Conhecimentos Bancários Flashcards

1
Q

O que é o Sistema Financeiro Nacional (SFN)?

A

O SFN é composto por dois braços: o Subsistema Normativo, que regula e fiscaliza, e o Subsistema de Intermediação Financeira, que lida com operações financeiras.

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2
Q

Quais são os componentes do Subsistema Normativo?

A

O Subsistema Normativo é formado pelos órgãos normativos e entidades supervisoras.

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3
Q

Quais são os órgãos normativos do SFN?

A

Os órgãos normativos são: CMN (Conselho Monetário Nacional), CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) e CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar).

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4
Q

Qual é a função do CMN?

A

O CMN regula todo o mercado bancário.

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5
Q

Quais são as entidades supervisoras do CMN?

A

As entidades supervisoras do CMN são o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

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6
Q

Qual entidade supervisiona o CNSP?

A

A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) supervisiona o CNSP.

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7
Q

Qual entidade supervisiona a CNPC?

A

A PREVIC (Superintendência de Previdência Complementar) supervisiona a CNPC.

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8
Q

O que é o Subsistema Normativo?

A

É responsável por regular e fiscalizar as instituições que atuam no S.F.N.

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9
Q

Quais são os órgãos normativos?

A

São responsáveis por estabelecer regras para serem observadas pelas instituições que atuam na intermediação financeira.

‘Elaboram normas’.

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10
Q

Qual a função das entidades supervisoras?

A

Aplicar as regras definidas pelos órgãos normativos e fiscalizar o seu cumprimento.

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11
Q

O que é o Subsistema de Intermediação Financeira?

A

É responsável por oferecer produtos e serviços financeiros e bancários para os clientes.

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12
Q

Quem são os operadores no Subsistema de Intermediação Financeira?

A

São as instituições que oferecem produtos e serviços financeiros.

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13
Q

Quais são os conselhos que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários fiscalizam?

A

Fiscalizam o Conselho Monetário Nacional.

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14
Q

Qual é a responsabilidade da SUSEP?

A

Fiscalizar o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

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15
Q

Qual é a responsabilidade da PREVIC?

A

Fiscalizar o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

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16
Q

Quais instituições estão submetidas ao Banco Central?

A

Instituições financeiras, bancárias/monetárias, não bancárias/não monetárias, instituições de pagamento e sociedades de consórcio.

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17
Q

Quais são exemplos de instituições não bancárias?

A

Banco de investimentos, Sociedade corretora de títulos e valores mobiliários (SCTVM), Sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários (SDTVM).

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18
Q

O que são sociedades administradoras de cartão de crédito?

A

Tornaram-se instituições de pagamento.

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19
Q

Quais entidades estão sob a supervisão da CVM?

A

Bolsas de Valores, Sociedades Anônimas de capital aberto, Agentes autônomos de investimento, Bancos de investimento, SCTVM, SDTVM e Fundos de Investimento.

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20
Q

Quais conselhos estão relacionados ao Ministério da Economia?

A

O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

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21
Q

Qual conselho está relacionado ao Ministério do Trabalho e Previdência?

A

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

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22
Q

O que a previdência complementar gera?

A

Ela gera o fundo de pensão.

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23
Q

Quando um indivíduo recebe um complemento da previdência complementar fechada?

A

Quando completa os requisitos para a aposentadoria do Regime Geral Celetista ou do Regime Próprio dos Servidores Públicos efetivos, caso tenha solicitado participar de uma previdência.

24
Q

Como funciona a previdência complementar aberta?

A

O indivíduo planeja quando irá realizar o saque.

