Concurso MAPA Flashcards
Causas das desigualdades sociais no Brasil
Política Fiscal injusta em sistema tributário, Pouco acesso à educação, Distribuição injusta dos benefícios econômicos, Baixos salários, Histórico de colonização e escravidão, Concentração de terras e inexistência de reforma agrária
Lei que obriga a igualdade salarial entre homens e mulheres
Lei 14.611/2023
Possíveis soluções para a desigualdade social no Brasil
Reforma tributária progressiva para redistribuição da riqueza, Investimentos em educação de qualidade e acesso universal à educação básica e profissionalizante, Reforma agrária justa, Política de acesso à moradia adequada para todos.
O que mede o IDH?
Riqueza, educação e expectativa média de vida dos brasileiros
A informação prontamente disponível deve ser entregue de imediato — do contrário, o órgão ou entidade tem até ______ para responder ao pedido, prorrogável por mais _____ dias, mediante justificativa expressa e citação legal
20 dias
10 dias
Negado o acesso pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer à Controladoria-Geral da União, que deliberará no prazo de ____ dias
5 dias
Quais são as 4 fases da crise?
Revelação
Divulgação
Clímax
Consequências
A pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto nesta Lei estará sujeita à quais sanções?
I - advertência; II - multa; III - rescisão do vínculo com o poder público
A quem não se aplica a Lei 8.112/90
Não se aplica às sociedades mistas, empresas públicas e demais empresas controladas diretamente ou indiretamente pela União
Nos casos de reintegração , o que ocorre com ocupante do cargo atual
Reconduzido ao cargo anterior, aproveitado em outro cargo, posto em disponibilidade (sem indenização)
Quais hipóteses de Recondução
Reintegração do ocupante do cargo, Inabilidade em estágio probatório
Prazo para posse
30 dias, improrrogável, contados da NOMEAÇÃO
Que circunstâncias,caso incorridas por alguém que seja servidor, prorrogam o prazo para posse
Licença: Motivo de doença em pessoa da família, Serviço militar,Capacitação
Licença permitida ao servidor em estágio probatório
Por motivo de doença em pessoa da família, Motivo de afastamento do cônjuge, Serviço militar, Atividade política
Constituem indenizações ao servidor
Ajuda de de custo, Diárias, Transporte, Auxílio-moradia
Casos de exoneração de ofício (8112/90)
Não cumprimento do requisitos do estágio probatório, Servidor que tomou posse mas não entrou em exercício, Acumulação ilícita de cargos
O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:
I - assiduidade;
II - disciplina; III - capacidade de iniciativa; IV - produtividade; V- responsabilidade.
O valor mensal do auxílio-moradia é limitado a _____ % do valor do cargo em comissão, função comissionada ou cargo de Ministro de Estado ocupado.
25%
Dimensões da Política Pública
Dimensão institucional (POLITY), dimensão processual (POLITICS), dimensão material (POLICY)
O modelo lógico é uma metodologia de formulação de políticas públicas formado por cinco componentes (elementos). Quais são?
Insumos, Processos, Produtos, Resultados, Impactos
Princípios fundamentais da Administração Federal
Planejamento
Coordenação
Descentralização
Delegação de competência
Controle
Idade mínima para investidura no cargo de prefeito
21 anos
A primeira condenação do Brasil perante a Corte Interamericana foi o caso
Ximene Lopes (2006)