CPM Flashcards by policial federal

CPM/86

SUSPENÇÃO CONDICIONAL DA PENA

Revogação __

§ 1º
A suspensão __ ser revogada,
se o condenado deixa de cumprir QUALQUER DAS OBRIGAÇÕES constantes da sentença.

FACULTATIVA
PODE

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APLICAÇÃO DA LEI

Lugar do crime

Art. 6º
Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte,
e ainda que sob forma de __ ,
bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Nos crimes __ , o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se ___ .

PARTICIPAÇÃO
OMISSIVOS
A AÇÃO OMITIDA

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APLICAÇÃO DA LEI

Apuração da maior benignidade

§ 2° Para se reconhecer qual a mais favorável, a lei posterior e a anterior devem ser consideradas __ , cada qual no conjunto de suas normas aplicáveis ao fato.

SEPARADAMENTE

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APLICAÇÃO DA LEI

Art. 3º
As medidas de segurança regem-se pela lei vigente ao TEMPO DA __ ,
prevalecendo, entretanto, se diversa, a lei vigente ao tempo da __ .

SENTEÇA
EXECUÇÃO

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APLICAÇÃO DA LEI

Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:

III - os crimes praticados por militar da __ , ou __ , ou por __ , contra as instituições militares

RESERVA
REFORMADO
CIVIL

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CPM/ Penas principais

Art. 55. As penas PRINCIPAIS são: (07)

1 __
2 __
3 __
4 __
5 __
6 __do exercício do posto, graduação, cargo ou função
7 __

1 - MORTE
2- RECLUSÃO
3- DETENÇÃO
4- PRISÃO
5- IMPEDIMENTO
6- SUSPENSÃO
7- REFORMA

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PENAS

Art. 65.
A pena de REFORMA sujeita o condenado à situação de __ ,

não podendo perceber mais de um vinte e cinco avos do sôldo, por ano de serviço, nem receber importância superior à do sôldo.

INATIVIDADE

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PENAS/Art. 63.

A pena de __ sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade,
__ da instrução militar.

IMPEDIMENTO
SEM PREJUIZO

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PENAS/Art. 70.

São circunstâncias que sempre AGRAVAM a pena
quando não __ ou __ do crime:

1 - __ ;

ter o agente cometido o crime

2- Em __
3- Em __
4- Depois de __
5- Contra __
6- Contra __
7- Por __
8- Quando o ___
9- Para facilitar ou assegurar a __
10- recurso que __
11- com o emprêgo de v__ , a__ , t__ , f__, e__ , ou qualquer outro meio dissimulado ou cruel, ou de que podia resultar __;
12 - com __ ou __ inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão;
13- em ocasião de incêndio, naufrágio, encalhe, alagamento, inundação, ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido;
14- com emprêgo de __ , material ou instrumento de __.
15 - em auditório da __ ou local onde tenha sede a sua administração;

INTEGRANTE OU QUALIFICATIVAS
1- REINCIDÊNCIA
2- SERVIÇO
3-PAIS ESTRANGEIRO
4-EMBREAGAR-SE, SALVO FORTUIO/FORÇA MAIOR OU ENGANO
5-CRIANÇA / VELHO / ENFERMO
6-CADI
7-TORPE OU FÚTIL
8-OFENDIDO sob imediata proteção da AUTORIDADE
9- execução / ocultação / impunidade ou vantagem de outro CRIME
10- à traição, de emboscada, com surprêsa, ou mediante outro recurso insidioso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima;
11- com o emprêgo de veneno, asfixia, tortura, fogo, explosivo, ou qualquer outro meio dissimulado ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum;
12- ABUSO DE PODER OU VIOLAÇÃO DE DEVER
13 -
14- com emprêgo de arma, material ou instrumento de serviço, para êsse fim procurado;
15 - JUSTIÇA MILITAR

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PENAS

Revogação OBRIGATÓRIA da suspensão

Art. 86. A suspensão é revogada SE, no curso do prazo, o beneficiário:

I - é __ , por sentença __ ,
na Justiça __ ou __ ,
em razão de __ ou de __ reveladora de má índole
ou a que tenha sido imposta pena __ ;

II - NÃO efetua, __ , a __ ;

III - sendo __ , é punido por infração disciplinar considerada __.

REVOGAÇÃO OBRIGATÓRIA

1 -
CONDENADO
IRRECORRÍVEL
COMUM OU NA MILITAR
CRIME OU CONTRAVENÇÃO
PRIVATIVA DE LIBERDADE

2-
SEM JUSTIFICATIVA A REPARAÇÃO DANO

3-
MILITAR
GRAVE

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PENAS/Art. 88.

A suspensão condicional da PENA __ (se/não se) aplica:

I - ao condenado por __cometido em tempo de __ ;

II - em tempo de __ :

1- CRIMES CONTRA __

2- A_ E I__

3- __ CONTRA SUPERIOR/OFICIAL/SENTINELA

4- __ A SUPERIOR

5- IN__

6- D__

7 - DESRESPEITO A __

8- DESPOJAMENTO __

NÃO SE APLICA
I-
CRIME
GUERRA

II - PAZ
1- SEGURANÇA NACIONAL
2- ALICIAÇÃO E INCITAÇÃO
3- VIOLÊNCIA CONTRA SUP/OF/SENT
4- DESRESPEITO SUP
5- INSUBORDINAÇÃO
6- DESERÇÃO
7- SIMBOLO NACIONAL
8- DEPOJAMENTO DESPREZIVEL

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PENAR/ ART 98

Art. 98. São penas ACESSÓRIAS:

ACESSÓRIAS

I - PERDA POSTO E PATENTE;
II - IDIGNIDADE para o oficialato;
III - INCOMPATIBILIDADE com o oficialato;
IV - EXCLUSÃO das F.A;
V - PERDA da FP, AINDA QUE eletiva;
VI - INABILITAÇÃO para o exercício de função pública;
VII - SUSPENÇÃO do pátrio poder, tutela ou curatela;
VIII -SUSPENÇÃO dos direitos políticos.

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APLICAÇÃO DA LEI

CRIMES __ CONTRA A VIDA PRATICADOS POR __ CONTRA __= TRIBUNAL DO JÚRI.

