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Questões de Contabilidade > Contabilidade Pública - Parte 1 > Flashcards

Contabilidade Pública - Parte 1 Flashcards

1
Q

Entre os objetivos da contabilidade pública incluem-se a captação, o registro e a interpretação dos fenômenos que afetam as situações orçamentárias das entidades de direito público, bem como dos fenômenos que implicam operações de natureza sigilosa. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! Tanto as operações de caráter ostensivo como as sigilosas devem ser alvo de registro e controle pela Contabilidade Pública de maneira que as suas informações reflitam fidedignamente o patrimônio público.

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2
Q

Um requisito necessário para definir se uma entidade está ou não sob controle da contabilidade pública é a origem pública das transferências necessárias à existência ou ao funcionamento dessa entidade. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! Se a empresa receber do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária, a empresa é dependente e, portanto, aplica obrigatoriamente a CASP.

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3
Q

A contabilidade aplicada ao setor público é um ramo independente da ciência contábil, norteado pelos princípios orçamentários, cujos atos e fatos são registrados a partir do orçamento público. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! A CASP não é um ramo independente da Ciência Contábil. Conforme estudamos, ela aplica os princípios contábeis (e não orçamentários, conforme afirma o item) e as normas contábeis em geral.

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4
Q

O exercício financeiro coincide com o ano civil e, considerando o regime de competência, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele empenhadas. CERTO ou ERRADO?

A

Esse regime é o orçamentário (regime misto: caixa para receitas e competência para despesas)

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5
Q

O campo de aplicação da contabilidade pública abrange todos os órgãos de administração direta. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

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6
Q

A legislação brasileira inclui no campo de atuação da Contabilidade Pública as pessoas jurídicas de Direito Público tanto interno quanto externo. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! Não inclui as pessoas jurídicas de direito externo.

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7
Q

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a concessão de benefício tributário do qual decorra renúncia de receita do IPI deve estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e da correspondente compensação. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! Em se tratando de Imposto de Importação, Imposto de Exportação, IPI e IOF, NÃO HÁ NECESSIDADE das compensações previstas na LRF.

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8
Q

Recursos financeiros de caráter temporário, como as fianças, integram as receitas na LOA. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! As receitas de caráter temporário são extraorçamentárias e, portanto, não estão integradas na LOA.

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9
Q

Em relação aos princípios orçamentários adotados no Brasil, é correto afirmar que o princípio da universalidade admite exceções no tocante à fixação das despesas

A

ERRADO! As exceções ao princípio da universalidade são no tocante às previsões de receitas, não em relação às fixações de despesas.

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10
Q

O princípio da universalidade, veiculado expressamente no artigo 6º da Lei nº 4.320/64, estabelece que todas as receitas e despesas dos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública devem constar na lei de diretrizes orçamentárias. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! É na LOA!

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11
Q

O caixa único do Tesouro Nacional destina-se a efetivar o princípio orçamentário da unidade. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! Não podemos confundir o princípio da unidade com a unidade de tesouraria. Segundo o princípio orçamentário da Unidade, o orçamento deve ser uno, ou seja, cada Ente governamental deve elaborar um único orçamento.

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12
Q

Violará o princípio da não afetação da receita a promulgação de lei estadual que impuser aos municípios a aplicação em financiamento de programa habitacional estadual de 50% do ICMS a eles destinado. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

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13
Q

Dado o princípio da anualidade orçamentária, os orçamentos públicos das diversas esferas de governo devem ter vigência de um exercício financeiro e coincidir com o ano civil. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! Hoje, por força do art. 34 da Lei n. 4.320/64, a LOA tem vigência de um exercício financeiro e coincide com o ano civil. Porém, você precisa saber que o conceito da anualidade orçamentária não está relacionado com o ano civil. Está relacionado com o exercício financeiro e o período de 12 meses. Logo, se a Lei n. 4.320/64 for alterada nesse ponto, o princípio da anualidade não sofre impacto.

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14
Q

De acordo com o princípio da universalidade orçamentária, cada unidade orçamentária deve possuir apenas um orçamento. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! É de acordo com o princípio da UNIDADE.

