CPM Flashcards
CPM/86
SUSPENÇÃO CONDICIONAL DA PENA
Revogação __
§ 1º
A suspensão __ ser revogada,
se o condenado deixa de cumprir QUALQUER DAS OBRIGAÇÕES constantes da sentença.
FACULTATIVA
PODE
APLICAÇÃO DA LEI
Lugar do crime
Art. 6º
Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte,
e ainda que sob forma de __ ,
bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Nos crimes __ , o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se ___ .
PARTICIPAÇÃO
OMISSIVOS
A AÇÃO OMITIDA
APLICAÇÃO DA LEI
Apuração da maior benignidade
§ 2° Para se reconhecer qual a mais favorável, a lei posterior e a anterior devem ser consideradas __ , cada qual no conjunto de suas normas aplicáveis ao fato.
SEPARADAMENTE
APLICAÇÃO DA LEI
Art. 3º
As medidas de segurança regem-se pela lei vigente ao TEMPO DA __ ,
prevalecendo, entretanto, se diversa, a lei vigente ao tempo da __ .
SENTEÇA
EXECUÇÃO
APLICAÇÃO DA LEI
Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:
III - os crimes praticados por militar da __ , ou __ , ou por __ , contra as instituições militares
RESERVA
REFORMADO
CIVIL
CPM/ Penas principais
Art. 55. As penas PRINCIPAIS são: (07)
1 __
2 __
3 __
4 __
5 __
6 __do exercício do posto, graduação, cargo ou função
7 __
1 - MORTE
2- RECLUSÃO
3- DETENÇÃO
4- PRISÃO
5- IMPEDIMENTO
6- SUSPENSÃO
7- REFORMA
PENAS
Art. 65.
A pena de REFORMA sujeita o condenado à situação de __ ,
não podendo perceber mais de um vinte e cinco avos do sôldo, por ano de serviço, nem receber importância superior à do sôldo.
INATIVIDADE
PENAS/Art. 63.
A pena de __ sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade,
__ da instrução militar.
IMPEDIMENTO
SEM PREJUIZO
PENAS/Art. 70.
São circunstâncias que sempre AGRAVAM a pena
quando não __ ou __ do crime:
1 - __ ;
ter o agente cometido o crime
2- Em __
3- Em __
4- Depois de __
5- Contra __
6- Contra __
7- Por __
8- Quando o ___
9- Para facilitar ou assegurar a __
10- recurso que __
11- com o emprêgo de v__ , a__ , t__ , f__, e__ , ou qualquer outro meio dissimulado ou cruel, ou de que podia resultar __;
12 - com __ ou __ inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão;
13- em ocasião de incêndio, naufrágio, encalhe, alagamento, inundação, ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido;
14- com emprêgo de __ , material ou instrumento de __.
15 - em auditório da __ ou local onde tenha sede a sua administração;
INTEGRANTE OU QUALIFICATIVAS
1- REINCIDÊNCIA
2- SERVIÇO
3-PAIS ESTRANGEIRO
4-EMBREAGAR-SE, SALVO FORTUIO/FORÇA MAIOR OU ENGANO
5-CRIANÇA / VELHO / ENFERMO
6-CADI
7-TORPE OU FÚTIL
8-OFENDIDO sob imediata proteção da AUTORIDADE
9- execução / ocultação / impunidade ou vantagem de outro CRIME
10- à traição, de emboscada, com surprêsa, ou mediante outro recurso insidioso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima;
11- com o emprêgo de veneno, asfixia, tortura, fogo, explosivo, ou qualquer outro meio dissimulado ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum;
12- ABUSO DE PODER OU VIOLAÇÃO DE DEVER
13 -
14- com emprêgo de arma, material ou instrumento de serviço, para êsse fim procurado;
15 - JUSTIÇA MILITAR
PENAS
Revogação OBRIGATÓRIA da suspensão
Art. 86. A suspensão é revogada SE, no curso do prazo, o beneficiário:
I - é __ , por sentença __ ,
na Justiça __ ou __ ,
em razão de __ ou de __ reveladora de má índole
ou a que tenha sido imposta pena __ ;
II - NÃO efetua, __ , a __ ;
III - sendo __ , é punido por infração disciplinar considerada __.
REVOGAÇÃO OBRIGATÓRIA
1 -
CONDENADO
IRRECORRÍVEL
COMUM OU NA MILITAR
CRIME OU CONTRAVENÇÃO
PRIVATIVA DE LIBERDADE
2-
SEM JUSTIFICATIVA A REPARAÇÃO DANO
3-
MILITAR
GRAVE
PENAS/Art. 88.
