Constituição Federal

Question 1

Art. 1 Fundamentos do Estado Democrático de Direito:

Answer 1

I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.

Question 2

Art. 3 Objetivos fundamentais da República

Answer 2

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e
regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Question 3

Art. 4 Princípios nas Relações Internacionais

Answer 3

I – independência nacional;
II – prevalência dos direitos humanos;
III – autodeterminação dos povos;
IV – não-intervenção;
V – igualdade entre os Estados;
VI – defesa da paz;
VII – solução pacífica dos conflitos;
VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X – concessão de asilo político.

Question 4

Art. 6 Direitos sociais

Answer 4

educação
saúde
alimentação
trabalho
moradia
transporte
lazer
segurança
previdência social
proteção à maternidade e à infância
assistência aos desamparados

Question 5

Art. 37 Princípios da administração pública

Answer 5

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Question 6

5 Direitos fundamentais

Answer 6

VIDA
LIBERDADE
IGUALDADE
SEGURANÇA
PROPRIEDADE

Question 7

no tribunal do júri é assegurado

Answer 7

• plenitude da defesa
• sigilo das votações
• soberania dos vereditos
• competência julgar crimes dolosos contra a vida

Question 8

lei penal não retroagirá salvo…

Answer 8

em benefício do reú

Question 9

crimes inafiançáveis

Answer 9

• RACISMO (imprescritível) - não só racial
• AÇÃO ARMADA contra o ESTADO DEMOCRÁTICO (imprescritível)
• tortura, tráfico, terrorismo e crimes hediondos (insucetíveis a anistia, mas prescritíveis)

Question 10

Inviolabilidade domiciliar salvo por

Answer 10

• consentimento
• determinação judicial (só de dia)
• flagrante delito, desastre ou socorro

Question 11

pode quebrar sigilo bancário

Answer 11

Juiz ou CPI

Question 12

Prazo direito de certidões

Answer 12

15 dias

Question 13

Direito a propriedade é absoluto?

Answer 13

Não, pois deve cumprir a função social urbana ou rural

Question 13

São vedadas as penas de:

Answer 13

• caráter perpétuo
• banimento
• trabalho forçado
• cruéis
• de morte (salvo em guerra declarada)

Question 14

Alguém só será preso

Answer 14

• por ordem fundamentada do Juiz
• em flagrante delito

Question 15

Processos legais que não tem ampla defesa e contraditório

Answer 15

• Inquérito policial
• CPI
• Sindicância que implique em PAD

Question 16

Conceder-se-á sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder

Answer 16

habeas corpus (só para pessoa física)

Question 17

habeas data

Answer 17

para acessar informções pública RELATIVAS a pessoa impetrante (não precisa justificar)

Question 18

Mandado de segurança serve para

Answer 18

proteger direito liquido e certo