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15
Q

O princípio do equilíbrio orçamentário, segundo algumas escolas de pensamento, deve ser ignorado em situações de crise, devendo o governo intervir ativamente na economia para estimular a demanda. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

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16
Q

De acordo com o princípio da especificação, também denominado princípio da discriminação, deve-se evitar a inserção de dotações globais na lei do orçamento. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

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17
Q

De acordo com o princípio da especialização, a lei orçamentária deverá conter apenas matéria financeira, excluindo qualquer dispositivo estranho à estimativa de receitas do orçamento. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! É de acordo ao princípio da Exclusividade.

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18
Q

Em matéria orçamentária, o princípio da legalidade refere-se à legalidade estrita aplicável aos atos da administração pública. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! Segundo o MCASP, o Princípio da Legalidade, enquanto princípio orçamentário, apresenta o mesmo fundamento do princípio da legalidade aplicado à administração pública [leia-se Princípio da Legalidade Estrita].

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19
Q

O superdimensionamento das solicitações de dotações orçamentárias é uma prática muito comum. Além de comprometer o princípio da exatidão, tal prática provoca a ruptura do equilíbrio, por pressupor a exigência de uma receita maior que a necessária. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

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20
Q

Determinado Prefeito Municipal fez a transposição de recursos dotados da educação para a saúde, sem autorização legislativa. A situação fere o princípio da proibição de estorno de verbas, que veda a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

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21
Q

São consideradas receitas correntes, de acordo com a Lei n. 4.320/1964 os recursos oriundos da venda de títulos públicos. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! São Receitas de Capital. Pois são recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.

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22
Q

As receitas orçamentárias decorrentes da exploração econômica da folha de pagamento de um ente público classificam-se como receita patrimonial. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

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23
Q

Segundo a Legislação Federal, são Receitas de

Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

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24
Q

Operações de crédito são receitas de capital originárias da contratação de empréstimos junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! Segundo a doutrina, as operações de crédito são recursos advindos da colocação de títulos públicos ou de empréstimos públicos ou privados, internos ou externos, destinados a cobrir desequilíbrios orçamentários. Classificam-se também como operações de crédito os empréstimos compulsórios.

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25
Q

Classificam-se como operações de crédito os empréstimos compulsórios. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

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26
Q

Durante o exercício, as receitas cujos valores extrapolarem o originalmente previsto na LOA serão classificadas como ingressos extraordinários. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! As receitas cujos valores extrapolarem o originalmente previsto na LOA serão classificadas como receitas orçamentárias. Lembre-se do seguinte dispositivo: Serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.

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27
Q

No âmbito da União, o órgão que normatiza a classificação orçamentária da receita é a Secretaria do Tesouro Nacional. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! É normatizada por meio de portaria da Secretaria de Orçamento Federal (SOF)

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28
Q

A Arrecadação referente à Remuneração de Depósitos Bancários é uma Receita Patrimonial. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

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29
Q

Arrecadação aluguéis de imóveis de propriedade do ente público é uma Receita Patrimonial. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

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30
Q

Arrecadação referente à Concessões e permissões do direito de exploração de serviços públicos. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

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31
Q

A receita proveniente da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas é classificada como receita corrente. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! É Receita de Capital.

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32
Q

Receita Corrente Patrimonial são receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

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33
Q

As receitas provenientes de foro de terreno de marinha e de juros e dividendos de ações de sociedade de economia mista classificam-se como Receitas Patrimoniais. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

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34
Q

Considere os seguintes valores recebidos no primeiro semestre de 2012 por uma entidade pública:

Aluguel de imóvel 900,00
Caução para garantia de contrato para execução de obras 100,00
Multas e juros de mora 300,00
Operações de crédito por Antecipação da Receita Orçamentária – ARO 200,00
Alienação de imóveis 1000,00
Impostos inscritos na dívida ativa 600,00
Amortização de empréstimos 700,00
Contribuição de melhoria decorrente de obras públicas 400,00

Qual o montante das receitas de capital arrecadadas em reais?