25
Qual é a relação de subordinação dos conselhos?
Todos os Conselhos são órgãos subordinados aos seus respectivos ministérios.
26
Qual ministério é responsável pelo CMN e CNSP?
O Ministério da Economia.
27
Qual ministério é responsável pelo CNPC?
O Ministério do Trabalho e Previdência.
28
Os órgãos públicos possuem personalidade jurídica?
Não, os órgãos não possuem personalidade jurídica.
29
Qual é a autonomia do Banco Central?
O Banco Central detém autonomia plena e não está vinculado a nenhum ministério.
30
Qual é a relação do Banco Central com o CMN?
O Banco Central cumpre as determinações do CMN estabelecidas em lei.
31
Qual é a relação da CVM com o Ministério da Economia?
A CVM possui autonomia, mas está vinculada ao Ministério da Economia.
32
Qual é o principal objetivo dos supervisores?
Cumprir e fazer com que os operadores cumpram as determinações emanadas pelos seus respectivos Conselhos.
33
Qual função adicional o Banco Central exerce?
Gerir a política monetária com autonomia.
34
Quem são os membros do Conselho Monetário Nacional?
O Conselho é composto pelo Ministro da Economia (Presidente), Presidente do Banco Central e Secretário Especial do Tesouro e Orçamento.
35
Com que frequência ocorrem as reuniões do Conselho Monetário Nacional?
As reuniões ordinárias ocorrem uma vez por mês, e reuniões extraordinárias podem ser convocadas quando necessário.
36
Quais assuntos são discutidos nas reuniões do Conselho Monetário Nacional?
São discutidos ajustes na política monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e na dívida pública.
37
Qual é a função da Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (COMOC)?
A COMOC prepara a pauta das reuniões do Conselho e trabalha com os membros para estabelecer as matérias a serem discutidas.
38
Como são aprovadas as mudanças na legislação pelo Conselho Monetário Nacional?
As mudanças são aprovadas por maioria de votos durante as reuniões.
39
Qual é a natureza das reuniões do Conselho Monetário Nacional?
As reuniões podem ser ordinárias (uma vez por mês) ou extraordinárias (sempre que necessário).
40
Como são tomadas as deliberações no Conselho Monetário Nacional?
As deliberações são feitas mediante resoluções, por maioria de votos, com o Presidente tendo prerrogativa em casos de urgência.
41
O que acontece se os membros do Conselho não conseguirem se reunir?
O Presidente pode tomar uma decisão monocrática, que será analisada na reunião seguinte.
42
Como são divulgadas as decisões normativas do Conselho Monetário Nacional?
As decisões são divulgadas mediante resoluções assinadas pelo Presidente do Banco Central e publicadas no Diário Oficial da União.
43
Quem assina a resolução do Conselho Monetário Nacional?
O Presidente do Banco Central assina a resolução em nome do Conselho Monetário Nacional.
44
Qual é a função do Banco Central em relação ao Conselho Monetário Nacional?
O Banco Central é a secretária executiva do Conselho Monetário Nacional.
45
Como são confeccionadas as atas das reuniões do Conselho Monetário Nacional?
As atas serão confeccionadas em folhas soltas e receberão autenticação da Secretaria-Executiva do CMN.
46
O que acontece com os extratos das atas após serem assinadas?
Extratos das atas serão publicados no Diário Oficial da União, excluídos os assuntos de caráter confidencial.
47
Quais são os principais sigilosos nas reuniões do Conselho Monetário Nacional?
Alguns assuntos dentro da reunião são sigilosos, por isso as atas devem ser feitas em folhas soltas.
48
Qual é a Comissão que funciona junto ao CMN?
A COMOC - Comissão Técnica da Moeda e do Crédito funciona junto ao CMN.
49
Quais são as competências da COMOC?
Compete à COMOC propor regulamentação, manifestar-se sobre matérias do CMN e realizar outras atribuições que lhe forem cometidas.
50
Quem compõe a COMOC?
A COMOC é composta pelo Presidente e quatro Diretores do Banco Central, Presidente da CVM, Secretário-Executivo do Ministério da Economia, Secretário do Tesouro Nacional e Secretário de Política Econômica do Ministério da Economia.
51
Quantos membros possui a COMOC?
A COMOC possui 9 membros.
52
Quem coordena a Comissão Técnica da Moeda e do Crédito?
A Comissão será coordenada pelo Presidente do Banco Central do Brasil.
53
Como é aprovado o regimento interno da COMOC?
O regimento interno da Comissão Técnica da Moeda e do Crédito será aprovado por decreto do Presidente da República.
54
Qual é a lei que regulamenta o Conselho Monetário Nacional?
A Lei n. 9069/1995 regulamenta o Conselho Monetário Nacional.
55
Como o Conselho deliberará?
O Conselho deliberará mediante resoluções, por maioria de votos, cabendo ao Presidente a prerrogativa de deliberar em casos de urgência.
56
O que o Presidente deve fazer quando deliberar ad referendum do Conselho?
O Presidente submeterá a decisão ao colegiado na primeira reunião que se seguir àquela deliberação.