CPM Flashcards
CPM/86
SUSPENÇÃO CONDICIONAL DA PENA
Revogação __
§ 1º
A suspensão __ ser revogada,
se o condenado deixa de cumprir QUALQUER DAS OBRIGAÇÕES constantes da sentença.
FACULTATIVA
PODE
APLICAÇÃO DA LEI
Lugar do crime
Art. 6º
Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte,
e ainda que sob forma de __ ,
bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Nos crimes __ , o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se ___ .
PARTICIPAÇÃO
OMISSIVOS
A AÇÃO OMITIDA
APLICAÇÃO DA LEI
Apuração da maior benignidade
§ 2° Para se reconhecer qual a mais favorável, a lei posterior e a anterior devem ser consideradas __ , cada qual no conjunto de suas normas aplicáveis ao fato.
SEPARADAMENTE
APLICAÇÃO DA LEI
Art. 3º
As medidas de segurança regem-se pela lei vigente ao TEMPO DA __ ,
prevalecendo, entretanto, se diversa, a lei vigente ao tempo da __ .
SENTEÇA
EXECUÇÃO
APLICAÇÃO DA LEI
Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:
III - os crimes praticados por militar da __ , ou __ , ou por __ , contra as instituições militares
RESERVA
REFORMADO
CIVIL
CPM/ Penas principais
Art. 55. As penas PRINCIPAIS são: (07)
1 __
2 __
3 __
4 __
5 __
6 __do exercício do posto, graduação, cargo ou função
7 __
1 - MORTE
2- RECLUSÃO
3- DETENÇÃO
4- PRISÃO
5- IMPEDIMENTO
6- SUSPENSÃO
7- REFORMA
PENAS
Art. 65.
A pena de REFORMA sujeita o condenado à situação de __ ,
não podendo perceber mais de um vinte e cinco avos do sôldo, por ano de serviço, nem receber importância superior à do sôldo.
INATIVIDADE
PENAS/Art. 63.
A pena de __ sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade,
__ da instrução militar.
IMPEDIMENTO
SEM PREJUIZO
PENAS/Art. 70.
São circunstâncias que sempre AGRAVAM a pena
quando não __ ou __ do crime:
1 - __ ;
ter o agente cometido o crime
2- Em __
3- Em __
4- Depois de __
5- Contra __
6- Contra __
7- Por __
8- Quando o ___
9- Para facilitar ou assegurar a __
10- recurso que __
11- com o emprêgo de v__ , a__ , t__ , f__, e__ , ou qualquer outro meio dissimulado ou cruel, ou de que podia resultar __;
12 - com __ ou __ inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão;
13- em ocasião de incêndio, naufrágio, encalhe, alagamento, inundação, ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido;
14- com emprêgo de __ , material ou instrumento de __.
15 - em auditório da __ ou local onde tenha sede a sua administração;
INTEGRANTE OU QUALIFICATIVAS
1- REINCIDÊNCIA
2- SERVIÇO
3-PAIS ESTRANGEIRO
4-EMBREAGAR-SE, SALVO FORTUIO/FORÇA MAIOR OU ENGANO
5-CRIANÇA / VELHO / ENFERMO
6-CADI
7-TORPE OU FÚTIL
8-OFENDIDO sob imediata proteção da AUTORIDADE
9- execução / ocultação / impunidade ou vantagem de outro CRIME
10- à traição, de emboscada, com surprêsa, ou mediante outro recurso insidioso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima;
11- com o emprêgo de veneno, asfixia, tortura, fogo, explosivo, ou qualquer outro meio dissimulado ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum;
12- ABUSO DE PODER OU VIOLAÇÃO DE DEVER
13 -
14- com emprêgo de arma, material ou instrumento de serviço, para êsse fim procurado;
15 - JUSTIÇA MILITAR
PENAS
Revogação OBRIGATÓRIA da suspensão
Art. 86. A suspensão é revogada SE, no curso do prazo, o beneficiário:
I - é __ , por sentença __ ,
na Justiça __ ou __ ,
em razão de __ ou de __ reveladora de má índole
ou a que tenha sido imposta pena __ ;
II - NÃO efetua, __ , a __ ;
III - sendo __ , é punido por infração disciplinar considerada __.
REVOGAÇÃO OBRIGATÓRIA
1 -
CONDENADO
IRRECORRÍVEL
COMUM OU NA MILITAR
CRIME OU CONTRAVENÇÃO
PRIVATIVA DE LIBERDADE
2-
SEM JUSTIFICATIVA A REPARAÇÃO DANO
3-
MILITAR
GRAVE
PENAS/Art. 88.
A suspensão condicional da PENA __ (se/não se) aplica:
I - ao condenado por __cometido em tempo de __ ;
II - em tempo de __ :
1- CRIMES CONTRA __
2- A_ E I__
3- __ CONTRA SUPERIOR/OFICIAL/SENTINELA
4- __ A SUPERIOR
5- IN__
6- D__
7 - DESRESPEITO A __
8- DESPOJAMENTO __
NÃO SE APLICA
I-
CRIME
GUERRA
II - PAZ
1- SEGURANÇA NACIONAL
2- ALICIAÇÃO E INCITAÇÃO
3- VIOLÊNCIA CONTRA SUP/OF/SENT
4- DESRESPEITO SUP
5- INSUBORDINAÇÃO
6- DESERÇÃO
7- SIMBOLO NACIONAL
8- DEPOJAMENTO DESPREZIVEL
PENAR/ ART 98
Art. 98. São penas ACESSÓRIAS:
ACESSÓRIAS
I - PERDA POSTO E PATENTE;
II - IDIGNIDADE para o oficialato;
III - INCOMPATIBILIDADE com o oficialato;
IV - EXCLUSÃO das F.A;
V - PERDA da FP, AINDA QUE eletiva;
VI - INABILITAÇÃO para o exercício de função pública;
VII - SUSPENÇÃO do pátrio poder, tutela ou curatela;
VIII -SUSPENÇÃO dos direitos políticos.
APLICAÇÃO DA LEI
CRIMES __ CONTRA A VIDA PRATICADOS POR __ CONTRA __= TRIBUNAL DO JÚRI.
CRIME __ CONTRA A VIDA PRATICADO POR __ CONTRA __ = JUSTIÇA MILITAR
CRIME __ CONTRA A VIDA PRATICADO POR __ (QUANDO EM ATIVIDADE DE NATUREZA MILITAR) CONTRA __ = JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
DOLOSO - MILITAR - CIVIL -TJ
DOLOSO - MILITAR - MILITAR - JM
DOLOSO - MLITAR F.A - CIVIL - JMU
APLICAÇÃO DA LEI
COM RELAÇÃO A EXCLUDENTE DA ILICUTUDE O CPM ADOTA A TEORIA __ (#CP)
………………………………………….
E.N __ - EXCLUI A ANTIJURIDICIDADE - NÃO HÁ CRIME - BEM PROTEGIDO É __ AO SACRIFICADO
…………………………………………
E.N __ - EXCLUI A CULPABILIDADE - HÁ CRIME/ NÃO HÁ PENA - BEM PROTEGIDO É __ OU __ AO SACRIFICADO
DUALISTA (#CP UNITÁRIA)
……………………..
