Concurso MAPA Flashcards
Causas das desigualdades sociais no Brasil
Política Fiscal injusta em sistema tributário, Pouco acesso à educação, Distribuição injusta dos benefícios econômicos, Baixos salários, Histórico de colonização e escravidão, Concentração de terras e inexistência de reforma agrária
Lei que obriga a igualdade salarial entre homens e mulheres
Lei 14.611/2023
Possíveis soluções para a desigualdade social no Brasil
Reforma tributária progressiva para redistribuição da riqueza, Investimentos em educação de qualidade e acesso universal à educação básica e profissionalizante, Reforma agrária justa, Política de acesso à moradia adequada para todos.
O que mede o IDH?
Riqueza, educação e expectativa média de vida dos brasileiros
A informação prontamente disponível deve ser entregue de imediato — do contrário, o órgão ou entidade tem até ______ para responder ao pedido, prorrogável por mais _____ dias, mediante justificativa expressa e citação legal
20 dias
10 dias
Negado o acesso pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer à Controladoria-Geral da União, que deliberará no prazo de ____ dias
5 dias
Quais são as 4 fases da crise?
Revelação
Divulgação
Clímax
Consequências
A pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto nesta Lei estará sujeita à quais sanções?
I - advertência; II - multa; III - rescisão do vínculo com o poder público
A quem não se aplica a Lei 8.112/90
Não se aplica às sociedades mistas, empresas públicas e demais empresas controladas diretamente ou indiretamente pela União
Nos casos de reintegração , o que ocorre com ocupante do cargo atual
Reconduzido ao cargo anterior, aproveitado em outro cargo, posto em disponibilidade (sem indenização)
Quais hipóteses de Recondução
Reintegração do ocupante do cargo, Inabilidade em estágio probatório
Prazo para posse
30 dias, improrrogável, contados da NOMEAÇÃO
Que circunstâncias,caso incorridas por alguém que seja servidor, prorrogam o prazo para posse
Licença: Motivo de doença em pessoa da família, Serviço militar,Capacitação
Licença permitida ao servidor em estágio probatório
Por motivo de doença em pessoa da família, Motivo de afastamento do cônjuge, Serviço militar, Atividade política
Constituem indenizações ao servidor
Ajuda de de custo, Diárias, Transporte, Auxílio-moradia
Casos de exoneração de ofício (8112/90)
Não cumprimento do requisitos do estágio probatório, Servidor que tomou posse mas não entrou em exercício, Acumulação ilícita de cargos
O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:
I - assiduidade;
II - disciplina; III - capacidade de iniciativa; IV - produtividade; V- responsabilidade.
O valor mensal do auxílio-moradia é limitado a _____ % do valor do cargo em comissão, função comissionada ou cargo de Ministro de Estado ocupado.
25%
Dimensões da Política Pública
Dimensão institucional (POLITY), dimensão processual (POLITICS), dimensão material (POLICY)
O modelo lógico é uma metodologia de formulação de políticas públicas formado por cinco componentes (elementos). Quais são?
Insumos, Processos, Produtos, Resultados, Impactos
Princípios fundamentais da Administração Federal
Planejamento
Coordenação
Descentralização
Delegação de competência
Controle
Idade mínima para investidura no cargo de prefeito
21 anos
A primeira condenação do Brasil perante a Corte Interamericana foi o caso
Ximene Lopes (2006)
CIG é composto por quais membros titulares
I – Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará;
II – Ministro de Estado da Economia; e
III – Ministro de Estado da Controlaria-Geral da União.
Os membros do CIG podem ser substituídos, em suas ausências e impedimentos, por quem?
secretários-executivos
Dimensão dos resultados
Eficiência,Eficácia e Efetividade
Eficácia
Concentra-se na quantidade e qualidade do que foi entregue.
Eficiência
Relação entre os insumos utilizados e os resultados alcançados.
Efetividade
Abrange os impactos gerados
Dimensão dos esforços (indicadores de desempenho)
Excelência,Economicidade,execução.
Excelência (indicadores de desempenho)
Associada à conformidade com padrões de qualidade.
Economicidade (indicadores de desempenho)
Uso de recursos com menor ônus possível.
Execução (indicadores de desempenho)
Realização dos processos conforme estabelecido
Quais as 3 bases do Triângulo do governo
Governabilidade, capacidade de governo e projeto de governo
Para cada perspectiva são estabelecidos QUATRO aspectos, quais são eles
objetivos, indicadores, metas e iniciativas.
O que é o Balanced Scorecard (BSC)
É uma medição de desempenho ou de gestão estratégica, cuja principal função é a relação de indicadores financeiros e não- financeiros
A formulação de indicadores de desempenho envolve que etapas
Definição do objetivo
Seleção da medida
Definição da meta
Na avaliação do desempenho, quando o avaliador tende a classificar o colaborador baseado apenas em eventos recentes, não considerando o desempenho como um todo, tem-se o efeito conhecido por:
Recência
Etapas do processo de implementação de estratégias
Comunicação;
desenvolvimento de planos de ação;
alocação de recursos;
monitoramento e avaliação.
Indicadores de desempenho organizacional
Lucro por ação
Crescimento de receita
Retenção de clientes
Satisfação dos clientes
NPS (net promoter score)
Indicadores de desempenho de processo
Tempo de ciclos
Taxa de erros
Eficiência
Produtitividade
Não serão passíveis de alienação ou concessão de direito real de uso
Áreas reservadas à ADM militar federal e a outras de utilidade pública, Ocupadas por população indígena, Florestas públicas, Unidades de conservação, Contenham acessões ou benfeitorias federais
Penhor de máquinas serão registradas em que livro
Livro n° 3 - Registro auxiliar
Haverá no Registro de Imóveis que livros
(PRO RE RE IN IN)
Livro 1- Protocolo
Livro 2- Registro Geral
Livro 3- Registro auxiliar
Livro 4- Indicador real
Livro 5- Indicador pessoal
Cultura efetiva, o que significa ?
Exploração agropecuária, agroindustrial, extrativa, florestal, pesqueira, de turismo ou outra atividade similar que envolva a exploração do solo
Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará o que?
Gravidade do fato, antecedentes do infrator e situação econômica do infrator
Quais são as penas restritivas de direito no consoante à lei 9.605/1998 (crimes ambientais)
Prestação de serviço à comunidade, interdição temporária de direito, suspensão parcial ou total de direitos, prestação pecuniária e recolhimento domiciliar
Nos crimes previstos na lei 9.605/98, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a ______ anos
3
Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção. Qual a penalidade
Detenção de 1-3 anos ,ou multa
Qual a pena : Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia
Detenção, de três meses a um ano, ou multa
Finalidades do crédito rural no Plano Safra
Custeio, investimento, comercialização e industrialização
Quais etapas para conseguir uma linha de crédito no Plano Safra
1- Identificação do perfil do produtor
2- Tipo de crédito
3- Apresentação do projeto técnico
4- Comprovação de regularidade fiscal,trabalhista e ambiental
5- Assinatura do contrato
Principal objetivo do Pronaf
Fomentar o desenvolvimento sustentável do meio rural ,implementando medidas que aumentem a capacidade produtiva ,gerem empregos e elevem a renda dos agricultores
Beneficiários do Pronaf
Agricultores familiares, Pescadores artesanais, Aquicultores, Silvicultores, Extrativistas, Comunidades quilombolas e indígenas, Assentados da reforma agrária
Pronamp: Financia o investimento para produtores rurais com renda bruta anual de até R$ ______ milhões.
3
Objetivo do Pronaf Mais Alimentos
Oferecer assistência técnica e fomentar a inovação para adaptar maquinário às necessidades da agricultura familiar
Plano Safra 2023/2024 do Brasil foi lançado com um orçamento de R$ ______ bilhões
R$ 364,22 bilhões
O registro de hipoteca convencional valerá pelo prazo de quantos anos
30 anos
Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, serão reduzidos em quantos %
50 %
As reuniões extraordinárias da Comissão serão convocadas pelo seu Presidente por solicitação de pelo menos _____ dos seus membros.