A

Alienação de imóveis 1000,00
Amortização de empréstimos 700,00

R= 1.700

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35
Q

Considere os seguintes valores recebidos no primeiro semestre de 2012 por uma entidade pública:

Aluguel de imóvel 900,00
Caução para garantia de contrato para execução de obras 100,00
Multas e juros de mora 300,00
Operações de crédito por Antecipação da Receita Orçamentária – ARO 200,00
Alienação de imóveis 1000,00
Impostos inscritos na dívida ativa 600,00
Amortização de empréstimos 700,00
Contribuição de melhoria decorrente de obras públicas 400,00

Qual o montante das receitas correntes arrecadadas em reais?

A

Aluguel de imóvel (Patrimonial) 900,00
Multas e juros de mora 300,00
Impostos inscritos na dívida ativa 600,00
Contribuição de melhoria decorrente de obras públicas 400,00

R= 2.200

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36
Q

Considere os seguintes valores recebidos no primeiro semestre de 2012 por uma entidade pública:

Aluguel de imóvel 900,00
Caução para garantia de contrato para execução de obras 100,00
Multas e juros de mora 300,00
Operações de crédito por Antecipação da Receita Orçamentária – ARO 200,00
Alienação de imóveis 1000,00
Impostos inscritos na dívida ativa 600,00
Amortização de empréstimos 700,00
Contribuição de melhoria decorrente de obras públicas 400,00

Qual o somatório dos ingressos extraorçamentários?

A

Caução para garantia de contrato para execução de obras 100,00
Operações de crédito por Antecipação da Receita Orçamentária – ARO 200,00

R= 300

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37
Q

Constitui exemplo de receita extraorçamentária o depósito judicial. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! Pois é uma entrada compensatória.

38
Q

A empresa Futura recebeu R$ 50.000,00 em março, R$ 65.000,00 em abril e R$ 90.000,00 em junho, referentes a produtos a serem entregues em meses subsequentes. A empresa entregou em maio os produtos referentes ao recebimento de março e em junho os produtos referentes ao recebimento de abril e ainda não havia entregado os produtos referentes ao recebimento de junho. Qual o valor da receita reconhecida, nos meses de maio e junho, no resultado da empresa, respectivamente, em reais?

A

50.000,00 e 65.000,00.

Segundo o princípio da competência, as receitas e despesas devem ser reconhecidas nos períodos a que se referem, conforme a ocorrência do seu fato gerador, independentemente do recebimento ou pagamento.

39
Q

As receitas de multas é uma espécie de receita vinculada à origem “Outras Receitas Correntes”. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

40
Q

As receitas de concessões e permissões é uma espécie de receita vinculada à origem “Outras Receitas Correntes”. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! É da origem PATRIMONIAL.

41
Q

As compensações financeiras é uma espécie de receita vinculada à origem “Outras Receitas Correntes”. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! São Receitas de Capital

42
Q

Considere o detalhamento de receitas apresentado a seguir:

Depósitos em garantia 2.640,00
Amortização de empréstimos 3.970,00
Receita de serviços 4.780,00
Antecipação da receita orçamentária 6.820,00
Receita patrimonial 7.450,00
Alienação de bens 9.450,00
Operações de crédito 16.200,00
Receita de contribuições 27.320,00
Receita tributária 61.350,00
Transferências correntes 93.160,00

Qual o montante das receitas que, no momento do reconhecimento do crédito, contribui para aumentar a situação líquida patrimonial da entidade?

A 
Receita de serviços 4.780,00
Receita patrimonial 7.450,00
Receita de contribuições 27.320,00
Receita tributária 61.350,00
Transferências correntes 93.160,00

R= 194.060

43
Q

Considere o Quadro a seguir, originado da execução orçamentária de um ente municipal referente ao último exercício financeiro.

Receita de Cessão de Direitos 64.270,00
Receita de Serviços 95.350,00
Receitas Imobiliárias 215.510,00
COSIP 242.860,00
Receitas de Concessões e Permissões 336.400,00
Taxas 409.125,00
Contribuições Sociais 531.485,00
Receita de Valores Mobiliários 699.300,00
Receita de Transferência - FPM 6.352.465,00
Impostos 9.294.500,00

Considerando a classificação das receitas públicas, quanto à procedência, em originárias e derivadas, as receitas auferidas de forma impositiva, em relação à receita total, representam que percentual?