JUSTIFICANTE
MAIOR
………………………..
EXCULPANTE
IGUAL OU MENOR
APLICAÇÃO DA LEI
Art. 7º
Aplica-se a lei penal militar,
__ prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional,
ao crime cometido, no todo ou em parte no território __ ,
ou __ dêle, AINDA QUE , neste caso, o agente esteja sendo __ ou tenha sido __ pela justiça ESTRANGEIRA .
SEM
NACIONAL
FORA
PROCESSADO
JULGADO
APLICAÇÃO DA LEI/ ART7
Território nacional por extensão
§ 1° Para os efeitos da lei penal militar consideram-se como extensão do território nacional as aeronaves e os navios brasileiros, __ , sob __ militar ou __ utilizados ou ocupados por ordem legal de autoridade competente, ainda que de propriedade __ .
ONDE QUER QUE SE ENCONTRE
COMANDO MILITAR OU MILITARMENTE UTILIZADA/OCUPADA
PRIVADA
APLICAÇÃO DA LEI/ ART 7
Ampliação a aeronaves ou navios ESTRANGEIROS
§ 2º
É TAMBÉM aplicável a lei penal militar
ao crime praticado a bordo de aeronaves ou navios __ ,
__ em lugar sujeito à administração militar,
E o crime atente contra as __.
ESTRANGEIRO
DESDE QUE
INSTITUIÇÕES MILITARES
APLICAÇÃO DA LEI/Art. 13.
O militar da RESERVA ou REFORMADO,
CONSERVA as __ e prerrogativas do pôsto ou graduação,
para o efeito da aplicação da lei penal militar,
quando __ ou __ crime __ .
RESPONSABILIDADES
PRATICAR OU CONTRA ELE FOR PRATICADO
MILITAR
APLICAÇÃO DA LEI
Da mesma forma que o CP, o CPM adota, como regra, o princípio da territorialidade e, como exceção, o princípio da extraterritorialidade. ?
ERRADO
CPM ADOTOU COMO REGRA TERRITORIALIDADE E EXTRATERRITORIALIDADE
CP REGRA - TERRITORIALIDADE // EXCEÇÃO - EXTRATERRÍTORIALIDADE
PENAS
O impedimento é pena prevista, unicamente, para o crime de __ (art. 183 CPM)
INSUBMISSÃO
CPM
Lei supressiva de incriminação
Art. 2°
Ninguém pode ser punido por fato que lei __ deixa de considerar ___,
cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória ___ ,
salvo quanto aos efeitos de natureza __ .
……………………………………………………………
O DISPOSITIVO ESTÁ RELACIONADO COM QUAL PRINCÍPIOS?
ACONTECE O ABOLITION CRIMINIS, APÓS É CONSIDERADO PRIMÁRIO OU REINCIDENTE?
POSTERIOR
CRIME
IRRECORRÍVEL
CIVIL
……………………………………
IRRETROATIVIDADE DE LEI MALÉFICA/ RETROATIVIDADE DE LEI BENÉFICA
PRIMÁRIO, PERMANECE APENAS EFEITOS CIVIS
CPM/CRIME
Art. 47.
DEIXAM de ser elementos constitutivos do crime:
I - a qualidade de superior ou a de inferior, quando __
II - a qualidade de superior ou a de inferior,
a de oficial de dia, de serviço ou de quarto,
ou a de sentinela, vigia, ou plantão,
quando a ação é praticada em __
NÃO CONHECIDA PELO AGENTE
REPULSA A AGRESSÃO
CPM/APLICAÇÃO DA LEI
Art. 20.
Aos crimes praticados em tempo de GUERRA,
salvo disposição especial,
aplicam-se as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de __
AUMENTA-SE 1/3
CPM/APLICAÇÃO DA LEI
Art. 23.
Equipara-se ao __ , para o efeito da aplicação da lei penal militar, toda autoridade com função de DIREÇÃO.
Art. 24.
O militar que, em virtude da função, exerce AUTORIDADE sobre outro de igual posto ou graduação,
considera-se __ , para efeito da aplicação da lei penal militar.
COMANDANTE - FUNÇÃO DIREÇÃO
SUPERIOR - AUTORIDADE
CPM/APLICAÇÃO DA LEI
Art. 15.
O tempo de guerra, para os efeitos da aplicação da lei penal militar,
começa com:
a D__ ou o R__ do estado de guerra,
ou com o D__ de mobilização se nele estiver compreendido aquele reconhecimento;
e termina quando __
DECLARAÇÃO OU RECONHECIMENTO
DECRETO
……………..
ORDENADA A CESSAÇÃO DAS HOSTILIDADES
CPM/APLICAÇÃO DA LEI
QUANDO CIVIL PODE COMETER CRIME MILITAR ?
CONTRAS AS INSTITUIÇÕES MILITARES
CPM/APLICAÇÃO DA LEI
ART 9
CRIMES MILITARES EM TEMPO DE PAZ
1-
CRIMES DESTE CÓD,
QUANDO DEFINIDOS DE MODO __ DA LEI PENAL COMUM, OU NELA NÃO PREVISTO,
__ QUE SEJA O AGENTE
2-
CRIMES DESTE CÓD E OS PREVISTO NA LEGISLAÇÃO PENAL, QUANDO PRATICADOS:
A)MILITAR ATT/ASS CONTRA __
B)MILITAR ATT/ASS, EM LUGAR __, CONTRA __, __, __ OU __
C) MILITAR EM __ , AINDA QUE __ CONTRA __, __ OU __
D) MILITAR EM __ CONTRA __, __, __ OU __
E) MILITAR ATT/ASS CONTRA
O __ SOB ADM MILITAR
OU A ORDEM __ MILITAR
1-
DIVERSO
QUALQUER
2-
A) CIVIL
B) SUJEITO ADM MILITAR
MILITAR RESERVA, REFORMADO, ASSEMELHADO OU CIVIL
C) SERVIÇO
FORA DO LUGAR SUJEITO ADM MILITAR
RESERV, REF OU CIVIL
D) MANOBRA
RESERV, REF, ASS OU CIVIL
E) PATRIMÔNIO
ADMINISTRATIVA
CPM/APLICAÇÃO DA LEI
ART 9 — CRIMES MILITARES
3-
CRIMES PRATICADOS POR MILITARES DA RES / REFORMADO OU CIVIL
, CONTRA AS INST MILITARES,
NOS SEGUINTES CASOS:
A) CONTRA __ SOB A ADM MILITAR
OU CONTRA A ORDEM __ MILITAR
B) EM LUGAR SUJEITO A ADM MILITAR
CONTRA __ EM SITUAÇÃO DE ATT/ASS
OU CONTRA FUNC DE __ MILITAR
OU DA __ MILITAR.
NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO INERENTE AO SEU CARGO
C) CONTRA MILITAR EM __
D) AINDA QUE __
CONTRA MILITAR EM FUNÇÃO DE NATUREZA MILITAR OU NO DESEMPENHO DE SERVIÇO
A) O PATRIMÔNIO
ADMINISTRATIVA
b) MILITAR
MINISTÉRIO
JUSTIÇA
C) SERVIÇO
D) FORA DO LUGAR SUJEITO ADM MILITAR
CPM/PENAS
Art. 58.