1/3
Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, acarretará a penalidade de:
Detenção de seis meses a um ano (6 MESES A 1 ANO) e multa.
Após a identificação da área, nos termos de regulamento, a concessão de direito real de uso nas hipóteses previstas pela Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, será outorgada pelo
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Serão regularizadas com base na Lei nº 11.952/2009 , as áreas de ocupações não superiores a
2500 ha
O assento da conversão da união estável em casamento será lavrado em que livro?
Livro B
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural não incidirá sobre as glebas rurais de área não excedente a:
25 hectares
Para cálculo do imposto, aplicar-se-á sobre o valor da terra nua, constante da declaração para cadastro, e não impugnado pelo órgão competente, ou resultante de avaliação, a alíquota correspondente ao:
Número de módulos fiscais do imóvel
Quais penas são aplicadas às pessoas jurídicas de acordo com a Lei nº 9605/1998
Multa
Restritiva de direitos
Prestação de serviços à comunidade
Quais são as penas restritivas de direito aplicada às pessoas jurídicas de acordo com a Lei nº 9605/98?
Suspensão parcial ou total de atividades;
Interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade;
Proibição de contratar com o Poder Público, bem como obter subsídios, subvenções ou doação
A proibição de contratar com o Poder Público, bem como obter subsídios, subvenções ou doação, não poderá exceder o prazo de:
10 anos
Em relação à Lei nº 9605/98, caso o crime contra a fauna decorra do exercício de caça profissional, a pena é aumentada até:
até o triplo
Qual a pena para quem exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da
autoridade ambiental competente:
reclusão, de um a três anos, e multa.
Qual a pena para quem introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por
autoridade competente:
detenção, de três meses a um ano, e multa.
Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados,
nativos ou exóticos
detenção, de três meses a um ano, e multa.
Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados,
nativos ou exóticos, qual a pena?
detenção, de três meses a um ano, e multa
Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de:
reclusão de 2-5 anos, multa e proibição da guarda
Em cada lote de concessão florestal, não poderão ser outorgados a cada concessionário, individualmente ou em consórcio:
mais de 2 (dois) contratos
A pena para quem executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem autorização adequada pode resultar em:
detenção de seis meses a um ano
Desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização, é punível com:
reclusão de 2-4 anos e multa
O valor mínimo do Imposto Territorial Rural, conforme afirma a Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, será de:
01/30 (um trinta avos) do maior salário mínimo vigente no País em 1 de janeiro do exercício fiscal correspondente
O prazo dos contratos de concessão exclusivos para exploração de serviços florestais será de, no mínimo, ____ anos e no máximo, _____ anos.
mínimo de 5 anos
máximo de 20 anos
Penalidade para quem impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação
detenção, de seis meses a um ano, e multa.
Objetivos da Política Agrícola (2)
Prestar apoio institucional ao produtor rural;
Estimular processo de agro industrialização;
Promover saúde animal e vegetal;
Melhorar renda e qualidade de vida no meio rural;
Conselho Nacional de Política agrícola (CNPA) - Função
Orientar elaboração do Plano Safra, Propor ajustes e alterações na política agrícola, Manter sistema de análise e informação(conjuntura econômica /social) da atividade agrícola
Atividades permanentes do poder público.
Vigilância e defesa sanitária animal e vegetal, Inspeção e classificação dos POA e vegetal,derivados,subprodutos e resíduos, Fiscalização dos insumos e serviços
Objetivos da Política Agrícola (1)
Mnemônico: SI E PRO PRO
Sistematizar atuação do Estado
Eliminar distorções
Proteger o meio ambiente
Promover descentralização da execução de serviços
Atividades da Política Agrícola
Agropecuária,
Agroindustriais,
Planejamento pesqueiro e floresta.
Quem coordena o Planejamento agrícola
Ministério da Agricultura e Reforma Agrária
Todo o trabalhador agrícola que,tiver ocupado, por _____ ano, terras devolutas, terá preferência para adquirir um lote da dimensão do módulo de propriedade rural.
1 ano
Objetivos do Crédito rural
Estimular investimentos rurais, Incentivar a introdução de métodos racionais no sistema de produção, Desenvolver atividades florestais e pesqueiras, Estimular desenvolvimento do sistema orgânico, Substituição do sistema extensivo para intensivo
Poderão os proprietários requerer a atualização de suas fichas, dentro de ____ ano da data das modificações substanciais relativas aos respectivos imóveis rurais.
1 ano
Lei Nº 14.515/2022- Recursos contra decisões administrativas de primeira instância podem ser interpostos em até ____ dias após o recebimento da notificação.
20 dias
Gestão Ambiental
Conjunto de ações e medidas que visam minimizar os impactos negativos das atividades rurais no meio ambiente
Princípios da gestão ambiental
Precaução, prevenção e poluidor-pagador
Princípios (precaução)
Tomar medidas para prevenir danos ao meio ambiente
Princípios (prevenção )
Evitar a geração de impactos ambientais negativos
Princípios (poluidor-pagador)
Quem causa a poluição deve arcar com os custos de sua prevenção e remediacão
Objetivos da gestão ambiental
Preservar os recursos naturais, Minimizar a geração de impactos ambientais, Promover a recuperação de áreas degradadas, Melhorar a qualidade de vida das pessoas
Benefícios da gestão ambiental
Preservação do meio ambiente, Melhoria da qualidade de vida, Aumento da produtividade, Redução de custos diretos/indiretos
Diretrizes da gestão ambiental
Adotar práticas agrícolas sustentáveis, Utilizar tecnologias limpas, Promover a educação ambiental, Incentivar a participação da comunidade
Desafios da gestão ambiental
Mudança de mentalidade, apoio governamental, Investimento em tecnologias limpas, Capacitação técnica
Desafios para gestão ambiental e o uso de recursos naturais
Encontrar um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental, Promover a justiça social, Fortalecer a participação social
Conflitos relacionados à gestão ambiental e ao uso dos recursos naturais
Conflito de interesses, Distribuição desigual dos benefícios e custos, Falta de participação social
Do que se trata a Resolução Conama 237/1997
Estabelece procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental no Brasil
Licença Prévia
Análise da viabilidade ambiental da atividade, avaliação dos impactos ambientais, definição de medidas mitigadoras e compensatórias
Licença de Instalação
Análise dos projetos e instalações da atividade, Verificar os cumprimentos das condicionantes da LP
Licença de Operação
Monitoramento dos impactos ambientais da atividade, emissão da LO que autoriza a operação do empreendimento
Documentos necessários para Licenciamento ambiental
Requerimento do licenciamento, Estudos ambientais, Plano de controle ambiental
ZEE (zoneamento ecológico econômico)
Instrumento de planejamento territorial que visa compatibilizar o uso dos recursos naturais com o desenvolvimento socioeconômico e a proteção ambiental. Ele divide o território em zonas com características e vocações distintas, definindo diretrizes para o uso e ocupação do solo em cada zona.
Características da Agricultura Familiar e Comunitária
Mão de obra familiar, Organização social dos agricultores, Produção em pequena escala, Diversificação da produção, Práticas agrícolas sustentáveis
Finalidade da Avaliação de Impacto Ambiental
Identificar , prever e avaliar os impactos ambientais positivos e negativos, bem como propor medidas para mitigar os impactos negativos e potencializar os positivos
Definição de Permacultura
Criação de ambientes humanos sustentáveis e produtivos em equilíbrio e harmonia com a natureza
Estabelecimentos de carnes e derivados são classificados em:
Abatedouro frigorífico, Unidade de beneficiamento de carne e produtos cárneos
Sujeitos à fiscalização prevista na Lei 1.283/1950
- Animais destinados à matança,seus produtos, subprodutos e matérias primas
- Pescado e seres derivados
- Leite e seus derivados
- Ovo e seus derivados
- Mel e cera de abelha e derivados
Classificação dos estabelecimentos de POA
Carne e derivados
Pescado e derivados
Ovos e derivados
Leite e derivados
Produtos de abelhas e derivados
Armazenagem
Onde será realizada a fabricação de gelatina e produtos colagênicos
Unidade de beneficiamento de carne e produtos cárneos
Estabelecimentos de pescado e derivados são classificados em:
Barco-fábrica;
Abatedouro frigorífico de pescado;
Unidade de beneficiamento de pescados e produto do pescado;
Estação depuradora de moluscos bivalves;
Estabelecimentos de ovos e derivados são classificados em
Granja avícola;
Unidade de beneficiamento de ovos e derivados
Estabelecimentos de leite e derivados são classificados em
Granja leiteira;
Posto de refrigeração;
Unidade de beneficiamento de leite e derivados;
Queijaria
Estabelecimentos de produtos de abelhas e derivados são classificados em
Unidade de beneficiamento de produtos de abelhas
Estabelecimentos de armazenagem são classificados em:
Entreposto de produtos de origem animal;
Casa atacadista
Qualquer estabelecimento que interrompa seu funcionamento por período SUPERIOR a _____ meses somente poderá reiniciar os trabalhos após inspeção prévia de suas dependências, suas instalações e seus equipamentos, observada a sazonalidade das atividades industriais.
