Conhecimentos Bancários Flashcards

1
Q

O que é o Sistema Financeiro Nacional (SFN)?

A

O SFN é composto por dois braços: o Subsistema Normativo, que regula e fiscaliza, e o Subsistema de Intermediação Financeira, que lida com operações financeiras.

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2
Q

Quais são os componentes do Subsistema Normativo?

A

O Subsistema Normativo é formado pelos órgãos normativos e entidades supervisoras.

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3
Q

Quais são os órgãos normativos do SFN?

A

Os órgãos normativos são: CMN (Conselho Monetário Nacional), CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) e CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar).

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4
Q

Qual é a função do CMN?

A

O CMN regula todo o mercado bancário.

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5
Q

Quais são as entidades supervisoras do CMN?

A

As entidades supervisoras do CMN são o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

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6
Q

Qual entidade supervisiona o CNSP?

A

A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) supervisiona o CNSP.

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7
Q

Qual entidade supervisiona a CNPC?

A

A PREVIC (Superintendência de Previdência Complementar) supervisiona a CNPC.

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8
Q

O que é o Subsistema Normativo?

A

É responsável por regular e fiscalizar as instituições que atuam no S.F.N.

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9
Q

Quais são os órgãos normativos?

A

São responsáveis por estabelecer regras para serem observadas pelas instituições que atuam na intermediação financeira.

‘Elaboram normas’.

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10
Q

Qual a função das entidades supervisoras?

A

Aplicar as regras definidas pelos órgãos normativos e fiscalizar o seu cumprimento.

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11
Q

O que é o Subsistema de Intermediação Financeira?

A

É responsável por oferecer produtos e serviços financeiros e bancários para os clientes.

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12
Q

Quem são os operadores no Subsistema de Intermediação Financeira?

A

São as instituições que oferecem produtos e serviços financeiros.

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13
Q

Quais são os conselhos que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários fiscalizam?

A

Fiscalizam o Conselho Monetário Nacional.

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14
Q

Qual é a responsabilidade da SUSEP?

A

Fiscalizar o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

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15
Q

Qual é a responsabilidade da PREVIC?

A

Fiscalizar o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

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16
Q

Quais instituições estão submetidas ao Banco Central?

A

Instituições financeiras, bancárias/monetárias, não bancárias/não monetárias, instituições de pagamento e sociedades de consórcio.

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17
Q

Quais são exemplos de instituições não bancárias?

A

Banco de investimentos, Sociedade corretora de títulos e valores mobiliários (SCTVM), Sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários (SDTVM).

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18
Q

O que são sociedades administradoras de cartão de crédito?

A

Tornaram-se instituições de pagamento.

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19
Q

Quais entidades estão sob a supervisão da CVM?

A

Bolsas de Valores, Sociedades Anônimas de capital aberto, Agentes autônomos de investimento, Bancos de investimento, SCTVM, SDTVM e Fundos de Investimento.

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20
Q

Quais conselhos estão relacionados ao Ministério da Economia?

A

O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

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21
Q

Qual conselho está relacionado ao Ministério do Trabalho e Previdência?

A

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

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22
Q

O que a previdência complementar gera?

A

Ela gera o fundo de pensão.

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23
Q

Quando um indivíduo recebe um complemento da previdência complementar fechada?

A

Quando completa os requisitos para a aposentadoria do Regime Geral Celetista ou do Regime Próprio dos Servidores Públicos efetivos, caso tenha solicitado participar de uma previdência.

24
Q

Como funciona a previdência complementar aberta?

A

O indivíduo planeja quando irá realizar o saque.

25
Q

Qual é a relação de subordinação dos conselhos?

A

Todos os Conselhos são órgãos subordinados aos seus respectivos ministérios.

26
Q

Qual ministério é responsável pelo CMN e CNSP?

A

O Ministério da Economia.

27
Q

Qual ministério é responsável pelo CNPC?

A

O Ministério do Trabalho e Previdência.

28
Q

Os órgãos públicos possuem personalidade jurídica?

A

Não, os órgãos não possuem personalidade jurídica.

29
Q

Qual é a autonomia do Banco Central?

A

O Banco Central detém autonomia plena e não está vinculado a nenhum ministério.

30
Q

Qual é a relação do Banco Central com o CMN?

A

O Banco Central cumpre as determinações do CMN estabelecidas em lei.

31
Q

Qual é a relação da CVM com o Ministério da Economia?

A

A CVM possui autonomia, mas está vinculada ao Ministério da Economia.

32
Q

Qual é o principal objetivo dos supervisores?