CRIME __ CONTRA A VIDA PRATICADO POR __ CONTRA __ = JUSTIÇA MILITAR

CRIME __ CONTRA A VIDA PRATICADO POR __ (QUANDO EM ATIVIDADE DE NATUREZA MILITAR) CONTRA __ = JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO

DOLOSO - MILITAR - CIVIL -TJ
DOLOSO - MILITAR - MILITAR - JM
DOLOSO - MLITAR F.A - CIVIL - JMU

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APLICAÇÃO DA LEI

COM RELAÇÃO A EXCLUDENTE DA ILICUTUDE O CPM ADOTA A TEORIA __ (#CP)
………………………………………….
E.N __ - EXCLUI A ANTIJURIDICIDADE - NÃO HÁ CRIME - BEM PROTEGIDO É __ AO SACRIFICADO
…………………………………………
E.N __ - EXCLUI A CULPABILIDADE - HÁ CRIME/ NÃO HÁ PENA - BEM PROTEGIDO É __ OU __ AO SACRIFICADO

DUALISTA (#CP UNITÁRIA)
……………………..
JUSTIFICANTE
MAIOR
………………………..
EXCULPANTE
IGUAL OU MENOR

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APLICAÇÃO DA LEI
Art. 7º

Aplica-se a lei penal militar,
__ prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional,
ao crime cometido, no todo ou em parte no território __ ,
ou __ dêle, AINDA QUE , neste caso, o agente esteja sendo __ ou tenha sido __ pela justiça ESTRANGEIRA .

SEM
NACIONAL
FORA
PROCESSADO
JULGADO

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APLICAÇÃO DA LEI/ ART7
Território nacional por extensão

§ 1° Para os efeitos da lei penal militar consideram-se como extensão do território nacional as aeronaves e os navios brasileiros, __ , sob __ militar ou __ utilizados ou ocupados por ordem legal de autoridade competente, ainda que de propriedade __ .

ONDE QUER QUE SE ENCONTRE
COMANDO MILITAR OU MILITARMENTE UTILIZADA/OCUPADA
PRIVADA

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APLICAÇÃO DA LEI/ ART 7

Ampliação a aeronaves ou navios ESTRANGEIROS

§ 2º
É TAMBÉM aplicável a lei penal militar
ao crime praticado a bordo de aeronaves ou navios __ ,
__ em lugar sujeito à administração militar,
E o crime atente contra as __.

ESTRANGEIRO
DESDE QUE
INSTITUIÇÕES MILITARES

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APLICAÇÃO DA LEI/Art. 13.

O militar da RESERVA ou REFORMADO,
CONSERVA as __ e prerrogativas do pôsto ou graduação,
para o efeito da aplicação da lei penal militar,
quando __ ou __ crime __ .

RESPONSABILIDADES
PRATICAR OU CONTRA ELE FOR PRATICADO
MILITAR

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APLICAÇÃO DA LEI

Da mesma forma que o CP, o CPM adota, como regra, o princípio da territorialidade e, como exceção, o princípio da extraterritorialidade. ?

ERRADO

CPM ADOTOU COMO REGRA TERRITORIALIDADE E EXTRATERRITORIALIDADE

CP REGRA - TERRITORIALIDADE // EXCEÇÃO - EXTRATERRÍTORIALIDADE

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PENAS

O impedimento é pena prevista, unicamente, para o crime de __ (art. 183 CPM)

INSUBMISSÃO

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CPM
Lei supressiva de incriminação

Art. 2°
Ninguém pode ser punido por fato que lei __ deixa de considerar ___,
cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória ___ ,
salvo quanto aos efeitos de natureza __ .

……………………………………………………………
O DISPOSITIVO ESTÁ RELACIONADO COM QUAL PRINCÍPIOS?

ACONTECE O ABOLITION CRIMINIS, APÓS É CONSIDERADO PRIMÁRIO OU REINCIDENTE?

POSTERIOR
CRIME
IRRECORRÍVEL
CIVIL
……………………………………
IRRETROATIVIDADE DE LEI MALÉFICA/ RETROATIVIDADE DE LEI BENÉFICA

PRIMÁRIO, PERMANECE APENAS EFEITOS CIVIS

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CPM/CRIME
Art. 47.

DEIXAM de ser elementos constitutivos do crime:

I - a qualidade de superior ou a de inferior, quando __

II - a qualidade de superior ou a de inferior,
a de oficial de dia, de serviço ou de quarto,
ou a de sentinela, vigia, ou plantão,
quando a ação é praticada em __

NÃO CONHECIDA PELO AGENTE
REPULSA A AGRESSÃO

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CPM/APLICAÇÃO DA LEI
Art. 20.

Aos crimes praticados em tempo de GUERRA,
salvo disposição especial,
aplicam-se as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de __

AUMENTA-SE 1/3

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CPM/APLICAÇÃO DA LEI

Art. 23.
Equipara-se ao __ , para o efeito da aplicação da lei penal militar, toda autoridade com função de DIREÇÃO.

Art. 24.
O militar que, em virtude da função, exerce AUTORIDADE sobre outro de igual posto ou graduação,

considera-se __ , para efeito da aplicação da lei penal militar.

COMANDANTE - FUNÇÃO DIREÇÃO
SUPERIOR - AUTORIDADE

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CPM/APLICAÇÃO DA LEI Art. 15. O tempo de guerra, para os efeitos da aplicação da lei penal militar, começa com: a D__ ou o R__ do estado de guerra, ou com o D__ de mobilização se nele estiver compreendido aquele reconhecimento; e termina quando __

DECLARAÇÃO OU RECONHECIMENTO DECRETO ................. ORDENADA A CESSAÇÃO DAS HOSTILIDADES

CPM/APLICAÇÃO DA LEI QUANDO CIVIL PODE COMETER CRIME MILITAR ?

CONTRAS AS INSTITUIÇÕES MILITARES

CPM/APLICAÇÃO DA LEI ART 9 CRIMES MILITARES EM TEMPO DE PAZ 1- CRIMES DESTE CÓD, QUANDO DEFINIDOS DE MODO __ DA LEI PENAL COMUM, OU NELA NÃO PREVISTO, __ QUE SEJA O AGENTE 2- CRIMES DESTE CÓD E OS PREVISTO NA LEGISLAÇÃO PENAL, QUANDO PRATICADOS: A)MILITAR ATT/ASS CONTRA __ B)MILITAR ATT/ASS, EM LUGAR __, CONTRA __, __, __ OU __ C) MILITAR EM __ , AINDA QUE __ CONTRA __, __ OU __ D) MILITAR EM __ CONTRA __, __, __ OU __ E) MILITAR ATT/ASS CONTRA O __ SOB ADM MILITAR OU A ORDEM __ MILITAR

1- DIVERSO QUALQUER 2- A) CIVIL B) SUJEITO ADM MILITAR MILITAR RESERVA, REFORMADO, ASSEMELHADO OU CIVIL C) SERVIÇO FORA DO LUGAR SUJEITO ADM MILITAR RESERV, REF OU CIVIL D) MANOBRA RESERV, REF, ASS OU CIVIL E) PATRIMÔNIO ADMINISTRATIVA

CPM/APLICAÇÃO DA LEI ART 9 --- CRIMES MILITARES 3- CRIMES PRATICADOS POR MILITARES DA RES / REFORMADO OU CIVIL , CONTRA AS INST MILITARES, NOS SEGUINTES CASOS: A) CONTRA __ SOB A ADM MILITAR OU CONTRA A ORDEM __ MILITAR B) EM LUGAR SUJEITO A ADM MILITAR CONTRA __ EM SITUAÇÃO DE ATT/ASS OU CONTRA FUNC DE __ MILITAR OU DA __ MILITAR. NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO INERENTE AO SEU CARGO C) CONTRA MILITAR EM __ D) AINDA QUE __ CONTRA MILITAR EM FUNÇÃO DE NATUREZA MILITAR OU NO DESEMPENHO DE SERVIÇO

A) O PATRIMÔNIO ADMINISTRATIVA b) MILITAR MINISTÉRIO JUSTIÇA C) SERVIÇO D) FORA DO LUGAR SUJEITO ADM MILITAR

CPM/PENAS Art. 58. O mínimo da pena de reclusão é de __ , e o máximo de __ ; o mínimo da pena de detenção é de __ , e o máximo de __.

