Constitucionalismo e Constituição Flashcards
O que é Constituição?
Palavra plurívoca; depende da linha doutrinária adotada. Hoje, do modo como a conhecemos, é um produto humano, decorrente de um movimento histórico-cultural, de natureza jurídica, política, filosófica e social, denominado CONSTITUCIONALISMO.
Quais os objetivos do Constitucionalismo?
Limitar o poder, organizar o Estado e definir direitos e garantias fundamentais.
Quais as fases do constitucionalismo?
- Antiguidade Clássica (Hebreus, Grécia e Roma)
- Antigo (séc. XIII - Magna Carta de 1215 - Inglaterra)
- Moderno (final do séc. XVIII - Const. Americana 1787 e Francesa 1791)
- Liberal (final do século XVIII e impera no século XIX)
- Social (início do século XX)
- Contemporâneo ou Neoconstitucionalismo (segunda metade do século XX - pós 2ª guerra)
- Idéias embrionárias de hierarquia de leis e separação do poder.
- Idade Média (Absolutismo - reis eram vistos como representantes de Deus) - ideias supracitadas se perdem. Com a Magna Carta, o constitucionalismo ressurge. Rei começa a perder poder.
Obs. final: a doutrina não é uniforme na abordagem das fases do constitucionalismo; é comum nos depararmos com sobreposições de um mesmo fenômeno constitucional. Lenza divide em constitucionalismo da Idade Antiga, Idade Média, Idade Moderna e Idade Contemporânea. Bernardo Gonçalves Fernandes fala, simplesmente, nos constitucionalismos inglês, norte-americano e francês. Novelino fala em constitucionalismo antigo, abarcando o da antiguidade clássica e o inglês; constitucionalismo liberal, social e contemporâneo (foi adotada esta classificação).
Quais as principais manifestações do constitucionalismo Antigo? Qual a contribuição de cada um?
- Hebreu - havia limites ao poder político pela Lei do Senhor Ideia embrionária de hierarquia de leis. Estado teocrático.
- Grego - experiências de democracia direta; ideia de hieraquia de leis, mecanismo “grafé paranomon”.
- Romano - ideia embrionária de separação do poder.
- Inglês (será visto no próximo card)
- Karl Loewenstein: a Lei de Deus, a Torá, teria sido a primeira constituição.
- ideia de hieraquia de leis - tragédia “Antígona”, de Sófocles - Lei dos Deuses estaria no topo, acima da lei do Rei; “grafé paranomon” - semelhante ao atual controle de constitucionalidade.
- Distribuído entre os Cônsules (dois), Senado e o povo - ideia de constituição mista.
OBs. final: Os constitucionalismos hebreu, grego e romano mais precisamente se encaixam no período da Antiguidade Clássica.
Mas qual a principal manifestação do constitucionalismo Antigo? Quais suas principais contribuições?
Constitucionalismo inglês (historicista).
Principais documentos históricos (limitações ao poder real):
1. Magna Carta (doc. do Rei - forçado a assiná-la) – 1215;
2. Petition of Rights (doc. do Parlamento) – 1628;
3. Habeas Corpus Act – 1679; e
4. Bill of Rights (1º doc. do Parlamento que limitou o poder real) – 1689.
1 - Carta de franquia - contrato de domínio (não foi uma constituição). Pacto firmado entre o Rei João Sem Terra e os barões do reino (senhores feudais) em troca da renovação do juramento de fidelidade ao Rei.
Novidade - cláusula 61: possibilidade de os barões atacarem o rei se este não cumprisse o que prometera.
2 - Trouxe direitos e limitou o poder do Rei. Rei forçado a assinar (mas assinou por que quis) diantes de pressões políticas.
3 - Regulamentou de forma mais detalhada o HC.
4 - Documento imposto ao Rei! Após a Revolução Gloriosa (1688), a soberania saiu do Rei (monarquia absolutista) para o Parlamento (monarquia constitucional). Bill of Rights - governo conforme as leis do Parlamento e não de acordo com a vontade do governante - marco inicial do Estado de Direito).
A Revolução Gloriosa contribuiu também para a ideia da separação de poderes: poder foi dividido entre o Rei e o Parlamento, este dividido em Câmara dos Lordes (aristocracia) e Câmara dos Comuns - constituição mista (divisão do poder entre várias esferas sociais).
Dentro do constitucionalismo moderno, quais foram os principais documentos do constitucionalismo norte-americano?
- Pacto do Mayflower
- Declarações da Virgínia e da Independência (1776)
- Constituição de 1787 (primeira constituição escrita moderna)
- Bill of Rights (10 primeiras emendas) de 1791: catálogo de direitos fundamentais.
Quais foram as principais contribuições do constitucionalismo norte-americano?