A 
COSIP 242.860,00
Taxas 409.125,00
Contribuições Sociais 531.485,00
Impostos 9.294.500,00
Receita de Transferência - FPM 6.352.465,00

DERIVADAS: 16.830.435
TOTAL: 18.241.265

R= 92,3%

44
Q

Um ente público empenhou despesa, em janeiro referentes a “Subvenções Sociais” e a “Subvenções Econômicas”. De acordo com as determinações da Lei nº 4.320/1964, as despesas empenhadas pelo ente público, em janeiro de 2018, devem ser classificadas como Despesas Correntes - Transferências Correntes. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

45
Q

Inversões financeiras, em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Púbico, representam incorporação de ativo em uso. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

46
Q

Observe os dados extraídos da contabilidade
de um ente federado no exercício social findo em 31.12.2017, em R$.

Despesas orçamentárias empenhadas no exercício 840.000,00
Despesas de exercícios anteriores 33.000,00
Despesas liquidadas no exercício 580.000,00
Despesas orçamentárias pagas no exercício 510.000,00
Restos a pagar pagos no exercício 42.000,00

Qual o total de restos a pagar não processados no exercício de 2017?

A

Empenhadas 840.000,00 - Liquidadas 580.000,00

R= 260.000

47
Q

No momento da inscrição do RP temos uma despesa orçamentária. Porém, no pagamento do RP temos uma despesa extraorçamentária. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

48
Q

Não se pode efetuar adiantamento a servidor em alcance e nem a responsável por dois adiantamentos. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

49
Q

O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

50
Q

No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar e constituirão a dívida fundada. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! Constituirão a dívida FLUTUANTE.

51
Q

Considere as seguintes informações extraídas do Orçamento da Despesa referente ao exercício financeiro de 2017 de uma autarquia estadual:

122 – Administração Geral 90.000,00
130 – Administração de Concessões 60.000,00
090 – Aplicações Diretas 150.000,00

Para a obtenção dessas informações, foram utilizadas quais classificações da despesa orçamentária?

A

As informações “122 – Administração Geral“ e “130 Administração de Concessões” são subfunções dentro da classificação funcional.

A informação “090 – Aplicações Diretas” indica a modalidade de aplicação, informação gerencial que complementa a classificação por natureza de despesa.

52
Q

Como se classificam as dotações destinadas à aquisição de imóveis já em utilização e à aquisição de imóveis considerados necessários à realização de obras?

A

Inversões Financeiras e Investimentos, respectivamente.

53
Q

Os programas, dentro da classificação por estrutura programática da despesa orçamentária, podem ser classificados como atividades, projetos ou operações especiais. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! São as ações que podem ser classificadas por atividades, projetos ou operações especiais.

54
Q

As ações dos governos estão estruturadas em programas orientados para a realização dos objetivos definidos no Plano Plurianual. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

55
Q

Os programas, dentro da classificação por estrutura programática, são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de uma ação. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! Essas são as AÇÕES

56
Q

O presidente do Tribunal de Fiscalização e Controle Eleitoral de uma Região autorizou a contratação da empresa Máxima Engenharia Ltda., para prestação de serviços de conservação e adaptação do imóvel, pelo prazo de seis meses: 01/10/2016 a 31/03/2017, no valor mensal de R$ 35.000. No exercício de 2016, sob o aspecto orçamentário, a despesa será empenhada no elemento de despesa outros serviços de terceiros − pessoa jurídica, no valor de R$ 105.000. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

57
Q

O empenho em liquidação é o registro contábil de uma etapa intermediária entre os estágios de empenho e liquidação. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

58
Q

Receitas com a alienação de bens móveis são classificadas como receitas correntes. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! São receitas de capital.

