Conhecimentos bancários Flashcards
Quais são os requisitos ou critérios que devem ser atendidos pelo trabalhador para que ele tenha direito a utilizar ou sacar os valores do FGTS?
- Demissão sem justa causa: Quando o empregador demite o funcionário sem uma razão específica, o trabalhador tem direito a sacar o FGTS.
- Rescisão por acordo: Após a Reforma Trabalhista de 2017, se houver acordo entre empregador e empregado para encerrar o contrato, o trabalhador pode sacar o FGTS.
- Término de contrato por prazo determinado: Ao final de um contrato de trabalho com prazo definido, o trabalhador pode sacar o FGTS.
- Extinção da empresa: Se a empresa encerra suas atividades, total ou parcialmente, os funcionários têm direito a sacar o FGTS.
- Falecimento do empregador: Se o empregador falecer e isso afetar o contrato de trabalho, o trabalhador pode sacar o FGTS.
- Rescisão por culpa recíproca ou força maior: Em casos de rescisão por culpa mútua ou eventos extraordinários, o trabalhador pode sacar o FGTS. Se o empregador comete uma infração grave, mas o funcionário também não cumpre suas responsabilidades adequadamente, a rescisão por culpa recíproca pode ser aplicada.
Já a rescisão por força maior acontece quando ocorre um evento imprevisível e inevitável, como desastres naturais, incêndios, ou situações que tornam impossível a continuidade do contrato de trabalho.
- Aposentadoria: Ao se aposentar, o trabalhador pode sacar o FGTS.
- Necessidade pessoal grave: Em casos de desastres naturais que afetem a residência do trabalhador, ele pode sacar o FGTS.
- Falecimento do trabalhador: Em caso de falecimento do trabalhador, seus dependentes podem sacar o FGTS.
- Idade igual ou superior a 70 anos: Trabalhadores com 70 anos ou mais podem sacar o FGTS.
- Portador de HIV, câncer ou doença grave terminal: Em casos de doenças graves, o trabalhador ou seus dependentes podem sacar o FGTS.
- Conta sem depósito por 3 anos: Contas sem movimentação por 3 anos podem ter o FGTS sacado.
- Fora do regime do FGTS por 3 anos: Trabalhadores que ficam fora do regime do FGTS por 3 anos podem sacar o FGTS.
- Amortização ou pagamento de consórcio imobiliário: Para pagamento de financiamento imobiliário.
- Aquisição de órteses e próteses: Para promover acessibilidade e inclusão social.
Quem deposita o FGTS?
Empregador ou tomador de serviços recolhem o FGTS todo dia 07 e o depósito é direcionado para as contas dos trabalhadores. O FGTS não é descontado do salário do trabalhador e o responsável pelo depósito é o empregador.
Quem tem direito ao FGTS?
- Todos os trabalhadores que firmaram contrato de trabalho após 05/10/1988;
- Empregados Domésticos;
- Trabalhadores Rurais;
- Trabalhadores Temporários;
- Trabalhadores Intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
- Trabalhadores Avulsos;
Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita); - Atletas Profissionais (jogadores de futebol, vôlei etc.); e
- Diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores.
- Todos os trabalhadores que firmaram contrato de trabalho após 05/10/1988: Todos que começaram a trabalhar depois dessa data estão inclusos, o que engloba a maioria dos trabalhadores atuais.
- Empregados Domésticos: São aquelas pessoas contratadas para realizar serviços domésticos, como limpeza, cozinha, cuidados com crianças e idosos, entre outros, na casa de outra pessoa.
- Trabalhadores Rurais: São os trabalhadores que atuam em atividades agrícolas, como plantio, colheita e criação de animais, em áreas rurais.
- Trabalhadores Temporários: São contratados por um período específico para atender uma demanda sazonal ou temporária, como em épocas de festas, eventos ou aumento de produção.
- Trabalhadores Intermitentes: São aqueles que não têm uma jornada de trabalho fixa, sendo convocados apenas quando necessário, de acordo com a demanda do empregador.
