Contratação Direta

Question 1

Quais são as duas modalidades de contratação direta?

Answer 1

Inexigibilidade e Dispensa.

Question 2

Responda certo ou errado

A lei 14.133 traz um rol taxativo sobre as hipóteses de inexigibilidade.

Answer 2

ERRADO. Neste caso o rol é exemplificativo.

Question 3

Responda certo ou errado:

As possibilidades de dispensa são expressas em rol taxativo.

Answer 3

Certo.

Question 4

Em que argumento se firma a inexigibilidade de licitação?

Answer 4

Inviabilidade de competição.

Question 5

Segundo a lei 14.133, quais são os tipo de dispensa de licitação?

Answer 5

Licitações dispensáveis e dispensadas.

Question 6

Responda certo o errado

A licitação dispensada pressupõe dispensa obrigatória.

Answer 6

Certo

Question 7

Responda certo ou errado:

A licitação dispensável é a modalidade de licitação na qual a administração tem discricionariedade para decidir sobre a dispensa ou não.

Answer 7

Certo.

Question 8

Quais são as características de uma licitação dispensável?

Answer 8

1 - Dispensa facultativa;
2 - Ato Discricionário;
3 - Existe a possibilidade de competição.

Question 9

Quais as características de um licitação na modalidade dispensada?

Answer 9

1 - Dispensa obrigatória;
2 - Ato vinculado (é obrigatória a dispensa);
3 - Competição possível, porém vedada.

Question 10

Quais são os casos de inexigibilidade previstos na lei 14.133?

Answer 10

1 - Fornecimento exclusivo;
2 - Artista consagrado;
3 - Serviços técnicos especializados de natureza intelectual, com profissionais de notória especialização;
4 - Credenciamento;
5 - Aquisição ou locação de imóvel ideal.

Question 11

Quais os casos de licitação dispensada, segundo a lei 14.133?

Answer 11

Alienação de bens e móveis ou imóveis.

Question 12

O que é contratação direta?

Answer 12

É o procedimento pelo qual a administração pública deixa de realiza o procedimento licitatório, definindo diretamente com será convocado para a contratação.

Question 13

Quais documentos devem instruir o processo de contratação direta?

Answer 13

1 - Documento de formalização da demanda;
2 - Estimativa de despesa;
3 - Parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso;
4 - Previsão de recursos orçamentários;
5 - Comprovação do preenchimento de pré-requisitos de habilitação e qualificação mínima;
6 - Razão da escolha do contratado;
7 - Justificativa de preço;
8 - Autorização da autoridade competente;
9 - O ato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Question 14

Responda certo ou errado:

No caso de contratação direta indevida, verificada a existência de dolo, fraude, ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais.

Answer 14

Certo.

Question 15

Em que hipótese pode ser realizada a contratação direta de fornecedor exclusivo?

Answer 15

Para aquisição de materiais, equipamentos ou de gênero ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

Question 16

Responda certo ou errado:
A exclusividade de que trata o art. 74 da lei 14.133 deverá ser demonstrada por atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo.

Answer 16

Certo.

Question 17

Responda certo ou errado:

Na contratação direta por inexigibilidade será vedada a escolha por marca específica.

Answer 17

Certo.

Question 18

Em que hipótese poderá ser realizada a contratação direta de artista consagrado?

Answer 18

Na hipótese de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Obs: Considera-se empresário exclusivo a pessoa física ou jurídica que possua contrato, declaração, carta ou outro documento que ateste a exclusividade permanente e contínua de representação no país ou em Estado específico, do profissional do certo artístico, afastada a possibilidade de contratação direta por inexigibilidade por meio de empresário com representação restrita a evento ou a local específico.

Question 19

Responda certo ou errado:

O estudo técnico é considerado um serviço técnico especializado.

Answer 19

Certo.

Question 20

Responda certo ou errado:

O planejamento não faz parte dos serviços técnicos considerados como especializados

Answer 20

Errado. É um serviço técnico especializado.

Question 21

Responda certo ou errado:

Os projetos básicos ou projetos executivos são serviços técnicos especializados.

Answer 21

Certo

Question 22

Responda certo ou errado:

Os pareceres e perícias em geral são serviços técnicos comuns.

Answer 22

Errado: São serviços técnicos especializados.

Question 23

Responda certo ou errado:

As assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias são consideradas como serviços de auditoria.

Answer 23

Errado. São serviços técnicos especializados.

Question 24

Responda certo ou errado:

Fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços são considerados serviços técnicos especializados.

Answer 24

Certo

Question 25

Responda certo ou errado: Patrocínio ou defesa de causas administrativas são considerados serviço de assessoria jurídica.

Answer 25

Errado. São serviços técnicos especializados.

Question 26

Responda certo ou errado: Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal é considerado serviço técnico especializado.

Answer 26

Certo.

Question 27

Responda certo ou errado: A restauração de obra de arte ou bem de valor artístico é considerado um serviço técnico especializado.

Answer 27

Certo

Question 28

Serviços de controles de qualidade e tecnológicos podem ser contratados por inexibilidade de licitação?

Answer 28

Sim. desde que sejam de notória especialização.