RECLUSÃO MIN -- 01 ANO MÁX -- 30 ANOS DETENÇÃO MIN 30 DIAS MÁX 10 ANOS

CPM/PENAS Art. 57. A sentença definitiva de condenação à MORTE é comunicada, logo que passe em julgado, ao __ , e não pode ser executada senão __ DE __ dias após a comunicação. Parágrafo único. Se a pena é imposta em zona de operações de guerra, pode ser __ executada, quando o exigir o interesse da __ e da __ militares.

PR DEPOIS DE 07 DIAS ................. IMEDIATAMENTE ORDEM E DISCIPLINA

CPM/PENAS Art. 59 - A pena de reclusão ou de __ até __ anos, aplicada a militar, é convertida em pena de prisão e cumprida, quando não cabível a suspensão condicional: I - pelo OFICIAL , em __ de estabelecimento militar; II - pela PRAÇA, em __ penal militar, onde ficará separada de presos que estejam cumprindo pena disciplinar ou pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos.

detenção até 02 anos 1- oficial - recinto 2- praça - estabelecimento

CPM/PENAS Art. 61 - A pena privativa da liberdade por __(TEMPO) , aplicada a __ (QUEM), é cumprida em penitenciária militar e, na falta dessa, em estabelecimento prisional __ , ficando o recluso ou detento sujeito ao regime conforme a legislação penal __ , de cujos benefícios e concessões ___ gozar.

MAIS DE 02 ANOS MILITAR CIVIL COMUM TAMBEM PODERÁ

CPM/PENAS Art. 102. A condenação da PRAÇA a pena privativa de liberdade, por tempo SUPERIOR a 02 anos, importa sua __

02 ANOS EXCLUSÃO DAS F.A

CPM/PENAS Art. 62 - O CIVIL cumpre a pena aplicada pela Justiça Militar, em estabelecimento prisional __ , ficando ele sujeito ao regime conforme a legislação penal __ , de cujos benefícios e concessões, também, poderá gozar. Parágrafo único - Por crime militar praticado em __ poderá o CIVIL ficar sujeito a cumprir a pena, no todo ou em parte em penitenciária __, se, em benefício da __ nacional, assim o determinar a sentença.

CIVIL COMUM ....................... TEMPO DE GUERRA MILITAR SEGURANÇA

CPM/PENAS Art. 68. O condenado pela Justiça Militar de uma região, distrito ou zona __ cumprir pena em estabelecimento de outra região, distrito ou zona.

PODE

CPM/PENAS QUAL PENA NÃO ESTÁ INCLUSA NO CPM ?

MULTA

Art. 72. São circunstâncias que __ atenuam a pena: 1 - AGENTE MENOR __ OU MAIOR __ 2- SER MERITÓRIO SEU COMPORTAMENTO __ 3- TER O AGENTE: A) POR REVELANTE VALOR __ OU __ B) PROCURADO, POR SUA __ E COM __, __ O CRIME, EVITAR-LHE OU MINORAR-LHE AS __, OU TER , ANTES __, REPARADO O DANO C) INFLUÊNCIA DE __, PROVOCADO POR ATO __ DA VÍTIMA D) __ ESPONTÂNEAMENTE, PERANTE A AUTORIDADE, A AUTORIA DO CRIME E) SOFRIDO __ NÃO PERMITIDO EM LEI

SEMPRE ATENUAM 1- <21 >70 2- ANTERIOR 3- a) MORAL OU SOCIAL b) ESPONTANEA VONTADE E COM EFICIENCIA LOGO APOS CONSEQUENCIAS ANTES DO JULGAMENTO c) VIOLENTA EMOÇÃO INJUSTO d) CONFESSADO e) TRATAMENTO

CPM/PENAS ART 72 - CIRCUNSTANCIA QUE SEMPRE ATENUA Parágrafo único. Nos crimes em que a pena máxima cominada é de morte, ao juiz é __ atender, ou não, às circunstâncias atenuantes enumeradas no artigo.

FACULTADO

CPM/PENAS Art. 64. A pena de __ consiste na agregação, no afastamento, no licenciamento ou na disponibilidade do condenado, pelo tempo fixado na sentença, sem prejuízo do seu comparecimento regular à sede do serviço. __ contado como tempo de serviço, para qualquer efeito, o do cumprimento da pena. P.Ú - Se o condenado, quando proferida a sentença, já estiver na reserva, ou reformado ou aposentado, a pena prevista neste artigo será convertida em pena de __ DE __MESES a __ ANO

SUSPENÇÃO DO EXERC/POSTO/GRADUAÇAO/CARGO/FUNÇÃO NÃO SERÁ ............................................... DETENÇÃO DE 03 MESES A 01 ANO ( NÃO DEVERÁ APRESENTAR-SE PARA CUMPRIR SUSPENSÃO)

CPM/PENAS Art. 74. Quando ocorre mais de uma agravante ou mais de uma atenuante, o juiz ___ limitar-se a UMA SÓ agravação OU UMA SÓ atenuação.

PODERÁ

CPM/EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE A prescrição da ação penal começa a correr: a) do dia em que o crime se __ b) no caso de tentativa, do dia em que __ c) nos crimes permanentes, do dia em que __ d) nos crimes de falsidade, da data em que __

a) CONSUMA b) CESSA ATIVIDADE CRIMINOSA c)CESSA A PERMANENCIA d) FATO TORNA CONHECIDO

CPM/EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE No caso de concurso de crimes ou de crime continuado, a prescrição é __ , não à pena __ , mas à de cada crime considerado __

REFERIDA UNIFICADA ISOLADAMENTE

CPM/EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Suspensão da prescrição A prescrição da ação penal NÃO corre: I - enquanto não __ , em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime; II - enquanto o agente cumpre pena __

1- RESOLVIDA 2- NO ESTRANGEIRO

CPM/EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Art. 130. É __ a execução das penas ACESSÓRIAS. PRESCRITÍVEL/IMPRESCRITÍVEL ?