6 meses
Em relação a inspeção inspeção de suídeos, as carcaças que apresentem afecções de pele, tais como eritemas, esclerodermia, urticárias, hipotricose cística, sarnas e outras dermatites podem ser ________ para o consumo, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas, desde que a musculatura se apresente normal
Liberadas
Miúdos de suínos
Língua, fígado, coração, encéfalo, estômago, rins, pés, orelhas, máscara e rabo
Pasteurização lenta, que consiste no aquecimento indireto do leite entre ______ e _______ ° C pelo período de _______ minutos.
63° e 65° / 30 minutos
É permitido o armazenamento frigorífico do leite pasteurizado em tanques isotérmicos providos de termômetros e agitadores automáticos à temperatura entre _______ °C e ______ °C
2º C e 5º C
Carcaças de animais com sorologia positiva para Anemia Infecciosa Equina e sem lesões sistêmicas, qual a destinação
Liberadas para consumo
O título de registro será emitido pelo:
Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal
As carcaças de suídeos com erisipela que apresentem múltiplas lesões de pele, artrite agravada por necrose ou quando houver sinais de efeito sistêmico devem ser:
Condenadas
Entende-se por ___________ ou _________ a aplicação de calor ao leite em aparelhagem própria com a finalidade de reduzir sua carga microbiana, sem alteração das características do leite cru.
Termização / pré-aquecimento
Nos casos localizados de endocardite vegetativa por erisipela, sem alterações sistêmicas, ou nos casos de artrite crônica, a carcaça deve ser destinada ao aproveitamento condicional pelo _______ após condenação do órgão ou das áreas atingidas
Calor
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, fornecerá à autoridade competente o projeto de relatório, para que a Instância auditada formule, no prazo de _______ dias parecer e observações
30 dias
A coleta, o acondicionamento e o envio para análises de amostras de leite proveniente das propriedades rurais para atendimento ao programa nacional de melhoria da qualidade do leite são de responsabilidade do estabelecimento que primeiramente o receber dos produtores abrange que medidas
I - contagem de células somáticas - CCS
II - contagem padrão em placas - CPP
III - composição centesimal
IV - detecção de resíduos de produtos de uso veterinário; e
V - outras que venham a ser determinadas em norma complementar
Entende-se por processo de esterilização o tratamento térmico aplicado ao leite a uma temperatura entre _______ e ______ graus Celsius pelo prazo de vinte a quarenta minutos
110º C / 130º C
Ao prestador de serviço credenciado competirá manter os registros e controles dos processos e serviços prestados e realizados, por um período mínimo de quantos anos
5 anos
As carcaças com infecção intensa pelo Cysticercus ovis (cisticercose ovina) devem ser
Condenadas
Infecção intensa por Cysticercus bovis
I - quatro ou mais cistos em locais de eleição examinados na linha de inspeção (músculos da mastigação, língua, coração, diafragma e seus pilares, esôfago e fígado
II - quatro ou mais cistos localizados no quarto dianteiro (músculos do pescoço, do peito e da paleta) ou no quarto traseiro (músculos do coxão, da alcatra e do lombo), após pesquisa no DIF, mediante incisões múltiplas e profundas
Durante o transporte, o pescado congelado deve ser mantido a uma temperatura não superior a :
- 18° C
Para obtenção do registro ou do relacionamento do estabelecimento serão observadas as seguintes etapas:
I- depósito, pelo estabelecimento, da documentação exigida, nos termos do disposto nas normas complementares
II - avaliação e aprovação, pela fiscalização, da documentação depositada pelo estabelecimento
III - vistoria in loco do estabelecimento edificado, com emissão de parecer conclusivo em laudo elaborado por Auditor Fiscal Federal Agropecuário com formação em Medicina Veterinária
IV - concessão do registro ou do relacionamento do estabelecimento
Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:
Linhas de transmissão de energia elétrica acima de 230 KV;
Extração de minério, inclusive os da classe II, definidas no Cód. Mineração;
Sinais de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10 MW
Os recursos do FNMC serão aplicados em apoio financeiro reembolsável mediante:
instrumentos financeiros utilizados pelo agente financeiro
Eixo I do PNGATI
Eixo I: Proteção territorial e dos recursos naturais
Nenhum estabelecimento previsto no Decreto nº 9.013, , pode ser alienado, alugado ou arrendado, sem que, concomitantemente, seja feita:
A transferência do registro ou do relacionamento junto ao SIF.
As atividades do SUASA serão executadas pelas Instâncias Central e Superior, Intermediárias e Locais. Desse modo, as autoridades competentes das 3 instâncias garantirão, nos controles oficiais:
imparcialidade, qualidade e coerência
Nos ambientes nos quais há risco imediato de contaminação de utensílios e equipamentos, é obrigatória a existência de dispositivos ou mecanismos que promovam a sanitização com água renovável à temperatura mínima de:
82,2º C
Fatores químicos do solo
Ph, Nutrientes e Matéria orgânica
Fatores físicos do solo
Clima, Relevo, Geologia e Hidrografia
Objetivos do manejo sustentável do solo
Garantir a produtividade a longo prazo e Minimizar os impactos negativos no meio ambiente
Fatores biólogicos do solo
Microoganismos, Fauna do solo, Vegetação
Macronutrientes do solo
Nitrogênio, Fósforo, Potássio,Cálcio,Magnésio, Enxofre
PH ideal do solo
5,5-6,5
Pilares da Geodésia
Geodésia geométrica,física e espacial
Micronutrientes do solo
Boro, Cobre, Ferro, Manganês, Molibdênio, Zinco
Área de baixa prevalência de pragas
Uma área, quer seja toda a área de um país, parte de um país, ou totalidade ou parte de diversos países, nos quais uma praga específica ocorre em baixos níveis e que está sujeita a medidas efetivas de vigilância, controle ou erradicação
O que são Pragas Quarentenárias
São pragas não presentes ou se presentes estão apenas em uma determinada região
Pragas Quarentenárias Ausentes (PQA)
Pragas que ainda não foram identificadas no território do país. O foco é prevenir sua entrada e estabelecimento
Pragas Não Quarentenárias Regulamentadas (PNQR)
São pragas já presentes na região importadora ou consideradas menos crítica, mas que ainda exige, regulamentação devido ao seu impacto negativo no uso das plantas para plantio com consequências economicamente inaceitáveis
Pragas Quarentenárias Presentes(PQP)
Referem-se às pragas já detectadas dentro do país, mas que estão confirmadas a áreas específicas e sob rigoroso controle oficial. O foco é a erradicação ou controle
Dano Real (definição)
Prejuízos que já se manifestaram ou que está em processo de ocorrência. Ele se subdivide: Dano primário e Dano secundário
Dano Real Primário
Afeta diretamente a quantidade e a qualidade da produção colhida. Pode ocorrer tanto durante o crescimento das plantas quanto após a colheita, influenciando negativamente tanto a produção imediata, quanto à capacidade futura de produção.