Question 29

Qual o conceito de Notória Especialização?

Answer 29

**Qualidade** de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorre de **desempenho anterior**, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu **trabalho é essencial e reconhecidamente adequado** à plena satisfação do objeto do contrato.

Question 30

Responda certo ou errado: É vedada a contratação direta por inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

Answer 30

Certo.

Question 31

Responda certo ou errado: Na contratação direta por inexigibilidade é vedada a subcontratação de empresas ou a atuação de profissionais distintos.

Answer 31

Certo, Pois se o profissional ou empresa foi contratado por possuir notória especialização, não poderá subcontratar outra empresa ou atribuir a execução do objeto do contrato a pessoa diversa.

Question 32

Quais são as hipóteses em que é possível a contratação direta por inexigibilidade por credenciamento?

Answer 32

1 - Contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas; 2 - Com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação; 3 - Em mercados fluidos: caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de licitação.

Question 33

Explique quando é possível a inexigibilidade para aquisição ou locação de imóvel?

Answer 33

Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e localização tornem necessária a sua escolha (imóvel ideal).

Question 34

Responda certo ou errado: É possível a contratação direta por serviços técnicos especializados sem que seja comprovada a notória especialização.

Answer 34

Errado. É necessário a comprovação de notoriedade.

Question 35

Responda certo ou errado: O credenciamento é um procedimento auxiliar.

Answer 35

Certo.

Question 36

Responda certo ou errado: A restauração de oba de arte pode ser contratada por concurso, ou de forma direta por inexigibilidade ou dispensa.

Answer 36

Certo.

Question 37

Responda certo ou errado: Em caso de licitação fracassada, a administração não poderá realizar contratação direta.

Answer 37

Errado. Pode realizar contratação direta por dispensa, sendo que será DISPENSÁVEL.

Question 38

A licitação deserta não constitui hipótese de contratação direta.

Answer 38

Errado. Constitui hipótese de contratação direta por dispensa, sendo a licitação DISPENSÁVEL.

Question 39

Responda certo ou errado: É dispensada a licitação para contratação de produtos de pesquisa e desenvolvimento.

Answer 39

Errado. É dispensável.

Question 40

Responda certo ou errado: O valor limite para licitações dispensáveis cujo objeto seja produtos para pesquisa e desenvolvimento, quando se tratar de obras ou serviços de engenharia, será de trezentos mil reais.

Answer 40

Certo.

Question 41

Responda certo ou errado: Constitui hipótese de contratação direta por licitação dispensável a contratação de fornecimento de hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis por tempo indeterminado.

Answer 41

Errado. Será possível somente pelo tempo necessário para realização do processo licitatório.

Question 42

Responda certo ou errado: A aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos são hipóteses de licitação dispensável.

Answer 42

Certo, desde que sejam obras ou objetos inerentes à finalidade do órgão ou com elas compatíveis.

Question 43

Responda certo ou errado: Para contratação de restauração de obra de arte ou objeto histórico mediante inexigibilidade, será necessário, além da comprovação da especialidade do profissional ou empresa, a notoriedade.

Answer 43

Certo.

Question 44

Responda certo ou errado: É hipótese de licitação dispensável a ocorrência de guerra, estado de sítio, intervenção federal, e grave perturbação da ordem.

Answer 44

Certo.

Question 45

Responda certo ou errado: Os casos de emergência ou de calamidade pública constitui hipótese de licitação dispensável, mesmo que a contratação não tenha relação com a situação especial.

Answer 45

Errado. É necessária a relação da contratação com a situação especial.

Question 46

Responda certo ou errado: O prazo máximo para os contratos realizados por licitação dispensável é de um ano contado da data da ocorrência da emergência ou calamidade.

Answer 46

Certo.

Question 47

Responda certo ou errado: É possível a prorrogação de contratos realizados por licitação dispensada, de forma emergencial, para os casos de emergência ou calamidade.

Answer 47

Errado. É vedada a prorrogação.

Question 48

Responda certo ou errado: É possível a recontratação de empresa já contratada por licitação dispensável para atender aos casos de emergência ou calamidade (contrato emergencial).

Answer 48

Errado. É vedada a recontratação.

Question 49

Responda certo ou errado: A "emergência provocada" gera a apuração de responsabilidade dos agentes que deram causa à situação emergencial.

Answer 49

Certo;

Question 50

Responda certo ou errado: É dispensável a licitação para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.

Answer 50

Certo.

Question 51

Responda certo ou errado: É dispensável a licitação para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoal presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional, e não tenha fins lucrativos.

Answer 51

Certo.

Question 52

Responda certo ou errado: As alienações de bens e imóveis, inclusive das autarquias e fundações exigirá autorização legislativa.

Answer 52

Certo.

Question 53

Responda certo ou errado: As alienações de bens e imóveis, inclusive das autarquias e fundações dependerá de licitação na modalidade leilão.

Answer 53

Certo.

Question 54

Responda certo ou errado: Nas alienações de bens móveis não será exigida a autorização legislativa.

Answer 54

Certo. É exigido somente para alienação de bens imóveis.