IMPRESCRITÍVEL

CPM/EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Art. 132. No crime de deserção, decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de : SE PRAÇA --- __ ANOS SE OFICIAL --- __ ANOS

DESERÇÃO PRAÇA - 45 ANOS OFICIAL - 60 ANOS

CPM/EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Prescrição no caso de reforma ou suspensão de exercício Art. 127. Verifica-se em __ anos a prescrição nos crimes cuja pena cominada, no máximo, é de reforma ou de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função.

04 ANOS

CPM/EXT DA PUNIB Art. 123. Extingue-se a __ I - pela M__ do agente; II - pela A__ ou I__ ; III - pela R__ que não mais considera o fato como criminoso; IV - pela P__ ; V - pela R__ ; VI - pelo R__ , no peculato __ (art. 303, § 4º).

PUNIBILIDADE 1- MORTE 2- ANISTIA OU INDULTO (NÃO GRAÇA) 3- RETROATIVIDADE DE LEI (ABOLITIO CRIMINIS) 4- PRESCRIÇÃO 5- REABILITAÇÃO 6- RESSARCIMENTO AO DANO, NO PECULATO CULPOSO.

CPM/EXT DA PUNIB Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles __ , quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão. IMPEDE / NÃO IMPEDE

NÃO IMPEDE

CPM/EXT DA PUNIB O curso da prescrição da ação penal INTERROMPE-SE: I - pela __ do processo; II - pela sentença condenatória __ § 6º A interrupção da prescrição __ efeito relativamente a todos os autores do crime; e nos crimes conexos, que sejam objeto do mesmo processo, a interrupção relativa a qualquer deles __ aos demais.

INSTAURAÇÃO RECORRÍVEL ....................................... PRODUZ ESTENDE-SE

CPM/EXT DA PUNIB AS CAUSA DE EXTIÇÃO DA PUNIBILIDADE É ROL __

EXEMPLIFICATIVO

CPM/EXT DA PUNIB A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL É INTERROPIDA PELA PRATICA DE OUTRO CRIME DA MESMA NATUREZA?

NÃO INTERROMPE, APENAS NA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO OU SENTEÇA CONDENATÓRIA RECORRÍVEL

CPM/EXT DA PUNIB REABILITAÇÃO § 3º Negada a reabilitação, não pode ser novamente requerida senão após o decurso de __ anos. § 4º Os prazos para o pedido de reabilitação serão contados em __ no caso de criminoso habitual ou por tendência.

02 ANOS .................... DOBRO

CPM/EXT DA PUNIB REABILITAÇÃO Art. 134. A reabilitação alcança __ penas impostas por sentença definitiva.

QUAISQUER

CPM/EXT DA PUNIB REABILITAÇÃO § 5º A reabilitação será revogada de __ , ou a requerimento do __ , se a pessoa reabilitada for condenada, por decisão definitiva, ao cumprimento de pena __

OFÍCIO REQ DO MP PRIV DE LIB

CPM/EXT DA PUNIB REABILITAÇÃO Art. 135. Declarada a reabilitação, SERÃO cancelados, mediante averbação, os __

ANTECEDENTES CRIMINAIS

CPM/ EXT DA PUNIB Redução Art. 129. São reduzidos de __ os prazos da prescrição, quando o criminoso era, ao tempo do __ , menor de __ anos ou maior de __

METADE CRIME <21 >70

CPM/CRIMES CRIME DE __ Art. 187. Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias: Pena - detenção, de __ meses a __ anos; se oficial, a pena é __

DESERÇÃO DETENÇÃO 6M A 2 ANOS AGRAVADA

CPM/CRIMES GRUPO DE POLICIAIS SE REUNIRAM E AGIRAM CONTRA ORDEM EXPRESSA RECEBIDA DE SUPERIOR. SEM ARMAS --- COM ARMAS --

SEM - MOTIM COM - REVOLTA

CRIMES// Art. 188. Casos __ DE DESERÇÃO. Na mesma pena incorre o militar que: I - não se apresenta no lugar designado, dentro de __ dias, findo o prazo de T__ ou F__ ; II - deixa de se apresentar a autoridade competente, dentro do prazo de __ dias, contados daquele em que termina ou é cassada a __ ou agregação ou em que é declarado o estado de __ ou de __ ;

ASSIMILADOS 1- 08 TRÂNSITO OU FERIAS 2- 08 LICENÇA SÍTIO OU GUERRA

CPM/CRIMES Atenuante especial CRIME DE DESERÇÃO I - se o agente se apresenta __ APÓS a consumação do crime, a pena é diminuída 1- de __ - DENTRE 08 DIAS 2- de __ , se de mais de oito dias e até __ dias;

VOLUNTARIAMENTE DIMINUI METADE ATÉ 8 DIMINUI 1/3 ENTRE 8 E 60 DIAS

CPM/CRIMES Agravante especial DE DESERÇÃO II - se a deserção ocorre em unidade estacionada em __ ou país __ , a pena é agravada de __

FRONTEIRA ESTRANGEIRO 1/3

CPM/CRIMES CRIME DE __ Art. 183. Deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação: Pena - __ , de __ meses a __ ano. .............................................. Caso assimilado § 1º Na mesma pena incorre quem, dispensado __ da incorporação, deixa de se apresentar, decorrido o prazo de licenciamento.

INSUBMISSÃO IMPEDIMENTO 3 MESES A 01 ANO ..................................... TEMPORARIAMENTE

CPM/CRIMES Diminuição da pena PARA CRIME DE INSUBMISSÃO A pena é diminuída de __ a) pela ignorância ou a errada compreensão dos atos da convocação militar, quando __ b) pela apresentação voluntária dentro do prazo de __ ano, contado do __ dia marcado para a apresentação.

1/3 a) ESCUSÁVEIS (JUSTIFICAVEL) b) 01 ANO / ÚLTIMO

CRIMES Art. 298. __ superior, ofendendo lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade: Pena - reclusão, até __ anos, __ o fato não constitui crime mais grave. Agravação de pena A pena é agravada, se o superior é __ ou __ da unidade a que pertence o agente.

DESACATO A SUPERIOR RECLUSÃO ATÉ 04 ANOS SE ..................... OFICIAL GENERAL OU COMANDANTE

CPM/CRIMES DESACATAR SUPERIOR / DESRESPEITAR SUPERIOR OCORRE CONTRA AUTORIDADE ? OU DIANTE OUTRO MILITAR ?

DESACATAR - CONTRA AUTORIDADE DESRESPEITAR - DIANTE OUTRO MILITAR

CPM/CRIMES Art. 160. __ superior diante de outro militar: Pena - __ , de __meses a __ ano, __ o fato não constitui crime mais grave. Parágrafo único. Se o fato é praticado contra o __ da unidade a que pertence o agente, oficial-general, oficial de dia, de serviço ou de quarto, a pena é aumentada da __

DESRESPEITAR DETENÇÃO 3 MESES A 01 ANO SE ................................ COMANDANTE METADE

CPM/CRIMES DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA PENA DE MORTE OU AUMENTO DE PENA ?