O que é a Carta de Munsell
Tabela de coloração que permite diferenciar as escalas de cores do solo em 3 componentes: matiz, valor e croma
Tamanho do silte
(0,002 mm - 0,05 mm)
Tamanho do grão de argila
< 0,002 mm
Tamanho da areia fina
(0,05 mm- 0,2 mm)
Tamanho da areia grossa
(0,2 mm- 2 mm)
Geodésia geométrica
Mede a forma e o tamanho da terra, utilizando técnicas como TRIANGULAÇÃO E INTERFEROMETRIA
Geodésia Física
Estuda o campo gravitacional terrestre,utilizando instrumentos como GRAVÍMETROS E GRADIÓMETROS.
Quais são os 3 pilares da topografia
Planimetria
Altimetria
Representação gráfica
Princípios da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos
Abordagem participativa, Gestão por bacia hidrográfica, Abordagem integrada, Uso sustentável dos recursos, Proteção dos ecossistemas
Planos de Recursos Hídricos
Instrumentos para gestão descentralizada e sustentável dos recursos hídricos em cada bacia hidrográfica
Objetivos ( Lei nº 9.433, de 8 de Janeiro de 1997)
Assegurar a disponibilidade de água em quantidade e qualidade adequadas para o atendimento das necessidades do país, Proteger os recursos hídricos e os ecossistemas aquáticos, Promover o uso sustentável da água.
Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a _____ anos, renovável.
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Sistema responsável pela gestão da água no Brasil
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH)
O Poder Executivo Federal indicará, por _______, a autoridade responsável pela efetivação de outorgas de direito de uso dos recursos hídricos sob domínio da União
Decreto
A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, nas seguintes circunstâncias
I - não cumprimento pelo outorgado dos termos da outorga;
II - ausência de uso por três anos consecutivos;
III - necessidade premente de água para atender a situações de calamidade, inclusive as decorrentes de condições climáticas adversas;
IV - necessidade de se prevenir ou reverter grave degradação ambiental;
V - necessidade de se atender a usos prioritários, de interesse coletivo, para os quais não se disponha de fontes alternativas;
VI - necessidade de serem mantidas as características de navegabilidade do corpo de água.
Valor da Terra Nua (VTN) - definição
É o preço do mercado de imóvel rural, que abrange o valor do solo e sua cobertura vegetal, incluindo matas,florestas e pastagens nativas, EXCLUINDO-SE, os valores de mercado atrelados a construções,benfeitorias, culturas permanentes e temporárias ,pastagens cultivadas e melhoradas, e florestas plantadas
A determinação do VTN baseia-se em 3 pilares fundamentais, quais são eles
Localização estratégica da propriedade, sua capacidade produtiva agrícola e o tamanho do imóvel
Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos
Planos de recursos hídricos
Comitês de bacia hidrográfica
Agências de Água
Cobrança pelo uso da água
A elaboração dos Planos de Recursos Hídricos é coordenada por quem ?
Agência Nacional de Águas (ANA) e pelos Comitês de Bacia Hidrográfica
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos será gerido por quem?
1 (um) Presidente
1 (um) Secretário-Executivo
A implementação dos planos de recursos hídricos é de responsabilidade de que órgão?
Órgãos e entidades do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH)
Princípios do Uso Sustentável da Água
Equidade
Eficiência
Sustentabilidade
Responsabilidade
Precaução
Participação social
O grau de desenvolvimento do solo é classificado como?
Solto, fraco, moderado ou forte.
As terras são classificadas com base na sua aptidão para diferentes usos, quais são esses?
Agrícola
Pecuária
Florestal
Múltiplo uso
Preservação ou Conservação
O fungo Fusarium oxysporum (Raça 4 Tropical - TR4) é responsável por qual patologia?
Murcha de Fusarium na bananeira
O fungo Phakopsora pachyrhizi ocasiona qual patologia?
Ferrugem asiática da soja
Características dos Latossolos e Argissolos
Profundidades significativas
Alto grau de intemperismo
Alta saturação de alumínio
Solos ácidos e de Baixa fertilidade
Principal objetivo do PronaSolos
Realizar o mapeamento e caracterização dos solos no Brasil
Em áreas novas sob suspeita de acidez na subsuperfície é conveniente mostrar o perfil até quantos cm de profundidade?
Até 60 cm
O GPS agrícola é uma inovação disponível desde que ano?
1990
O FNMC será administrado por um Comitê Gestor, assegurada a participação de quantos representantes do Poder Executivo federal e quantos representantes do setor não governamental.
6 e 5 representantes respectivamente
O ZARC contará com o apoio técnico-científico de que órgão?
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.
A renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade/empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de quantos dias, antes de expirar o prazo de validade?
120
Objetivos da AIA (Avaliação de impacto ambiental)
Visa identificar, prever e avaliar os impactos ambientais positivos e negativos que um determinado sistema de produção pode causar, bem como propor medidas para mitigar os impactos negativos e potencializar os positivos
Etapas da AIA
Mnemônico (IPA)
Identificação de impactos ambientais;
Previsão da magnitude e importância dos impactos;
Avaliação dos impactos
Diretrizes da AIA
Participação pública
Análise multicriterial
Precaução
Princípios do ZEE:
Participação social; Descentralização; Sustentabilidade ambiental; Justiça social.
Toda outorga de direitos de uso de recursos hidricos fár-se-a por prazo não excedente a:
35 anos
Processo de preparo do solo é influenciado por uma série de fatores, quais são eles?
tipo, textura e densidade do solo;
cultura a ser plantada;
topografia, condições climáticas, avanços tecnológicos, fertilidade do solo
A aração é responsável por por inverter as camadas do solo, essa mobilização pode atingir até quatos cm de profundidade?
45 cm
Principais objetivos ao se fazer uso da aragem e gradagem em sistemas convencionais?
São operações mecânicas realizadas para descompactar, arejar e nivelar o solo.
Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a:
planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares, ressalvado o previsto no art. 167, § 3º
A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender que situações?
despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública
Definição de Discriminação racial ou étnico-racial
toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, fornecerá à autoridade competente o projeto de relatório, para que a Instância auditada formule parecer e observações, no prazo de quantos dias?
30 dias
Os indicadores são medidas utilizadas para acompanhar o progresso em direção aos objetivos e metas. Qual sua função?
Fornecer uma visão clara de como a organização está se saindo e ajudar a identificar áreas onde melhorias são necessárias.
Os indicadores devem ser:
relevantes, acessíveis e confiáveis
Etapas do planejamento estratégico
Definição de objetivos;
Análise (ambiente int/externo);
Desenvolvimento de estratégias;
Implementação;
Avaliação
Na parceria agrícola,pecuária, agroindustrial e extrativa, o prazo dos contratos de parceria será de no mínimo:
3 anos
Para aquisição de terra destinada a seu trabalho e de sua família, o trabalhador rural terá direito a um empréstimo correspondente ao valor do salário-mínimo anual da região, pelo Fundo Nacional de Reforma Agrária, com um prazo de prazo de ______ anos, ao juro de ______ por cento ao ano.
20 anos
6% ao ano
De acordo com a Lei Nº 14.515/2022,a defesa escrita contra um auto de infração deve ser submetida dentro de quantos dias após seu recebimento à Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento?
20 dias
Estruturas especializadas de resistência dos fitopatógenos, adaptadas para sobreviverem em condições adversas
esclerócios, clamidósporos
O tetraedro da doença é um modelo conceitual em fitopatologia que inclui 4 elementos essenciais para o desenvolvimento de doenças em plantas, quais são eles?
fitopatógeno, planta hospedeira, ambiente e o homem
Práticas de manejo do solo que ajudam a reduzir a erosão
terraceamento, cultivo em contorno, plantio direto, revegetação,criação de barreiras de vento e manutenção da cobertura vegetal do solo
Quais métodos podem ser utilizados para aumentar a produção agrícola de forma sustentável
práticas agrícolas sustentáveis;
tecnologia e inovação;
cadeias de valor agrícolas fortes;
políticas e investimentos;
educação e capacitação;
Praga não quarentenária regulamentada (PNQR):
Praga não quarentenária cuja presença em plantas para plantio afeta o uso proposto dessas plantas, com um impacto econômico inaceitável e que esteja regulamentada dentro do território da parte contratante importadora.