A suspensão condicional da PENA __ (se/não se) aplica:
I - ao condenado por __cometido em tempo de __ ;
II - em tempo de __ :
1- CRIMES CONTRA __
2- A_ E I__
3- __ CONTRA SUPERIOR/OFICIAL/SENTINELA
4- __ A SUPERIOR
5- IN__
6- D__
7 - DESRESPEITO A __
8- DESPOJAMENTO __
NÃO SE APLICA
I-
CRIME
GUERRA
II - PAZ
1- SEGURANÇA NACIONAL
2- ALICIAÇÃO E INCITAÇÃO
3- VIOLÊNCIA CONTRA SUP/OF/SENT
4- DESRESPEITO SUP
5- INSUBORDINAÇÃO
6- DESERÇÃO
7- SIMBOLO NACIONAL
8- DEPOJAMENTO DESPREZIVEL
PENAR/ ART 98
Art. 98. São penas ACESSÓRIAS:
ACESSÓRIAS
I - PERDA POSTO E PATENTE;
II - IDIGNIDADE para o oficialato;
III - INCOMPATIBILIDADE com o oficialato;
IV - EXCLUSÃO das F.A;
V - PERDA da FP, AINDA QUE eletiva;
VI - INABILITAÇÃO para o exercício de função pública;
VII - SUSPENÇÃO do pátrio poder, tutela ou curatela;
VIII -SUSPENÇÃO dos direitos políticos.
APLICAÇÃO DA LEI
CRIMES __ CONTRA A VIDA PRATICADOS POR __ CONTRA __= TRIBUNAL DO JÚRI.
CRIME __ CONTRA A VIDA PRATICADO POR __ CONTRA __ = JUSTIÇA MILITAR
CRIME __ CONTRA A VIDA PRATICADO POR __ (QUANDO EM ATIVIDADE DE NATUREZA MILITAR) CONTRA __ = JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
DOLOSO - MILITAR - CIVIL -TJ
DOLOSO - MILITAR - MILITAR - JM
DOLOSO - MLITAR F.A - CIVIL - JMU
APLICAÇÃO DA LEI
COM RELAÇÃO A EXCLUDENTE DA ILICUTUDE O CPM ADOTA A TEORIA __ (#CP)
………………………………………….
E.N __ - EXCLUI A ANTIJURIDICIDADE - NÃO HÁ CRIME - BEM PROTEGIDO É __ AO SACRIFICADO
…………………………………………
E.N __ - EXCLUI A CULPABILIDADE - HÁ CRIME/ NÃO HÁ PENA - BEM PROTEGIDO É __ OU __ AO SACRIFICADO
DUALISTA (#CP UNITÁRIA)
……………………..
JUSTIFICANTE
MAIOR
………………………..
EXCULPANTE
IGUAL OU MENOR
APLICAÇÃO DA LEI
Art. 7º
Aplica-se a lei penal militar,
__ prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional,
ao crime cometido, no todo ou em parte no território __ ,
ou __ dêle, AINDA QUE , neste caso, o agente esteja sendo __ ou tenha sido __ pela justiça ESTRANGEIRA .
SEM
NACIONAL
FORA
PROCESSADO
JULGADO
APLICAÇÃO DA LEI/ ART7
Território nacional por extensão
§ 1° Para os efeitos da lei penal militar consideram-se como extensão do território nacional as aeronaves e os navios brasileiros, __ , sob __ militar ou __ utilizados ou ocupados por ordem legal de autoridade competente, ainda que de propriedade __ .
ONDE QUER QUE SE ENCONTRE
COMANDO MILITAR OU MILITARMENTE UTILIZADA/OCUPADA
PRIVADA
APLICAÇÃO DA LEI/ ART 7
Ampliação a aeronaves ou navios ESTRANGEIROS
§ 2º
É TAMBÉM aplicável a lei penal militar
ao crime praticado a bordo de aeronaves ou navios __ ,
__ em lugar sujeito à administração militar,
E o crime atente contra as __.
ESTRANGEIRO
DESDE QUE
INSTITUIÇÕES MILITARES
APLICAÇÃO DA LEI/Art. 13.