AUMENTO DE PENA DA METADE, SE FATO NÃO CONSTITUIR CRIME MAIS GRAVE

CPM/CRIMES DESERÇÃO __ ART. 190 Deixar o militar de apresentar-se no momento da partida do navio ou aeronave, de que é tripulante, ou do deslocamento da unidade ou força em que serve: 1) APÓS PARTIDA SE APRESETAR SUPERIOR DE __ HORAS INFERIOR __ DIAS A AUTORIDADE MILITAR OU NA FALTA DESTA A AUTORIDADE __ DETENÇÃO ATÉ __ MESES 2) APÓS PARTIDA APRESENTAR-SE SUPERIOR __ E INFERIOR __ DIAS DETENÇÃO __ MESES A __ ANO 3) APRESENTAR APÓS PARTIDA SUPERIOR __ DIAS DETENÇÃO __ MESES A __ ANO .............................................. PENA É AUMENTADA __ SE TRATAR DE SARGENTO, SUBTENENTE OU SUBOFICIAL PENA É AUMENTA __ SE TRATAR DE OFICIAL

ESPECIAL 1) 24 HORAS/ 05 DIAS POLICIAL ATÉ 3 MESES 2) 05 DIAS / 08 DIAS 3 MESES A 01 ANO 3) 08 DIAS 6 MESES A 02 ANOS ........................ 1/3 METADE

CPM/CRIMES Art. 157. Praticar violência contra superior: Pena - detenção, de __ meses a __ anos. Formas qualificadas § 1º Se o superior é __ ou __ general: RECLUSÃO, de __ a __anos. § 2º Se a violência é praticada com __ a pena é aumentada __ § 3º Se da violência resulta lesão corporal, aplica-se, __ pena da violência, a do crime __. § 4º Se da violência resulta morte: RECLUSÃO, de __ a __ anos. § 5º A pena é aumentada da sexta parte, se o crime ocorre em __.

3 MESES A 02 ANOS ............................... 1- COMANDANTE DA UNIDADE A QUE PERTECE OFICIAL GENERAL REC 3 A 9 ANOS 2- ARMA 1/3 3- ALÉM DA CONTRA A PESSOA 4- REC 12 A 30 ANOS 5- SERVIÇO

CRIME APLICA-SE SUSPENÇÃO CONDICIONAL DA PENA AO CRIME DE DESERÇÃO ?

NÃO APLICA

CRIME Abandono de pôsto Art. 195. Abandonar , sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo: Pena de __ ADMITI-SE A FORMA TENTADA ? SOMENTE NA MODALIDADE __ CRIME DE AÇÃO PENAL __

detenção, de três meses a um ano. NÃO CABE TENTATIVA - CRIME UNISSUBSISTENTE DOLOSA PÚBLICA INCONDICIONADA

Desrespeito a superior Art. 160. Desrespeitar superior diante de outro __ Pena - __ , de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave. Parágrafo único. Se o fato é praticado contra o __da unidade a que pertence o agente, oficial-general, oficial de dia, de serviço ou de quarto, a pena é aumentada __. 1- FATO DIANTE DE __ NÃO HAVERÁ CRIME 2- ADMITE-SE NA MODALIDADE __ 3- __ TENTATIVA

MILITAR DETENÇÃO COMANDANTE AUMENTA metáde 1- CIVIL NÃO 2- SOMENTE DOLOSA 3- ADMITE-SE TENTATIVA

O CPM __ DE TRANSGRESSÃO DISCIPLINARES TRATA / NÃO TRARA

NÃO TRATA INFRAÇÕES/TRANSGRESSÕES/CONTRAVENÇÕES DISCIPLINARES POSSUEM REGULAMENTAÇÃO PRÓPRIA

Art. 24. O militar que, em virtude da __, exerce AUTORIDADE sobre outro de __ posto ou graduação, considera-se SUPERIOR, para efeito da aplicação da lei penal militar.

FUNÇÃO IGUAL SOMENTE (NÃO MENOR)

Art. 23. Equipara-se ao COMANDANTE, para o efeito da aplicação da lei penal militar, toda autoridade com função de ___.

DIREÇÃO

ART. 29 A superveniência de causa REALATIVAMENTE independente __ a imputação quando, por si só, produziu o resultado. Os fatos anteriores, __ , entretanto, a quem os praticou.

EXCLUI IMPUTAM-SE

ofendendo lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade, CONSTITUI QUAL CRIME ?

DESACATO A SUPERIOR RECLUSÃO ATÉ 04 ANOS

AGRAVANTES DO CRIME QUANDO PRATICADO EM SERVIÇO COM EMPREGO DE ARMA;MATERIAL; INSTRUMENTO DE SERV EM PAIS ESTRANGEIRO SÓ AGRAVA O CRIME QUANDO PRATICADO POR __

POR MILITAR

AGRAVANTE DE PENA Não se CONSIDERA reincidência, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e o crime posterior, decorreu período de tempo SUPERIOR a __ anos.

05 ANOS

AGRAVANTE DE PENA Para efeito da reincidência, __ consideram os crimes ANISTIADOS.

NÃO SE Anistia é a concessão de perdão para um ou mais indivíduos. A anistia faz com que a ficha criminal da pessoa anistiada seja zerada.

CRIMES Considera-se criminoso por __ aquêle que comete homicídio, tentativa de homicídio ou lesão corporal grave, e, pelos motivos determinantes e meios ou modo de execução, revela extraordinária torpeza, perversão ou malvadez.

TENDÊNCIA

CRIMES Considera-se criminoso __ aquêle que: reincide pela segunda vez na prática de crime DOLOSO da mesma natureza, punível com pena privativa de liberdade em período de tempo NÃO superior a CINCO anos, descontado o que se refere a cumprimento de pena; TENDÊNCIA/HABITAL

HABITUAL

CPM/EXT DA PUNIB A extinção da punibilidade de crime, que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro, __ estende a este. SE ESTENDE / NÃO SE ESTENDE

NÃO SE ESTENDE

A GRAÇA EXTINGUE PUNIBILIDADE DO AGENTE ?

NÃO EXTINGUE SOMENTE ANISTIA/INDULTO

INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA PENA PRINCIPAL / ACESSÓRIA

ACESSÓRIA

SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DO POSTO / GRADUAÇÃO / CARGO / FUNÇÃO PENA PRINCIPAL / ACESSÓRIA

PRINCIPAL

PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, INCLUSIVE ELETIVA PENA PRINCIPAL / ACESSÓRIA

ACESSÓRIA

Art. 59 - A pena de reclusão ou de detenção até __anos, aplicada a militar, é convertida em pena de prisão e cumprida, quando não cabível a __: I - pelo oficial, em __ de estabelecimento militar; II - pela praça, em __ penal militar, onde ficará SEPARADA de presos que estejam cumprindo pena __ ou pena privativa de liberdade por tempo superior a __ anos.