Área de baixa prevalência de pragas:
Uma área, quer seja toda a área de um país, parte de um país, ou a totalidade ou partes de diversos países, conforme identificado pelas autoridades competentes, nas quais uma praga específica ocorre em baixos níveis e que está sujeita a medidas efetivas de vigilância, controle ou erradicação.
Artigo regulamentado:
Qualquer planta, produto vegetal, local de armazenamento, embalagem, meio de transporte, contêiner, solo e qualquer outro organismo, objeto ou material capaz de abrigar ou disseminar pragas, sujeitos a medidas fitossanitárias, particularmente quando envolve o transporte internacional.
Segundo a Lei 6.015/1973, o registro de hipoteca convencional valerá pelo prazo de quantos anos?
30 anos
Segundo a Lei 6.015/1973,as escrituras antenupciais serão registradas em que livro?
livro nº 3
Segundo a Lei 6.015/1973,a falta de matrícula das declarações ou da averbação da alteração, será punida com multa correspondente ao;
valor de meio a dois salários mínimos da região.
Os bens pertencentes às autarquias são revestidos de quais atributos?
impenhorabilidade
inalienabilidade
imprescritibilidade
Para obtenção do registro ou relacionamento do estabelecimento, serão observadas quais etapas?
I- Depósito,pelo estabelecimento, da documentação exigida
II - Avaliação e aprovação,pela fiscalização, da documentação depositada pelo estabelecimento;
III- Vistoria in loco + emissão de parecer conclusivo(AFFA)
IV- Concessão de registro ou relacionamento
Além dos casos previstos no art. 497, os ovos e derivados devem ser considerados impróprios para consumo humano, na forma como se encontram, quando apresentem:
podridão vermelha, negra ou branca;
Uma vez constatada a presença de carbúnculo, o abate deve ser interrompido e a desinfecção deve ser iniciada imediatamente. Recomenda-se o que para desinfecção?
Hidróxido de sódio a 5% e hipoclorito de sódio a 1%
Em relação à Lei 11.
340/2006 (Maria da Penha), descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência, qual a pena aplicada?
detenção de 3 meses a 2 anos
Em que consiste a ‘Adaptação à mudança do clima no meio rural’
conjunto de medidas que visam reduzir a vulnerabilidade dos sistemas agrícolas e comunidades rurais aos impactos da mudança do clima.
Medidas de mitigação da mudança do clima que podem ser utilizadas:
redução do uso de combustíveis fósseis;
adoção de práticas agrícolas sustentáveis;
restauração florestal;
implementação de sistemas de biodigestão;
conscientização ambiental
Quais medidas podem ser utilizadas para adaptação à mudança do clima no meio rural?
adoção de práticas agrícolas resilientes;
diversificação da produção;
implementação de sistemas de alerta e monitoramento;
melhoria da infraestrutura rural;
conservação de água e solo;
educação ambiental
O que é o Acordo de Paris?
tratado internacional que visa limitar o aumento da temperatura média globalbem abaixo dos 2º C em relação aos níveis pré-industriais e envidar esforços para limitar o aumento a 1,5º C.
O Acordo de Paris foi adotado em que ano e por quantos países?
adotado em 2005
195 países
Objetivos do Acordo de Paris:
Reduzir as emissões globais de gases de efeito estufa (GEE) a partir de 2020.
Aumentar a capacidade dos países para lidar com os impactos da mudança do clima
Mobilizar recursos financeiros para a ação climática.
Princípios do Acordo de Paris:
responsabilidade comum, mas diferenciada; transparência e ambição
A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) foi instituída em 2009 com qual objetivo?
estabelecer
diretrizes para a ação do governo brasileiro em relação à mudança do clima.
A PNMC define os seguintes
objetivos:
Reduzir as emissões de GEE do Brasil;
Adaptar a sociedade brasileira aos impactos da mudança do clima;
Promover a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias para a ação climática;
Fortalecer a cooperação internacional para o combate à mudança do clima.
Sistema Agroflorestal
sistema que combina árvores, cultivos agrícolas e criação de animais em uma mesma área, o que ajuda a proteger o solo, água e biodiversidade.
O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, _____ anos e, no máximo, ______anos.
mínimo de 4 anos e máximo de 10 anos
O ZARC será custeado por:
I - dotações orçamentárias da União consignadas anualmente aos órgãos e às entidades envolvidos no programa, observados os limites de movimentação, de empenho e de pagamento fixados anualmente;
II - outras fontes de recursos, provenientes de entidades públicas e privadas.
O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a :
6 anos
A etapa de diagnóstico estratégico é crucial no planejamento estratégico. O diagnóstico estratégico se divide em 4 etapas, quais são?
identificação da visão;
análise externa e interna;
análise dos concorrentes
A fase de controle e avaliação no planejamento estratégico é essencial para garantir que a organização esteja se movendo na direção desejada. Essa etapa envolve várias atividades chave, quais são elas?
comparação de desempenho;
análise de desvio;
ação corretiva;
avaliação custo-benefício;
Principal objetivo do planejamento tático
transformar as estratégias gerais e abrangentes do planejamento estratégico em ações concretas e específicas que são aplicadas a partes específicas da organização
Quais são os componentes principais do planejamento tático?
planos de produção;
planos financeiros;
planos de marketing;
planos de recursos humanos;
Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de
regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção:
detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação
reclusão de 1 a 5 anos.
Qual pena para quem provoca incêndio em mata ou floresta:
reclusão, de dois a quatro anos, e multa (se o crime é culposo a pena é de detenção de 6 meses - 1 ano e multa)
Extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia
autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais:
detenção, de seis meses a um ano, e multa.
Cortar ou transformar em carvão madeira de lei, assim classificada por ato do Poder Público, para fins
industriais, energéticos ou para qualquer outra exploração, econômica ou não, em desacordo com as
determinações legais:
reclusão, de um a dois anos, e multa.
Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de
logradouros públicos ou em propriedade privada alheia:
detenção, de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de
origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem
munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento:
detenção, de seis meses a um ano, e multa.
Comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença
ou registro da autoridade competente:
detenção, de três meses a um ano, e multa.
Se a área explorada for superior a ______ ha (hectares), a pena será aumentada de (um) ano por
milhar de hectare.
Desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de
domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente:
reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa.
Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à
saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora
reclusão, de um a quatro anos, e multa (Se o crime é culposo:
detenção, de seis meses a um ano, e multa)
Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão,
concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida:
detenção, de seis meses a um ano, e multa.
Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna,
à flora ou aos ecossistemas:
reclusão, de um a quatro anos, e multa
O infrator de uma infração ambiental tem um prazo máximo de quantos dias para oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração.
20 dias
Definição de recursos florestais
elementos ou características de determinada floresta, potencial ou efetivamente geradores de produtos ou serviços florestais.
Sem prejuízo das ações de fiscalização ordinárias, as concessões serão submetidas a auditorias florestais, de caráter independente, em prazos não superiores a _____ anos, cujos custos serão de responsabilidade do concessionário.
3 anos
O prazo dos contratos de concessão exclusivos para exploração de serviços florestais será de, no mínimo, ______ e, no máximo, ______ anos.
mínimo: 5 anos
máximo: 20 anos
O crime de poluição hídrica que interrompe o abastecimento de água de uma comunidade resulta em pena de:
reclusão de um a cinco anos.
Os municípios com população de até ______ habitantes ficam dispensados da divulgação obrigatória na internet
10 mil habitantes
Não sendo possível conceder o acesso imediato à informação, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá em prazo não superior a 20 dias:
I - comunicar data, local e modo para se realizar a consulta;
II- indicar as razões de fato ou de direito da recusa,total ou parcial do acesso pretendido;
III- comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou entidade que a detém ou ainda,remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação
No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o
interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de quantos dias a contar da sua ciência.
10 dias.
Em relação à LAI, o recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão
impugnada, que deverá se manifestar no prazo de quantos dias?