O mínimo da pena de reclusão é de __ , e o máximo de __ ;
o mínimo da pena de detenção é de __ , e o máximo de __.
RECLUSÃO
MIN – 01 ANO
MÁX – 30 ANOS
DETENÇÃO
MIN 30 DIAS
MÁX 10 ANOS
CPM/PENAS
Art. 57.
A sentença definitiva de condenação à MORTE é comunicada, logo que passe em julgado,
ao __ ,
e não pode ser executada senão __ DE __ dias após a comunicação.
Parágrafo único.
Se a pena é imposta em zona de operações de guerra, pode ser __ executada,
quando o exigir o interesse da __ e da __ militares.
PR
DEPOIS DE 07 DIAS
……………..
IMEDIATAMENTE
ORDEM E DISCIPLINA
CPM/PENAS
Art. 59 -
A pena de reclusão ou de __ até __ anos,
aplicada a militar,
é convertida em pena de prisão e cumprida,
quando não cabível a suspensão condicional:
I - pelo OFICIAL , em __ de estabelecimento militar;
II - pela PRAÇA, em __ penal militar, onde ficará separada de presos que estejam cumprindo pena disciplinar ou pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos.
detenção até 02 anos
1- oficial - recinto
2- praça - estabelecimento
CPM/PENAS
Art. 61 -
A pena privativa da liberdade por __(TEMPO) ,
aplicada a __ (QUEM),
é cumprida em penitenciária militar
e, na falta dessa,
em estabelecimento prisional __ ,
ficando o recluso ou detento sujeito ao regime conforme a legislação penal __ ,
de cujos benefícios e concessões ___ gozar.
MAIS DE 02 ANOS
MILITAR
CIVIL
COMUM
TAMBEM PODERÁ
CPM/PENAS
Art. 102.
A condenação da PRAÇA a pena privativa de liberdade,
por tempo SUPERIOR a 02 anos,
importa sua __
02 ANOS
EXCLUSÃO DAS F.A
CPM/PENAS
Art. 62 -
O CIVIL cumpre a pena aplicada pela Justiça Militar,
em estabelecimento prisional __ ,
ficando ele sujeito ao regime conforme a legislação penal __ ,
de cujos benefícios e concessões, também, poderá gozar.
Parágrafo único -
Por crime militar praticado em __
poderá o CIVIL ficar sujeito a cumprir a pena, no todo ou em parte em penitenciária __,
se, em benefício da __ nacional, assim o determinar a sentença.
CIVIL
COMUM
…………………..
TEMPO DE GUERRA
MILITAR
SEGURANÇA
CPM/PENAS
Art. 68.
O condenado pela Justiça Militar de uma região, distrito ou zona
__ cumprir pena em estabelecimento de outra região, distrito ou zona.
PODE
CPM/PENAS
QUAL PENA NÃO ESTÁ INCLUSA NO CPM ?
MULTA
Art. 72. São circunstâncias que __ atenuam a pena:
1 - AGENTE MENOR __ OU MAIOR __
2- SER MERITÓRIO SEU COMPORTAMENTO __
3- TER O AGENTE:
A) POR REVELANTE VALOR __ OU __
B) PROCURADO, POR SUA __ E COM __,
__ O CRIME,
EVITAR-LHE OU MINORAR-LHE AS __,
OU TER , ANTES __, REPARADO O DANO
C) INFLUÊNCIA DE __, PROVOCADO POR ATO __ DA VÍTIMA
D) __ ESPONTÂNEAMENTE, PERANTE A AUTORIDADE, A AUTORIA DO CRIME
E) SOFRIDO __ NÃO PERMITIDO EM LEI
SEMPRE ATENUAM
1- <21 >70
2- ANTERIOR
3-
a) MORAL OU SOCIAL
b) ESPONTANEA VONTADE E COM EFICIENCIA
LOGO APOS
CONSEQUENCIAS
ANTES DO JULGAMENTO
c) VIOLENTA EMOÇÃO
INJUSTO
d) CONFESSADO
e) TRATAMENTO
CPM/PENAS
ART 72 - CIRCUNSTANCIA QUE SEMPRE ATENUA
Parágrafo único.
Nos crimes em que a pena máxima cominada é de morte,
ao juiz é __ atender, ou não, às circunstâncias atenuantes enumeradas no artigo.
FACULTADO
CPM/PENAS
Art. 64.
A pena de __ consiste
na agregação,
no afastamento,
no licenciamento
ou na disponibilidade do condenado,
pelo tempo fixado na sentença,
sem prejuízo do seu comparecimento regular à sede do serviço.
__ contado como tempo de serviço, para qualquer efeito, o do cumprimento da pena.
P.Ú -
Se o condenado, quando proferida a sentença,
já estiver na reserva, ou reformado ou aposentado,
a pena prevista neste artigo será convertida em pena de __ DE __MESES a __ ANO
SUSPENÇÃO DO EXERC/POSTO/GRADUAÇAO/CARGO/FUNÇÃO
NÃO SERÁ
………………………………………..
DETENÇÃO DE 03 MESES A 01 ANO ( NÃO DEVERÁ APRESENTAR-SE PARA CUMPRIR SUSPENSÃO)
CPM/PENAS
Art. 74.
Quando ocorre mais de uma agravante ou mais de uma atenuante,
o juiz ___ limitar-se a UMA SÓ agravação OU UMA SÓ atenuação.
PODERÁ
CPM/EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
A prescrição da ação penal começa a correr:
a) do dia em que o crime se __
b) no caso de tentativa, do dia em que __
c) nos crimes permanentes, do dia em que __
d) nos crimes de falsidade, da data em que __
a) CONSUMA
b) CESSA ATIVIDADE CRIMINOSA
c)CESSA A PERMANENCIA
d) FATO TORNA CONHECIDO
CPM/EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
No caso de concurso de crimes ou de crime continuado,
a prescrição é __ ,
não à pena __ ,
mas à de cada crime considerado __
REFERIDA
UNIFICADA
ISOLADAMENTE
CPM/EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
Suspensão da prescrição
A prescrição da ação penal NÃO corre:
I - enquanto não __ , em outro processo,
questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime;
II - enquanto o agente cumpre pena __
1- RESOLVIDA
2- NO ESTRANGEIRO
CPM/EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
Art. 130.
É __ a execução das penas ACESSÓRIAS.
PRESCRITÍVEL/IMPRESCRITÍVEL ?
IMPRESCRITÍVEL
CPM/EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
Art. 132.
No crime de deserção,
decorrido o prazo da prescrição,
esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de :
SE PRAÇA — __ ANOS
SE OFICIAL — __ ANOS
DESERÇÃO
PRAÇA - 45 ANOS
OFICIAL - 60 ANOS
CPM/EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
Prescrição no caso de reforma ou suspensão de exercício
Art. 127.
Verifica-se em __ anos a prescrição
nos crimes cuja pena cominada,
no máximo, é de reforma ou de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função.
