a infração penal,
será feita a comunicação do fato à autoridade __ competente,
para que esta torne efetiva a DELEGAÇÃO , nos têrmos do § 2° do art. 7º
IGUAL OU SUPERIOR
SUPERIOR
CPPM/IPM / Art. 15.
Será encarregado do inquérito, sempre que possível, oficial de pôsto __ ao de __ ou __;
e, em se tratando de infração penal contra a __ ,
sê-lo-á, ___ (QUANDO/SEMPRE),
oficial SUPERIOR,
atendida, em cada caso, a sua HIERARQUIA , se oficial o indiciado.
NÃO INFERIOR
CAPITÃO OU CAPITÃO-TENENTE
SEGURANÇA NACIONAL
QUANDO POSSÍVEL
SUPERIOR ( MAJOR PRA CIMA )
CPPM/IPM
Escrivão do inquérito Art. 11.
INVESTIGADO OFICIAL - ESCRIVÃO __
INVESTIGADO PRAÇA ou __ - ESCRIVÃO __
OFICIAL - 1 OU 2 TENENTE
PRAÇA/CIVIL - SUBTEN/SUBOF OU SARGENTO
CPPM/13
IPM
Parágrafo único.
Para verificar a possibilidade de haver sido a infração praticada de determinado modo,
o encarregado do inquérito
__ proceder à reprodução simulada dos fatos,
__ contrarie a __ ou a __ __ ,
nem atente contra a __ ou a __ militar.
…………………………………………………………………….
O INDICIADO __ PARTICIPAR DA REPRODUÇÃO SIMULADO DOS FATOS.
DE ACORDO COM O PRINCÍPIO ___
PODERÁ
DESDE QUE NÃO
MORALIDADE OU ORDEM PÚBLICA
HIERARQUIA OU DISCIPLINA
…………..
NÃO OBRIGADO
NEMO TENETUR SE DETEGERE
CPPM/IPM/
Inquirição durante O DIA
Art. 19.
As __ e o __ (QUEM) ,
devem ser ouvidos durante o dia,
em período entre as __ e as __ horas.
exceto caso de __ ,
que constará da respectiva assentada,
O DIA
TESTEMUNHAS E O INDICIADO
07 AS 18 H
URGENCIA INADIÁVEL
CPPM/ IPM
ART 19
§ 2º
A __ NÃO será inquirida por mais de __ horas __ ,
sendo-lhe facultado o descanso de __ hora,
sempre que tiver de prestar declarações além daquele têrmo.
O depoimento que não ficar CONCLUIDO às __ horas
será encerrado,
para PROSSEGUIR no dia __ , em hora determinada pelo encarregado do inquérito.
§ 3º Não sendo __ o dia seguinte, a inquirição poderá ser adiada para o primeiro dia que o fôr, __ caso de urgência.
TESTEMUNHA
04 HORAS SEGUIDAS
CONSECUTIVAS
MEIA
18 HORAS
SEGUINTE
ÚTEL
SALVO
Prazos para terminação do inquérito
Art 20.
O inquérito deverá terminar dentro em __ dias, se o indiciado estiver prêso, contado esse prazo a partir do dia em que __;
ou no prazo de __ dias, quando o indiciado estiver sôlto, contados a partir da data em que __.
PRORROGAÇÃO DO PRAZO SE ESTIVER __ POR MAIS __ DIAS,
DESDE QUE NÃO CONCLUIDAS __ OU __ JÁ INICIADOS OU HAJA NECESSIDADE DE __.
20 DIAS - PRESO - EXECUTAR PRISÃO (#CPP 10 DIAS)
……………………………………..
40 DIAS - SOLTO - INSTAURA IPM (CPP 30 DIAS / SEM PREVISÃO DE PRORROGAÇÃO)
………………………………………………
SOLTO - +20 DIAS
PERÍCIAS OU EXAMES
DILIGÊNCIAS
CPPM/IPM
Art. 28.
O inquérito PODERÁ ser ____,
sem prejuízo de diligência requisitada pelo __ :
a) quando o __ e sua __ já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais;
b) nos crimes contra a __ , quando decorrerem de escrito ou publicação, cujo autor esteja identificado;
c) D__ ou D_ a decisão judicial
DISPENSADO
MP
A) FATO E SUA AUTORIA
B) HONRA
C) DESACATO OU DESOBEDIÊNCIA
CPPM/01
Divergência de normas
§ 1º Nos casos concretos, se houver divergência entre essas normas e as de CONVENÇÕES ou TRATADOS de que o Brasil seja signatário, PREVALECERÃO as __.
