CONCEITUAÇÃO

Question 1

Em que ano surgiu a seguridade social no Brasil?

Answer 1

Em 1988 na Constituição Federal.

Question 2

Em que compreende a seguridade social?

Answer 2

É um conjunto integrado de ações dos poderes públicos e da sociedade. Sendo eles: PREVIDÊNCIA SOCIAL + SAÚDE + ASSISTÊNCIA SOCIAL (artigo 194 da CF/88).

Question 3

Quais são os 3 microsistemas que compõem a Previdência (tripé)?

Answer 3

1) PREVIDÊNCIA SOCIAL
2) ASSISTÊNCIA SOCIAL
3) ASSISTÊNCIA A SAÚDE

Question 4

Qual a Lei de Custeio da Previdência Social para custeios?

Answer 4

Lei 8212/91 (Trata de arrecadações).

Question 5

Qual a Lei de Benefícios da Previdência Social?

Answer 5

Lei 8213/91 (Para benefícios assistenciais).

Question 6

Qual é a Lei Orgânica da Assistência Social disciplinadora para benefícios assistenciais?

Answer 6

LOAS - 8742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social)

Question 7

Qual emenda constitucional alterou a constituição federal de 88 criando regras novas para benefícios previdenciários?

Answer 7

Emenda 103/2019.

Question 8

Qual a lei que regulamenta a aposentadoria da pessoa portadora de deficiência?

Answer 8

Lei 142/2013.

Question 9

O que o Decreto 3048/99 regulamenta?

Answer 9

Regulamenta as leis:
1) De custeio (8212/91)
2) De benefícios (8213/91)

Question 10

O Decreto 3048/99 que regulariza as leis de benefícios e de custeios careceu de atualização, sendo necessário a criação de qual novo Decreto?

Answer 10

Decreto 10.410/20.
As Leis de benefício e custeio não foram atualizadas, por isso foi criado a Emenda 103/2019. Para não haver criação de uma nova Lei alteraram o Decreto que regulamentava as leis, sendo o Decreto 10410/20.

Question 11

Por que devemos estudar os Decretos 3048/99 e o Decreto 10410/20 ao invés das Leis de custeio e benefícios?

Answer 11

As Leis de custeio e benefícios trazem informações desatualizadas.
Se estudarmos o Decreto 3048/99 já estudaremos as leis de custeio e benefícios.
Se estudarmos o Decreto 10410/20 já estudaremos as leis atualizadas inclusive com a Emenda 103/2019, pois ao invés de criarem uma nova lei acharam por bem criar um novo Decreto.

Question 12

Quais as características da SAÚDE no âmbito de seguridade social?

Answer 12

1) Direito de todos (incluindo estrangeiros);
2) Dever do Estado;
3) Universalidade plena;
4) Independente de contribuição.

Question 13

O que as políticas sociais e econômicas visam no âmbito de saúde?

Answer 13

1) Redução de risco de doenças;
2) Outros agravos;
3) Acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Question 14

Qual único microsistema da seguridade social que atende com universalidade plena independente de contribuição?

Answer 14

Saúde.

Question 15

Quais as características de Regime Geral da Previdência Social?

Answer 15

1) Filiação obrigatória;
2) Universalidade mitigada (apenas para quem contribui);
3) Depende da contribuição prévia (sistema contributivo).

Question 16

Qual o microssistema da seguridade social que carece de contribuição para ter acesso aos direitos previdenciários?

Answer 16

Previdência social (carece que contribuição para se obter os devidos direitos).

Question 17

Quais as características da Assistência Social na Seguridade Social?

Answer 17

1) Universalidade mitigada (somente a quem necessitar);
2) Independe de contribuição a seguridade (pois se trata de pessoas em situação de vulnerabilidade).