59
Q

Despesas com a aquisição de um terreno para a construção de um prédio são classificadas como investimentos. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

60
Q

As Despesas de Exercícios Anteriores são despesas fixadas, no orçamento vigente, decorrentes de compromissos assumidos em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

61
Q

No Balanço Orçamentário do exercício financeiro de 2015 de determinada entidade do setor público, as despesas orçamentárias totalizaram R$ 5.400.000. Deste total, 25% referem-se às seguintes despesas orçamentárias realizadas no mês de dezembro de 2015:

− pessoal Ativo 145.000
− amortização da dívida de longo prazo 110.000
− aquisição de material de expediente 50.000
− juros sobre a dívida por contrato 350.000
− aquisição de pneus para frota de veículos 40.000
− aluguel de veículo utilizado pelo chefe de gabinete do secretário 35.000
− obrigações patronais 120.000
− construção do Posto de Saúde 190.000
− aquisição de imóveis 230.000
− encargos sobre operações de crédito por antecipação da receita 60.000
− aquisição de livros didáticos para distribuição gratuita 20.000

Total das despesas orçamentárias realizadas no mês de dezembro de 2015 1.350.000

Qual o total das despesas correntes e de capital realizadas no mês de dezembro de 2015, respectivamente?

A

CORRENTE:
− pessoal Ativo 145.000
− aquisição de material de expediente 50.000
− aquisição de pneus para frota de veículos 40.000
− aluguel de veículo utilizado pelo chefe de gabinete do secretário 35.000
− aquisição de livros didáticos para distribuição gratuita 20.000
− juros sobre a dívida por contrato 350.000
− obrigações patronais 120.000

= 820.000

DE CAPITAL:
− amortização da dívida de longo prazo 110.000
− construção do Posto de Saúde 190.000
− aquisição de imóveis 230.000

= 530.000

62
Q

O departamento de contabilidade de determinado ente público emitiu nota de empenho visando a contabilização de despesa com serviços de limpeza do gabinete do secretário da fazenda, referente ao segundo semestre de 2015, no valor de R$ 120.000,00. Por insuficiência de recursos financeiros, os serviços prestados referentes aos meses de novembro e dezembro de 2015 não foram pagos no próprio exercício. Nesta situação, sob o aspecto orçamentário, nos temos da Lei Federal n. 4.320/1964, o que deve fazer a entidade?

A

Reconhecer a despesa no exercício de 2015 e inscrever o valor não pago em Restos a Pagar.

Já que os restos a pagar são as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

63
Q

Quando da análise das contas públicas prestadas por Município, foi constatada a realização de inúmeras despesas públicas previstas no orçamento. Pode ser considerada irregular uma despesa com dispensa de empenho, quando esta excede o limite de crédito concedido. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

Segundo a Lei n. 4.320/64, Art. 59 - O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

64
Q

A amortização da dívida pública é uma despesa de capital. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

65
Q

De acordo com a classificação adotada pela Lei no 4.320/64, a despesa decorrente do pagamento de juros da dívida pública se caracteriza como despesa corrente de custeio. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! É uma despesa corrente de TRANSFERÊNCIA corrente.

Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços

66
Q

Uma entidade pública, no período de janeiro a julho de 2012, empenhou as seguintes despesas:

Aquisição de um caminhão basculante para fazer coleta de lixo 1.000
Conservação de praças públicas 250
Construção de um viaduto 1.500
Juros referentes a operações de crédito de longo prazo 200
Aluguel de ambulâncias para o hospital público 100
Amortização do valor principal da dívida de longo prazo 500
Aquisição de passagens aéreas 150

Qual o montante das despesas de capital empenhadas?

A

Amortização do valor principal da dívida de longo prazo 500
Construção de um viaduto 1.500
Aquisição de um caminhão basculante para fazer coleta de lixo 1.000

R= 3000

67
Q

Uma entidade pública, no período de janeiro a julho de 2012, empenhou as seguintes despesas:

Aquisição de um caminhão basculante para fazer coleta de lixo 1.000
Conservação de praças públicas 250
Construção de um viaduto 1.500
Juros referentes a operações de crédito de longo prazo 200
Aluguel de ambulâncias para o hospital público 100
Amortização do valor principal da dívida de longo prazo 500
Aquisição de passagens aéreas 150

Qual o montante das despesas correntes empenhadas?