04 ANOS
CPM/EXT DA PUNIB
Art. 123. Extingue-se a __
I - pela M__ do agente;
II - pela A__ ou I__ ;
III - pela R__ que não mais considera o fato como criminoso;
IV - pela P__ ;
V - pela R__ ;
VI - pelo R__ , no peculato __ (art. 303, § 4º).
PUNIBILIDADE
1- MORTE
2- ANISTIA OU INDULTO (NÃO GRAÇA)
3- RETROATIVIDADE DE LEI (ABOLITIO CRIMINIS)
4- PRESCRIÇÃO
5- REABILITAÇÃO
6- RESSARCIMENTO AO DANO, NO PECULATO CULPOSO.
CPM/EXT DA PUNIB
Nos crimes conexos,
a extinção da punibilidade de um deles __ ,
quanto aos outros,
a agravação da pena resultante da conexão.
IMPEDE / NÃO IMPEDE
NÃO IMPEDE
CPM/EXT DA PUNIB
O curso da prescrição da ação penal INTERROMPE-SE:
I - pela __ do processo;
II - pela sentença condenatória __
§ 6º
A interrupção da prescrição
__ efeito relativamente a todos os autores do crime;
e nos crimes conexos, que sejam objeto do mesmo processo, a interrupção relativa a qualquer deles __ aos demais.
INSTAURAÇÃO
RECORRÍVEL
…………………………………
PRODUZ
ESTENDE-SE
CPM/EXT DA PUNIB
AS CAUSA DE EXTIÇÃO DA PUNIBILIDADE É ROL __
EXEMPLIFICATIVO
CPM/EXT DA PUNIB
A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL É INTERROPIDA PELA PRATICA DE OUTRO CRIME DA MESMA NATUREZA?
NÃO INTERROMPE,
APENAS NA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO OU SENTEÇA CONDENATÓRIA RECORRÍVEL
CPM/EXT DA PUNIB
REABILITAÇÃO
§ 3º
Negada a reabilitação, não pode ser novamente requerida
senão após o decurso de __ anos.
§ 4º
Os prazos para o pedido de reabilitação
serão contados em __
no caso de criminoso habitual ou por tendência.
02 ANOS
………………..
DOBRO
CPM/EXT DA PUNIB
REABILITAÇÃO
Art. 134.
A reabilitação alcança __ penas impostas por sentença definitiva.
QUAISQUER
CPM/EXT DA PUNIB
REABILITAÇÃO
§ 5º
A reabilitação será revogada
de __ ,
ou a requerimento do __ ,
se a pessoa reabilitada for condenada, por decisão definitiva, ao cumprimento de pena __
OFÍCIO
REQ DO MP
PRIV DE LIB
CPM/EXT DA PUNIB
REABILITAÇÃO
Art. 135.
Declarada a reabilitação,
SERÃO cancelados, mediante averbação,
os __
ANTECEDENTES CRIMINAIS
CPM/ EXT DA PUNIB
Redução
Art. 129.
São reduzidos de __
os prazos da prescrição,
quando o criminoso era, ao tempo do __ ,
menor de __ anos ou maior de __
METADE
CRIME
<21
>70
CPM/CRIMES
CRIME DE __
Art. 187. Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias:
Pena - detenção, de __ meses a __ anos;
se oficial, a pena é __
DESERÇÃO
DETENÇÃO 6M A 2 ANOS
AGRAVADA
CPM/CRIMES
GRUPO DE POLICIAIS SE REUNIRAM E AGIRAM CONTRA ORDEM EXPRESSA RECEBIDA DE SUPERIOR.
SEM ARMAS —
COM ARMAS –
SEM - MOTIM
COM - REVOLTA
CRIMES// Art. 188.
Casos __ DE DESERÇÃO.
Na mesma pena incorre o militar que:
I -
não se apresenta no lugar designado,
dentro de __ dias,
findo o prazo de T__ ou F__ ;
II -
deixa de se apresentar a autoridade competente,
dentro do prazo de __ dias,
contados daquele
em que termina ou é cassada a __ ou agregação
ou em que é declarado o estado de __ ou de __ ;
ASSIMILADOS
1-
08
TRÂNSITO OU FERIAS
2-
08
LICENÇA
SÍTIO OU GUERRA
CPM/CRIMES
Atenuante especial CRIME DE DESERÇÃO
I -
se o agente se apresenta __
APÓS a consumação do crime,
a pena é diminuída
1- de __ - DENTRE 08 DIAS
2- de __ , se de mais de oito dias e até __ dias;
VOLUNTARIAMENTE
DIMINUI METADE ATÉ 8
DIMINUI 1/3 ENTRE 8 E 60 DIAS
CPM/CRIMES
Agravante especial DE DESERÇÃO
II -
se a deserção ocorre
em unidade estacionada em __
ou país __ ,
a pena é agravada de __
FRONTEIRA
ESTRANGEIRO
1/3
CPM/CRIMES
CRIME DE __
Art. 183. Deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação:
Pena - __ , de __ meses a __ ano.
……………………………………….
Caso assimilado
§ 1º
Na mesma pena incorre quem,
dispensado __ da incorporação,
deixa de se apresentar, decorrido o prazo de licenciamento.
INSUBMISSÃO
IMPEDIMENTO 3 MESES A 01 ANO
……………………………….
TEMPORARIAMENTE
CPM/CRIMES
Diminuição da pena PARA CRIME DE INSUBMISSÃO
A pena é diminuída de __
a) pela ignorância ou a errada compreensão dos atos da convocação militar, quando __
b) pela apresentação voluntária dentro do prazo de __ ano, contado do __ dia marcado para a apresentação.
1/3
a) ESCUSÁVEIS (JUSTIFICAVEL)
b) 01 ANO / ÚLTIMO
CRIMES
Art. 298.
__ superior,
ofendendo lhe a dignidade ou o decoro,
ou procurando deprimir-lhe a autoridade:
Pena - reclusão, até __ anos,
__ o fato não constitui crime mais grave.
Agravação de pena
A pena é agravada,
se o superior é __ ou __ da unidade a que pertence o agente.
DESACATO A SUPERIOR
RECLUSÃO ATÉ 04 ANOS
SE
…………………
OFICIAL GENERAL OU COMANDANTE
CPM/CRIMES
DESACATAR SUPERIOR / DESRESPEITAR SUPERIOR
OCORRE CONTRA AUTORIDADE ? OU DIANTE OUTRO MILITAR ?
DESACATAR - CONTRA AUTORIDADE
DESRESPEITAR - DIANTE OUTRO MILITAR
CPM/CRIMES
Art. 160.
__ superior diante de outro militar:
Pena - __ , de __meses a __ ano,
__ o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único.
Se o fato é praticado contra
o __ da unidade a que pertence o agente,
oficial-general,
oficial de dia, de serviço ou de quarto,
a pena é aumentada da __
DESRESPEITAR
DETENÇÃO 3 MESES A 01 ANO
SE
…………………………..
COMANDANTE
METADE
CPM/CRIMES
DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA
PENA DE MORTE OU AUMENTO DE PENA ?
