CONSELH FED ODONT- CFO

Question 1

DEFINA ADM DIRETA

Answer 1

ENTE FEDERATIVO EXECUTA DE FORMA CENTRALIZADA OS SERVIÇOS PÚBLICOS E POSSUE PJ PRÓPRIA.
MUNICÍPIOS, UNIÃO, DF E ESTADOS;
POSSUEM CAPACIDADE PAF.

Question 2

RESUMA A ADM INDIRETA

Answer 2

F- PÚBLICO OU PRIVADO, AUTONOMIA PAF, CLT OU ESTUTÁRIO.
A- PÚBLICO, AUTONOMIA PAF, ESTATUTÁRIO.
S- PRIVADO, CAPITAL MAIOR PÚBLICO, CLT E SOCIEDADE ANÔNIMA.
E- PRIVADO, PATRIMÔNIO PRÓPRIO, CLT E PODER PÚBLICO PARTICIPA APENAS DO CAPITAL E DIREÇÃO.

Question 3

DEFINA ADM INDIRETA

Answer 3

SERVIÇOS PRESTADOS DE FORMA DESCENTRALIZADA, POR MEIO DE PESSOAS JURÍDICAS VINCULADAS A UNIÃO, DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO.
**POSSU PJ PRÓPRIA.
**FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS, SEM E EMPRESAS PÚBLICAS.

Question 4

DEFINA AS FUNDAÇÕES PÚBLICAS

Answer 4

POSSUEM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO;
POSSUEM AUTONOMIA PATRIMONIAL, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA;
REGIME CELETISTA OU ESTATUTÁRIO.

Question 5

DEFINA AS AUTARQUIAS

Answer 5

PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO;
POSSUEM AUTONOMIA PATRIMONIAL; ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
CRIADAS POR LEI;
REGIME ESTATUTÁRIO.
VEDADO: EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONôMICA.

Question 6

DEFINA A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Answer 6

PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, E CAPITAL PÚBLICO-DEVENDO SER A MAIOR PARTE E PRIVADO;
CONTROLE DO PODER PÚBLICO;
CRIADA APENAS COMO SOCIEDADE ANÔNIMA;
REGIME CELETISTA.

Question 7

DEFINA AS EMPRESAS PÚBLICAS

Answer 7

PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO;
REGIME CELETISTA;
PODER PÚBLICO PARTICIPA APENAS NO SEU CAPITAL E DIREÇÃO;
CRIADAS POR LEI;
PATRIMÔNIO PRÓPRIO.

Question 8

DEFINA A CENTRALIZAÇÃO

Answer 8

DESEMPENHADA PELA PRÓPRIA ENTIDADE ESTATAL, POR MEIO DE SEUS ÓRGÃOS E AGENTES DA ADM DIRETA.
HÁ HIERARQUIA.

Question 9

DEFINA A DESCENTRALIZAÇÃO

Answer 9

DISTRIBUI COMPETÊNCIAS PARA OUTRA PESSOA, FÍSICA OU JURÍDICA;
NÃO HÁ HIERARQUIA.
OUTORGA: TRANSFERE TITULARIDADE E EXECUÇÃO E POSSUE APENAS VINCULAÇÃO.
DELEGAÇÃO: TRANSFERE APENAS A EXECUÇÃO.

Question 10

DEFINA A DESCONCENTRAÇÃO

Answer 10

MERA DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS DENTRO DA MESMA PESSOA JURÍDICA;
**HÁ HIERARQUIA; **
PODE EXISTIR TANTO NA ADM DIRETA QUANTO INDIRETA.

Question 11

DEFINA A CONCENTRAÇÃO

Answer 11

FUNÇÃO ADM EXERCIDA NO ÂMBITO INTERNO DE CADA ENTIDADE;
POR APENAS 1 ÓRGÃO;
SEM QUALQUE DIVISÃO.

