Conceitos Introdutórios, Teoria Flashcards
Infração Penal:
Conceito Material:
Conceito Formal:
Conceito Analíitico:
O que a sociedade considera injusto.
É aquilo que a lei designa como proibido e deve ser punido.
Estuda o DP como ciência para torná-lo compreensivo para o operador.
Divide a Infração em elementos (Fato típico, Ilicitude e Culpabilidade).
O que diz a teoria bipartida da infração penal?
Que a infração é um fato típico e ilícito, sendo a culpabilidade um pressuposto para aplicação da pena.
O ordenamento jurídico adota o sistema … da infração penal, dividindo-a em:
dicotômico, dualista, binário.
Crime/Delito;
Contravenção Penal.
O que significa quando uma conduta é considerada um fato típico?
Que a conduta tem previsão legal.
Qual a diferença entre a contravenção e o crime?
A diferença se encontra no preceito secundário.
Contravenção - Prisão simples, e/ou multa; Multa.
Crime - Reclusão; Detenção e/ou multa.
Obs.: Na contravenção não cabe tentativa só procede por ação incondicionada.
Diferença entre:
Reclusão:
Detenção:
Prisão Simples:
O regime inicial pode ser:
- Fechado, aberto ou semiaberto;
- Semiaberto ou aberto (sendo que pode haver regressão para o regime fechado);
- Semiaberto ou aberto (não cabendo regressão).
Quais as 03 principais características do direito penal?
Ciência - Normativa ( objeto de estudo = lei);
Sancionador;
Fragmentário - Protege os bens jurídicos mais importantes.
Fontes do Direito Penal:
Material (Criador): União (privativamente); Aos Estados, autorizados por lei complementar, sobre questões específicas.
Formal (Criatura/Fonte de Conhecimento):
Trad.: Imediata = Lei;
Mediata = Costumes e princípios.
Mod.: Imediata = Lei; CF; atos adm.; jurisprudência; tratados e convenções; princípios.
Mediata = Doutrina e costumes.
Sujeito Ativo:
Indivíduo que pratica a infração (autor/partícipe).
Sujeito Ativo:
Crime comum:
Crime próprio:
Crime de mão-própria:
- Não exige qualidade específica;
- Necessário uma condição especial do agente;
- Necessário uma condição especial do agente, e a prática da conduta não pode ser delegada (cabe participação, mas não coautoria).
Pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas penalmente?
Se sim, é necessário que para isso a pessoa física seja responsabilizada juntamente?
Sim, nos casos de crimes ambientais.
Não. Não é mais adotada a teoria da dupla imputação.
Sujeito Passivo:
Pessoas mortas e animais podem ser sujeitos passivos de um crime?
Titular do bem jurídico protegido pela lei.
Não!
Crimes Vagos:
Crimes em que o sujeito passivo é indeterminado ( coletividade).
Sujeito Passivo:
Estado ->
Titular do bem ->
Constante; Mediato; Formal; Geral; Indireto.
Eventual; Imediato; Material; Particular; Acidental; Direto.
Objetos do crime:
- Jurídico:
- Material:
- Interesse protegido pela norma;
- Pessoa ou coisa que suporta a conduta criminosa.
Os animais e as coisas inanimadas podem ser objetos materiais do crime, mas não podem ser sujeito ativo.
Correto.
Teoria Constitucionalista dos delitos?
Todos os delitos possuem fundamentação na CF.
Quais as ciências penais?
Dogmática Penal - Estudo do D.Penal em si. Foca na interpretação, compreensão e aplicação das leis.
Política Criminal - Estudo que critica e propõe melhorias no sistema penal.
Criminologia - Estudo do crime como fenômeno social ( analisa o crime, criminoso, vítima, sociedade).
Abolicionismo Penal - Movimento que critica o sistema penal e defende alternativas à prisão.
Criminalização Primária ->
Criminalização Secundária ->
Criminalização Terciária ->
O Estado cria leis que definem o que é crime.
O Estado aplica a lei a alguém.
É a execução da pena.
O que é “Labeling Approach”?
Teoria da Rotulação Social.
- A sociedade rotula as pessoas como criminosas com base em aparência, comportamento ou classe social.
A criminalização primária possui duas características: seletividade e vulnerabilidade, as quais guardam íntima relação com o movimento criminológico do
labeling approach
Errado. Trata-se da criminalização secundária.
Teorias do D. Penal:
Positivismo Jurídico:
Garantismo Penal:
Foca na lei escrita, sem considerar contextos pessoais (muito rígida).
Defende um direito penal mínimo (se preocupa apenas com o mais importante), com foco em direitos e garantias fundamentais.
Quando é aplicado a lei penal do fato e do autor?
Na prática do crime adota-se o direito penal do fato.
Na aplicação da pena, adota-se o direito penal do autor.
Conforme o
princípio da culpabilidade, a responsabilidade penal é subjetiva, pelo que nenhum resultado
penalmente relevante pode ser atribuído a quem não o tenha produzido por dolo ou culpa, elementos finalisticamente localizados na culpabilidade.
Errado. Com a adoção da teoria finalista, o dolo e a culpa são analisados dentro da conduta (tipicidade).
