Constituição Federal

Question 1

Oq dizia o Art.196?

Answer 1

A saúde é direito de todos e dever do estado

Question 2

Como parte do dever do Estado , oq deve ser feito (Art.196)?

Answer 2

Medidas políticas sociais que visem a redução do risco de doenças

Question 3

Oq o Estado deve assegurar (Atr.196)?

Answer 3

O acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde

Question 4

Oq diz o Art.197?

Answer 4

Estabelece que ações e serviços de saúde são de relevância pública

Question 5

Oq diz o Art.198?

Answer 5

As ações e serviços públicos de saúde integram ma rede regionalizada e hierarquizada constituindo um sistema único

Question 6

Quais as diretrizes do SUS? Explique-as

Answer 6

Descentralização (município, estado e nação cada um cuida do seu)
Atendimento integral ( com prioridade para atividades preventivas, sem prejuízo p as curativas)
Participação da Comunidade

Question 7

Oq o Art. 199 esclarece?

Answer 7

Que as instituições privadas poderão participar do SUS de forma complementar, ou seja, um convênio, quando o SUS não der conta de oferecer todos os serviços necessários (“compras de serviço”)

Question 8

Quais outras ações do SUS (Art.200)?

Answer 8

Deve controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias relacionadas à saúde;
Deve executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica;
Deve ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde;
Deve fiscalizar e inspecionar produtos de consumo humano, como alimentos