A

Conservação de praças públicas 250
Juros referentes a operações de crédito de longo prazo 200
Aluguel de ambulâncias para o hospital público 100
Aquisição de passagens aéreas 150

R = 700

68
Q

O pagamento de restos a pagar é um exemplo de despesa extraorçamentária. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

69
Q

Nenhum dos tipos de créditos adicionais prescinde da autorização do Poder Legislativo para sua abertura. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! Os créditos extraordinários não necessitam da autorização do Poder Legislativo para sua abertura

70
Q

Determinado Município brasileiro necessita contratar por emergência uma empresa para fazer a coleta de lixo para o período de julho a dezembro de 2012, no valor mensal de R$ 5.000,00. Considerando que o saldo da dotação é insuficiente à realização da despesa, nos termos da Lei Federal no 4.320/64, deve-se abrir que tipo de crédito adicional?

A

Suplementar

Até seria extraordinário caso não houvesse dotação já prevista para a coleta do lixo. Porém, como há, o certo é abrir crédito suplementar.

71
Q

Para o exercício de 2011, a dotação orçamentária aprovada destinada à aquisição de materiais de escritório por uma entidade pública era de R$ 25.000,00.

No exercício de 2011, houve as seguintes operações:
− anulação parcial da dotação ………………. R$ 4.000,00
− despesa empenhada e liquidada ………….R$ 20.000,00
− doação de material adquirido ……………… R$ 3.000,00
− pagamento ……………………………………. R$ 8.000,00

Considerando as informações acima, qual o valor inscrito em restos a pagar processado?

A

20.000,00 - 8.000,00 = 12.000,00

72
Q

A classificação econômica do orçamento distingue as receitas orçamentárias das extraorçamentárias. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! Divide as receitas e despesas em dois grandes grupos: correntes e de capital.

73
Q

A despesa que surge no curso da execução de uma obra pública em que se verifica a necessidade da aquisição de um imóvel e a espécie de crédito adicional que deverá ser aberto para este fim denominam-se, respectivamente, investimento e crédito especial. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

74
Q

Qual a classificação da despesa que possibilita indicar se os recursos são aplicados diretamente no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e permite a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados?

A

A classificação por natureza.

Por meio da modalidade de aplicação. As modalidades de aplicação indicam se os recursos serão aplicados mediante transferência financeira, inclusive a decorrente de descentralização orçamentária para outros níveis de Governo, seus órgãos ou entidades, ou diretamente para entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições; ou, então, diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidade no âmbito do mesmo nível de Governo.

75
Q

Despesas relacionadas com contribuições e subvenções são classificadas no grupo de natureza de despesa outras despesas correntes. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

76
Q

A situação patrimonial líquida não se confunde com resultado patrimonial, uma vez que a primeira consiste na diferença entre ativos e passivos enquanto o segundo decorre do confronto entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas do período. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

77
Q

O cancelamento de uma dívida passiva de entidade pública provoca uma variação patrimonial aumentativa. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

78
Q

No quesito classificação das contas patrimoniais, as NBCASP determinam que, quando a entidade do setor público for a fiel depositária, independentemente do prazo de exigibilidade, serão classificadas no passivo não circulante as contas que correspondam a valores de terceiros ou retenções. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! É no Passivo CIRCULANTE

79
Q

O patrimônio público compõe-se de ativo, passivo e saldo patrimonial, de modo que, no setor público, o saldo patrimonial não se diferencia do patrimônio líquido, considerado na contabilidade empresarial. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! O patrimônio público é composto por ativo, passivo e patrimônio líquido. Saldo patrimonial é um sinônimo para patrimônio líquido. O conceito é o mesmo empregado na contabilidade geral (empresarial).

80
Q

Um ativo deve ser reconhecido no patrimônio público quando for provável que dele sejam gerados benefícios futuros para a entidade, ainda que as variações patrimoniais decorrentes do seu uso nem sempre representam benefícios para a entidade. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

81
Q

A possibilidade de ocorrência de um evento futuro que afete negativamente o patrimônio de uma entidade deve ser registrado como um passivo dessa entidade. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! PASSIVO é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.

