CONSTITUCIONAL Flashcards
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em _________ ________ ___________ para instituir um Estado ______________, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a ________, a ________, o __________ o _____________, a ___________e a __________ como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 1° A República Federativa do Brasil, formada pela união ___________ dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – a _________;
II – a __________;
III – a ________ __ ______ _________;
IV – os _______ ________ __ _______e da _____ _________ ;
V – o __________ ________.
Parágrafo único. Todo o poder emana __ ____, que o exerce por meio de _____________ _______ ou ___________, nos termos desta Constituição.
Art. 1° A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
(SO CI FU DI VA PLU)
Art. 2° São Poderes da União, ___________ e ___________ entre si, o ____________, o ____________ e o ______________.
Art. 2o São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Art. 3° Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – _______ uma sociedade livre, justa e solidária;
II – ________o desenvolvimento nacional;
III – __________ a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – ___________ o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art. 3° Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
(O CONGA ERRA PRO)
Art. 4° A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I – ___________ ________;
II – ___________ dos direitos humanos;
III – _________________ dos povos;
IV – ___ _____________ ;
V – __________ entre os Estados;
VI – ______ da paz;
VII – _______ pacífica dos conflitos;
VIII – ________ ao terrorismo e ao racismo;
IX – ___________ entre os povos para o progresso da humanidade;
X – __________ de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a ___________ _________, _______, ________ e _________ dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Art. 4° A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I – independência nacional;
II – prevalência dos direitos humanos;
III – autodeterminação dos povos;
IV – não intervenção;
V – igualdade entre os Estados;
VI – defesa da paz;
VII – solução pacífica dos conflitos;
VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X – concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
(PANICOO REDISCO)
Art. 5° Todos são _______ perante a lei, sem distinção de qualquer ________, garantindo-se aos ___________ e aos ____________ residentes no País a inviolabilidade do direito à _____, à ________, à __________, à _________e à ____________, nos termos seguintes:
Art. 5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(VIDA PRO SEG IGUA L)
Art. 5° - I – homens e mulheres são ______ em _________ e __________, nos termos desta Constituição;
Art. 5° - 1 – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
Art. 5° - II – ninguém será obrigado a ______ ou _______ de fazer alguma coisa _____ __ ________ __ ___;
Art. 5° - II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
Art. 5° - III – ninguém será submetido a _______ nem a __________ ___________ ou ____________;
Art. 5° - III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
Art. 5° - IV – é _____ a manifestação do pensamento, sendo _______ _ _________;
Art. 5° - IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
Art. 5° - V – é assegurado o direito de _________, proporcional ao _______, além da ____________ por ____ ________, ______ ou à _______;
Art. 5° - V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
Art. 5° – VI – é ___________ a liberdade de consciência e de ______, sendo assegurado o _______ __________ dos ______ religiosos e garantida, na forma da lei, a ________ ___ _______ de culto e a suas liturgias;
Art. 5° – VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
Art. 5° – VII – é _________, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades _______ e _________ de internação coletiva;
Art. 5° – VII – é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
Art. 5° – VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de ______ __________ ou de _________ _________ ou ________, salvo se as invocar para … - …, fixada em lei;
Art. 5° – VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
Art. 5° – IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, ____________ de ________ou ________;
Art. 5° – IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
Art. 5° – X – são _____________ a intimidade, a ____ _______, a ______ e a ________ das pessoas, assegurado o direito a ______________ pelo dano ________ ou ______ decorrente de sua violação;
Art. 5° – X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
Art. 5° – XI – a casa é _____ __________ do indivíduo, _______ nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de _________ ______ ou _________, ou para ________ ________, ou, durante o ___, por _____________ _________;
XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Art. 5° – XII – é inviolável o sigilo da ________________ e das ______________ ______________, de dados e das ___________ ___________ salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de ____________ ___________ ou instrução processual _______;
XII – é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
Art. 5° – XIII – é livre o exercício de qualquer ________, ofício ou __________, __________ as qua lificações profissionais que a lei estabelecer;
XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qua lificações profissionais que a lei estabelecer;
Art. 5° – XIV – é assegurado a ______ o acesso à informação e resguardado o _______ __ _____, quando necessário ao exercício profissional;
XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
Art. 5° – XV – é livre a locomoção no território nacional __ _______ __ ___, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com ____ ____;
XV – é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
Art. 5° – XVI – ______ podem reunir-se pacificamente, ___ _______ em locais abertos ao público, ____________ de autorização, desde que não ________ outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas ________ prévio aviso à autoridade competente;
XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
Art. 5° – XVII – é ______ a liberdade de associação para fins _______, _______ a de caráter para militar;
XVII – é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter para militar;
Art. 5° – XVIII – a ________ de associações e, na forma da lei, a de ___________ ___________ de autorização, sendo _______ a interferência estatal em seu funcionamento;
XVIII – a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
Art. 5° – XIX – as ___________ só poderão ser compulsoriamente _____________ ou ter suas atividades ____________ por decisão judicial, exigindo-se, no _________ caso, o _________ __ _______;
XIX – as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
Art. 5° – XX – ________ poderá ser compelido a ___________ ou a permanecer ___________;
XX – ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;
Art. 5° – XXI – as entidades associativas, quando _____________ ______________, têm legitimidade para ___________ seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
XXI – as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
Art. 5° – XXII – é __________ o direito de ___________;
XXII – é garantido o direito de propriedade;
XXIII – a ____________ atenderá a sua ________ _______;
XXIII – a propriedade atenderá a sua função social;
XXIV – a lei estabelecerá o procedimento para ________________ por ____________ ou ___________ pública, ou por _________ social, mediante ______ e ________ indenização em _________, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;
XXIV – a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;
XXV – no caso de __________ perigo público, a __________ competente poderá usar de ____________ ___________, assegurada ao proprietário ____________ _________, se houver _____;
XXV – no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
XXVI – a pequena propriedade rural, assim definida em lei, ______ ___ ___________ ____ ________, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;
XXVI – a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;
XXVII – aos _________ pertence o direito exclusivo de ___________, _________ ou ___________ de suas obras, _____________ aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
XXVII – aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
XXVIII – são assegurados, nos termos da lei:
a) a proteção às participações ___________ em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades ___________;
b) o direito de ______________do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos _________, aos ____________e às respectivas representações _________e associativas;
XXVIII – são assegurados, nos termos da lei:
a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;
b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas;
Art. 5° – XXIX – a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio ____________ para sua __________, bem como __________ às criações industriais, à _____________ das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;
XXIX – a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;
Art. 5° – XXX – é garantido o direito de ________;
XXX – é garantido o direito de herança;
Art. 5° – XXXI – a ________ de bens de ____________ situados no País será regulada pela lei __________ em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ______ que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus;
Art. 5° – XXXI – a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus;
Art. 5° – XXXII – o ______ promoverá, na forma da lei, a defesa do __________;
Art. 5° – XXXII – o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;
Art. 5° – XXXIII – todos têm direito a receber dos ______ _________ informações de seu interesse _________, ou de interesse ________ ou ______, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, __________ aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
Art. 5° – XXXIII – todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
Art. 5° – XXXIV – são a todos assegurados, _______________ do pagamento de _____:
a) o direito de _______ aos Poderes Públicos em defesa de ________ ou contra ___________ ou ______ de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para ______ de direitos e ____________ de situações de interesse pessoal;
Art. 5° – XXXIV – são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
Art. 5° – XXXV – a lei não _______ da apreciação do Poder Judiciário _____ ou ______ _ ________;
Art. 5° – XXXV – a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;