AUMENTO DE PENA DA METADE,
SE FATO NÃO CONSTITUIR CRIME MAIS GRAVE
CPM/CRIMES
DESERÇÃO __
ART. 190
Deixar o militar de apresentar-se
no momento da partida do navio ou aeronave, de que é tripulante,
ou do deslocamento da unidade ou força em que serve:
1) APÓS PARTIDA SE APRESETAR
SUPERIOR DE __ HORAS INFERIOR __ DIAS
A AUTORIDADE MILITAR OU NA FALTA DESTA A AUTORIDADE __
DETENÇÃO ATÉ __ MESES
2)
APÓS PARTIDA APRESENTAR-SE
SUPERIOR __ E INFERIOR __ DIAS
DETENÇÃO __ MESES A __ ANO
3) APRESENTAR APÓS PARTIDA SUPERIOR __ DIAS
DETENÇÃO __ MESES A __ ANO
……………………………………….
PENA É AUMENTADA __
SE TRATAR DE SARGENTO, SUBTENENTE OU SUBOFICIAL
PENA É AUMENTA __
SE TRATAR DE OFICIAL
ESPECIAL
1)
24 HORAS/ 05 DIAS
POLICIAL
ATÉ 3 MESES
2)
05 DIAS / 08 DIAS
3 MESES A 01 ANO
3)
08 DIAS
6 MESES A 02 ANOS
……………………
1/3
METADE
CPM/CRIMES
Art. 157. Praticar violência contra superior:
Pena - detenção, de __ meses a __ anos.
Formas qualificadas
§ 1º
Se o superior é __ ou __ general:
RECLUSÃO, de __ a __anos.
§ 2º
Se a violência é praticada com __
a pena é aumentada __
§ 3º
Se da violência resulta lesão corporal,
aplica-se, __ pena da violência, a do crime __.
§ 4º
Se da violência resulta morte:
RECLUSÃO, de __ a __ anos.
§ 5º
A pena é aumentada da sexta parte,
se o crime ocorre em __.
3 MESES A 02 ANOS
………………………….
1-
COMANDANTE DA UNIDADE A QUE PERTECE
OFICIAL GENERAL
REC 3 A 9 ANOS
2-
ARMA
1/3
3-
ALÉM DA
CONTRA A PESSOA
4-
REC 12 A 30 ANOS
5-
SERVIÇO
CRIME
APLICA-SE SUSPENÇÃO CONDICIONAL DA PENA AO CRIME DE DESERÇÃO ?
NÃO APLICA
CRIME
Abandono de pôsto
Art. 195.
Abandonar
, sem ordem superior,
o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado,
ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo:
Pena de __
ADMITI-SE A FORMA TENTADA ?
SOMENTE NA MODALIDADE __
CRIME DE AÇÃO PENAL __
detenção, de três meses a um ano.
NÃO CABE TENTATIVA - CRIME UNISSUBSISTENTE
DOLOSA
PÚBLICA INCONDICIONADA
Desrespeito a superior
Art. 160.
Desrespeitar superior diante de outro __
Pena - __ , de três meses a um ano,
se o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único.
Se o fato é praticado contra
o __da unidade a que pertence o agente,
oficial-general, oficial de dia, de serviço ou de quarto,
a pena é aumentada __.
1- FATO DIANTE DE __ NÃO HAVERÁ CRIME
2- ADMITE-SE NA MODALIDADE __
3- __ TENTATIVA
MILITAR
DETENÇÃO
COMANDANTE
AUMENTA metáde
1- CIVIL NÃO
2- SOMENTE DOLOSA
3- ADMITE-SE TENTATIVA
O CPM __ DE TRANSGRESSÃO DISCIPLINARES
TRATA / NÃO TRARA
NÃO TRATA
INFRAÇÕES/TRANSGRESSÕES/CONTRAVENÇÕES DISCIPLINARES POSSUEM REGULAMENTAÇÃO PRÓPRIA
Art. 24.
O militar que, em virtude da __,
exerce AUTORIDADE sobre outro de __ posto ou graduação,
considera-se SUPERIOR, para efeito da aplicação da lei penal militar.
FUNÇÃO
IGUAL SOMENTE (NÃO MENOR)
Art. 23.
Equipara-se ao COMANDANTE,
para o efeito da aplicação da lei penal militar,
toda autoridade com função de ___.
DIREÇÃO
ART. 29
A superveniência de causa REALATIVAMENTE independente
__ a imputação quando, por si só, produziu o resultado.
Os fatos anteriores, __ , entretanto, a quem os praticou.
EXCLUI
IMPUTAM-SE
ofendendo lhe a dignidade ou o decoro,
ou procurando deprimir-lhe a autoridade,
CONSTITUI QUAL CRIME ?
DESACATO A SUPERIOR
RECLUSÃO ATÉ 04 ANOS
AGRAVANTES DO CRIME QUANDO PRATICADO
EM SERVIÇO
COM EMPREGO
DE ARMA;MATERIAL; INSTRUMENTO DE SERV
EM PAIS ESTRANGEIRO
SÓ AGRAVA O CRIME QUANDO PRATICADO POR __
POR MILITAR
AGRAVANTE DE PENA
Não se CONSIDERA reincidência,
se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e o crime posterior,
decorreu período de tempo SUPERIOR a __ anos.
05 ANOS
AGRAVANTE DE PENA
Para efeito da reincidência, __ consideram os crimes ANISTIADOS.
NÃO SE
Anistia é a concessão de perdão para um ou mais indivíduos.
A anistia faz com que a ficha criminal da pessoa anistiada seja zerada.
CRIMES
Considera-se criminoso por __
aquêle que comete homicídio, tentativa de homicídio ou lesão corporal grave, e,
pelos motivos determinantes e meios ou modo de execução,
revela extraordinária torpeza, perversão ou malvadez.
TENDÊNCIA
CRIMES
Considera-se criminoso __ aquêle que:
reincide pela segunda vez na prática de crime DOLOSO da mesma natureza,
punível com pena privativa de liberdade em período de tempo NÃO superior a CINCO anos,
descontado o que se refere a cumprimento de pena;
TENDÊNCIA/HABITAL
HABITUAL
CPM/EXT DA PUNIB
A extinção da punibilidade de crime,
que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro,
__ estende a este.
SE ESTENDE / NÃO SE ESTENDE
NÃO SE ESTENDE
A GRAÇA EXTINGUE PUNIBILIDADE DO AGENTE ?
NÃO
EXTINGUE SOMENTE ANISTIA/INDULTO
INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA
PENA PRINCIPAL / ACESSÓRIA
ACESSÓRIA
SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DO POSTO / GRADUAÇÃO / CARGO / FUNÇÃO
PENA PRINCIPAL / ACESSÓRIA
PRINCIPAL
PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, INCLUSIVE ELETIVA
PENA PRINCIPAL / ACESSÓRIA
ACESSÓRIA
Art. 59 -
A pena de reclusão ou de detenção até __anos, aplicada a militar,
é convertida em pena de prisão e cumprida,
quando não cabível a __:
I - pelo oficial, em __ de estabelecimento militar;
II - pela praça, em __ penal militar, onde ficará SEPARADA de presos que estejam cumprindo pena __ ou pena privativa de liberdade por tempo superior a __ anos.