5 dias
Negado o acesso a informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente
poderá recorrer à Controladoria-Geral da União, que deliberará no prazo de:
5 dias
Negado o acesso à informação pela Controladoria-Geral da União, poderá ser interposto recurso à:
Comissão Mista de Reavaliação de Informações
Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput,
vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:
ultrassecreta: 25 anos
secreta: 15 anos
reservada: 5 anos
As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República
e respectivos cônjuges e filhos (as) serão classificadas como:
reservadas (ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato em caso de reeleição)
A classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência de quem no grau de ultrassecreto?
I- Presidente da República;
II- Vice-Presidente da República;
III- Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas;
IV- Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;
V- Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior;
As informações pessoais, a que se refere este artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem, terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo,
pelo prazo máximo de quantos anos
anos a contar da sua data de produção?
100 anos
Os órgãos e entidades públicas deverão proceder à reavaliação das informações classificadas como ultrassecretas e secretas no prazo máximo de:
2 anos
Qual Estado está como área sob quarentena por prazo indeterminado por conta da Bactrocela carambolae (mosca da carambola)
Roraima
A porosidade é visualizada no perfil do solo e deve ser descrita conforme a quantidade e o tamanho dos poros. Quanto ao tamanho, os poros podem ser classificados em:
pequenos, médios grandes ou muito grandes
Plataforma que fornece dados sobre a população humana e seu impacto na terra
Terra Populus
Semelhante ao granizo, mas geralmente menor e formado em condições climática específicas.
saraiva
Características do clima equatorial
caracterizado por temperaturas altas e constantes durante todo o ano, com médias em torno de 27°C;
possui alta umidade e precipitação abundante, sem uma estação seca definida;
Características do clima subtropical
encontrado geralmente nas bordas dos trópicos, com verões quentes e invernos amenos;
a precipitação é bem distribuída ao longo do ano, mas pode haver uma estação ligeiramente mais seca;
Características do clima mediterrâneo
possui verões quentes e secos e invernos amenos e chuvosos;
típico de regiões como a costa oeste da Califórnia e as áreas costeiras do Mediterrâneo;
Características do clima continental
encontrado em grandes massas de terra afastadas do oceano, com verões quentes e invernos muito frios;
amplitude térmica anual é alta, e a precipitação é moderada.
Características do clima tropical
possui 2 estações bem definidas, uma úmida e uma seca;
temperaturas elevadas, mas com maior variação do que no clima equatorial;
Definição de barreira fitossanitária
instrumento de fiscalização nas modalidades fixa ou móvel, rodoviário ou hidroviário, que deve garantir eficácia, efetividade e cobertura quanto ao controle do trânsito de produtos certificados mediante paradas obrigatórias e periódicas de veículos e transportes de carga.
Dano (fitopatologia)
refere-se aos efeitos negativos sobre a saúde, a estrutura ou a função das plantas, causados por agentes fitopatogênicos ou por fatores abióticos;
Agente etiológico da Sigatoka Negra
Mycosphaerella fijiensis (fungo)
Agente etiológico do Moko da bananeira
Ralstonia solanacearum raça 2 (bactéria)
O Moko da Bananeira (bactéria Ralstonia solanacearum raça 2) é classificada como PQP no Brasil, estando atualmente registrada em quais Estados?
Alagoas, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Sergipe.
Tratamento fitossanitário com fins quarentenários
medida fitossanitária determinada pelo MAPA e realizada apenas por empresas credenciadas;
objetivo: assegurar que os vegetais, partes de vegetais e seus produtos, bem como embalagens e suportes de madeira, nas operações de importação/exportação encontrem-se livres de pragas
A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para:
as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
O prazo para o presidente da República prestar contas ao Congresso Nacional, anualmente, é de quantos dias após a abertura da sessão legislativa?
60 dias
Os dois principais princípios da tributação são:
equidade e neutralidade (ou seja, um tributo deve ser o mais neutro possível (interferir o mínimo possível nas decisões dos agentes econômicos) e ser o mais equânime possível)
Em relação ao SUASA, os Grupos Nacionais de Emergência Sanitária e Fitossanitária serão constituídos preferencialmente por:
tipo de problema sanitário ou fitossanitário
Qual das instâncias do SUASA é responsável por institucionalizar e coordenar os Grupos Estaduais ou Regionais de Emergência Sanitária e Fitossanitária
Instâncias Intermediárias
O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, visa a:
I - assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas;
II - diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.
Agências de Água
Entidades responsáveis pela execução de ações de gestão dos recursos hídricos.
Princípios fundamentais para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos
Abordagem Participativa
Gestão por Bacia Hidrográfica
Abordagem Integrada
Uso Sustentável dos Recursos
Proteção dos Ecossistemas
A elaboração dos Planos de Recursos Hídricos é coordenada por quem ?
Agência Nacional de Águas (ANA) e pelos Comitês de Bacia Hidrográfica.
A implementação dos Planos de Recursos Hídricos é de responsabilidade de quem?
Órgãos e entidades do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).
O federalismo moderno tem sua origem nos EUA em que data?
1787
Receitas derivadas:
são aquelas que derivam do poder de polícia do Estado em tributar a população (receita tributária – impostos, taxas e contribuições de melhoria;
são obtidas junto aos contribuintes sem nenhuma contraprestação específica,
Receitas originárias
são aquelas que decorrem do patrimônio do Estado;
Receitas correntes:
são arrecadadas dentro do exercício, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro, e aumentam as disponibilidades financeiras do Estado;
os tributos arrecadados pelo governo federal, tais como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto de Renda (IR), são alguns exemplos
Receitas de capital:
aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, porém, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido, uma vez que geram sempre uma contrapartida.
30 dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá:
programação financeira;
cronograma de execução mensal de desembolso.
Quem será o corresponsável quando a queijaria não realizar o processamento completo do queijo, garantindo assim, a inocuidade do produto por meio da implantação e do monitoramento de programas de sanidade do rebanho e de programas de autocontrole
Unidade de beneficiamento de leite e derivados
Nos ambientes nos quais há risco imediato de contaminação de utensílios e equipamentos, é obrigatória a existência de dispositivos ou mecanismos que promovam a sanitização com água renovável à temperatura mínima de:
82,2º C
As carcaças acometidas de Trichinella spirallis (Triquinelose) devem ser destinadas ao aproveitamento condicional, por meio de tratamento pelo frio. O tratamento pelo frio deve atender aos seguintes binômios de tempo e temperatura:
por trinta dias, a -15ºC
por vinte dias, a -25ºC
por doze dias, a -29ºC
Nos casos de miopatias e de discondroplasia tibial, as carcaças de aves devem ser:
segregadas pelo estabelecimento para destinação industrial
Fica excluído da obrigação de pasteurização ou de outro tratamento térmico o leite que
se destine à elaboração dos queijos submetidos a um processo de maturação a uma
temperatura superior a _______, durante um período não inferior a ______ dias
5ºC (cinco graus Celsius)
60 dias
É permitido o armazenamento frigorífico do leite pasteurizado em tanques isotérmicos providos de termômetros e agitadores automáticos à temperatura entre:
2ºC e 5ºC
A padronização de normas técnicas com foco na melhoria contínua e na implementação de um sistema de gestão da qualidade dá-se o nome de:
ISO9000
Do que se trata a ISO 9000?
trata-se exclusivamente de um grupo de normas que oferecem diretrizes e padrões para que se possa alcançar a maior qualidade dentro de uma empresa.
o órgão federal de assistência ao índio poderá, no exercício do ____________ disciplinar o ingresso e trânsito de terceiros em áreas em que se constate a presença de índios isolados, bem como tomar as providências necessárias à proteção aos índios.
poder de polícia
durante o processo de titulação, que órgão garantirá a defesa dos interesses dos remanescentes das comunidades dos quilombos nas questões surgidas em decorrência da titulação das suas terras.
INCRA
Quais são os instrumentos de implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais
Planos de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais;
Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais;
Fóruns regionais e locais;
Plano Plurianual;
O prazo de vigência do Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF)será de quantos anos?