82
Q

Na contabilidade governamental, o ativo classifica-se em circulante e não circulante, o que não impede a aplicação do previsto na Lei n.º 4.320/1964, que divide o ativo em financeiro e permanente, para a elaboração do balanço patrimonial. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

83
Q

Os passivos devem ser classificados como circulantes quando, correspondendo a valores de terceiros ou retenções em nome deles, a entidade do setor público for a fiel depositária, independentemente do prazo de exigibilidade. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

84
Q

Na concessão de suprimento de fundos, ainda pendente de prestação de contas há uma variação patrimonial qualitativa, mas não quantitativa. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! Somente na prestação de contas teremos a VPD

85
Q

Ao efetuar o registro do recebimento de depósitos de terceiros passíveis de devolução o resultado patrimonial não é afetado, pois essa transação representa apenas uma variação patrimonial qualitativa. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! O recebimento de depósitos de terceiros passíveis de devolução é considerado um ingresso extraorçamentário os quais, em regra, não têm reflexos no patrimônio líquido da Entidade.

86
Q

O pagamento de obrigações decorrentes de restos a pagar inscritos em 2013 configurada uma variação patrimonial quantitativa diminutiva visto que, no momento do pagamento da obrigação, houve redução de valor na conta de caixa e equivalente de caixa. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! O pagamento de restos a pagar representa um dispêndio (despesa) extraorçamentário os quais, em regra, não afetam o patrimônio líquido.

Os restos a pagar inscritos são classificados no passivo circulante e no momento do pagamento há uma diminuição do caixa (ativo circulante) pela saída do recurso financeiro e a baixa do passivo circulante, a final o RP foi pago, deixando de existir a exigibilidade. Veja que esse fato é permutativo, sem impacto no PL. Logo, estamos diante de uma variação patrimonial qualitativa.

87
Q

No momento da arrecadação dos impostos, será registrada uma variação patrimonial aumentativa. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! No momento da arrecadação temos um fato permutativo. O fato modificativo ocorre no lançamento dos impostos, que é quando ocorre o fato gerador e temos que evidenciar a VPA segundo o regime de competência.

88
Q

No pagamento de folha de pessoal empenhada e liquidada no mês anterior verifica-se que a situação líquida patrimonial será negativamente afetada, o que representa uma variação patrimonial diminutiva. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! No pagamento de folha de pessoal empenhada e liquidada no mês anterior não há impacto no PL. Trata-se de uma variação patrimonial qualitativa. A VPD surge no momento da liquidação e não no pagamento.

89
Q

Considere os itens, a seguir, do patrimônio de uma
entidade pública em 31/12/2016:

I. Valores pagos a título de prêmio de seguros que deverão ser totalmente apropriados durante o exercício financeiro de 2017.
II. Obrigações por danos causados a terceiros e que deverão ser totalmente pagas no exercício financeiro de 2018.
III. Superávits acumulados de exercícios anteriores.

No Balanço Patrimonial de 31/12/2016, os itens I, II e III foram classificados, respectivamente, de que maneira?

A

I. Ativo Circulante;
II. Passivo Não Circulante; e
III. Patrimônio Líquido.

90
Q

Durante o mês de dezembro de 2016,
ocorreram as seguintes transações em uma determinada entidade pública:

− Aquisição de material de consumo pelo valor de R$ 100.000,00.
− Devolução de um depósito caução no valor de R$ 25.000,00.
− Alienação de um veículo por R$ 45.000,00, com perda de R$ 12.000,00.
− Reconhecimento dos juros referentes à dívida consolidada no valor de R$ 27.000,00.
− Reconhecimento da depreciação do ativo imobilizado no valor de R$ 68.000,00.
− Utilização de material de consumo no valor de R$ 85.000,00.
− Aquisição de um veículo no valor de R$ 43.000,00 em 31/12/2016.

Com base nessas informações, qual o total das variações patrimoniais quantitativas diminutivas?

A

− Alienação de um veículo por R$ 45.000,00, com perda de R$ 12.000,00.
− Reconhecimento dos juros referentes à dívida consolidada no valor de R$ 27.000,00.
− Reconhecimento da depreciação do ativo imobilizado no valor de R$ 68.000,00.
− Utilização de material de consumo no valor de R$ 85.000,00.

= 12.000 + 27.000 + 68.000 = 192.000

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