ATÉ 02 ANOS
SUSPENÇÃO CONDICIONAL
1- RECINTO
2-
ESTABELECIMENTO
DISCIPLINAR
SUPERIOR 02 ANOS
Prescrição da ação penal
Art. 125.
A prescrição da ação penal REGULA-SE PELO MÁXIMO da pena privativa de liberdade cominada ao crime,
verificando-se:
I - em __ anos, se a pena é de MORTE;
II - em __anos, se >12 ANOS
III - em __anos, se >8<12 ANOS
IV - em __anos, se >4<8 ANOS
V - em __ anos, se >2<4 ANOS
VI - em __ anos, se =1<2 ANOS
VII - em __ anos, se o máximo da pena é <1 ANO
30 // MORTE
20 // >12
16 // >8<12
12 // >4<8
8 // >2<4
4 // =1<2
2 // <1
CPM/EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
Art. 131.
A PRESCRIÇÃO começa a correr,
no crime de INSUBMISSÃO,
do dia em que o insubmisso atinge a idade de __
30 ANOS
CPM
Art. 49.
Não é igualmente imputável (INIMPUTÁVEL)
o agente que, por embriaguez __
proveniente de caso fortuito ou fôrça maior,
era, ao tempo da ação ou da omissão,
___ incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acôrdo com êsse entendimento.
Parágrafo único.
A pena pode ser REDUZIDA de um a dois terços,
se o agente por embriaguez proveniente de caso fortuito ou fôrça maior,
não possuía, ao tempo da ação ou da omissão,
a __ capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acôrdo com êsse entendimento.
EMBRIAGUEZ COMPLETA
CASO FORTUIRO/FORÇA MAIOR
INTEIRAMENTE INCAPAZ - ENTENDER CARATER CRIMINOSO OU DETERMINAR-SE COM ESSE ENTENDIMENTO.
………….
REDUZ PENA
NÃO PLENA CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO
CONCURSO DE AGENTE
A pena é __ em relação ao agente que:
I - promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes;
AGRAVADA
CONCURSO DE AGENTE
A pena é __ em relação ao agente que:
II - coage outrem à execução material do crime;
AGRAVADA
CONCURSO DE AGENTE
A pena é __ em relação ao agente que:
III - instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade, ou não punível em virtude de condição ou qualidade pessoal;
AGRAVADA
CONCURSO DE AGENTE
A pena é __ em relação ao agente que:
IV - executa o crime, ou nêle participa, mediante paga ou promessa de recompensa.
AGRAVADA
Art. 54.
O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio,
__ (SALVO/AINDA QUE) disposição em contrário,
__ (SÃO/NÃO SÃO) puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser TENTADOS.
SALVO
NÃO SÃO PUNÍVEIS
DOENÇA MENTAL DO AGENTE DIMINUA CONSIDERAVELMENTE A CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO DA ILICITUDE DO FATO.
SERÁ __
EXCLUIDA A IMPUTABILIDADE/ ATENUADA PENA
DOENÇA MENTAL, DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO OU RETARDADO
1- NÃO POSSUI A CAPACIDADE DE ENTENDER – INIMPUTÁVEL (EXCLUI A IMPUTABILIDADE)
2- DIMINUIDA A CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO – ATENUA A PENA
Reunião ilícita
Art. 165.
Promover a reunião de militares,
ou nela tomar parte,
para DISCURSSÃO de ato de superior ou assunto atinente à disciplina militar:
PUNÍVEL COM __
ADMITE-SE TENTATIVA?
ADMITI-SE MODALIDADE __
AÇÃO PENAL PÚBLICA __
PARTICIPAÇÃO DE , NO MÍNIMO, __ MILITARES
DETENÇÃO
6M a 1A - QUEM PROMOVER
2M a 6M - QUEM PARTICIPAR
NÃO ADMITE TENTATIVA, UNISSUBISTENTE
SOMENTE DOLOSA
A.P.P.INCONDICIONADA
MÍNIMO 02 MILITARES
Desacato a superior
Art. 298.
Desacatar superior,
ofendendo-lhe a dignidade ou o decôro,
ou procurando deprimir-lhe a autoridade:
PUNÍVEL COM __
AGRAVADA SE __
ADMITE-SE TENTATIVA ?
MODALIDADE __
AÇÃO PENAL PÚBLICA __
SUJEITO PASSÍVO __
RECLUSÃO ATÉ 04 ANOS
AGRAVA SE SUPERIOR É OFICIAL GENERAL/ COMANDANTE DA UNIDADE
ADMITE-SE TENTATIVA (EXEMPLO, POR ESCRITO E É INTERCEPTADA)
SOMENTE FORMA DOLOSA
A.P.P.INCONDICIONADA
SUJ PASSIVO – INSTITUIÇÃO MILITAR
LUGAR DO CRIME
COMISSIVO - TEORIA DA __
OMISSIVO - TEORIA DA __
COMISSIVO - UBIQUIDADE - o lugar do crime é tanto o lugar da ação quanto o do resultado.
OMISSIVO - ATIVIDADE - praticado o crime no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
ERRO DE DIREITO
1- DESCONHECER A __
2- ERRAR NA __ DA LEI
3 - QUANDO O AGENTE PODE SER ISENTO DE PENA ?
4- O ERRO DE DIREITO NÃO SE APLICA NOS CRIMES QUE ATENTAM CONTRA O D__ M__
1- DESCONHECER A LEI
2- ERRAR NA INTERPRETAÇÃO DA LEI
3- NENHUM CASO ISENTA DE PENA, PODE:
ATENUAR OU SUBSTITUIR POR OUTRA MENOS GRAVE
4- NÃO SE APLICA CONTRA O DEVER MILITAR
QUAIS PENAS ACESSÓRIAS CABE APENAS PARA OFICIAL ?
1- PERDA __
2- I__
3- I__
PERDA DO POSTO E PATENTE
INDGUINIDADE PARA O OFICIALATO
INCOMPATIBILIDADE PARA O OFICIALATO
Fica sujeito à declaração de __ para o oficialato o militar condenado, qualquer que seja a pena, nos crimes de traição, espionagem ou cobardia.
INDIGNIDADE
APENAS OFICIAL
Fica sujeito à declaração de __ com o oficialato o militar condenado nos crimes
1- Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil
2 -Tentativa contra a soberania do Brasil
INCOMPATIBILIDADE
PENAS ACESSÓRIAS SÃO __
PRESCRITIVEIS/IMPRESCRIÍVEIS
IMPRESCRITÍVEIS
PENAS PRINCIPAIS SÃO __
PRESCRITIVEIS/IMPRESCRIÍVEIS
PRESCRETÍVEIS
SALVO = RACISMO
São __ (PENAS ACESSÓRIAS/EFEITOS DA CONDENAÇÃO)
I - obrigação de reparar o dano resultante do crime;
II - a perda, em favor da Fazenda Nacional, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé:
EFEITOS DA CONDENAÇÃO
(# REP DANO
Os militares estrangeiros, quando em comissão ou estágio na policia militar, ficam sujeitos à lei penal militar brasileira, ressalvado o disposto em tratados ou convenções internacionais.
