Constituição Federal de 1988

Question 1

O que é a seguridade social?

Answer 1

Conjunto de ações entre os poderes públicos e sociedade para assegurar os direitos quanto a saúde, previdência e assistência social.

Question 2

De que trata o artigo 194 da CF?

Answer 2

Trata sobre a definição da seguridade social e trás os objetivos da mesma

Question 3

De que forma se dá a gestão da seguridade social, conforme a CF 88?

Answer 3

De maneira QUADRIPARTITE

1. Trabalhador
2. Empregador
3. Aposentados
4. Governo nos órgãos colegiado

Sendo que os aposentados não participam mais no custeio, apenas na administração/gestão

Question 4

Do que trata o artigo 195 da CF 88?

Answer 4

Trata sobre o financiamento da seguridade social

Question 5

Como é feito o financiamento da seguridade social?

Answer 5

É feito por toda sociedade, de forma direta ou indireta, mediante os recursos da União, estados, municípios, Distrito Federal e das contribuições sociais

Question 6

De que forma o empregador ou empresa contribui para a Seguridade Social?

Answer 6

1. Na folha de salários e rendimentos pagos, mesmo sem vínculo empregatício;
2. Na receita ou faturamento;
3. No lucro.

Question 7

De que trata o artigo 196 da CF de 88?

Answer 7

Traz a obrigação do Estado em ofertar ações e serviços de saúde

Question 8

Do que trata o artigo 197 da CF de 88?

Answer 8

Trata sobre a Regulamentação, Fiscalização e Controle das ações e serviços de saúde

Question 9

Do que trata o artigo 198 da CF de 88?

Answer 9

Trata sobre as diretrizes que regem o SUS, algumas alterações e o percentual mínimo de contrapartida da União

Question 10

Qual a forma de organização do SUS?

Answer 10

É organizado de forma REGIONALIZADA E HIERARQUIZADA
+ em níveis de complexidade crescente

Question 11

Quais as diretrizes do SUS?

Answer 11

1. Descentralização - com direção única em cada esfera de governo
2. Atendimento integral - com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais
3. Participação da comunidade

Question 12

Por quem o SUS é financiado?

Answer 12

1. Seguridade social
2. União
3. DF
4. Municípios
5. Outras fontes (citadas na lei 8.080)

Question 13

No caso da União, qual o percentual mínimo de sua contribuição?

Answer 13

15%

Question 14

Qual percentual mínimo aplicado anualmente para os estados e DF em relação ao financiamento do SUS?

Answer 14

12%

Question 15

Qual percentual mínimo de contribuição dos municípios?

Answer 15

15%

Question 16

Do que trata o artigo 199 da CF de 88?

Answer 16

Trata sobre a participação da iniciativa privada na rede de serviço de saúde

Question 17

De que forma a iniciativa privada atua no serviço de saúde?

Answer 17

De forma forma completar, segundo as diretrizes do SUS, mediante contrato de direito público ou convênio. Porém, tem-se preferência pelas entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

Question 18

Do que trata o artigo 200 da CF de 88?

Answer 18

Trata sobre as atribuições do SUS