ÚLTIMAS - CONVENÇÕES OU TRATADOS
CPPM
Art. 4º Sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional,
aplicam-se CPPM:
em tempo de __
a) em todo o território __
b) __ do território nacional
ou
em lugar de __ brasileira,
QUANDO crime atente contra
as __ MILITARES ou a __ NACIONAL
AINDA QUE seja o agente __ ou tenha sido __
pela justiça __
PAZ
NACIONAL
FORA
EXTRATERRITORIALIDADE
INSTITUIÇÕES MILITARES OU SOBERANIA NACIONAL
PROCESSADO OU JULGADO
ESTRANGEIRA
CPPM/07
Delegação do exercício (POLICIA JUDICIÁRIA)
1-As atribuições __ ser delegadas a oficiais da ativa, para caso __ (qualquer/específico) e por TEMPO __
2-Em se tratando de delegação para instauração de IPM , deverá recair em oficial de pôsto __ ao do indiciado,
seja êste oficial da __, da __, remunerada ou não, ou __
3-Não possível a designação de oficial de pôsto superior ao do indiciado, poderá ser feita a de oficial __, desde que __
4- Se __ é oficial da __ ou __ , NÃO __ , para a delegação, a __ de pôsto.
1-
PODERÃO
CASOS ESPECÍFICOS E POR TEMPO DETERMINADO
2-
SUPERIOR
ATIVA
RESERVA
REFORMADO
3-
IGUAL POSTO
MAIS ANTIGO
4-
INDICIADO
RESERVA OU REFORMADO
NÃO PREVALECE
ANTIGUIDADE
CPPM
Art. 8º Compete à __:
a) apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria;
POLICIA JUDICIARIA MILITAR
CPPM
COMPETE À POLICIA JUDICIÁRIA MILITAR:
c) cumprir os mandados de prisão expedidos pela __ ;
JUSTIÇA MILITAR
CPPM
Art. 29.
A ação penal é __ (PRIVADA/PÚBLICA)
e SOMENTE pode ser promovida por denúncia do __ (JUIZ/MPM).
PODERÁ SER REQUERIDA POR OFICIAIS DA ATIVA ?
PÚBLICA
MP MILITAR (NÃO PODE SER REQUERIDA POR OFICIAIS DA ATIVA)
CPPM
Art. 32.
Apresentada a denúncia, o Ministério Público __ desistir da ação penal.
NÃO PODERÁ (NUNCA)
CPPM/ AÇÃO PENAL
§ 1º As informações, se escritas, __ estar devidamente autenticadas;
se verbais, serão tomadas por têrmo perante o __, a pedido do __ , e na presença dêste.
DEVERÃO
JUIZ
MP
CPPM
Rejeição de denúncia
Art. 78. A denúncia NÃO será recebida pelo __ :
a) se não contiver os __
b) se o fato narrado não constituir evidentemente __
c) se já estiver __
d) se fôr manifesta a __ do juiz ou a __ do acusador.
JUIZ
A) REQUISITOS para denúncia;
B) CRIME da competência da JUST MILITAR
C) extinta PUNIBILIDADE
D) INCOMPETÊNCIA DO JUIZ OU ILEGALIDADE DO ACUSADOR
CPPM
Prazo para oferecimento da denúncia
Art. 79. A denúncia DEVERÁ ser oferecida, se :
o acusado estiver PRESO, dentro do prazo de __ dias, contados da data do recebimento dos autos para aquêle fim;
e, dentro do prazo de __ dias, se o acusado estiver SOLTO.
O auditor deverá manifestar-se sôbre a denúncia, dentro do prazo de __ dias.
DEVERÁ
05 DIAS - PRESO
15 DIAS - SOLTO
15 DIAS - AUDITOR
CPPM
Extensão do fôro militar
§ 1°
O fôro militar se estenderá aos militares da __ , aos __e aos __ , nos crimes contra a segurança nacional ou contra as instituições militares.
§ 2°
Nos crimes __ contra a vida, praticados contra __ , a Justiça Militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum.
RESERVA , REFORMADOS E CIVIL
………….
DOLOSO
CIVIL
CPPM
Determinação da competência
Art. 85.
A competência do fôro militar será determinada:
I - de modo GERAL :
a) pelo __
b) pela __
c) pela __;
II - de modo ESPECIAL, pela sede do lugar de __
1 -
A) LUGAR da infração;
B) RESIDÊNCIA/DOMICÍLIO do acusado;
c) PREVENÇÃO
2- SERVIÇO
CPPM
Lugar da infração
Art. 88.
A competência será, de REGRA,
determinada pelo lugar do resultado ;
e, no caso de tentativa, pelo lugar em que foi praticado o primeiro ato executório.