Question 12

DEFINA OS PRINCÍPIOS EXPLÍCITOS- ARTG 37

Answer 12

LEGALIDADE: CONFORME A LEI;
IMPESSOALIDADE: TODOS IGUAIS;
MORALIDADE: HONESTIDADE, PROBIDADE E LEALDADE;
PUBLICIDADE: AMPLA DIVULGAÇÃO;
EFICIÊNCIA: PRESTEZA, PERFEIÇÃO E RENDIMENTO.

Question 13

DEFINA OS PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS

Answer 13

P
R
I
M
C
E
S
AA
S

Question 14

DEFINA ÓRGÃO PÚBLICO

Answer 14

CENTRO DE COMPETÊNCIAS QUE INTEGRA ADM DIRETA E INDIRETA;
CRIADOS E EXTINTOS POR LEI.
NÃO POSSUEM PJ PRÓPRIA.

Question 15

CITE AS** POSIÇÃO ESTATAL **DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS

Answer 15

IASS
INDEPENDENTE
AUTÔNOMO
SUPERIOR
SUBALTERNO

Question 16

DEFINA OS ÓRGÃO INDEPENDENTES E AUTÔNOMOS

Answer 16

INDEPENDENTE: ESTÁ NA CÚPULA E CRIADO BASEADO NA CF.

AUTÔNOMO: POSSUEM AUTONOMIA TÉCNICA, ADM E FINANCEIRA;
SUBORDINADOS AOS ÓRGÃOS INDEPENDENTES.

Question 17

DEFINA OS ÓRGÃO SUPERIORES E SUBALTERNOS

Answer 17

SUPERIORES: POSSUEM PODER DECISÓRIO DENTRO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS;
POSSUEM ATRIBUIÇÃO DE CONTROLE, DIREÇÃO E DECISÃO;
SUBORDINADOS AOS AUTÔNOMOS.

SUBALTERNOS: PODER DECISÓRIO REDUZIDO;
POSSUEM FUNÇÃO MERAMENTE OPERACIONAL;
SUBORDINADOS AOS SUPERIORES, AUTÔNOMOS E INDEPENDENTES.

Question 18

QUAL A HIERARQUIA DOS ÓRGÃO PÚBLICOS?

Answer 18

INDEPENDENTE;
AUTÔNOMO;
SUPERIOR E
SUBALTERNO.

Question 19

CITE OS AGENTES PÚBLICOS

Answer 19

POLÍTICOS;
ADMINISTRATIVOS, SP, EP AT;
HONORÍFICOS E
TEMPORÁRIOS.

Question 20

DEFINA OS AGENTES PÚBLICOS POLÍTICOS

Answer 20

INGRESSA POR ELEIÇÃO;
DETENTORES DOS MAIORES CARGOS DA REPÚBLICA.

Question 21

DEFINA OS AGENTES PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS

Answer 21

SERVIDOR PÚBLICO: APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, NOMEADO E REGIME ESTATUTÁRIO.

EMPREGADO PÚBLICO: EMPREGO PÚBLICO, REGIDO PELA CLT, VÍNCULO CONTRATUAL.

AGENTE TEMPORÁRIO: TEMPO DETERMINADO, ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, VÍNCULO CONTRATUAL NÃO CELETISTA, SUJEITOS AO REGIME JURÍDICO ESPECIAL.

Question 22

DEFINA OS AGENTES HONORÍFICOS

Answer 22

MESMO SEM VÍNCULO COM A ADM, ATUA EM PROL DA COLETIVIDADE;
NORMALMENTE SEM REMUNERAÇÃO.
MESÁRIOS E JURADOS.

Question 23

DEFINA OS AGENTE DELEGADOS

Answer 23

ATUAM EM NOME DA ADM POR DELEGAÇÃO.
CASOS DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

Question 24

CITE OS PODERES ADMINISTRATIVOS

Answer 24

VINCULADO;
DISCRICIONÁRIO;
REGULAMENTAR;
HIERÁRQUICO;
DISCIPLINAR E
DE POLÍCIA.