O militar da RESERVA ou REFORMADO,
CONSERVA as __ e prerrogativas do pôsto ou graduação,
para o efeito da aplicação da lei penal militar,
quando __ ou __ crime __ .
RESPONSABILIDADES
PRATICAR OU CONTRA ELE FOR PRATICADO
MILITAR
APLICAÇÃO DA LEI
Da mesma forma que o CP, o CPM adota, como regra, o princípio da territorialidade e, como exceção, o princípio da extraterritorialidade. ?
ERRADO
CPM ADOTOU COMO REGRA TERRITORIALIDADE E EXTRATERRITORIALIDADE
CP REGRA - TERRITORIALIDADE // EXCEÇÃO - EXTRATERRÍTORIALIDADE
PENAS
O impedimento é pena prevista, unicamente, para o crime de __ (art. 183 CPM)
INSUBMISSÃO
CPM
Lei supressiva de incriminação
Art. 2°
Ninguém pode ser punido por fato que lei __ deixa de considerar ___,
cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória ___ ,
salvo quanto aos efeitos de natureza __ .
……………………………………………………………
O DISPOSITIVO ESTÁ RELACIONADO COM QUAL PRINCÍPIOS?
ACONTECE O ABOLITION CRIMINIS, APÓS É CONSIDERADO PRIMÁRIO OU REINCIDENTE?
POSTERIOR
CRIME
IRRECORRÍVEL
CIVIL
……………………………………
IRRETROATIVIDADE DE LEI MALÉFICA/ RETROATIVIDADE DE LEI BENÉFICA
PRIMÁRIO, PERMANECE APENAS EFEITOS CIVIS
CPM/CRIME
Art. 47.
DEIXAM de ser elementos constitutivos do crime:
I - a qualidade de superior ou a de inferior, quando __
II - a qualidade de superior ou a de inferior,
a de oficial de dia, de serviço ou de quarto,
ou a de sentinela, vigia, ou plantão,
quando a ação é praticada em __
NÃO CONHECIDA PELO AGENTE
REPULSA A AGRESSÃO
CPM/APLICAÇÃO DA LEI
Art. 20.
Aos crimes praticados em tempo de GUERRA,
salvo disposição especial,
aplicam-se as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de __
AUMENTA-SE 1/3
CPM/APLICAÇÃO DA LEI
Art. 23.
Equipara-se ao __ , para o efeito da aplicação da lei penal militar, toda autoridade com função de DIREÇÃO.
Art. 24.
O militar que, em virtude da função, exerce AUTORIDADE sobre outro de igual posto ou graduação,
considera-se __ , para efeito da aplicação da lei penal militar.
COMANDANTE - FUNÇÃO DIREÇÃO
SUPERIOR - AUTORIDADE
CPM/APLICAÇÃO DA LEI
Art. 15.
O tempo de guerra, para os efeitos da aplicação da lei penal militar,
começa com:
a D__ ou o R__ do estado de guerra,
ou com o D__ de mobilização se nele estiver compreendido aquele reconhecimento;
e termina quando __
DECLARAÇÃO OU RECONHECIMENTO
DECRETO
……………..
ORDENADA A CESSAÇÃO DAS HOSTILIDADES
CPM/APLICAÇÃO DA LEI
QUANDO CIVIL PODE COMETER CRIME MILITAR ?
CONTRAS AS INSTITUIÇÕES MILITARES
CPM/APLICAÇÃO DA LEI
ART 9
CRIMES MILITARES EM TEMPO DE PAZ
1-
CRIMES DESTE CÓD,
QUANDO DEFINIDOS DE MODO __ DA LEI PENAL COMUM, OU NELA NÃO PREVISTO,
__ QUE SEJA O AGENTE
2-
CRIMES DESTE CÓD E OS PREVISTO NA LEGISLAÇÃO PENAL, QUANDO PRATICADOS:
A)MILITAR ATT/ASS CONTRA __
B)MILITAR ATT/ASS, EM LUGAR __, CONTRA __, __, __ OU __
C) MILITAR EM __ , AINDA QUE __ CONTRA __, __ OU __
D) MILITAR EM __ CONTRA __, __, __ OU __
E) MILITAR ATT/ASS CONTRA
O __ SOB ADM MILITAR
OU A ORDEM __ MILITAR
1-
DIVERSO
QUALQUER
2-
A) CIVIL
B) SUJEITO ADM MILITAR
MILITAR RESERVA, REFORMADO, ASSEMELHADO OU CIVIL
C) SERVIÇO
FORA DO LUGAR SUJEITO ADM MILITAR
RESERV, REF OU CIVIL
D) MANOBRA
RESERV, REF, ASS OU CIVIL
E) PATRIMÔNIO
ADMINISTRATIVA
CPM/APLICAÇÃO DA LEI
ART 9 — CRIMES MILITARES
3-
CRIMES PRATICADOS POR MILITARES DA RES / REFORMADO OU CIVIL
, CONTRA AS INST MILITARES,
NOS SEGUINTES CASOS:
A) CONTRA __ SOB A ADM MILITAR
OU CONTRA A ORDEM __ MILITAR
B) EM LUGAR SUJEITO A ADM MILITAR
CONTRA __ EM SITUAÇÃO DE ATT/ASS
OU CONTRA FUNC DE __ MILITAR
OU DA __ MILITAR.
NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO INERENTE AO SEU CARGO
C) CONTRA MILITAR EM __
D) AINDA QUE __
CONTRA MILITAR EM FUNÇÃO DE NATUREZA MILITAR OU NO DESEMPENHO DE SERVIÇO
A) O PATRIMÔNIO
ADMINISTRATIVA
b) MILITAR
MINISTÉRIO
JUSTIÇA
C) SERVIÇO
D) FORA DO LUGAR SUJEITO ADM MILITAR
CPM/PENAS
Art. 58.
O mínimo da pena de reclusão é de __ , e o máximo de __ ;
o mínimo da pena de detenção é de __ , e o máximo de __.
RECLUSÃO
MIN – 01 ANO
MÁX – 30 ANOS
DETENÇÃO
MIN 30 DIAS
MÁX 10 ANOS
CPM/PENAS
Art. 57.
A sentença definitiva de condenação à MORTE é comunicada, logo que passe em julgado,
ao __ ,
e não pode ser executada senão __ DE __ dias após a comunicação.
Parágrafo único.
Se a pena é imposta em zona de operações de guerra, pode ser __ executada,
quando o exigir o interesse da __ e da __ militares.
PR
DEPOIS DE 07 DIAS
……………..
IMEDIATAMENTE
ORDEM E DISCIPLINA
CPM/PENAS
Art. 59 -
A pena de reclusão ou de __ até __ anos,
aplicada a militar,
é convertida em pena de prisão e cumprida,
quando não cabível a suspensão condicional:
I - pelo OFICIAL , em __ de estabelecimento militar;
II - pela PRAÇA, em __ penal militar, onde ficará separada de presos que estejam cumprindo pena disciplinar ou pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos.
detenção até 02 anos
1- oficial - recinto
2- praça - estabelecimento
CPM/PENAS
Art. 61 -
A pena privativa da liberdade por __(TEMPO) ,
aplicada a __ (QUEM),
é cumprida em penitenciária militar
e, na falta dessa,
em estabelecimento prisional __ ,
ficando o recluso ou detento sujeito ao regime conforme a legislação penal __ ,
de cujos benefícios e concessões ___ gozar.
MAIS DE 02 ANOS
MILITAR
CIVIL
COMUM
TAMBEM PODERÁ
CPM/PENAS
Art. 102.
A condenação da PRAÇA a pena privativa de liberdade,
por tempo SUPERIOR a 02 anos,
importa sua __
02 ANOS
EXCLUSÃO DAS F.A
CPM/PENAS
Art. 62 -
O CIVIL cumpre a pena aplicada pela Justiça Militar,
em estabelecimento prisional __ ,
ficando ele sujeito ao regime conforme a legislação penal __ ,
de cujos benefícios e concessões, também, poderá gozar.
Parágrafo único -
Por crime militar praticado em __
poderá o CIVIL ficar sujeito a cumprir a pena, no todo ou em parte em penitenciária __,
se, em benefício da __ nacional, assim o determinar a sentença.
CIVIL
COMUM
…………………..
TEMPO DE GUERRA
MILITAR
SEGURANÇA
CPM/PENAS
Art. 68.
O condenado pela Justiça Militar de uma região, distrito ou zona
__ cumprir pena em estabelecimento de outra região, distrito ou zona.
PODE
CPM/PENAS
QUAL PENA NÃO ESTÁ INCLUSA NO CPM ?