- Trabalhadores Avulsos: São aqueles que prestam serviços de forma eventual e sem vínculo empregatício fixo, geralmente no setor de transporte, como estivadores, conferentes de carga, entre outros.
- Safreiros: São os trabalhadores rurais que são contratados apenas durante o período de colheita das safras, para ajudar nas atividades agrícolas.
- Atletas Profissionais: São os jogadores de esportes profissionais, como futebol, vôlei, basquete, entre outros, que recebem remuneração por sua atividade esportiva.
- Diretor não empregado: Pode ser equiparado aos demais trabalhadores, ou seja, mesmo que tenha um cargo de direção em uma empresa, se não tiver vínculo empregatício, ainda pode ter direito ao FGTS.
O que diz a lei 8036-1990?
A Lei 8.036/1990, também conhecida como Lei do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), estabelece as regras e direitos relacionados ao FGTS no Brasil. Ela define quem tem direito ao FGTS, as situações em que os saques podem ser realizados, os deveres dos empregadores em relação ao depósito do fundo, entre outros aspectos importantes.
Essa lei foi criada para garantir a proteção e segurança financeira dos trabalhadores, permitindo que eles possam contar com um valor depositado ao longo de sua vida laboral para situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, entre outras.
O que diz a Lei Complementar 7/1970?
A Lei Complementar 7/1970, conhecida como Lei do PIS (Programa de Integração Social), instituiu o PIS como um programa de integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas. O PIS é um benefício destinado aos trabalhadores que contribuem para o Fundo de Participação PIS/PASEP, administrado pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores do setor privado e pelo Banco do Brasil para servidores públicos.
Como funciona o PIS (PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL)?
A Lei Complementar 7/1970 criou o PIS, que é um programa feito para integrar o trabalhador nas empresas e também ajudar na economia pessoal dele. Quando você trabalha, uma parte do seu salário vai para o PIS, como uma espécie de poupança que você pode usar no futuro.
O dinheiro que é depositado no PIS rende ao longo do tempo, ajudando a aumentar o valor disponível para saque quando você decidir utilizá-lo.
Esse dinheiro fica guardado no Fundo de Participação PIS/PASEP, que é administrado pela Caixa Econômica Federal para quem trabalha no setor privado, e pelo Banco do Brasil para os servidores públicos.
Quando chegar a hora certa, você pode sacar esse dinheiro para usar em algumas situações, como em momentos de dificuldade financeira, na compra da casa própria ou até mesmo na aposentadoria.
Quem tem direito ao PIS?
Tem direito ao PIS (Programa de Integração Social) o trabalhador que atende aos seguintes critérios:
- Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base considerado para apuração; - Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base considerado;
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
O que é PASEB (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)?
O PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é um programa semelhante ao PIS (Programa de Integração Social), mas destinado aos servidores públicos brasileiros. Assim como o PIS, o PASEP foi criado para integrar o servidor público na vida e no desenvolvimento das empresas e também como forma de promover a poupança para o futuro.
O PASEP é administrado pelo Banco do Brasil e funciona de maneira semelhante ao PIS: uma parte do salário do servidor público é destinada a um fundo, e esse dinheiro pode ser utilizado em momentos específicos, como em casos de dificuldade financeira, na aquisição da casa própria, na aposentadoria, entre outros.
Qual é a diferença entre o PASEB e o PIS?
O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado, ou seja, aqueles que têm carteira assinada em empresas privadas. Os servidores públicos que trabalham com carteira assinada em empresas públicas e contribuem para o PASEP não têm direito ao PIS, mas sim ao abono salarial do PASEP.
Quais são os critérios para o saque do PIS?
O saque do PIS (Programa de Integração Social) não pode ser feito a qualquer momento. Existem condições específicas para sacar esse benefício.
O PIS é pago anualmente aos trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos pelo governo, e geralmente é liberado de acordo com um calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal.
As principais situações em que é possível sacar o PIS são:
- Demissão sem justa causa: Quando o trabalhador é demitido do emprego sem motivo justificado pelo empregador.