ATÉ 02 ANOS SUSPENÇÃO CONDICIONAL 1- RECINTO 2- ESTABELECIMENTO DISCIPLINAR SUPERIOR 02 ANOS

Prescrição da ação penal Art. 125. A prescrição da ação penal REGULA-SE PELO MÁXIMO da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: I - em __ anos, se a pena é de MORTE; II - em __anos, se >12 ANOS III - em __anos, se >8<12 ANOS IV - em __anos, se >4<8 ANOS V - em __ anos, se >2<4 ANOS VI - em __ anos, se =1<2 ANOS VII - em __ anos, se o máximo da pena é <1 ANO

30 // MORTE 20 // >12 16 // >8<12 12 // >4<8 8 // >2<4 4 // =1<2 2 // <1

CPM/EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Art. 131. A PRESCRIÇÃO começa a correr, no crime de INSUBMISSÃO, do dia em que o insubmisso atinge a idade de __

30 ANOS

CPM Art. 49. Não é igualmente imputável (INIMPUTÁVEL) o agente que, por embriaguez __ proveniente de caso fortuito ou fôrça maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, ___ incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acôrdo com êsse entendimento. Parágrafo único. A pena pode ser REDUZIDA de um a dois terços, se o agente por embriaguez proveniente de caso fortuito ou fôrça maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a __ capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acôrdo com êsse entendimento.

EMBRIAGUEZ COMPLETA CASO FORTUIRO/FORÇA MAIOR INTEIRAMENTE INCAPAZ - ENTENDER CARATER CRIMINOSO OU DETERMINAR-SE COM ESSE ENTENDIMENTO. ............. REDUZ PENA NÃO PLENA CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO

CONCURSO DE AGENTE A pena é __ em relação ao agente que: I - promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes;

AGRAVADA

CONCURSO DE AGENTE A pena é __ em relação ao agente que: II - coage outrem à execução material do crime;

AGRAVADA

CONCURSO DE AGENTE A pena é __ em relação ao agente que: III - instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade, ou não punível em virtude de condição ou qualidade pessoal;

AGRAVADA

CONCURSO DE AGENTE A pena é __ em relação ao agente que: IV - executa o crime, ou nêle participa, mediante paga ou promessa de recompensa.

AGRAVADA

Art. 54. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, __ (SALVO/AINDA QUE) disposição em contrário, __ (SÃO/NÃO SÃO) puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser TENTADOS.

SALVO NÃO SÃO PUNÍVEIS

DOENÇA MENTAL DO AGENTE DIMINUA CONSIDERAVELMENTE A CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO DA ILICITUDE DO FATO. SERÁ __ EXCLUIDA A IMPUTABILIDADE/ ATENUADA PENA

DOENÇA MENTAL, DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO OU RETARDADO 1- NÃO POSSUI A CAPACIDADE DE ENTENDER -- INIMPUTÁVEL (EXCLUI A IMPUTABILIDADE) 2- DIMINUIDA A CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO -- ATENUA A PENA

Reunião ilícita Art. 165. Promover a reunião de militares, ou nela tomar parte, para DISCURSSÃO de ato de superior ou assunto atinente à disciplina militar: PUNÍVEL COM __ ADMITE-SE TENTATIVA? ADMITI-SE MODALIDADE __ AÇÃO PENAL PÚBLICA __ PARTICIPAÇÃO DE , NO MÍNIMO, __ MILITARES

DETENÇÃO 6M a 1A - QUEM PROMOVER 2M a 6M - QUEM PARTICIPAR NÃO ADMITE TENTATIVA, UNISSUBISTENTE SOMENTE DOLOSA A.P.P.INCONDICIONADA MÍNIMO 02 MILITARES

Desacato a superior Art. 298. Desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decôro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade: PUNÍVEL COM __ AGRAVADA SE __ ADMITE-SE TENTATIVA ? MODALIDADE __ AÇÃO PENAL PÚBLICA __ SUJEITO PASSÍVO __

RECLUSÃO ATÉ 04 ANOS AGRAVA SE SUPERIOR É OFICIAL GENERAL/ COMANDANTE DA UNIDADE ADMITE-SE TENTATIVA (EXEMPLO, POR ESCRITO E É INTERCEPTADA) SOMENTE FORMA DOLOSA A.P.P.INCONDICIONADA SUJ PASSIVO -- INSTITUIÇÃO MILITAR

LUGAR DO CRIME COMISSIVO - TEORIA DA __ OMISSIVO - TEORIA DA __

COMISSIVO - UBIQUIDADE - o lugar do crime é tanto o lugar da ação quanto o do resultado. OMISSIVO - ATIVIDADE - praticado o crime no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

ERRO DE DIREITO 1- DESCONHECER A __ 2- ERRAR NA __ DA LEI 3 - QUANDO O AGENTE PODE SER ISENTO DE PENA ? 4- O ERRO DE DIREITO NÃO SE APLICA NOS CRIMES QUE ATENTAM CONTRA O D__ M__

1- DESCONHECER A LEI 2- ERRAR NA INTERPRETAÇÃO DA LEI 3- NENHUM CASO ISENTA DE PENA, PODE: ATENUAR OU SUBSTITUIR POR OUTRA MENOS GRAVE 4- NÃO SE APLICA CONTRA O DEVER MILITAR

QUAIS PENAS ACESSÓRIAS CABE APENAS PARA OFICIAL ? 1- PERDA __ 2- I__ 3- I__

PERDA DO POSTO E PATENTE INDGUINIDADE PARA O OFICIALATO INCOMPATIBILIDADE PARA O OFICIALATO

Fica sujeito à declaração de __ para o oficialato o militar condenado, qualquer que seja a pena, nos crimes de traição, espionagem ou cobardia.

INDIGNIDADE APENAS OFICIAL

Fica sujeito à declaração de __ com o oficialato o militar condenado nos crimes 1- Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil 2 -Tentativa contra a soberania do Brasil

INCOMPATIBILIDADE

PENAS ACESSÓRIAS SÃO __ PRESCRITIVEIS/IMPRESCRIÍVEIS

IMPRESCRITÍVEIS

PENAS PRINCIPAIS SÃO __ PRESCRITIVEIS/IMPRESCRIÍVEIS

PRESCRETÍVEIS SALVO = RACISMO

São __ (PENAS ACESSÓRIAS/EFEITOS DA CONDENAÇÃO) I - obrigação de reparar o dano resultante do crime; II - a perda, em favor da Fazenda Nacional, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé:

EFEITOS DA CONDENAÇÃO (# REP DANO

Os militares estrangeiros, quando em comissão ou estágio na policia militar, ficam sujeitos à lei penal militar brasileira, ressalvado o disposto em tratados ou convenções internacionais.