Question 25

DEFINA OS PODERES ADM **VINCULADO**, **DISCRICIONÁRIO** E **REGULAMENTAR**

Answer 25

**VINCULADO**: DEVEM AGIR DA EXATA FORMA PREVISTA EM LEI. **DISCRICIONÁRIO**: POSSUEM CURTA MARGEM DE LIBERDADE DE AGIR, DENTRO DOS LIMITES DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. **REGULAMENTAR**: PODER DE EDITAR NORMAS GERAIS QUE COMPLEMENTA A LEI.

Question 26

DEFINA OS PODERES ADM **HIERÁRQUICOS**, **DISCIPLINAR** E DE **POLÍCIA**.

Answer 26

**HIERÁRQUICO**: PODER DE COMANDAR INSTÂNCIAS INFERIORES. **DISCIPLINAR**: DEVER DE PUNIR INFRAÇÕES DE SERVIDORES E DEMAIS SUJEITOS AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS. DE **POLÍCIA**: AÇÃO RESTRITIVA IMPOSTA PELO ESTADO, EM DETRIMENTO AO DIREITO INDIVIDUAL.

Question 27

DEFINA O **ATO** **ADMINISTRATIVO**

Answer 27

SÃO **UNILATERAIS** E DEPENDEM APENAS DA ADM PÚBLICA OU DOS PARTICULARES.

Question 28

CITE OS **ATRIBUTOS** DOS ATOS ADM

Answer 28

PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE; IMPERATIVIDADE; AUTOEXECUTORIEDADE E TIPICIDADE.

Question 29

DEFINA OS ATRIBUTOS DO ATO ADM, **PRESUNÇÃO** DE **LEGIMIDADE** E **IMPERATIVIDADE**TI

Answer 29

**PRESUNÇÃO**: DE **LEGITIMIDADE**- ATOS CONFORME A LEI; DE **VERACIDADE**- POR SER ALEGADO PELA ADM, PRESUMEM VERDADEIROS, ATÉ QUE SE PROVE O CONTRÁRIO. **IMPERATIVIDADE**: PODEM SER IMPOSTOS AS TERCEIROS, INDEPENDE DA VONTADE.

Question 30

DEFINA OS ATRIBUTOS DO ATO ADM, **AUTOEXECUTORIEDADE** E **TIPICIDADE**

Answer 30

**AUTO**: ATO PODE SER EXECUTADO INDEPENDENTEMENTE DA ORDEM JUDICIAL. **TIPICIDADE**: ATO DEVE ESTAR DEFINIDO EM LEI.

Question 31

CITE OS **ELEMENTOS** DO **ATO** ADM

Answer 31

CO MO FI O FO COMPETÊNCIA; MOTIVO; FINALIDADE; OBJETIVO E FORMA

Question 32

DEFINA O ELEMENTO DO ATO ADM, **COMPETÊNCIA**

Answer 32

ELEMENTO **VINCULADO**; PODER LEGAL AO AGENTE PARA DESEMPENHAR SUAS ATIVIDADES; TITULARIDADE É **INTRANSFERÍVEL**, **IRRENUNCIÁVEL**; **IMODIFICÁVEL** E **IMPRESCRITÍVEL**. **DELEGAÇÃO**: ATRIBUIÇÃO A TERCEIRO, COM OU SEM HIERARQUIA. **AVOCAÇÃO**: ATRAI PARA SI COMPETÊNCIA DE SUBORDINADO, HÁ HIERARQUIA.

Question 33

DEFINA O ELEMENTO DO ATO ADM, **FINALIDADE**

Answer 33

ELEMENTO **VINCULADO**; SATISFAZER INTERESSE PÚBLICO. FINALIDADE **GERAL**-SENTIDO AMPLO: SATISFAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO. FINALIDADE **ESPECÍFICA**- SENTIDO ESTRITO: LEI ELEGEU PARA FIM ESPECÍFICO, PORTANTO É VARIÁVEL.