4 anos
Os requisitos para a regularização fundiária dos imóveis de até 4 (quatro) módulos fiscais serão averiguados por meio de:
declaração do ocupante
Salvo por motivo de necessidade ou utilidade pública, estão isentos da desapropriação:
os imóveis rurais que, em cada zona, não excederem de três vezes o módulo de produto de propriedade;
os imóveis que satisfizerem os requisitos pertinentes à empresa rural;
os imóveis que, embora não classificados como empresas rurais, situados fora da área prioritária de Reforma Agrária, tiverem aprovados pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e em execução projetos que em prazo determinado, os elevem àquela categoria;
A elaboração e implementação de políticas para garantir os direitos humanos das pessoas idosas e pessoas que estão envelhecendo é prioridade de quem?
Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa (SNDPI)
O monitoramento, como etapa do ciclo de políticas públicas, tem escopo e objetivos mais amplos, quais são eles?
envolve a observação contínua do processo de implementação da política, visando garantir que as atividades estejam alinhadas com os objetivos planejados e identificar tempestivamente áreas que precisam de ajustes ou
Grande Fome na Irlanda (1845-1850), causada pela requeima da batata, foi uma doença provocada pelo fungo:
Phytophthora infestans
Definição de elementos meteorológicos ou climatológicos:
são grandezas (variáveis) que caracterizam o estado da atmosfera em um dado local e instante, tais como radiação solar, temperatura, umidade do ar, pressão atmosférica, velocidade do vento, a direção do vento, entre outros.
Definição de fatores meteorológicos ou climatológicos:
são agentes que influenciam os elementos meteorológicos, tais como a latitude, a altitude, a maritimidade, a continentalidade, as correntes marítimas, as massas de ar
Extingue-se a concessão florestal por quais causas?
I - esgotamento do prazo contratual;
II - rescisão;
III - anulação;
IV - falência ou extinção do concessionário e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual;
V - desistência e devolução, por opção do concessionário, do objeto da concessão.
São princípios da PNDR:
I - transparência e participação social;
II - solidariedade regional e cooperação federativa;
III - planejamento integrado e transversalidade da política pública;
IV - atuação multiescalar no território nacional;
V - desenvolvimento sustentável;
VI - reconhecimento e valorização da diversidade ambiental, social, cultural e econômica das regiões;
VII - competitividade e equidade no desenvolvimento produtivo; e
VIII - sustentabilidade dos processos produtivos
Quando o interessado no registro for o oficial encarregado de fazê-lo ou algum parente seu, em grau que determine impedimento, o ato incumbe a quem?
ao substituto legal do oficial
Qual órgão do Governo Federal responsável pela manutenção das informações contidas no Portal da Transparência?
Controladoria Geral da União
Não incidirão multa e correção monetária sobre os débitos relativos a imóveis rurais cadastrados ou não, de até quantos módulos?
até 25 módulos
São isentas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural:
I - as áreas de preservação permanente onde existam florestas formadas ou em formação;
II - as áreas reflorestadas com essências nativas.
Em relação à Transparência e imparcialidade nos usos da inteligência artificial no âmbito do serviço público, qual o eixo 2?
Eixo 2- Governança de Inteligência Artificial
Em relação à Transparência e imparcialidade nos usos da inteligência artificial no âmbito do serviço público, qual o eixo 8?
Eixo 8 -Inteligência Artificial Estratégia
Considera-se impacto ambiental:
qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:
I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
II - as atividades sociais e econômicas;
III - a biota;
IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
V - a qualidade dos recursos ambientais
Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto
ambiental - RIMA:
I - Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento;
VI - Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230KV;
VII - Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como: barragem para fins hidrelétricos, acima de 10MW
IX - Extração de minério, inclusive os da classe II, definidas no Código de Mineração;
XIV - Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100 hectares ou menores
XV - Projetos urbanísticos, acima de 100ha. ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental;
XVI - Qualquer atividade que utilize carvão vegetal, em quantidade superior a dez toneladas por dia
Os órgãos estaduais de meio ambiente deverão ser comunicados pelo transportador de produtos
perigosos, com a antecedência mínima de ____ horas de sua efetivação, a fim de que sejam
adotadas as providências cabíveis.
72 h
Licenciamento Ambiental:
procedimento administrativo pelo qual o órgão competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerada efetiva ou potencialmente poluidoras que possam causar degradação ambiental.
Impacto Ambiental Regional:
todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente ,no todo ou em parte, o território de dois ou mais Estados
Compete ao IBAMA o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional
ou regional, a saber:
I - localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; no mar territorial; na plataforma
continental; na zona econômica exclusiva; em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio
da União
II - localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados;
III - cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País ou de um ou mais Estados
IV - destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear
V- bases ou empreendimentos militares, quando couber, observada a legislação específica
Risco climático
probabilidade de ocorrência de evento climático que pode causar impacto negativo a bem, à sociedade ou ao ecossistema
Áreas de Preservação Permanente (APPs)
São áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora,
proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
Qual a importância da Análise do Solo?
Identifica as necessidades de fertilizantes e corretivos, inclui testes de pH, macronutrientes, micronutrientes, capacidade de troca catiônica (CTC), saturação por bases, e matéria orgânica, entre outros.
No que consiste a Análise Foliar?
trata-se de uma técnica agronômica fundamental para diagnosticar o estado nutricional das plantas, identificando deficiências, excessos ou desequilíbrios de nutrientes.
Segundo o artigo 5º da LGPD (Lei geral de proteção de dados), pode-se classificar os dados em três categorias, que são:
Dados pessoais, dados sensíveis ou dados anonimizados
A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:
I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária,e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;
II - estar acompanhada de medidas de compensação, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.”
Informado do extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de _________ para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.
sindicância
Reforma Agrária
Processo de redistribuição de terras para promover o desenvolvimento rural e reduzir a desigualdade social no campo
Características da Agricultura Familiar e Comunitária:
- Mão de obra familiar;
- Organização social dos agricultores;
- Produção em pequena escala;
- Diversificação da produção;
- Práticas agrícolas sustentáveis.
Pilares da sustentabilidade
ambiental, social, econômica
Desafios do planejamento agrícola no Brasil:
Concentração de terras;
Desigualdade social no campo;
Falta de infraestrutura rural;
Escassez de recursos hídricos; Mudanças climáticas.
O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil (ZEE) foi instituído por qual decreto?
Decreto no 4.297/2002
Risco climático
probabilidade de ocorrência de evento climático que pode causar impacto negativo a bem,
à sociedade ou ao ecossistema;
Risco agroclimático
probabilidade de ocorrência de evento climático que pode causar impacto negativo
a cultura agrícola ou atividade agropecuária;
Agricultura biodinâmica
Forma alternativa de agricultura que integra conhecimentos químicos, geológicos e astronômicos com uma abordagem espiritual e mística, rejeitando o uso de produtos químicos sintéticos em favor de práticas naturais e holísticas.
Desafios para o desenvolvimento de iniciativas produtivas indígenas:
- Falta de acesso à terra e aos recursos naturais.
- Dificuldade de acesso ao crédito e à assistência técnica.
- Falta de infraestrutura para transporte e comercialização da produção.
- Preconceito e discriminação contra os povos indígenas.
A ANVISA e MAPA são as instituições responsáveis pelas fiscalizações. É obrigatório que os registros relacionados à rastreabilidade devem ser mantidos por até ____ meses após o tempo de validade ou expedição dos produtos vegetais fresco.
18 meses
Compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos
empreendimentos e atividades
I- localizados ou desenvolvidos em mais de um Município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal
II- localizados ou desenvolvidos nas florestas e demais formas de vegetação natural de preservação
permanente
III- Cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Município
IV - delegados pela União aos Estados ou ao Distrito Federal, por instrumento legal ou convênio
Segundo a resolução CONAMA 237/1997, o empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas
pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de quantos meses, a contar do recebimento
da respectiva notificação.