ERRADO NAS FORÇAS ARMADAS

Aos crimes praticados em tempo de GUERRA, salvo disposição especial, aplicam-se as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de __

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Art. 23. Equipara-se ao COMANDANTE, para o efeito da aplicação da lei penal militar, tôda autoridade com função de __. AUTORIDADE/DIREÇÃO

DIREÇÃO

Art. 24. O militar que, em virtude da função, exerce __ sôbre outro de igual pôsto ou graduação, considera-se SUPERIOR, para efeito da aplicação da lei penal militar. AUTORIDADE/DIREÇÃO

AUTORIDADE

É __ pena quem, ao praticar o crime, supõe, por êrro plenamente ESCUSÁVEL, a inexistência de circunstância de fato que o constitui ou a existência de situação de fato que tornaria a ação LEGÍTIMA. REDUZIDA/ISENTO

ISENTO

O juiz __ atenuar a pena AINDA quando punível o fato por excesso DOLOSO. PODE/NÃO PODE

PODE

Se o ERRO é provocado por TERCEITO, responderá êste pelo crime, a título de __ (DOLO/CULPA)

DOLO OU CULPA

Art. 29. O resultado de que depende a existência do crime SOMENTE é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a __ (AÇÃO/OMISSÃO) sem a qual o resultado não teria ocorrido.

AÇÃO OU OMISSÃO

EM TODAS AS EXCLUDENTES DE ANTIJURIDICIDADE, É POSSIVEL OCORRER O EXCESSO, QUE NO CPM PODE SER D__ OU C__ EXC__ OU AC__

DOLOSO OU CULPOSO ( SOMENTE SE HOUVER TIPO PENAL CULPOSO) EXCULPÁVEL OU ACIDENTAL ( NÃO PUNÍVEL )

CPM O LIVRAMENTO CONDICIONAL __ (É/NÃO É) DIREITO SUBJETIVO DO CONDENADO.

É DIREITO SUBJETIVO = PREENCHIDO OS REQUISITOS O JUIZ DEVE CONCEDER O BENEFÍCIO

CPM NO CONCURSO DE CRIMES, DEVE-SE TER EM CONTA A PENA __ UNIFICADA/SEPARADA

UNIFICADA

CPM Art. 104. Incorre na INABILITAÇÃO para o exercício de função pública, pelo prazo de **dois até __ anos**, o condenado a RECLUSÃO por MAIS de __anos, em virtude de crime praticado com __ de poder ou violação do __ militar ou inerente à função pública. Parágrafo único. O prazo da inabilitação para o exercício de função pública começa ao TÊRMO (TERMINO) da execução da __ ou da medida de __ imposta em substituição, ou da data em que se EX__ a referida PENA.

PRAZO 02 A 20 ANOS RECLUSÃO > 04 ANOS ABUSO DE PODER VIOLAÇÃO AO DEVER MILITAR ............... EXECUÇÃO DA PPL MEDIDA DE SEG EXTINGUE

CPM NÃO EXERCE POLICIA JUDICIÁRIA MILITAR MINISTRO __ SECRETÁRIO __

MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA SEC SEG PÚB

CPM ____ pena quem, ao praticar o crime, supõe, por erro plenamente ESCUSÁVEL, a inexistência de circunstância de fato que o constitui ou a existência de situação de fato que tornaria a ação legítima. ISENTA/ATENUADA/SUBSTITUIDA

ISENTO DE PENA (ERRO DE FATO)

__ pena quando o agente, SALVO em se tratando de crime que atente contra o dever militar, supõe lícito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei, se ESCUSÁVEIS. ISENTA/ATENUA/SUBSTITUI

A pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave.

Art. 61 - A pena privativa da liberdade por mais de __ anos, aplicada a militar, é cumprida em penitenciária MILITAR e, na falta dessa, em estabelecimento prisional CIVIL, ficando o recluso ou detento sujeito ao regime conforme a legislação penal COMUM, de cujos benefícios e concessões, também, PODERÁ gozar.

MAIS DE 02 ANOS

Art. 64. A pena de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função consiste na A__, no A__, no L__ ou na D__ do condenado, pelo tempo fixadona sentença, SEM prejuízo do seu comparecimento regular à sede do serviço. __ (SERÁ/ NÃO SERÁ) contado como tempo de serviço, para qualquer efeito, o do cumprimento da pena.

AGREGAÇÃO AFASTAMENTO LICENCIAMENTO DISPONIBILIDADE NÃO SERÁ CONTADO COMO TEMPO DE SERVIÇO

Considera-se criminoso__ aquele que comete HOMICÍDIO, TENTATIVA DE HOMICÍDIO ou LESÃO CORPORAL GRAVE, e, pelos motivos determinantes e meios ou modos de execução, revela extraordinária torpeza, perversão ou malvadez. HABITUAL/TENDÊNCIA

CRIMINOSO POR TENDÊNCIA

Em se tratando de criminoso habitual ou por tendência, a pena a ser imposta será por tempo __ (DETERMINADA/INDETERMINADA) . O juiz fixará a pena correspondente à nova infração penal, que constituirá a duração MÍNIMA da pena privativa da liberdade, NÃO podendo ser, em caso algum, INFERIOR a __ anos. § 1º A duração da pena __(DETERMINADA/INDETERMINADA) NÃO poderá exceder a __ anos, após o cumprimento da pena imposta

TEMPO INDETERMINADO NÃO INFERIOR 03 ANOS PENA INDETERMINADA NÃO EXCEDERÁ 10 ANOS

Considera-se criminoso __ (HABITUAL/TENDÊNCIA) aquêle que reincide pela SEGUNDA vez na prática de crime DOLOSO da mesma natureza, punível com pena privativa de liberdade em período de tempo NÃO SUPERIOR a __ anos, DESCONTADO o que se refere a cumprimento de pena;

CRIMINOSO HABITUAL NÃO SUPERIOR A 05 ANOS

Considera-se criminoso HABITUAL aquêle que __ (DESDE COM/EMBORA SEM) condenação anterior, comete sucessivamente, em período de tempo NÃO SUPERIOR a __anos, __ ou mais crimes DOLOSOS da mesma natureza, puníveis com pena privativa de liberdade, e demonstra, pelas suas condições de vida e pelas circunstâncias dos fatos apreciados em conjunto, acentuada inclinação para tais crimes.