A competência será, de REGRA,
determinada pelo lugar DA INFRAÇÃO (TEORIA DA ATIVIDADE) ;
e, no caso de tentativa, pelo lugar em que foi praticado o ÚLTIMO ato executório.
CPPM/ DELEGAÇÃO
§ 5º
Se o posto e a antiguidade de oficial da ativa
excluírem, de modo absoluto,
a existência de outro oficial da ativa,
caberá ao __ (JUIZ/MP/MINISTRO ) competente
a designação de oficial da __ (ATIVA/RESERVA)
de posto mais __ (ANTIGO/ELEVADO)
para a instauração do inquérito policial militar;
e, se IPM JÁ estiver __ , avocá-lo, para tomar essa providência.
MINISTRO (#JUIZ/MP)
RESERVA
ELEVADO (#ANTIGO)
INICIADO
APLICAM-SE NORMAS DO CPPM
( __ PREJUIZO CONV/TRAT/ REGRAS DTO INTERNACIONAL)
EM TEMPO DE __
d)
a bordo de navios, ou quaisquer outras embarcações, e de aeronaves, __ (FORA/DENTRO),
ainda que de propriedade __ ,
desde que estejam sob __ ou __ utilizados ou ocupados por ordem de autoridade militar competente;
e)
a bordo de aeronaves e navios ESTRANGEIROS
desde que em lugar __, E a infração atente contra as __ ou a __.
SEM
PAZ
d)
ONDE QUER QUE SE ENCONTRE
PRIVADA
COMANDO MILITAR OU MILITARMENTE
e)
SUJEITO A ADM MILITAR + INST MILITARES OU SEG NACIONAL
CPPM
Art. 8º
Compete à Polícia judiciária militar:
d)
representar a autoridades __ militares
acerca da prisão __ (DEFINITIVA/PREVENTIVA) e da __ (SANIDADE/INSANIDADE) mental do indiciado;
f)
solicitar das autoridades __ (PÚBLICAS/CIVIS)
as informações e medidas que julgar úteis à elucidação das infrações penais, que esteja a seu cargo;
g)
requisitar da __ (INSTITUIÇÕES/PC) e das repartições técnicas __ (PÚBLICAS/CIVIS)
as pesquisas e exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial __ ;
d)
JUDICIARIAS
PREVENTIVA
INSANIDADE
f)
SOLICITAR - AUT CIVIS
g)
REQUISITAR - PC
CIVIS
MILITAR
CPPM/IP
Art 25.
O arquivamento de inquérito __ a instauração de outro,
se novas provas aparecerem em relação
ao fato, ao indiciado ou a terceira pessoa,
ressalvados o caso __ e os casos de __
1- O __ remeterá os autos ao _ , para __ requisitar instauração IPM
2 - O __ poderá requerer o arquivamento dos autos,
se entender inadequada a instauração do inquérito.
NÃO OBSTA
CASO JULGADO
CASOS DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
1-
JUIZ
MP
MP
2-
MP
CPPM/denúncia
art77
Parágrafo único.
O rol de testemunhas __ ser dispensado,
se o __ dispuser de prova documental suficiente para oferecer a denúncia.
PODERÁ
MP
CPPM/79
§ 1º
O prazo para o oferecimento da denúncia
poderá, por despacho do juiz,
ser prorrogado ao __ ;
ou ao __ , em caso excepcional e se o acusado __ preso.
prazo para oferecimento da denúncia
preso 05 dias / solto 15 dias
DOBRO
TRIPLO
NÃO ESTIVER
CPPM
Aplicação à Justiça Militar Estadual
Art. 6º
Obedecerão às normas processuais previstas neste Código,
no que forem aplicáveis,
salvo quanto
à organização de Justiça, aos recursos e à execução de sentença,
os processos da Justiça Militar Estadual, nos crimes previstos na Lei Penal Militar
a que responderem os oficiais e praças das __ e dos __
PM E DOS CBM
CPPM
Art. 99. Haverá __
a) se, ocorridas duas ou mais infrações, tiverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras;
b) se, no mesmo caso, umas infrações tiverem sido praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas;
c) quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
CONEXÃO
CPPM
Art. 100.
Haverá __
a) quando duas ou mais pessoas forem acusadas da mesma infração;
b) na hipótese de uma única pessoa praticar várias infrações em concurso.
CONTINENCIA
CPPM
Art. 82.
O foro militar é __,
exceto EM CRIME __
ESPECIAL
CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA PRATICADO CONTRA CIVIL
OBS: NÃO É FORA ESPECIAL
É ENCAMINHADO PARA JUIZO COMUM - TRIB JURI
CPPM
Art. 93.