- Primeira constituição escrita (1787)
- Ideia de supremacia da Constituição
- Controle judicial e difuso de constitucionalidade (judicial review) - surgimento
- Checks ans balances (não há poderes absolutos - pequenas interferências de um poder no outro )
- Modelo federal de Estado (sentido moderno)
- Sistema presidencialista (surgimento)
2 - Ideia de democracia dualista - Constituição como decisão rara do povo (pais da Constituição - “framers”) que prevaceleria sobre as decisões (conflituosas) cotidianas dos governantes (Exec. e Leg.).
3 - Marbury X Madison - juiz Marshall (CF torna nula qualquer lei inferior que a contrarie). Jud. - guarda da Constituição.
4 - Constituição garantia (e não dirigente) - função de limitar os poderes dos governantes. Obs: também garantiu direitos (Bill of Rights).
Dentro do constitucionalismo moderno, quais foram os principais documentos do constitucionalismo francês?
1 - Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 (direitos individuais universais e naturais de todas as pessoas);
2 - Constituição Francesa de 1791, 1793 e 1799
1 - Ideia de que os direitos decorrem da natureza humana. Eram os direitos fundamentais de primeira geração.
Quais foram as principais contribuições do constitucionalismo francês?
1 - Constituição Francesa de 1791 (segunda constituição escrita do período moderno)
2 - Ideia de igualdade de todos perante a lei (igualdade formal)
3 - Formação teórica (sistematização) do poder constituinte (pertence à Nação) - capaz de criar, de maneira autônoma e independente, a constituição escrita.
4 - Consolidação da limitação do poder - separação dos poderes.
5 - Formatação do modelo de Estado Liberal (de abstenção, mínimo).
1 - Consolidou a ideia de constituição escrita.
2 - Com a Revolução Francesa, os homens passaram a ser considerados livres e iguais em virtude de sua natureza humana.
3 - Diferenciação entre poderes constituintes e constituídos.
Obra: “O que é o Terceiro Estado?” ou “A Constituinte Burguesa” - Abade Emmanuel Joseph Sieyès.
4 - Obra: “O Espírito das Leis” – Montesquieu, 1748.
5 - As relações sociais e econômicas devem ser regidas pela mão invisível do mercado - Adam Smith.
Discorra sobre o constitucionalismo Liberal.
Consagra os direitos fundamentais de 1ª geração (civis e polítivos) - exige abstenção do Estado.
O Estado deveria cuidar do mínimo necessário, como segurança interna e externa. Ex: Constituição Brasileira de 1824
Obs: Surge, na mesma época (final do século XVIII e impera no século XIX), na França e nos Estados Unidos.
Discorra sobre o constitucionalismo social.
Marcado pelos direitos fundamentais de segunda geração (direitos sociais) e atuação positiva do Estado (Estado de Bem-Estar Social ou Estado Social).
Marcos: Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição de Weimar (Alemanha) de 1919 - surge no início do século XX.
1 - Quando surge o constitucionalismo contemporâneo (neoconstitucionalismo).
2 - Por que surge?
1 - Surge na segunda metade do século XX, no pós 2ª Guerra Mundial (pós-positivismo).
2 - Com a barbárie nazista, percebeu-se que o Direito não poderia mais se basear no formalismo puro e neutro, desvinculado de questões éticas e morais (positivismo jurídico puro).
1 - Neoconstitucionalismo não é sinônimo de pós-positivismo. Pós-positivismo é o paradigma de pensamento teórico do Direito que surgiu como uma crítica ao positivismo jurídico. Neoconstitucionalismo é a fase do constitucionalismo que se manifestou no pós-positivismo. O pós-positivismo não influenciou apenas o Direito Constitucional, mas todos os ramos do Direito.
Quais as características do neoconstitucionalismo?
- A dignidade da pessoa humana passa a ser o valor supremo
- Leitura moral do Direito e da Constituição
- Reconhecimento da força normativa da Constituição
- Centralidade da Constituição (filtragem constitucional)
- Princípios como espécie de normas (Dworkin e Alexy)
- Estado legiscêntrico é abalado pelo crescimento do Poder
Judiciário (crítica - excesso de protagonismo judicial)
3 - Constituição deixa de ser um documento meramente político.
4 - Posição formal hierarquicamente superior e vetor interpretativo fundamental no lugar do Direito Civil.
Quais os marcos (3) do neoconstitucionalismo para Barroso?
- Histórico: pós 2ª guerra.
- Filosófico: pós-positivismo.
- Teórico: força normativa da Constituição; nova dogmática de interpretação constitucional; expansão da jurisdição constitucional.
1 - O que é transconstitucionalismo?
2 - Qual seu principal nome?
1 - Entrelaçamento de ordens jurídico-constitucionais diversas
2 - Marcelo Neves
Ex: Utilização, na prática constitucional de um determinado Estado, de argumentos, teorias e decisões judiciais oriundos do constitucionalismo de outro Estado ou de instâncias supranacionais ou de tribunais internacionais.