MULTA
Art. 72. São circunstâncias que __ atenuam a pena:
1 - AGENTE MENOR __ OU MAIOR __
2- SER MERITÓRIO SEU COMPORTAMENTO __
3- TER O AGENTE:
A) POR REVELANTE VALOR __ OU __
B) PROCURADO, POR SUA __ E COM __,
__ O CRIME,
EVITAR-LHE OU MINORAR-LHE AS __,
OU TER , ANTES __, REPARADO O DANO
C) INFLUÊNCIA DE __, PROVOCADO POR ATO __ DA VÍTIMA
D) __ ESPONTÂNEAMENTE, PERANTE A AUTORIDADE, A AUTORIA DO CRIME
E) SOFRIDO __ NÃO PERMITIDO EM LEI
SEMPRE ATENUAM
1- <21 >70
2- ANTERIOR
3-
a) MORAL OU SOCIAL
b) ESPONTANEA VONTADE E COM EFICIENCIA
LOGO APOS
CONSEQUENCIAS
ANTES DO JULGAMENTO
c) VIOLENTA EMOÇÃO
INJUSTO
d) CONFESSADO
e) TRATAMENTO
CPM/PENAS
ART 72 - CIRCUNSTANCIA QUE SEMPRE ATENUA
Parágrafo único.
Nos crimes em que a pena máxima cominada é de morte,
ao juiz é __ atender, ou não, às circunstâncias atenuantes enumeradas no artigo.
FACULTADO
CPM/PENAS
Art. 64.
A pena de __ consiste
na agregação,
no afastamento,
no licenciamento
ou na disponibilidade do condenado,
pelo tempo fixado na sentença,
sem prejuízo do seu comparecimento regular à sede do serviço.
__ contado como tempo de serviço, para qualquer efeito, o do cumprimento da pena.
P.Ú -
Se o condenado, quando proferida a sentença,
já estiver na reserva, ou reformado ou aposentado,
a pena prevista neste artigo será convertida em pena de __ DE __MESES a __ ANO
SUSPENÇÃO DO EXERC/POSTO/GRADUAÇAO/CARGO/FUNÇÃO
NÃO SERÁ
………………………………………..
DETENÇÃO DE 03 MESES A 01 ANO ( NÃO DEVERÁ APRESENTAR-SE PARA CUMPRIR SUSPENSÃO)
CPM/PENAS
Art. 74.
Quando ocorre mais de uma agravante ou mais de uma atenuante,
o juiz ___ limitar-se a UMA SÓ agravação OU UMA SÓ atenuação.
PODERÁ
CPM/EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
A prescrição da ação penal começa a correr:
a) do dia em que o crime se __
b) no caso de tentativa, do dia em que __
c) nos crimes permanentes, do dia em que __
d) nos crimes de falsidade, da data em que __
a) CONSUMA
b) CESSA ATIVIDADE CRIMINOSA
c)CESSA A PERMANENCIA
d) FATO TORNA CONHECIDO
CPM/EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
No caso de concurso de crimes ou de crime continuado,
a prescrição é __ ,
não à pena __ ,
mas à de cada crime considerado __
REFERIDA
UNIFICADA
ISOLADAMENTE
CPM/EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
Suspensão da prescrição
A prescrição da ação penal NÃO corre:
I - enquanto não __ , em outro processo,
questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime;
II - enquanto o agente cumpre pena __
1- RESOLVIDA
2- NO ESTRANGEIRO
CPM/EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
Art. 130.
É __ a execução das penas ACESSÓRIAS.
PRESCRITÍVEL/IMPRESCRITÍVEL ?
IMPRESCRITÍVEL
CPM/EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
Art. 132.
No crime de deserção,
decorrido o prazo da prescrição,
esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de :
SE PRAÇA — __ ANOS
SE OFICIAL — __ ANOS
DESERÇÃO
PRAÇA - 45 ANOS
OFICIAL - 60 ANOS
CPM/EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
Prescrição no caso de reforma ou suspensão de exercício
Art. 127.
Verifica-se em __ anos a prescrição
nos crimes cuja pena cominada,
no máximo, é de reforma ou de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função.
04 ANOS
CPM/EXT DA PUNIB
Art. 123. Extingue-se a __
I - pela M__ do agente;
II - pela A__ ou I__ ;
III - pela R__ que não mais considera o fato como criminoso;
IV - pela P__ ;
V - pela R__ ;
VI - pelo R__ , no peculato __ (art. 303, § 4º).