ERRADO
NAS FORÇAS ARMADAS
Aos crimes praticados em tempo de GUERRA,
salvo disposição especial,
aplicam-se as penas cominadas para o tempo de paz,
com o aumento de __
1/3
Art. 23. Equipara-se ao COMANDANTE, para o efeito da aplicação da lei penal militar, tôda autoridade com função de __.
AUTORIDADE/DIREÇÃO
DIREÇÃO
Art. 24. O militar que, em virtude da função, exerce __ sôbre outro de igual pôsto ou graduação, considera-se SUPERIOR, para efeito da aplicação da lei penal militar.
AUTORIDADE/DIREÇÃO
AUTORIDADE
É __ pena quem, ao praticar o crime, supõe,
por êrro plenamente ESCUSÁVEL,
a inexistência de circunstância de fato que o constitui
ou a existência de situação de fato que tornaria a ação LEGÍTIMA.
REDUZIDA/ISENTO
ISENTO
O juiz __ atenuar a pena AINDA quando punível o fato por excesso DOLOSO.
PODE/NÃO PODE
PODE
Se o ERRO é provocado por TERCEITO,
responderá êste pelo crime, a título de __ (DOLO/CULPA)
DOLO OU CULPA
Art. 29.
O resultado de que depende a existência do crime SOMENTE é imputável a quem lhe deu causa.
Considera-se causa a __ (AÇÃO/OMISSÃO) sem a qual o resultado não teria ocorrido.
AÇÃO OU OMISSÃO
EM TODAS AS EXCLUDENTES DE ANTIJURIDICIDADE, É POSSIVEL OCORRER O EXCESSO, QUE NO CPM PODE SER
D__ OU C__
EXC__ OU AC__
DOLOSO OU CULPOSO ( SOMENTE SE HOUVER TIPO PENAL CULPOSO)
EXCULPÁVEL OU ACIDENTAL ( NÃO PUNÍVEL )
CPM
O LIVRAMENTO CONDICIONAL __ (É/NÃO É) DIREITO SUBJETIVO DO CONDENADO.
É DIREITO SUBJETIVO = PREENCHIDO OS REQUISITOS O JUIZ DEVE CONCEDER O BENEFÍCIO
CPM
NO CONCURSO DE CRIMES, DEVE-SE TER EM CONTA A PENA __
UNIFICADA/SEPARADA
UNIFICADA
CPM
Art. 104.
Incorre na INABILITAÇÃO para o exercício de função pública,
pelo prazo de dois até __ anos,
o condenado a RECLUSÃO por MAIS de __anos,
em virtude de crime praticado com
__ de poder
ou violação do __ militar
ou inerente à função pública.
Parágrafo único.
O prazo da inabilitação para o exercício de função pública começa ao TÊRMO (TERMINO) da execução
da __
ou da medida de __ imposta em substituição,
ou da data em que se EX__ a referida PENA.
PRAZO 02 A 20 ANOS
RECLUSÃO > 04 ANOS
ABUSO DE PODER
VIOLAÇÃO AO DEVER MILITAR
……………
EXECUÇÃO DA PPL
MEDIDA DE SEG
EXTINGUE
CPM
NÃO EXERCE POLICIA JUDICIÁRIA MILITAR
MINISTRO __
SECRETÁRIO __
MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA
SEC SEG PÚB
CPM
____ pena quem, ao praticar o crime, supõe, por erro plenamente ESCUSÁVEL, a inexistência de circunstância de fato que o constitui ou a existência de situação de fato que tornaria a ação legítima.
ISENTA/ATENUADA/SUBSTITUIDA
ISENTO DE PENA (ERRO DE FATO)
__ pena quando o agente, SALVO em se tratando de crime que atente contra o dever militar, supõe lícito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei, se ESCUSÁVEIS.
ISENTA/ATENUA/SUBSTITUI
A pena pode ser atenuada ou substituída por outra
menos grave.
Art. 61 -
A pena privativa da liberdade por mais de __ anos,
aplicada a militar,
é cumprida em penitenciária MILITAR
e, na falta dessa,
em estabelecimento prisional CIVIL,
ficando o recluso ou detento sujeito ao regime conforme a legislação penal COMUM,
de cujos benefícios e concessões, também, PODERÁ gozar.
MAIS DE 02 ANOS
Art. 64.
A pena de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função
consiste
na A__,
no A__,
no L__
ou na D__
do condenado, pelo tempo fixadona sentença,
SEM prejuízo do seu comparecimento regular à sede do serviço.
__ (SERÁ/ NÃO SERÁ) contado como tempo de serviço, para qualquer efeito, o do cumprimento da pena.
AGREGAÇÃO
AFASTAMENTO
LICENCIAMENTO
DISPONIBILIDADE
NÃO SERÁ CONTADO COMO TEMPO DE SERVIÇO
Considera-se criminoso__ aquele que comete
HOMICÍDIO, TENTATIVA DE HOMICÍDIO ou LESÃO CORPORAL GRAVE,
e, pelos motivos determinantes e meios ou modos de execução,
revela extraordinária torpeza, perversão ou malvadez.
HABITUAL/TENDÊNCIA
CRIMINOSO POR TENDÊNCIA
Em se tratando de criminoso habitual ou por tendência,
a pena a ser imposta será por tempo __ (DETERMINADA/INDETERMINADA) .
O juiz fixará a pena correspondente à nova infração penal, que constituirá a duração MÍNIMA da pena privativa da liberdade,
NÃO podendo ser, em caso algum, INFERIOR a __ anos.
§ 1º A duração da pena __(DETERMINADA/INDETERMINADA)
NÃO poderá exceder a __ anos, após o cumprimento da pena imposta
TEMPO INDETERMINADO
NÃO INFERIOR 03 ANOS
PENA INDETERMINADA NÃO EXCEDERÁ 10 ANOS
Considera-se criminoso __ (HABITUAL/TENDÊNCIA)
aquêle que reincide pela SEGUNDA
vez na prática de crime DOLOSO da mesma natureza,
punível com pena privativa de liberdade
em período de tempo NÃO SUPERIOR a __ anos,
DESCONTADO o que se refere a cumprimento de pena;
CRIMINOSO HABITUAL
NÃO SUPERIOR A 05 ANOS
Considera-se criminoso HABITUAL aquêle que
__ (DESDE COM/EMBORA SEM) condenação anterior,
comete sucessivamente, em período de tempo NÃO SUPERIOR a __anos,
__ ou mais crimes DOLOSOS da mesma natureza,
puníveis com pena privativa de liberdade,
e demonstra, pelas suas condições de vida e pelas circunstâncias dos fatos apreciados em conjunto, acentuada inclinação para tais crimes.
EMBORA SEM CONDENAÇÃO ANTERIOR
NÃO SUPERIOR 05 ANOS
QUATRO OU MAIS CRIMES
Código Penal Militar NÃO admite o dano culposo
APENAS hipótese de dano __
DANO SIMPLES
MEDIDA DE SEGURANÇA
Art. 117.
A proibição de freqüentar determinados lugares
consiste em privar o condenado,
durante __, pelo menos,
da faculdade de acesso a lugares que favoreçam,
por qualquer motivo, seu retôrno à atividade criminosa.
