Contra a fé pública Flashcards
Qual é o impacto da moeda falsa na economia?
Abala a confiança pública, essencial para a moeda desempenhar sua função econômica.
A falsificação de moeda é classificada entre os crimes que ofendem a fé pública.
Como se define a fé pública?
É a crença de toda a sociedade em atos externos, símbolos e formas com valor jurídico conferido pelo Estado.
Diferente da fé privada, que é a crença de um particular em outro.
Quais são os sujeitos do crime de falsificação de moeda?
Sujeito ativo: qualquer pessoa; sujeito passivo: o Estado e a coletividade.
A vítima não é quem recebe a nota falsa de boa-fé.
Qual é a pena para falsificar moeda?
Reclusão de três a doze anos e multa.
O bem jurídico tutelado é a fé pública e, subsidiariamente, os particulares prejudicados.
Como se caracteriza o tipo objetivo do crime de falsificação de moeda?
Falsificar, imitar ou reproduzir fraudulentamente moeda, fazendo-a passar por verdadeira.
A imitação deve atingir um grau de perfeição que engane as pessoas.
O que é necessário para a consumação do crime de falsificação de moeda?
A efetiva falsificação de uma única moeda ou cédula.
Não é necessária a colocação em circulação para a consumação do delito.
O que caracteriza a figura equiparada na falsificação de moeda?
Importar, exportar, adquirir, vender, trocar, ceder, emprestar, guardar ou introduzir na circulação moeda falsa.
A pena é a mesma que para a falsificação.
Qual é a pena para quem restituir moeda falsa à circulação após conhecer sua falsidade?
Detenção de seis meses a dois anos e multa.
Isso se aplica quando a pessoa recebeu a moeda de boa-fé inicialmente.
Quais são as penas para o funcionário público que fabrica ou emite moeda com título ou peso inferior ao determinado?
Reclusão de três a quinze anos e multa.
O crime é classificado como forma qualificada.
O que caracteriza o desvio e a circulação não autorizada de moeda?
Mudança da destinação inicial do dinheiro sem autorização e introdução na sociedade antes da autorização.
A consumação ocorre quando o dinheiro desviado é colocado em circulação.
Quais são as modalidades de crime assimilados ao de moeda falsa?
Formar cédula, suprimir sinal de inutilização, restituir cédula já recolhida.
A pena é reclusão de dois a oito anos e multa.
Qual é a pena para fabricar, adquirir ou possuir objetos destinados à falsificação de moeda?
Reclusão de dois a seis anos e multa.
Este delito é subsidiário ao de falsificação de moeda.
Qual é o tipo subjetivo do crime de falsificação de moeda?
Dolo direto ou eventual.
Não se exige a obtenção de um fim ulterior, como lucro.
Como se consuma o delito de posse de instrumentos para falsificação?
Com a realização de qualquer uma das condutas previstas, como fabricar ou possuir.
O crime é considerado de perigo abstrato.
Verdadeiro ou falso: A tentativa é admissível no crime de falsificação de moeda.
Verdadeiro.
A tentativa é punível mesmo que a falsificação não seja efetivada.