Question 34

DEFINA O ELEMENTO DO ATO ADM, **FORMA**

Answer 34

ELEMENTO **VINCULADO**; COMO O ATO ADM SE MANIFESTA, EM REGRA É REALIZADO DE **FORMA ESCRITA;** PORÉM, PODE SER FEITO POR **SINAIS**, **IMAGENS** OU **SÍMBOLOS**.

Question 35

DEFINA O ELEMENTO DO ATO ADM, **MOTIVO**

Answer 35

**VINCULADO** OU **DISCRICIONÁRIO**; CAUSA, SITUAÇÃO DE FATO E DIREITO QUE GERA A VONTADE DO AGENTE QUE PRATICA O ATO. **MOTIVO**: O QUE LEVA A ADM PRATICAR O ATO. **MOTIVAÇÃO**: ADM DEMONSTRA OS MOTIVOS DE TER PRATICADO.

Question 36

DEFINA O ELEMENTO DO ATO ADM, **OBJETO** OU CONTEÚDO

Answer 36

**VINCULADO OU DISCRICIONÁRIO; **EFEITO IMEDIATO DO ATO, REPRESENTA O RESULTADO PRÁTICO; EFEITO JURÍDICO PRODUZIDO PELO ATO ADM.

Question 37

DEFINA OS **VÍCIOS** DOS **ATOS** **ADM**

Answer 37

**EXCESSO** DE **PODER**: EXCEDE LIMITE DA COMPETÊNCIA DE PRÁTICA DOS ATOS. **DESVIO** DE **PODER**: ATO NÃO ATENDE AO INTERESSE PÚBLICO, MAS SIM O PARTICULAR.

Question 38

DEFINA A CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADM, QUANTO A **LIBERDADE** **DE** **AÇÃO**

Answer 38

LIBERDADE DE AÇÃO: PODE SER **DISCRICIONÁRIO**- MARGEM DE LIBERDADE, PORÉM LIMITADO. HÁ LIBERDADE- **MOTIVO E OBJETO** **VINCULADO**- DEFINIDO EM LEI NÃO HÁ LIBERDADE- **COMPETÊNCIA, FINALIDADE E FORMA.**

Question 39

DEFINA A **CLASSIFICAÇÃO** DOS **ATOS** **ADM**, FORMAÇÃO DA VONTADE ADM

Answer 39

PODE SER **SIMPLES**: VONTADE DE APENAS UM ÓRGÃO, FORMANDO APENAS UM ATO. **COMPLEXO**: DOIS OU MAIS ÓRGÃOS, FORMA APENAS UM ATO. **COMPOSTO**: FORMAÇÃO POR DOIS ATOS, UM PRINCIPAL E OUTRO ACESSÓRIO.

Question 40

CITE AS FORMAS DE **EXTINÇÃO** DOS ATOS ADM

Answer 40

CADUCIDADE; CONTRAPOSIÇÃO; CASSAÇÃO; ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO.

Question 41

DEFINA AS FORMAS DE **EXTINÇÃO** DOS ATOS ADM

Answer 41

**CADUCIDADE**: REVOGAÇÃO DE LEI ANTERIOR **CONTRAPOSIÇÃO**: NOVO ATO CONTRAPÕE ATO ANTERIOR **CASSAÇÃO**: BENEFICIÁRIO DESCUMPRE CONDIÇÕES **ANULAÇÃO**: DESFAZIMENTO DE ATO ILEGAL **REVOGAÇÃO**: ATO VÁLIDO DEIXA DE SER CONVENIENTE OU OPORTUNO.

Question 42

DEFINA AS ENTIDADES **PARAESTATAIS**

Answer 42

SÃO PESSOAS JURÍDICAS **PRIVADAS**, S**EM FINS LUCRATIVOS E** QUE ATUAM EM COLABORAÇÃO COM O ESTADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA. INTEGRAM O TERCEIRO SETOR.

Question 43

CITE AS PARAESTATAIS

Answer 43

SERVIÇO OCIAL AUTÔNOMO; ORGANIZAÇÕES SOCIAIS; OSCIP E ENTIDADE DE APOIO.