(6MESES/01 ANO)
01 ANO
A imposição da medida de segurança __ a expulsão do estrangeiro.
IMPEDE / NÃO IMPEDE
A imposição da medida de segurança não impede a expulsão do estrangeiro.
ABOLITIO CRIMINIS É CAUSA DE EXTINÇÃO __
PUNIBILIDADE
PECULATO CULPOSO
a reparação do dano, se precede a sentença irrecorrível, extingue a __;
se lhe é posterior, reduz de __ a pena imposta.
PRECEDE - EXTINGUE A PUNIBILIDADE
POSTERIOR - REDUZ METÁDE
ANISTIA/GRAÇA/INDULTO EXTINGUE A PUNIBILIDADE ?
ERRADO
SOMENTE ANISTIA E INDULTO
PERDÃO JUDICIAL OU PERDÃO DO OFENDIDO ___ A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ?
EXCLUI / NÃO EXCLUI
NÃO EXCLUI (#CP)
Art. 123. Extingue-se a punibilidade:
I - pela morte do agente;
II - pela anistia ou indulto;
III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso;
IV - pela prescrição;
V - pela reabilitação;
VI - pelo ressarcimento do dano, no peculato culposo (
RENÚNCIA __ EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ?
EXCLUI/NÃO EXCLUI
NÃO EXCLUI.
NÃO HÁ A.P.PRIVADA NA CPM, ENTÃO NÃO HÁ RENÚNCIA
art. 46, do CPM,
o juiz __ atenuar a pena quando punível o fato
por excesso doloso.
PODE/NÃO PODE
art. 46, do CPM,
o juiz pode atenuar a pena ainda quando punível o fato
por excesso doloso
Art. 40. Nos crimes em que há violação do
dever militar, o agente não pode invocar coação
irresistível senão quando __ ou __
FISICA OU MATERIAL
Art. 47. Deixam de ser elementos constitutivos
do crime a qualidade de __ (SUPERIOR/INFERIOR),
quando não conhecida do agente;
Art. 47. Deixam de ser elementos constitutivos
do crime:
I - a qualidade de superior ou a de inferior, quando não
conhecida do agente;
consegue exclusão do serviço ativo ou situação
de inatividade, criando ou simulando incapacidade.
NA MESMA PENA DO CRIME __
DESERÇÃO
desacato a militar possui forma de agravação de pena na hipótese da vítima se tratar de comandante da unidade.
ERRADO
DESACATO A SUPERIOR AGRAVA PENA SE SUPERIOR OF GENERAL OU COMANDANTE UNIDADE.
DESACATO A MILITAR NÃO POSSUI AGRAVENTE
O prazo de prescrição da ação penal aplicável ao crime de deserção é de __ anos, a contar da captura ou apresentação espontânea do desertor.
04 anos
CRIMES
Motim:
Crime propriamente militar;
Sujeito ativo: __;
Crime __ssubjetivo;
Mínimo: __ militares;
Punido na modalidade __;
Ação pública __;
Aumento de pena: __ para os cabeças;
__ ARMA.
Revolta:
__ ARMAS.
Motim:
Crime propriamente militar;
Sujeito ativo: militar;
Crime plurissubjetivo;
Mínimo: 2 militares;
Punido na modalidade dolosa;
Ação pública incondicionada;
Aumento de pena: 1/3 para os cabeças;
SEM ARMA.
Revolta:
COM ARMAS.
Art. 67.
Computam-se na pena privativa de liberdade o tempo
de prisão provisória, __ (BRASIL/ESTRANGEIRO),
e o de I__ em hospital ou manicômio,
bem como o excesso de tempo,
___ (DEPENDE/INDEPENDE) decisão judicial irrecorrível,
no cumprimento da pena, por outro __ (CRIME/CONTRAVENÇÃO),
__ (AINDA/DESDE) que a decisão seja posterior ao crime de que se trata.
Art. 67. Computam-se na pena privativa de liberdade o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, e o de internação em hospital ou manicômio, bem como o excesso de tempo, reconhecido em decisão judicial irrecorrível, no cumprimento da pena, por outro crime, desde que a decisão seja posterior ao crime de que se trata
CABE PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA NO CPM.
NÃO CABE, FATO ATIPICO
SÃO TIPIFICADOS NO CPM CRIMES E CONTRAVENÇÕES.
ERRADO
SOMENTE CRIMES
NÃO POSSUE CONTRAVENÇÕES MILITARES
Aordem do superior hierárquico é legal e o militar subordinado, em dúvida sobre a legalidade da ordem, não a cumpre. O subordinado comete no crime de recusa de obediência.
certo, pois a ordem era legal
A ordem do superior hierárquico é criminosa, porém sua ilegalidade não é manifesta, e o militar subordinado, mesmo em dúvida sobre a legalidade da ordem, a cumpre. A conduta típica do subordinado estará amparada pela justificante da obediência hierárquica.
A conduta típica do subordinado estará amparada não pela justificante (excludente de ilicitude), mas sim pela exculpante (excludente de culpabilidade) da obediência hierárquica. A obediência hierárquica exclui a culpa, e não a tipicidade.
A ordem do superior hierárquico é criminosa, porém sua ilegalidade não é manifesta, e o militar subordinado, em dúvida sobre a legalidade da ordem, não a cumpre. O subordinado não comete crime de recusa de obediência, por inexigibilidade de conduta diversa.
Incorreta - O subordinado comete o crime de recusa de obediência, por não ser a ordem manifestamente ilegal. Isso porque, ara poder haver o descumprimento sem responsabilização, a ordem deve ser manifestamente ilegal, situação em que se opera a excludente de culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa.
A ordem do superior hierárquico é manifestamente criminosa, e o militar subordinado, não podendo se opor fisicamente a ela, a cumpre. Aconduta do subordinado estará acobertada por excludente de culpabilidade.
A ordem do superior hierárquico é manifestamente criminosa, e o militar subordinado, não podendo se opor fisicamente a ela, a cumpre. Aconduta do subordinado estará acobertada por excludente de culpabilidade.
O pacote anticrime incluiu o parágrafo único para reforçar que
o agente de segurança público no desempenho de sua função que age para repelir a injusta agressão de refém mantido sob a prática de algum crime, estará amparado pela __ (excludente de ilicitude).
legitima defesa
ART 152
A CONDUTA DE Concertarem-se militares ou assemelhados para a prática do crime MOTIM CONFIGURA O CRIME DE ___
Parágrafo único.
É __ (ATENUADA/ISENTA) pena aquêle que, antes da execução do crime e quando era ainda possível evitar-lhe as conseqüências, denuncia o ajuste de que participou.
CONSPIRAÇÃO
ISENTA PENA
Art. 151. Deixar o militar ou assemelhado de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo.
COMETE O CRIME DE __
OMISSÃO DE LEALDADE MILITAR
PENA __ (PRINCIPAL/ACESSÓRIA)
A perda de pôsto e patente
resulta da condenação a pena privativa de liberdade
por tempo superior a __ anos,
e __ ( IMPORTA/ NÃO IMPORTA) a perda das condecorações.
PENA ACESSÓRIA
A perda de pôsto e patente resulta da condenação a pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos, e importa a perda das condecorações.
