Conceitos Introdutórios

Question 1

O que é o critério dicotômico adotado pelo direito penal

Answer 1

A infração criminal é dividida em duas modalidades, o crime propriamente dito e a contravenção penal

Question 2

Funções do direito penal

Answer 2

Proteção aos bens jurídicos, redução da violência estatal, garantia, simbolica (para o governante e para o cidadão), instrumento de controle social, motivadora(inibe a prática criminal), ético-social, promocional

Question 3

Quais as fontes do DP

Answer 3

Material - quem ? união
Formal - o que ?
Imediata: leis, CF (doutrina moderna inclui tratados e jurisprudência)
Mediata: costumes, princípios

Question 4

O que é o caráter fragmentário do DP?

Answer 4

Implica em dizer que o DP não vai proteger todos os ilícitos, apenas os mais importantes

Question 5

Características das contravenções

Answer 5

Pena de prisão simples e/ou multa
Serão sempre APPI
Não admite tentativa
Via de regra são da justiça estadual e não são punidas contravenções de fora do país

Question 6

Características do crime

Answer 6

A pena de reclusão ou detenção com ou sem multa
Admite tentativa
E pode ter extraterritorialidade

Question 7

Quais são as ciências penais

Answer 7

Abolicionismo penal - medidas descriminalizadoras
Dogmática penal - analisa a lei na aplicação do caso concreto
Política criminal - melhor aplicação da lei no caso concreto, valendo-se de princípios e critérios sociológico
Criminologia- estuda a dinâmica do delito

Question 8

Princípio da alteridade

Answer 8

Só se pune o que prejudica terceiros (claus roxin)

Question 9

Presunção de inocência

Answer 9

Ou não culpa, não pode cumprir pena sem sentença transitada

Question 10

Principio Personalidade

Answer 10

Ou intranscendencia da pena - só sofre a sanção quem pratica o delito contudo as obrigações financeiras de reparar o dano pode passar para os herdeiros no limite dos bens do espólio

Question 11

Princ individualização da pena

Answer 11

Isonomia ou igualdade, penas personalizadas ao caso concreto e a conduta pessoal do agente (esse ponto adota-se o direito do autor)

Question 12

Princ ofensividade/lesividade

Answer 12

É necessário lesao ou perigo de lesão para que o DP interfira

Question 13

Princ intervenção mínima

Answer 13

Direito penal como última ratio se subdivide ba fragmentariedade e na subsidiariedade

Question 14

Princ da legalidade

Answer 14

Expresso no CP e na CF
Direito fundamentais de primeira geração e cláusula petrea
Se subdivide em reserva legal e na anterioridade

Question 15

Não caracteriza bis in indem

Answer 15

Aplicação de reincidência como agravante
Condenação simultânea por roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e associação criminosa armada
Roubo circunstanciado pelo concurso formal de agentes e corrupção de menores

Question 16

Princípios que solucionam o conflito aparente de normas penais

Answer 16

CASE: consução, alternatividade, subsiariedade, especialidade

Question 17

Requisitos jurisprudenciais da Bagatela

Answer 17

Mínima ofensividade
Nenhuma periculosidade social
Reduzido grau de reprovabilidade do comportamento
Inexpressividade da lesão jurídica provocada

Question 18

Não se aplica o princípio da insignificância

Answer 18

Casos de roubo, extorsão, lei de drogas, contra a fé pública, contrabando, estelionato contra o INSS, Maria da penha, contra a ADM

Question 19

Características do Positivismo

Answer 19

Origem na Alemanha, lei como ciência, não tem juízo de valor

Question 20

Características garantismo

Answer 20

Direito a princípios e garantias, intervenção mínima do estado

Question 21

Características do Direito Penal do Inimigo

Answer 21

Origem na Alemanha com Gruther Jakobs, as garantias são destinadas aos cidadãos, os criminosos, enquanto inimigos do Estados, não possuem. Não são punidos com pena(que tem limite) e sim com medida de segurança (sem limite de tempo)

Question 22

Diferença entre o direito penal do Fato e o direito penal do autor

Answer 22

O do fato O criminoso é punido or suas ações no do autor é punido por quem ele é

Question 23

O que é direito penal objetivo

Answer 23

Conjunto de leis penais em vigor

Question 24

Direito penal subjetivo

Answer 24

O direito de punir jus puniendi

Question 25

Direito penal substantivo

Answer 25

Direito penal material, aqui a lei penal mais benéfica retroage

Question 26

Direito penal adjetivo

Answer 26

Direito formal, processual

Question 27

Conceito do direito penal para o funcionalismo teleológico

Answer 27

A finalidade do direito penal seria a proteção de bens jurídicos indispensáveis. Essa teoria é de clClaus ROxin, e traz que o DP tem limitações dele mesmo e de outros ramos do direito, é dualista pois convive em harmonia com os demais ramos do direito e não veio pra trazer valores éticos, é movido pela razão

Question 28

DP para o funcionalismo sistêmico

Answer 28

Teoria defendida por Jakobs, radical! A finalidade do DP é a proteção das normas, punir, aplicar as leis. Para ele o DP é radical, só ele se impõe limites, monista, sistêmico

Question 29

Garantismo penal de Ferrajoli

Answer 29

Entendido no sentido do estado constitucional de direito isto é, aquele conjunto de vinculos de regras racionais impostos a todos os poderes na tutela dos direitos de todos está dividido em garantias primárias ( limites e vinculos normativos)e secundárias (formas de reparação de atos inválidos)

Question 30

Garantismo hiperbólico monocular

Answer 30

Ocorre quando apenas o garantismo negativo é observado (busca limitar a visão punitiva do estado) o garantismo positivo é esquecido (proibição da proteção insuficiente)