Se não for conhecido o lugar da infração,
a competência regular-se-á pela RESIDENCIA OU DOMICILIO __ (OFENDIO/ACUSADO),
SALVO lugar de __
DO ACUSADO
SERVIÇO
CPPM
Exclusão do serviço ativo, agregação e remessa à auditoria
Consumada a deserção
de praça __ ou praça __ ,
será ela IMEDIATAMENTE __ (AFASTADA/EXCLUIDA) do serviço ativo.
Se praça ESTÁVEL, será ___.
ESPECIAL
SEM ESTABILIDADE
excluida
…………
AGREGADA
CPPM
Art. 464.
O insubmisso que se apresentar ou for capturado
terá o direito ao quartel por __
e será submetido à __.
Se __ , ficará isento do processo e da inclusão.
MENAGEM - PRISÃO CAUTELAR AO MILITAR/CIVIL QUE TENHA PRATICADO CRIME MILITAR CUJA PPL NÃO EXCEDA 04 ANOS)
INSPEÇÃO DE SAÚDE
INCAPAZ
CPPM
Art. 452.
O termo de deserção tem o caráter de instrução __ (DEFINITIVA/PROVISÓRIA)
e destina-se a fornecer os elementos necessários à propositura da ação penal,
sujeitando, __ , o desertor à __ .
Art. 453.
O desertor que não for julgado dentro de __ dias,
a contar do dia de sua apresentação __ ou captura,
será posto em liberdade,
___ tiver dado causa ao retardamento do processo.
PROVISÓRIa
DESDE LOGO
PRISÃO
………………………..
60 DIAS
VOLUNTÁRIA
SALVO-SE
CPPM
NÃO EXISTE PRISÃO __ NO CPPM
TEMPORÁRIA
CPPM/454
§ 1º
O oficial desertor será __ ,
permanecendo nessa situação ao apresentar-se ou ser capturado,
até decisão transitada em julgado.
AGREGADO
PRISOES
Art. 255.
A prisão PREVENTIVA deverá fundar-se em __ seguintes casos:
a) garantia da __ (LEI/ORDEM PÚBLICA/ ORDEM ECONÔMICA)
b) conveniência da instrução __ (PROCESSUAL/CRIMINAL)
c) P__ do indiciado ou acusado;
d) segurança da aplicação __ (DA LEI/ DO PROCESSO)
e)
exigência da manutenção das normas ou princípios de __ e __ militares,
quando ficarem ameaçados ou atingidos com a __ do indiciado ou acusado.
NÃO ABRANGE A MORALIDADE ___
UM DOS
a) garantia ORDEM PÚBLICA ( #ECONOMICA)
b) instrução CRIMINAL
c) PERICULOSIDADE
d) seg aplicação da LEI PENAL MILITAR
e) manutenção HIERARQUIA E DISCIPLINA militarers // quando atingindos pela LIBERDADE
………………………………
não moralidade SOCIAL
CPPM/ AÇÃO PENAL
IMPEDIMENTO OU SUSPENSÃO ?
Art. 37.
O juiz NÃO PODERÁ exercer jurisdição no processo em que:
a) como
ADVOGADO ou DEFENSOR,
órgão do __ ,
AUT. policial,
AUX. de justiça
ou perito,
tiver funcionado seu __, ou parente consanguíneo ou afim até o __ grau inclusive;
b) ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como T__ ;
c) tiver funcionado como juiz de __(mesma/outra) instância,
pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;
d) ele __ ou seu __ , ou parente consanguíneo ou afim, até o __ grau inclusive,
for parte ou diretamente interessado.
IMPEDIMENTO
a)
ADVOGADO OU DEFENSOR
ORGÃO MP
CONJUGE
3 GRAU
b)
TESTEMUNHA
c) mesma
d)
PROPRIO
CONJUGE
3 GRAU
CPPM/ AÇÃO PENAL
IMPEDIMENTO DE JUIZ EXERCER JURISDIÇÃO
Serão considerados __ os atos praticados por juiz impedido
INEXISTENTES
CPPM/ AÇÃO PENAL
QUANDO EM UMA AÇÃO PENAL MILITAR PÚBLICA CONDICIONADA A REQUISIÇÃO
É APRESENTADA A CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE,
O MPM É OBRIGADO A OFERECER DENÚNCIA ?
NÃO
POIS O MPM É ÓRGÃO AUTONOMO, AINDA QUE HAJA REQUISÃO NÃO É OBRIGADO A OFERECER DENUNCIA