A

Cumprir e fazer com que os operadores cumpram as determinações emanadas pelos seus respectivos Conselhos.

33
Q

Qual função adicional o Banco Central exerce?

A

Gerir a política monetária com autonomia.

34
Q

Quem são os membros do Conselho Monetário Nacional?

A

O Conselho é composto pelo Ministro da Economia (Presidente), Presidente do Banco Central e Secretário Especial do Tesouro e Orçamento.

35
Q

Com que frequência ocorrem as reuniões do Conselho Monetário Nacional?

A

As reuniões ordinárias ocorrem uma vez por mês, e reuniões extraordinárias podem ser convocadas quando necessário.

36
Q

Quais assuntos são discutidos nas reuniões do Conselho Monetário Nacional?

A

São discutidos ajustes na política monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e na dívida pública.

37
Q

Qual é a função da Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (COMOC)?

A

A COMOC prepara a pauta das reuniões do Conselho e trabalha com os membros para estabelecer as matérias a serem discutidas.

38
Q

Como são aprovadas as mudanças na legislação pelo Conselho Monetário Nacional?

A

As mudanças são aprovadas por maioria de votos durante as reuniões.

39
Q

Qual é a natureza das reuniões do Conselho Monetário Nacional?

A

As reuniões podem ser ordinárias (uma vez por mês) ou extraordinárias (sempre que necessário).

40
Q

Como são tomadas as deliberações no Conselho Monetário Nacional?

A

As deliberações são feitas mediante resoluções, por maioria de votos, com o Presidente tendo prerrogativa em casos de urgência.

41
Q

O que acontece se os membros do Conselho não conseguirem se reunir?

A

O Presidente pode tomar uma decisão monocrática, que será analisada na reunião seguinte.

42
Q

Como são divulgadas as decisões normativas do Conselho Monetário Nacional?

A

As decisões são divulgadas mediante resoluções assinadas pelo Presidente do Banco Central e publicadas no Diário Oficial da União.

43
Q

Quem assina a resolução do Conselho Monetário Nacional?

A

O Presidente do Banco Central assina a resolução em nome do Conselho Monetário Nacional.

44
Q

Qual é a função do Banco Central em relação ao Conselho Monetário Nacional?

A

O Banco Central é a secretária executiva do Conselho Monetário Nacional.

45
Q

Como são confeccionadas as atas das reuniões do Conselho Monetário Nacional?

A

As atas serão confeccionadas em folhas soltas e receberão autenticação da Secretaria-Executiva do CMN.

46
Q

O que acontece com os extratos das atas após serem assinadas?

A

Extratos das atas serão publicados no Diário Oficial da União, excluídos os assuntos de caráter confidencial.

47
Q

Quais são os principais sigilosos nas reuniões do Conselho Monetário Nacional?

A

Alguns assuntos dentro da reunião são sigilosos, por isso as atas devem ser feitas em folhas soltas.

48
Q

Qual é a Comissão que funciona junto ao CMN?

A

A COMOC - Comissão Técnica da Moeda e do Crédito funciona junto ao CMN.

49
Q

Quais são as competências da COMOC?

A

Compete à COMOC propor regulamentação, manifestar-se sobre matérias do CMN e realizar outras atribuições que lhe forem cometidas.

50
Q

Quem compõe a COMOC?

A

A COMOC é composta pelo Presidente e quatro Diretores do Banco Central, Presidente da CVM, Secretário-Executivo do Ministério da Economia, Secretário do Tesouro Nacional e Secretário de Política Econômica do Ministério da Economia.

51
Q

Quantos membros possui a COMOC?

A

A COMOC possui 9 membros.

52
Q

Quem coordena a Comissão Técnica da Moeda e do Crédito?

A

A Comissão será coordenada pelo Presidente do Banco Central do Brasil.

53
Q

Como é aprovado o regimento interno da COMOC?

A

O regimento interno da Comissão Técnica da Moeda e do Crédito será aprovado por decreto do Presidente da República.

54
Q

Qual é a lei que regulamenta o Conselho Monetário Nacional?

A

A Lei n. 9069/1995 regulamenta o Conselho Monetário Nacional.

55
Q

Como o Conselho deliberará?

A

O Conselho deliberará mediante resoluções, por maioria de votos, cabendo ao Presidente a prerrogativa de deliberar em casos de urgência.

56
Q

O que o Presidente deve fazer quando deliberar ad referendum do Conselho?

A

O Presidente submeterá a decisão ao colegiado na primeira reunião que se seguir àquela deliberação.