- Aposentadoria: No momento da aposentadoria, o trabalhador pode sacar o saldo do PIS, se ainda não o tiver feito anteriormente.
- Compra da casa própria: O PIS pode ser utilizado como parte do pagamento na aquisição da casa própria, desde que o trabalhador atenda aos critérios estabelecidos.
- Idade: Em alguns casos, quando o trabalhador atinge uma certa idade, ele pode sacar o PIS, mesmo sem se enquadrar nas outras situações específicas.
Porém, é importante ressaltar que o PIS não pode ser sacado a qualquer momento como uma poupança comum. Ele só pode ser retirado de acordo com as condições estabelecidas pela legislação vigente.
O que é o Estatuto Social da Caixa?
O Estatuto Social da Caixa Econômica Federal é um documento oficial que estabelece as regras, princípios e diretrizes que regem o funcionamento e a estrutura organizacional dessa instituição financeira. Ele detalha aspectos como a finalidade da Caixa, sua estrutura administrativa, competências dos órgãos internos, normas de governança corporativa, políticas de gestão de recursos, entre outros.
Basicamente, o Estatuto Social define a natureza jurídica da Caixa e como ela deve operar dentro do contexto do sistema financeiro nacional. Ele é uma peça fundamental para orientar as atividades e decisões da instituição, garantindo sua conformidade com as leis e regulamentos vigentes.
O que é a CEF? O que é Ministério da Fazenda?
A Caixa Econômica Federal é uma instituição financeira sob a forma de empresa pública, vinculada ao Ministério da Fazenda, que integra o Sistema Financeiro Nacional e submete-se à fiscalização do Banco Central.
O Ministério da Fazenda foi um órgão do Poder Executivo Federal do Brasil responsável por formular e executar a política econômica do país. Suas atribuições incluíam a gestão das finanças públicas, a administração dos recursos federais, a elaboração do Orçamento da União, a supervisão das atividades financeiras e fiscais, além de promover medidas para o desenvolvimento econômico e o equilíbrio fiscal. Em 2019, o Ministério da Fazenda foi incorporado ao Ministério da Economia, como parte de uma reforma administrativa realizada pelo governo brasileiro.
Quem fundou a caixa econômica Federal?
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi fundada por Dom Pedro II, então imperador do Brasil, em 12 de janeiro de 1861. A instituição foi criada com o objetivo de incentivar a poupança e conceder empréstimos a trabalhadores de baixa renda, além de financiar programas habitacionais e de desenvolvimento urbano.
Ao longo dos anos, a Caixa se tornou uma das maiores instituições financeiras do país, desempenhando um papel fundamental na promoção da inclusão financeira e no financiamento de projetos sociais e de infraestrutura.
Fale sobre a trajetória da CEF
- 12/01/1861
- 1931
- 1934
- 1986
- 1986
- 1990
- Hoje
12/01/1861 - Criação da CAIXA, através da assinatura do Decreto 2.723 por D. Pedro II, que instituiu a Caixa Econômica da Corte.
1931 - A CAIXA inaugurou operações de empréstimo por consignação para pessoas físicas.
1934 - Assumiu a exclusividade dos empréstimos sob penhor.
1986 - Incorporou o Banco Nacional de Habitação (BNH) e assumiu definitivamente a condição de maior agente nacional de financiamento da casa própria.
1986 - Com a extinção do BNH, a CAIXA se tornou o principal agente do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), administrando o FGTS e outros fundos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
1990 - Iniciou ações para centralizar todas as contas vinculadas do FGTS.
Hoje - A CAIXA tem uma posição consolidada no mercado como um banco de grande porte, sólido e moderno. É um dos principais agentes das políticas públicas do governo federal, está presente em todo o país, “sem perder sua finalidade: a de acreditar nas pessoas”.
A partir de que ano ocorreu a centralização das contas do FGTS pela Caixa Econômica Federal?
1990 (Fernando Collor)