4 meses
Fica o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento autorizado a celebrar convênios com quem, para apoiar, subsidiariamente, as ações no campo da defesa agropecuária.
entes públicos
Segundo o Decreto nº 1775/1996 ,concluídos os trabalhos de identificação e delimitação, o grupo técnico apresentará relatório circunstanciado a qual órgão, caracterizando a terra indígena a ser demarcada
órgão federal de assistência ao índio
A redução será de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio para os produtores rurais que possuírem o CAR analisado, em quais das seguintes condições?
em Programa de Regularização;
Ambiental (PRA);
sem passivo ambiental;
passível de emissão de cota de reserva ambiental;
A contagem dos prazos nos registros públicos observará os critérios estabelecidos na:
legislação processual civil
O valor enquadrado no SEAF Custeio corresponde a, no máximo, quantos % da Receita Bruta Esperada (RBE) do empreendimento;
80%
o SEAF Custeio pode ser acionado sempre que houver uma perda maior que _____ % causada por um evento adverso amparado pelo programa
30%
O orçamento do PAA (programa de aquisição de alimentos) é composto por recursos do Ministério da Cidadania, e a execução do programa pode ser feita por meio de seis modalidades, quais são:
compra direta;
compra com doação simultânea; apoio à formação de estoques; incentivo à produção e ao consumo de leite;
compra institucional e aquisição de sementes;
Em relação ao Estatuto da Terra, poderão os proprietários requerer a atualização de suas fichas, dentro de ______ ANO da data das modificações substanciais relativas aos respectivos imóveis rurais
UM ANO
A União e suas entidades da administração indireta ficam autorizadas a proceder a venda direta de imóveis residenciais de sua propriedade situados na Amazônia Legal aos respectivos ocupantes que possam comprovar o período de ocupação efetiva e regular por período igual ou superior a quantos anos?
5 anos
NÃO SE QUALIFICAM como beneficiários do crédito rural:
estrangeiros residentes no exterior;
sindicatos rurais;
parceiros em contratos restritivos de financiamento;
não membros de comunidades indígenas atuando em suas áreas;
As Cinco Forças de Porter.
- Ameaça de produtos substitutos
- Ameaça de entrada de novos concorrentes
- Poder de negociação dos clientes
- Poder de negociação dos fornecedores
- Rivalidade entre os concorrentes
Com relação à Lei de Crimes Ambientais, qual percentual que será revertido ao Fundo Nacional do Meio Ambiente decorrente dos valores arrecadados em pagamentos de multas pela União?
50%
Segundo a LRF, é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se:
salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
Segundo o Decreto 5741, ao prestador de serviço credenciado competirá manter os registros e controles dos processos e serviços prestados e realizados, por um período mínimo de quantos anos?
5 anos
Definição de Imóvel Rural
é o prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a sua localização que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa privada.
Definição de Latifúndio
é o imóvel rural que excede a dimensão de seiscentas vezes o módulo médio da propriedade rural ou a seiscentas vezes a área média dos imóveis rurais, na respectiva zona; em vista as condições ecológicas, sistemas agrícolas regionais e o fim a que se destine;
O empreendimento de custeio agrícola de até R$________ , cuja lavoura esteja compreendida no Zarc, financiado com participação de recursos controlados, deve ser integralmente enquadrado no Proagro
R$335.000,00,
Definição de Política Agrícola
o conjunto de providências de amparo à propriedade da terra, que se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no sentido de garantir-lhes o pleno emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do país.
Instrumentos da Reforma Agrária
Desapropriação de terra;
Assentamento de famílias;
Crédito rural;
Assistência técnica
Reforma Agrária
conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade.
Colonização (Lei nº 4504)
toda a atividade oficial ou particular, que se destine a promover o aproveitamento econômico da terra, pela sua divisão em propriedade familiar ou através de Cooperativas
As carcaças dos suínos, dos caprinos, dos ovinos e dos búfalos, reagentes positivos ou não reagentes a testes diagnósticos para brucelose, que apresentem lesão localizada devem ser:
devem ser destinadas ao aproveitamento condicional pelo uso do calor, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas.
Conforme a Lei de crimes ambientais, a prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em:
I – custeio de programas e de projetos ambientais;
II – execução de obras de recuperação de áreas degradadas;
III – manutenção de espaços públicos;
IV – contribuições a entidades ambientais o culturais públicas.
As carcaças dos bovinos e dos equinos, reagentes positivos ou não reagentes a testes diagnósticos para brucelose, que apresentem lesão localizada, qual procedimento?
podem ser LIBERADAS para consumo em natureza, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas.
Conforme art. 22 da Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, fica instituído o Sistema Unificado de Cadastro e de Utilização de Agrotóxicos e de Produtos de Controle Ambiental Informatizado, de abrangência nacional, que será implantado, mantido e atualizado pelos:
órgãos registrantes, no âmbito de suas competências.
A degradação do solo pode chegar a níveis tão elevados que ele se torna improdutivo ou inapto para a agropecuária. Porém, práticas conservacionistas de prevenção e recuperação podem evitar o avanço da degradação em áreas agrícolas. Quanto ao sentido de deslocamento de terra na sua construção, os terraços podem classificados como:
Nichols e Mangum;
Na análise química dos solos o equipamento utilizado para a determinação de cálcio e magnésio é o:
Espectrofotômetro de absorção atômica
Solos de textura arenosa possuem fração sólida mineral constituída quase que exclusivamente de quartzo. No entanto, nesse tipo de solo, o teor de argila será:
≤ 15%;
Para que o calcário seja classificado como “calcário agrícola”, o mesmo deverá apresentar poder de neutralização (PN), soma dos óxidos (%CaO + %MgO) e PRNT mínimos de, respectivamente:
67%; 38%; e 45%;
A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, na hipótese de ausência de uso por
três anos consecutivos;
Propriedades QUÍMICAS de qualidade do solo incluem:
acidez, complexo sortivo do solo, disponibilidade de nutrientes, presença de elementos tóxicos e salinidade.
Propriedades BIOLÓGICAS de qualidade do solo incluem:
matéria orgânica, diversidade de organismos do solo, atividade de microrganismos, quociente metabólico e interações ecológicas
Propriedades FÍSICAS de qualidade do solo incluem:
aeração, retenção e disponibilidade de água, infiltração e permeabilidade, resistência mecânica, agregação e regime térmico do solo
Reserva de Contingência
dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais, atendimento de emendas parlamentares, de passivos contingentes e de outros riscos e eventos fiscais imprevistos
Conforme a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o acesso à propriedade rural será promovido mediante a distribuição ou a redistribuição de terras, pela execução, dentre outras, das seguintes medidas:
Desapropriação por interesse social;
Doação;
Compra e venda;
Arrecadação dos bens vagos;
Reversão à posse (vetado)
Herança ou legado
Até 2% (dois por cento) dos recursos do FNMC podem ser aplicados anualmente a quem?
no pagamento ao agente financeiro;
em despesas relativas à administração do Fundo e à gestão e utilização de recursos;
No âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), é correto afirmar que o vencimento do crédito de custeio agrícola deve ser fixado por prazo não superior a ______ dias após data da colheita.
90 (noventa) dias após data da colheita;
Em relação à lei de crimes ambientais, quais são as penas restritivas de direito?
I - prestação de serviços À COMUNIDADE;
II - interdição TEMPORÁRIA de direitos;
III - SUSPENSÃO parcial ou total de atividades;
IV - prestação pecuniária;
V - recolhimento domiciliar.
São instrumentos de implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais:
I - os Planos de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais;
II - a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais;
III - os fóruns regionais e locais; e
IV - o Plano Plurianual.
No ciclo de políticas públicas, a avaliação ex post, envolve quatro fases, quais são elas?
i) pré-avaliação;
ii) execução da avaliação
iii) aprovação do relatório de recomendação; e
iv) divulgação e apresentação dos resultados no Congresso Nacional.
As receitas de capital são compostas por :
operações de crédito, alienação de bens,
amortização de empréstimos e transferências de capital, entre outras
O ZEE obedecerá a quais princípios?
função sócio-ambiental da propriedade;
prevenção;
precaução;
poluidor-pagador;
usuário-pagador;
participação informada;
acesso equitativo;
integração;
O Decreto nº 4.887/2003 regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. Contido nesse decreto, é correto afirmar que o prazo para a elaboração do plano etnodesenvolvimento pelo Comitê Gestor é de:
90 dias