EMBORA SEM CONDENAÇÃO ANTERIOR NÃO SUPERIOR 05 ANOS QUATRO OU MAIS CRIMES

Código Penal Militar NÃO admite o dano culposo APENAS hipótese de dano __

DANO SIMPLES

MEDIDA DE SEGURANÇA Art. 117. A proibição de freqüentar determinados lugares consiste em privar o condenado, durante __, pelo menos, da faculdade de acesso a lugares que favoreçam, por qualquer motivo, seu retôrno à atividade criminosa. (6MESES/01 ANO)

01 ANO

A imposição da medida de segurança __ a expulsão do estrangeiro. IMPEDE / NÃO IMPEDE

A imposição da medida de segurança não impede a expulsão do estrangeiro.

ABOLITIO CRIMINIS É CAUSA DE EXTINÇÃO __

PUNIBILIDADE

PECULATO CULPOSO a reparação do dano, se precede a sentença irrecorrível, extingue a __; se lhe é posterior, reduz de __ a pena imposta.

PRECEDE - EXTINGUE A PUNIBILIDADE POSTERIOR - REDUZ METÁDE

ANISTIA/GRAÇA/INDULTO EXTINGUE A PUNIBILIDADE ?

ERRADO SOMENTE ANISTIA E INDULTO

PERDÃO JUDICIAL OU PERDÃO DO OFENDIDO ___ A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ? EXCLUI / NÃO EXCLUI

NÃO EXCLUI (#CP) Art. 123. Extingue-se a punibilidade: I - pela morte do agente; II - pela anistia ou indulto; III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; IV - pela prescrição; V - pela reabilitação; VI - pelo ressarcimento do dano, no peculato culposo (

RENÚNCIA __ EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ? EXCLUI/NÃO EXCLUI

NÃO EXCLUI. NÃO HÁ A.P.PRIVADA NA CPM, ENTÃO NÃO HÁ RENÚNCIA

art. 46, do CPM, o juiz __ atenuar a pena quando punível o fato por excesso doloso. PODE/NÃO PODE

art. 46, do CPM, o juiz pode atenuar a pena ainda quando punível o fato por excesso doloso

Art. 40. Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível senão quando __ ou __

FISICA OU MATERIAL

Art. 47. Deixam de ser elementos constitutivos do crime a qualidade de __ (SUPERIOR/INFERIOR), quando não conhecida do agente;

Art. 47. Deixam de ser elementos constitutivos do crime: I - a qualidade de superior ou a de inferior, quando não conhecida do agente;

consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade. NA MESMA PENA DO CRIME __

DESERÇÃO

desacato a militar possui forma de agravação de pena na hipótese da vítima se tratar de comandante da unidade.

ERRADO DESACATO A SUPERIOR AGRAVA PENA SE SUPERIOR OF GENERAL OU COMANDANTE UNIDADE. DESACATO A MILITAR NÃO POSSUI AGRAVENTE

O prazo de prescrição da ação penal aplicável ao crime de deserção é de __ anos, a contar da captura ou apresentação espontânea do desertor.

04 anos

CRIMES Motim: Crime propriamente militar; Sujeito ativo: __; Crime __ssubjetivo; Mínimo: __ militares; Punido na modalidade __; Ação pública __; Aumento de pena: __ para os cabeças; __ ARMA. Revolta: __ ARMAS.

Motim: Crime propriamente militar; Sujeito ativo: militar; Crime plurissubjetivo; Mínimo: 2 militares; Punido na modalidade dolosa; Ação pública incondicionada; Aumento de pena: 1/3 para os cabeças; SEM ARMA. Revolta: COM ARMAS.

Art. 67. Computam-se na pena privativa de liberdade o tempo de prisão provisória, __ (BRASIL/ESTRANGEIRO), e o de I__ em hospital ou manicômio, bem como o excesso de tempo, ___ (DEPENDE/INDEPENDE) decisão judicial irrecorrível, no cumprimento da pena, por outro __ (CRIME/CONTRAVENÇÃO), __ (AINDA/DESDE) que a decisão seja posterior ao crime de que se trata.

Art. 67. Computam-se na pena privativa de liberdade o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, e o de internação em hospital ou manicômio, bem como o excesso de tempo, reconhecido em decisão judicial irrecorrível, no cumprimento da pena, por outro crime, desde que a decisão seja posterior ao crime de que se trata

CABE PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA NO CPM.

NÃO CABE, FATO ATIPICO

SÃO TIPIFICADOS NO CPM CRIMES E CONTRAVENÇÕES.

ERRADO SOMENTE CRIMES NÃO POSSUE CONTRAVENÇÕES MILITARES

Aordem do superior hierárquico é legal e o militar subordinado, em dúvida sobre a legalidade da ordem, não a cumpre. O subordinado comete no crime de recusa de obediência.

certo, pois a ordem era legal

A ordem do superior hierárquico é criminosa, porém sua ilegalidade não é manifesta, e o militar subordinado, mesmo em dúvida sobre a legalidade da ordem, a cumpre. A conduta típica do subordinado estará amparada pela justificante da obediência hierárquica.

A conduta típica do subordinado estará amparada não pela justificante (excludente de ilicitude), mas sim pela exculpante (excludente de culpabilidade) da obediência hierárquica. A obediência hierárquica exclui a culpa, e não a tipicidade.

A ordem do superior hierárquico é criminosa, porém sua ilegalidade não é manifesta, e o militar subordinado, em dúvida sobre a legalidade da ordem, não a cumpre. O subordinado não comete crime de recusa de obediência, por inexigibilidade de conduta diversa.

Incorreta - O subordinado comete o crime de recusa de obediência, por não ser a ordem manifestamente ilegal. Isso porque, ara poder haver o descumprimento sem responsabilização, a ordem deve ser manifestamente ilegal, situação em que se opera a excludente de culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa.

A ordem do superior hierárquico é manifestamente criminosa, e o militar subordinado, não podendo se opor fisicamente a ela, a cumpre. Aconduta do subordinado estará acobertada por excludente de culpabilidade.

O pacote anticrime incluiu o parágrafo único para reforçar que o agente de segurança público no desempenho de sua função que age para repelir a injusta agressão de refém mantido sob a prática de algum crime, estará amparado pela __ (excludente de ilicitude).

legitima defesa

ART 152 A CONDUTA DE Concertarem-se militares ou assemelhados para a prática do crime MOTIM CONFIGURA O CRIME DE ___ Parágrafo único. É __ (ATENUADA/ISENTA) pena aquêle que, antes da execução do crime e quando era ainda possível evitar-lhe as conseqüências, denuncia o ajuste de que participou.

CONSPIRAÇÃO ISENTA PENA

Art. 151. Deixar o militar ou assemelhado de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo. COMETE O CRIME DE __

OMISSÃO DE LEALDADE MILITAR

PENA __ (PRINCIPAL/ACESSÓRIA) A perda de pôsto e patente resulta da condenação a pena privativa de liberdade por tempo superior a __ anos, e __ ( IMPORTA/ NÃO IMPORTA) a perda das condecorações.

PENA ACESSÓRIA A perda de pôsto e patente resulta da condenação a pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos, e importa a perda das condecorações.