PUNIBILIDADE
1- MORTE
2- ANISTIA OU INDULTO (NÃO GRAÇA)
3- RETROATIVIDADE DE LEI (ABOLITIO CRIMINIS)
4- PRESCRIÇÃO
5- REABILITAÇÃO
6- RESSARCIMENTO AO DANO, NO PECULATO CULPOSO.
CPM/EXT DA PUNIB
Nos crimes conexos,
a extinção da punibilidade de um deles __ ,
quanto aos outros,
a agravação da pena resultante da conexão.
IMPEDE / NÃO IMPEDE
NÃO IMPEDE
CPM/EXT DA PUNIB
O curso da prescrição da ação penal INTERROMPE-SE:
I - pela __ do processo;
II - pela sentença condenatória __
§ 6º
A interrupção da prescrição
__ efeito relativamente a todos os autores do crime;
e nos crimes conexos, que sejam objeto do mesmo processo, a interrupção relativa a qualquer deles __ aos demais.
INSTAURAÇÃO
RECORRÍVEL
…………………………………
PRODUZ
ESTENDE-SE
CPM/EXT DA PUNIB
AS CAUSA DE EXTIÇÃO DA PUNIBILIDADE É ROL __
EXEMPLIFICATIVO
CPM/EXT DA PUNIB
A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL É INTERROPIDA PELA PRATICA DE OUTRO CRIME DA MESMA NATUREZA?
NÃO INTERROMPE,
APENAS NA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO OU SENTEÇA CONDENATÓRIA RECORRÍVEL
CPM/EXT DA PUNIB
REABILITAÇÃO
§ 3º
Negada a reabilitação, não pode ser novamente requerida
senão após o decurso de __ anos.
§ 4º
Os prazos para o pedido de reabilitação
serão contados em __
no caso de criminoso habitual ou por tendência.
02 ANOS
………………..
DOBRO
CPM/EXT DA PUNIB
REABILITAÇÃO
Art. 134.
A reabilitação alcança __ penas impostas por sentença definitiva.
QUAISQUER
CPM/EXT DA PUNIB
REABILITAÇÃO
§ 5º
A reabilitação será revogada
de __ ,
ou a requerimento do __ ,
se a pessoa reabilitada for condenada, por decisão definitiva, ao cumprimento de pena __
OFÍCIO
REQ DO MP
PRIV DE LIB
CPM/EXT DA PUNIB
REABILITAÇÃO
Art. 135.
Declarada a reabilitação,
SERÃO cancelados, mediante averbação,
os __
ANTECEDENTES CRIMINAIS
CPM/ EXT DA PUNIB
Redução
Art. 129.
São reduzidos de __
os prazos da prescrição,
quando o criminoso era, ao tempo do __ ,
menor de __ anos ou maior de __
METADE
CRIME
<21
>70
CPM/CRIMES
CRIME DE __
Art. 187. Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias:
Pena - detenção, de __ meses a __ anos;
se oficial, a pena é __
DESERÇÃO
DETENÇÃO 6M A 2 ANOS
AGRAVADA
CPM/CRIMES
GRUPO DE POLICIAIS SE REUNIRAM E AGIRAM CONTRA ORDEM EXPRESSA RECEBIDA DE SUPERIOR.
SEM ARMAS —
COM ARMAS –
SEM - MOTIM
COM - REVOLTA
CRIMES// Art. 188.
Casos __ DE DESERÇÃO.
Na mesma pena incorre o militar que:
I -
não se apresenta no lugar designado,
dentro de __ dias,
findo o prazo de T__ ou F__ ;
II -
deixa de se apresentar a autoridade competente,
dentro do prazo de __ dias,
contados daquele
em que termina ou é cassada a __ ou agregação
ou em que é declarado o estado de __ ou de __ ;
ASSIMILADOS
1-
08
TRÂNSITO OU FERIAS
2-
08
LICENÇA
SÍTIO OU GUERRA
CPM/CRIMES
Atenuante especial CRIME DE DESERÇÃO
I -
se o agente se apresenta __
APÓS a consumação do crime,
a pena é diminuída
1- de __ - DENTRE 08 DIAS
2- de __ , se de mais de oito dias e até __ dias;
VOLUNTARIAMENTE
DIMINUI METADE ATÉ 8
DIMINUI 1/3 ENTRE 8 E 60 DIAS
CPM/CRIMES
Agravante especial DE DESERÇÃO
II -
se a deserção ocorre
em unidade estacionada em __
ou país __ ,
a pena é agravada de __
FRONTEIRA
ESTRANGEIRO
1/3