Conceitos Introdutórios Flashcards
Quais os principais sistemas processuais penais
Acusatório, inquisitorial, misto ou francês
Qual o sistema adotado pelo Brasil
Acusatório não puro
Quais as fontes do Direito Processual penal
Material(quem?) - união
Formal (o que?) - lei
Quais as fontes formais imediatas/diretas
Lei,CF (alguns doutrinadores acrescentam tratados e súmulas)
Quais as fontes formais mediatas/indiretas/supletivas
Costumes e princípios gerais do direito, analogia (alguns doutrinadores não incluem)
Quais as exceções ao princípio da inviolabilidade do lar
Flagrante, socorro ou desastre, durante o DIA com determinação judicial
Princípios expressos na CF aplicáveis ao processo penal
princípio do devido processo legal, princípio da presunção de inocência (ou não culpabilidade), princípio do contraditório, princípio da ampla defesa, princípio da vedação das provas ilícitas, princípio da publicidade, princípio da oficialidade, princípio do juiz natural, princípio das motivações das decisões, princípio da duração razoável do processo, princípio da isonomia processual, princípio da celeridade, princípio da economia processual, princípio da intranscendência ou pessoalidade, princípio do nemmo tenetur se detegere (não autoincriminação).
O princípio do Nemo tenetur se detegere se aplica a testemunhas ?
Só se aplica se em autodefesa da testemunha, via de regra a mentira testemunhal gera o crime de falso testemunho
Condutas que não se pode recusar com base no princípio da não autoacusação
Identidade datiloscopica (digitais), reconhecimento pessoal, também podem ter condutas não invasivas (utilizar copo descartável para colher material genético por exemplo)
A ausência de advertência do direito ao silêncio gera nulidade?
Sim, porém nulidade RELATIVA, depende da comprovação de prejuízo
Consequências do princípio da não culpabilidade (presunção de inocência)
Estado de inocência: impossibilidade de execução provisória da pena e ônus da prova ao acusador/estado
Princípio do favor Rei
O indubio pro Reo se aplica a todo o processo penal ?
Não, o princípio se aplica na sentença, no recebimento da ação prevalece o indubio pro societad e na revisão criminal o indubio contra reo
Princípios que decorrem do devido processo legal
Contraditório, ampla defesa, reserva legal
Quais as exceções a aplicação do CPP no Brasil
Justiça militar, tratados e convenções internacionais e crime presidente da República e ministros de estado, ou com relação a eles e ao STF, crimes de responsabilidade do presidente
Qual o sistemas existentes para a aplicação da lei proc penal no tempo
Sistema da unidade processual, sistema das fases processuais e sistema de isolamento de atos
